URGENTE: Ministério Público pede quebra de sigilo e remoção do perfil de Jean Wyllys no Twitter

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu à Justiçaa quebra de sigilo de dados e a remoção do perfil de Jean Wyllys no Twitter.A medida vem após declarações dele contra o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).

No último dia 14 de julho,Jean Wyllyspostou críticas à decisão do governador de manter as escolas cívico-militares no estado. Disse se tratar de uma“homofobia internalizada”.

“Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, escreveu.

Leite respondeu também nas redes, onde afirmou “lamentar a ignorância do deputado”. O governador também acionou o Ministério Público Federal pelo que considerou “um ataque homofóbico”.

O Antagonista

Jornal critica recentes posturas adotadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública

O jornal OEstado de S. Paulocriticou abertamente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. De acordo com oEstadão, o integrante do governo Lula adota postura que prejudica a relação entre os Poderes e vai contra o que consta na Constituição.

Para criticar Dino, a publicação ressalta a importância do Ministério da Justiça. Conforme entendimento do jornal, a pasta tem a responsabilidade de defender a ordem jurídica, os direitos políticos e as garantias constitucionais. Nesse sentido, o veículo de comunicação reforça: o órgão tem grande responsabilidade no cenário da democracia do país. Avalia-se, no entanto, que Dino não tem ido nesse caminho.

“Tem-se visto, no entanto, a situação oposta”, afirma oEstadão, em editorial, texto que representa a opinião de uma empresa de comunicação, publicado neste sábado, 22. “Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo oSupremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas”, prossegue o jornal.

“Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, afirma, nesse sentido, oEstadãoao se referir a Dino.

Estadão, Flávio Dino e Alexandre de Moraes

OEstadãodeu como exemplo uma recente declaração de Flávio Dino. Na visão do jornal, o ministro de Lula errou ao defender como possível crime contra o estado democrático de direito a suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma (Itália). “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional.”

“Mas não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”, reforça, dessa forma, oEstadão.

“Flávio Dino utilizou sua conta no Twitter para dizer que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro Alexandre de Moraes ‘se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados’ e que ‘tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados’. E completou: ‘Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos’”, exemplifica o jornal.

A íntegra do editorial doEstadãosobre Flávio Dino está disponível aqui.

Homem usou o talco fabricado pela marca quando criança

A farmacêutica Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 18,8 milhões (aproximadamente R$ 90 mi) a um morador da Califórnia, nos Estados Unidos, que alega que o talco produzido pela marca foi o causador de um câncer raro que ele enfrenta. A decisão do júri do tribunal estadual de Oakland saiu na terça-feira 18, segundo o portal britânico Daily Mail.

Emory Hernandez Valadez, de 24 anos, sofre de um tipo raro de mesotelioma, um tumor do tecido que reveste os pulmões, o estômago, o coração e outros órgãos. Ele afirma que a forte exposição ao talco da Johnson & Johnson a longo prazo, desde a infância, foi o que ocasionou o desenvolvimento da doença, causada pela inalação de amianto tóxico.

O júri então decidiu que Valadez tinha direito a US$ 18,8 milhões em danos devido as contas médicas pagas para o tratamento da doença, além dos danos pela dor e sofrimento causado. Um pedido de falência da empresa, que congelou litígios, pode fazer com que leve anos até o pagamento ser efetivamente pago, mas o juiz autorizou que o julgamento prosseguisse dada a doença terminal de Valadez, que faz com que ele tenha uma expectativa baixa de vida, conforme o Daily Mail.

O talco da Johnson & Johnson que homem alega que provocou câncer

O talco é um mineral extraído da terra. A forma natural pode conter quantidades pequenas de amianto, uma fibra mineral natural que pode causar câncer se uma pessoa for exposta a ele de forma constante.

A Johnson & Johnson nega que seus produtos de talco sejam prejudiciais e sustenta que eles não contêm amianto cancerígeno. Em abril deste ano, a empresa disse que concordava em pagar US$ 8,9 bilhões para resolver todos os processos vinculados aos seus produtos em base de talco, na expectativa de resolver as demandas de mais de 60 mil pessoas. Este foi o primeiro julgamento sobre os produtos que a empresa enfrenta em quase dois anos.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado

Pesquisadores dos Estados Unidos desconfiam que pacotes de droga jogados no mar estejam afetando a vida marinha, em específico, a do tubarão, um dos maiores predadores do mar.

Correntes marítimas já carregaram mais de 6.000 toneladas de cocaína do oceano para a costa da Flórida, segundo dados da Guarda Costeira dos Estados Unidos.

A maior parte da droga é descartada no mar por traficantes que tentam fugir das autoridades durante o transporte dos ilícitos.

O biólogo marinho Tom Hird e a cientista ambiental Tracy Fanara decidiram analisar o impacto dessas drogas no documentário “Cocaine Sharks” (tubarões da cocaína, em tradução livre).

