Exigência trata da qualificação de indicado pela defesa para prestar assistência ao ex-presidente durante recuperação médica
Alexandre de Moraes questiona qualificação do irmão de criação de Michelle Bolsonaro | Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 6, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente a qualificação de Carlos Eduardo Antunes Torres para avaliar sua inclusão como acompanhante.
O pedido partiu da defesa na quinta-feira 2. Os advogados solicitaram autorização para que Torres acompanhe Bolsonaro durante o período de recuperação.
Defesa alega que Michelle Bolsonaro precisa realizar atividades fora de casa e não pode ficar 24h com Bolsonaro I Foto: Divulgação/Palácio do Planalto
Segundo a defesa, o irmão de criação de Michelle Bolsonaro poderia prestar assistência ao ex-presidente. A justificativa menciona compromissos fora de casa.
Os advogados também citaram que a filha mais nova e a enteada de Bolsonaro possuem atividades escolares e profissionais, o que limitaria a disponibilidade para acompanhamento integral.
A defesa afirmou ainda que Torres já auxiliou Bolsonaro em outras ocasiões. Antes do regime fechado, ele cuidava da entrega de refeições ao ex-presidente.
Torres é pré-candidato a deputado distrital no Distrito Federal e já concorreu nas eleições de 2018 e 2022.
Apesar disso, a decisão inicial estabelece que profissionais de saúde qualificados, como enfermeiros ou técnicos, devem realizar o acompanhamento diário, em regime de 24 horas. Como a defesa não apresentou essa comprovação, Moraes determinou o envio das informações.
Situação de saúde de Bolsonaro e autorizações adicionais
Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por 90 dias, período no qual o ministro avaliará a manutenção da medida. O ex-presidente se recupera de broncopneumonia bacteriana e deve passar por cirurgia no ombro direito.
A equipe médica condicionou o procedimento à recuperação completa do quadro respiratório.
No mesmo despacho, Moraes autorizou a inclusão do ortopedista Alexandre Firmino Paniago na lista de profissionais de saúde. Com isso, o médico poderá realizar visitas sem comunicação prévia.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do ex-presidente. Nessa condição, ele não precisa de autorização para realizar visitas.
Texto prevê cancelamento de multas, extinção de processos e suspensão de condenações relacionadas a bloqueios e manifestações
Deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) apresentou, na última quinta-feira, 2, uma proposta para conceder anistia a caminhoneiros e motoristas penalizados por participação em manifestações e bloqueios ocorridos no país em 2022.
Pelo texto, a anistia abrange sanções nas esferas administrativa, civil e penal, incluindo multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, processos em curso e condenações já transitadas em julgado. Nesses casos, os efeitos das punições seriam suspensos automaticamente.
O Projeto de Lei n° 1.590/2026 também determina o cancelamento de multas já aplicadas — inclusive aquelas inscritas em dívida ativa — e a interrupção de cobranças em andamento. A medida teria alcance nacional, independentemente do órgão responsável pela penalização.
Na justificativa, a autora argumenta que as punições decorrentes dos atos de 2022 foram desproporcionais e questiona o que classifica como intensificação de sanções em período eleitoral. O texto sustenta ainda que há um conflito entre direitos fundamentais, como o de ir e vir e a liberdade de manifestação, e afirma que decisões judiciais teriam priorizado um em detrimento do outro.
Projeto de anistia cita decisões anteriores do STF
A deputada também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ao criticar o que considera falta de equilíbrio na aplicação de sanções. Segundo a parlamentar, não houve, nos casos abrangidos, ações que configurassem ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O projeto cita ainda entendimento do STF de que a concessão de anistia é competência exclusiva do Poder Legislativo, ao mencionar julgamento relacionado à revisão da Lei da Anistia. A autora defende a ideia de que a proposta pode servir como instrumento de “pacificação social” e de reequilíbrio entre os Poderes.
O projeto começa a tramitar nas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Vereador destaca alianças dentro do partido, segue no grupo liderado por José Ronaldo e Pablo Roberto e projeta fortalecimento da legenda no estado
O vereador e pré-candidato a deputado, Jurandy Carvalho, confirmou que vai continuar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão, segundo ele, leva em conta as relações construídas dentro do partido e o projeto político para as próximas eleições. Ele citou nomes importantes dentro do partido que fazem parte desse alinhamento político.
“Amigos de Feira de Santana e de toda a Bahia, quero dizer que continuo no PSDB por ser um partido onde tenho grandes amizades, como o vice-prefeito Pablo Roberto, o deputado federal Adolfo Viana e os deputados estaduais Thiago Corrêa e Jordávio Ramos. Sigo também no grupo liderado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo vice-prefeito Pablo Roberto. Existe a possibilidade de formarmos uma chapa forte, com a eleição de quatro ou cinco deputados estaduais e três ou quatro deputados federais. Vamos unir esforços para fortalecer cada vez mais o partido na Bahia”, afirmou.
O vereador também destacou que o momento é de organização e união dentro da sigla e reforçou que pretende intensificar o trabalho político nos próximos meses, mantendo presença nas comunidades e ouvindo as demandas da população.
“A ideia é construir uma candidatura sólida, alinhada com o projeto do partido e voltada para as necessidades da Bahia”, completou.
Uma operação realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), retirou uma grande quantidade de pneus descartados irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Feira de Santana. A ação aconteceu na manhã da última quinta-feira (2), após denúncias feitas por moradores.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, as informações apontavam que a queima de pneus vinha ocorrendo com frequência durante a noite, provocando forte poluição do ar e preocupação na comunidade. Apesar de a equipe não ter flagrado o crime no momento da fiscalização, o cenário encontrado confirmou a irregularidade: dezenas de pneus espalhados e sinais claros de atividade clandestina.
De acordo com a Semmam, há indícios de que os pneus estavam sendo queimados para a retirada do material metálico interno, que depois seria comercializado como matéria-prima. A prática é ilegal e altamente prejudicial ao meio ambiente, liberando substâncias tóxicas na atmosfera e contaminando uma área protegida, localizada nas proximidades de uma lagoa.
Durante a operação, caminhões foram mobilizados para remover os pneus e demais resíduos acumulados no local. O trabalho de limpeza busca reduzir os danos ambientais já causados e evitar novos focos de poluição.
A secretaria informou que as investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa.
A Semmam também reforça o papel da população no combate aos crimes ambientais e destaca que denúncias anônimas são fundamentais para coibir práticas ilegais. A fiscalização, segundo o órgão, será intensificada em diferentes pontos do município.
Neste domingo (5), a primeira-dama Janja da Silva publicou um vídeo no qual ela aparece preparando um almoço de Páscoa, na companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O cardápio foi carne de paca – um roedor de grande porte.
Janja conta que a carne presisou ficar dois dias no tempero com alho, tempero verde e ervas, “porque carne de caça pede ervas”.
Após acompanhar o preparo, Lula aparece depois de já ter comido elogiando a esposa.
– Eu acabei de comer a paca. Eu duvido que algum lugar do país alguém já comeu uma paca tão gostosa como essa paca que eu comi hoje. Divina. Parabéns, Janjinha – disse.
Janja encerra a gravação pedido para participar do programa matinal de Ana Maria Braga, na TV Globo.
A carne de paca é considerada um produto nobre e de alto valor, com o quilo custando, em média, entre R$ 150 e R$ 290. Nos comnetários da publicação, Janja disse que foi “um presente de um produtor legalizado”.
Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.
Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.
O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.
Desincompatibilização
Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.
A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.
O estado de São Paulo registrou aumento de 45% no número de vítimas de feminicídio em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2025, passando de 20 para 29 mulheres mortas. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).
No acumulado do ano, foram 56 mulheres assassinadas em apenas dois meses. O número representa aumento de 33% em relação ao ano anterior, quando houve 42 vítimas desse tipo de crime no primeiro bimestre do ano.
Os casos de estupro chegaram a 1.212 registros em fevereiro de 2026 ante 1.201 no mesmo mês de 2025, com aumento de 11 casos. No acumulado de janeiro e fevereiro, houve redução, passando de 2.487, no ano passado, para 2.397 registros em 2026, ou seja, 90 casos a menos.
Já o número de homicídios dolosos teve queda tanto no mês como no acumulado. Foram 179 casos notificados em fevereiro deste ano, uma queda de 11% em relação a fevereiro de 2025, quando houve 201 registros.
Em janeiro e fevereiro deste ano, foram 369 boletins de ocorrências de homicídio doloso, 11,3% a menos comparado ao mesmo período de 2025, quando houve 416 registros.
Os latrocínios seguiram a mesma tendência, já que o número de casos caiu de 10, em fevereiro do ano passado, para cinco em fevereiro deste ano. No acumulado do bimestre, os registros desse tipo de crime passaram de 28 para 12 casos, uma queda de 57%.
Roubos e furtos
Os roubos em geral – incluindo outros, de carga e a banco – tiveram queda de 18,4%, passando de 14.208 para 11.591, na comparação entre fevereiro de 2025 e de 2026.
No bimestre, os roubos caíram 21,4% em relação ao mesmo período de 2025, passando de 30.180 para 23.719 registros. Segundo a SSP, este é o menor índice registrado desde o início da série histórica, em 2001.
Os roubos de veículos seguiram a mesma tendência de queda, com 1.382 registros em fevereiro deste ano ante 2.250 no mesmo mês do ano passado. No total do bimestre, os registros desse tipo de crime caíram de 4.562 para 2.743.
Os furtos em geral caíram de 44.982, em fevereiro de 2025, para 42.341 no mesmo mês deste ano. No acumulado, as ocorrências passaram de 93.008 para 86.567.