Para a produção, os dois pesquisadores acompanharam a vida marinha e tentaram identificar como a cocaína e outras drogas descartadas no mar afetam os animais.

Durante mergulhos, os pesquisadores notaram o “comportamento estranho” de espécies de tubarão.

Um deles, um tubarão-cabeça-de-martelo, espécie que geralmente tem medo de pessoas, se aproximou do grupo nadando de forma “desequilibrada”.

Outro, um tubarão-cinzento, foi visto nadando em círculos e com o olhar fixado para um ponto no qual não havia nada.Continua após a publicidade

Fora do mar, os cientistas também jogaram pacotes semelhantes aos da droga para ver qual seria o comportamento dos animais em relação a eles.

Na ocasião, os animais se aproximaram e atacaram o pacote imediatamente com mordidas. Um dos tubarões chegou a levar uma embalagem com ele.

Apesar dos experimentos e da desconfiança, os pesquisadores não conseguiram detectar o que a droga poderia causar aos animais nem comprovar por amostras biológicas tal consumo.

A história mais profunda aqui é a forma como os químicos, fármacos e a drogas ilícitas estão entrando nas nossas vias marítimas, nos nossos oceanos, e quais efeitos eles podem causar nesses ecossistemas tão delicados.
Tom Hird, ao jornal Science Today

Informações UOL

A gestão de Rui Costa (PT) como governador ficou marcada pela explosão de mortes praticadas por policiais na Bahia. Chefe do Executivo entre 2015 e 2022, ele viu as mortes por membros das forças de segurança saltarem 313% e baterem recorde no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso contrasta com promessa de campanha do presidente Lula.

Rui Costa é hoje ministro da Casa Civil e um dos mais próximos interlocutores de Lula.

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Durante sua gestão na Bahia, fez declarações defendendo as polícias em episódios de morte, o que vai na contramão de promessa de campanha do presidente, que propôs o combate à violência policial e à perseguição a jovens negros.

Procurados, o ministro e o Planalto não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Há na Bahia uma articulação político-jurídica de não deixar responsabilizar a Polícia Militar. Eles têm um acordo de letalidade, que vem apresentando um resultado que, para nós, é de um genocídio.
Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

Segundo ele, os movimentos sociais que lutam contra a violência policial denunciaram em várias ocasiões Rui e sua gestão pela falta de ações para reduzir a letalidade e pela falta de transparência dos dados.

O governo Rui Costa implementou um controle social da população preta por meio da força. Não existe política pública de segurança na Bahia. A polícia está solta, matando para dar uma falsa proteção à elite, mas ela não encontra respostas positivas nos resultados.”

As polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado no país. O estado não informa número de policiais mortos em confronto.Continua após a publicidade

Pela primeira vez no histórico de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta (20), a polícia da Bahia aparece como a que mais matou pessoas em intervenções, tomando o lugar que nos anos anteriores sempre foi do Rio de Janeiro.

Em 2015, quando Rui assumiu, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia havia sido bem menor: 354.

A Bahia também tem 11 das 20 cidades com maiores taxas de homicídios.

Em seu plano de governo, Lula prometeu “amplo conjunto de políticas públicas” para combater, entre outros problemas, “a política atual de genocídio e perseguição à juventude negra, com superencarceramento, e que combatam a violência policial”.Continua após a publicidade

É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra.
Proposta de governo apresentada em 2022 pela chapa de Lula e Alckmin

A Bahia é um reduto eleitoral importante do PT e, principalmente, do presidente Lula. Na última eleição, Lula só perdeu para Jair Bolsonaro (PL) em dois dos 417 municípios do estado.

Jerônimo Rodrigues (PT) é o atual governador e parece que vai seguir a linha do seu antecessor.

Em nota divulgada anteontem, a Secretaria de Segurança Pública alegou que não contabiliza os dados de mortes violentas quando a polícia mata “criminosos”.

A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais.
Nota da Secretaria de Segurança Pública da BahiaContinua após a publicidade

Disse ainda que “aqueles criminosos que atacam as forças de segurança receberão resposta proporcional e dentro da legalidade”.

Certamente a disposição do governador anterior [Rui Costa] de incentivar essa ótica ostensiva da tropa influencia no comportamento. Vemos que 35% da violência armada em Salvador e região metropolitana é provocada em ações policiais. 
Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra por uma nova Política sobre Drogas

O principal ponto para entender essa explosão de mortes é o apoio ou inação do governo com as polícias, explicam especialistas em segurança pública.

Em 2015, uma chacina tirou a vida de 12 jovens numa pobre região de Salvador chamada Cabula. Todos mortos por policiais. Na época governador da Bahia, o hoje ministro Rui Costa definiu o episódio como uma partida de futebol: “É como um artilheiro em frente ao gol”, disse.Continua após a publicidade

A grande contradição é ele estar num partido que defende direitos humanos, que colocou a redução da letalidade e controle da força como objetivo deste mandato. É completamente contraditório. Como governador, não só pregava, mas fez, ao longo de oito anos, com que as polícias baianas se tornassem a primeira [que mais mata] em número absolutos.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

No ano passado, outra chacina deixou marcas e matou Alexandre dos Reis, 20, filho de Silvana dos Santos, 42. 

A chacina da Gamboa, como ficou conhecida, ocorreu em 1º de março. Ela conta que o filho foi levado para uma casa abandonada antes de ser morto.Continua após a publicidade

A polícia já tinha matado outros dois, e levou meu filho ainda vivo. Eu cheguei lá e me apresentei como mãe dele. Eles me destrataram e apontaram a arma para a minha cabeça. Quando virei, eles dispararam três tiros contra meu filho.
Silvana dos Santos, mãe de jovem morto pela polícia da Bahia

Ela e outras mães e moradores da comunidade lutam até hoje por Justiça. O caso está ainda na fase judicial, à espera do julgamento dos PMs envolvidos.

Eu me sinto até hoje desprotegida. O policial é uma pessoa que deveria me proteger, não me matar. Se a polícia matou meu filho, ela me matou também.”

Informações UOL

Entre janeiro e junho deste ano, 131 pessoas morreram aguardando a regulação em Feira de Santana. Nesta quinta-feira (20), 22 pessoas esperaram a transferência para uma unidade hospitalar, através das vagas disponibilizadas pelo Sistema do Governo do Estado.

Conforme os dados da Secretaria Municipal de Saúde, o mês com mais mortes registradas foi junho (33). A maioria dos pacientes que evoluíram para óbito na fila da regulação possuía histórico de acidente vascular cerebral, pneumonia ou algum tipo de doença cardiovascular.

Na cidade, a demora para transferência tem contribuído com a sobrecarga de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas Municipais. Na última sexta-feira (14), a UPA da Queimadinha, que possui a capacidade de 14 leitos, encontrava-se com uma demanda mais que a esperada, contando com 18 pacientes, que tinham quadros clínicos como infarto e acidente vascular cerebral, aguardando transferência para um hospital do Estado. 

No momento, entre os casos que chamam a atenção está o de um idoso com erisipela- infecção nas pernas- que completou duas semanas na fila e uma mulher que sofreu acidente vascular cerebral (AVC) e está há nove dias esperando remoção para uma unidade de alta complexidade.

Além disso, a delonga expõe os pacientes a uma espera exaustiva por tratamento adequado. Em maio, uma paciente que sofreu infarto chegou a ficar 25 dias na Policlínica da Rua Nova. Já no mês de junho, um adolescente de 16 anos com derrame pleural aguardou 14 dias na UPA Queimadinha.

*O Protagonista FSA

Nesta sexta-feira, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas do programa Rotativo News da Rádio Sociedade News FM, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), falou sobre a situação do estado de emergência que a cidade vive com os grandes registros dos casos de dengue. Colbert também falou sobre as vacinas contra dengue.

Confira o podcast completo:

Em geral, toda doença pode ser identificada por um CID (Classificação Internacional de Doenças) — a composição dele é feita por uma letra e números – que são os responsáveis por classificar, internacionalmente, os problemas relacionados com a saúde.

Existe um código, porém, que tem outra função: desmascarar quem quer “matar o dia” de trabalho ou qualquer outra atividade. É o CID Z76.5 – Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente).

No caso de quem trabalha em regime CLT, com a carteira assinada, é preciso apresentar um atestado médico ao RH para justificar uma falta por doença e, assim, não ter o dia descontado na folha de pagamento.

E, no atestado, o médico responsável pelo atendimento costuma identificar qual doença ou sintoma gerou a incapacidade e justificou o afastamento do trabalho por determinado período.

“É importante que seja inserida a informação, pois o setor de saúde do trabalho da empresa precisa desses dados para entender os motivos que mais afastam os trabalhadores e propor ações de melhoria da saúde”, explica Filipe Pacheco, médico do trabalho e diretor da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).

O médico insere o CID que ele acha correto. Caso ele queira informar ao colega médico do trabalho que identificou essa situação de simulação, ele pode usar tal ferramenta.””

Pacheco explica que o CID Z76.5 informa que a pessoa buscou atendimento médico somente com a intenção de se ausentar das atividades. Porém, para um médico fechar um “não diagnóstico” neste CID, cada caso é analisado de forma individual.

Segundo Pacheco, é possível identificar uma simulação durante a própria consulta, por meio de informações incoerentes, ou após o resultado de exames complementares que não justificam as queixas, por exemplo.