Presidente dos EUA fala em intensificar ataques à infraestrutura
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a elevar o tom contra o Irã ao indicar uma possível ampliação das ações militares no país. Em publicação feita durante a madrugada desta sexta-feira (3), o líder norte-americano afirmou que novas ofensivas podem atingir estruturas consideradas estratégicas.
“Nossas Forças Armadas (dos Estados Unidos), as maiores e mais poderosas do mundo (de longe!), ainda nem começaram a destruir o que restou no Irã”, escreveu Trump em publicação na rede Truth Social.
Entre os possíveis alvos mencionados estão pontes e usinas de energia, o que indica uma mudança de foco para a infraestrutura do país. Trump também sugeriu que a liderança iraniana tem conhecimento do que precisa ser feito para evitar novos ataques, sem detalhar quais seriam essas medidas.
No dia anterior, o presidente já havia anunciado a destruição de uma importante ponte iraniana. A declaração foi acompanhada da divulgação de imagens que, segundo ele, mostram o momento do bombardeio.
O confronto entre os dois países completa 34 dias nesta sexta-feira, ainda sem avanços concretos em negociações por cessar-fogo. Ao longo das últimas semanas, Trump tem afirmado que grande parte dos alvos militares do Irã já foi atingida pelas forças americanas.
Autarquia prepara atualizações para a ferramenta depois de Trump fazer críticas
Pix vai ganhar novas funcionalidades ainda neste ano | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) desenvolve novas funções para o Pix, a chamada agenda evolutiva da ferramenta. O sistema de transferências em tempo real, lançado em 2020, recebeu críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira 1º.
O republicano afirmou que a ferramenta prejudica empresas de cartões de crédito como Visa e Mastercard. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que “ninguém” vai fazer o governo brasileiro mudar o Pix.
Paralelamente à discussão política, o BC prevê a implementação de novas funcionalidades ainda em 2025. A Cobrança Híbrida deve se tornar obrigatória em novembro, unindo QR Code e boleto. Além disso, o sistema terá a função Duplicata para antecipação de recebíveis e o Split Tributário para o pagamento de impostos em tempo real.
Expansão do Pix e novas modalidades de crédito
Para 2027, o Banco Central projeta o Pix Internacional para interligar sistemas de pagamentos entre países. Outras novidades incluem o Pix em Garantia, que funcionará como crédito consignado para autônomos, e o Pix por Aproximação no modelo offline.
O BC também discute a padronização do Pix Parcelado. A medida visa atender 60 milhões de pessoas sem acesso a cartão de crédito e estimular a queda dos juros através da competição entre bancos.
O Pix registrou R$ 35,36 trilhões em transferências em 2025, o que representa um recorde para a ferramenta. O sistema incluiu milhões de pessoas no mercado financeiro e facilitou transações em pequenos negócios presenciais e digitais.
No total, o Senado concentra 102 pedidos de impedimento contra ministros da Corte
Ministro Alexandre de Moraes e Ministro Dias Toffoli em sessão plenária do STF (4/3/2026) | Foto: Victor Piemonte/STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam 12 novos pedidos de impeachment depois dos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master. Cada um foi alvo de seis representações. No total, o Senado acumula 102 ações desse tipo em tramitação.
O levantamento é do site Poder360 e considera pedidos desde 4 de janeiro de 2021. Naquela data, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os processos contra ministros da Corte. Do total acumulado no período, Moraes registra 50 pedidos. Gilmar Mendes aparece em seguida com 13, seguido por Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
Qualquer cidadão pode protocolar denúncias no Senado sob a denominação “PET”. O presidente da Casa, porém, é quem decide sobre o aceite ou o arquivamento, sem prazo. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado.
Relação de Moraes com o Master
A relação de Moraes com o caso Master envolve o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. A banca firmou contrato com o banco de Daniel Vorcaro com honorários mensais de R$ 3,6 milhões. O serviço, previsto para durar 36 meses, totaliza R$ 131,2 milhões, um valor considerado alto em comparação com outros escritórios de advocacia.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou nota em 9 de março sobre os serviços ao Master. O texto cita 94 reuniões e 36 pareceres jurídicos e alega que não atuou perante o STF.
No caso de Toffoli, a ligação ocorre pela venda de ativos da empresa Maridt Participações para fundos vinculados ao banco de Vorcaro. A Maridt possuiu cotas do Grupo Tayaya Ribeirão Claro até fevereiro de 2025.
A participação foi vendida em 2021 ao Fundo Arlen, que tinha Fabiano Zettel como cotista. Zettel é cunhado e operador financeiro de Vorcaro. Em fevereiro, a empresa de Toffoli vendeu o restante da posição para a PHD Holding.
No entanto, o ministro afirma que nunca recebeu valores do ex-banqueiro ou de Zettel. Toffoli também declarou que não era administrador da companhia, apenas integrava o quadro societário e recebia dividendos.