Quando um médico do trabalho se depara com o CID Z76.5, o funcionário em questão deve ser encaminhado para explicar o acontecido – a empresa não pode recusar o atestado sem essa avaliação.Continua após a publicidade

“Mas o médico do trabalho tem a prerrogativa de reduzir dias, ou mesmo desconsiderar o atestado, caso declare a aptidão ao trabalho após examinar o paciente”, complementa Filipe Pacheco.

Segundo o médico do trabalho, é importante a empresa ter alguém atuando nesta área de forma ativa não apenas para questionar atestado, mas para entender o que causou esse afastamento.

Pessoas que simulam doenças para se ausentar ao trabalho podem transparecer um problema grave de gestão da empresa, com clima organizacional deteriorado.

“A resolução desse tipo de problema envolve atuação grande de diversos setores e figuras da empresa.”

Divulgação de CID precisa de consentimento

Para ser aceito pelas empresas, o atestado médico deve conter a identificação do paciente e do médico, além do período em que o trabalhador deve ficar afastado. Porém, a empresa não pode exigir que o atestado apresentado por um funcionário tenha um CID.Continua após a publicidade

“De acordo com o código de ética, o médico só pode divulgar informações obtidas durante o exercício profissional com consentimento expresso do paciente ou quando houver um dever legal de fazê-lo”, explica Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB SP.

Mas o uso de um atestado com este CID pode render advertência, suspensão e até mesmo uma dispensa por justa causa.

“A conduta de simular uma doença é considerada desonesta e de má-fé, e isso quebra a confiança necessária na relação de trabalho”, afirma Juliana Hasse, da OAB SP.

Informações UOL

Para conter o prejuízo de R$ 500 milhões registrado em 2022, emissora busca alternativas

Como uma forma de diminuir os custos operacionais, depois de apresentar um prejuízo de R$ 500 milhões em 2022, a Record TV decidiu acabar com o núcleo fixo de esporte. Com isso, houve demissão em massa no setor.

Para a transmissão do Campeonato Paulistados próximos anos, a emissora deve adotar um modelo parecido com o utilizado pela Globo em diversas áreas. Os acordos serão feitos por “obras”, apenas durante a realização do torneio.

Outras áreas já são administradas em um modelo de terceirização. Os exemplos são a dramaturgia e os reality shows. No caso das novelas, a realização é promovida pela produtora Casablanca.

Ao mesmo tempo, os programas A Fazenda e A Grande Conquista são feitos tecnicamente pela empresa TeleImage.

Em nota enviada ao portal F5, a emissora paulista afirma o seguinte: “Todos estavam lotados no departamento de jornalismo da Record TV. Toda equipe técnica e de produção da transmissão do Paulistão é feita pelos organizadores do campeonato há dois anos”.

Demissões vão além do esporte da Record TV

A Record TV demitiu, na quarta-feira 19, a jornalista Janine Borba, de 55 anos. A apresentadora estava de férias e foi comunicada do desligamento ao retornar ao trabalho. 

Janine Borba apresentou o Domingo Espetacularpor 12 anos. Ela se junta à também apresentadora Patrícia Costa e aos repórteres Sylvestre Serrano e Roberto Thomé, dispensados na segunda-feira 17. Apenas nesta semana, o canal deve rescindir os contratos de outros 200 profissionais.

A profissional teve passagem pelo programa Fala Brasil e, em 2007, juntou-se ao elenco do Domingo Espetacular, também apresentado por Amorim. Em 2019, Janine Borba foi remanejada para os boletins do Jornal da Record e para a edição de sábado do telejornal.

DEMITIDA! Após quase 19 anos, a Record demitiu hoje Janine Borba. A jornalista já esteve no comando do "Jornal da Record", Fala Brasil", "Domingo Espetacular", etc.

Desejamos que a talentosa Janine logo esteja em outro canal. Profissional de excelência que merece estar na TV. pic.twitter.com/Hx8BVrg0DK

— Silvinho (@silvinhotv) July 19, 2023

Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira, 21, decretos que tornam mais rígido o controle de armas no país. Em um evento no Palácio do Planalto, o presidente lançou uma série de atos sobre o tema, reduzindo o limite de armas a que podem ter acesso os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle. O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do comando do Exército para a Polícia Federal.

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de armas registradas por CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial. Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas. Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino, o tema também foi debatido com a Casa Civil e no Ministério da Defesa.

Regras para clubes de tiro no decreto de armas de Lula

Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas. Agora a regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6 e 22 horas.

Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Os clubes de tiro terão que cumprir condições para armazenar munição e armas. Aqueles estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.

Controle de CACs deve migrar progressivamente para a PF

Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas passam a ser da Polícia Federal.

Esse foi um dos principais impasses na reformulação das regras. Até a última quinta-feira, 20, o governo não havia batido o martelo sobre a medida. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A migração de responsabilidades ocorrerá a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado