O reforço policial do Distrito Federal chegou em Salvador na noite desta sexta-feira (15), por volta das 19h. Os agentes de grupos especiais da Polícia Federal e o diretor geral substituto da corporação, Gustavo Rocha, vieram para a capital baiana devido ao confronto que deixou cinco pessoas mortas no bairro de Valéria, incluindo um agente da PF.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal, os agentes desembarcaram no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. Quatorze policiais do Comando de Operações Táticas (COT) e sete do Comando de Aviação Operacional (COAP) lotados em Brasília vão integrar a operação na capital baiana.
Além dos agentes, serão implementados um helicóptero e veículos blindados, também trazidos do Distrito Federal.
Antes do reforço, 17 policiais federais e dois veículos blindados do COT já integravam a operação.
Após desembarcarem no aeroporto, os policiais e o diretor geral da corporação seguiram para o Centro de Comando e Operação, onde haverá uma reunião com o superintende da PF na Bahia, o secretário de Segurança Pública do estado, Marcelo Werner, e outras autoridades.
De acordo com a PF, a reunião tem como objetivo definir os próximos passos da operação. Mais detalhes não foram divulgados.
Pronunciamento do presidente Lula
Foto: Redes sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do policial nas redes sociais. Ele disse que Lucas Caribé fazia parte da equipe que cuidava da sua segurança na Bahia.
A Prefeitura de Feira de Santana lança site para emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A iniciativa desenvolvida pelas secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Comunicação, é pioneira no interior da Bahia e vai facilitar a garantia de direitos deste público.
Através do endereço eletrônico autismo.feiradesantana.ba.gov.br, os pais ou responsáveis podem solicitar o documento de forma simples e acessível. Além disso, pessoas autistas com mais de 18 anos que tenham autonomia podem também preencher as informações da solicitação.
A plataforma desenvolvida pela Prefeitura contou com a colaboração ativa de mães e pais atípicos. Durante a fase de teste, aproximadamente 50 pessoas foram cadastradas. A página é subdividida em quatro seções informativas abrangendo legislação, unidades de atendimento, cadastro e canal de comunicação.
A secretária de Saúde, Cristiane Campos, considera importante desta iniciativa não apenas para promover a inclusão social, mas também como um sinal do profundo respeito da administração municipal pelas pessoas com autismo.
“O site foi desenvolvido pelo Governo Municipal, contudo, contou com a valiosa contribuição de mães e pais atípicos que participaram de encontros mensais para aprimorar a plataforma. Esta iniciativa foi concebida para simplificar o processo de emissão, permitindo que os pais ou responsáveis não precisem sequer sair de casa para solicitar o documento”, enfatiza.
Para obter a Ciptea, é necessário efetuar um cadastro fornecendo todos os dados do usuário e do responsável. São requisitados documentos como RG e CPF do autista e do responsável, uma fotografia recente da pessoa com transtorno, um laudo médico digitalizado que contenha informações do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável, bem como um exame de tipo sanguíneo. Todos eles digitalizados para maior comodidade.
“A página já está em funcionamento e pode ser acessada diretamente pelo site da Prefeitura. Estamos divulgando ativamente esta iniciativa através dos meios de comunicação para que todas as mães que ainda não estão cientes tenham a oportunidade de fazer o cadastro. A equipe da Secretaria de Comunicação continua de portas abertas para sugestões das mães, e estamos comprometidos em adaptar o sistema conforme necessário para atender às necessidades da comunidade”, explica a secretária de Comunicação, Renata Maia.
Foto: ACM O monumento do vaqueiro homenageia os primórdios da história de Feira de Santana, quando os vaqueiros e as boiadas tinham o município como ponto de parada. A peça será entregue pelo prefeito Colbert Martins Filho nesta segunda-feira (18), às 9h, e marca os 190 anos de Feira de Santana. A escultura será instalada no canteiro central da rua Olímpio Vital – prolongamento da avenida Getúlio Vargas. De autoria do arquiteto Danilo Freitas, o aço contorcido que dá forma à figura do vaqueiro montado a cavalo permite que a obra aparente estar em movimento, ao ser observado em diferentes ângulos. De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, a obra representa a cultura e história da Princesa do Sertão. “Esse é um momento especial. A história do município desde o início possui a passagem de boiadas e vaqueiros que tinham nossa cidade como ponto de parada. Então é uma valorização e presentatividade da nossa cultura”, observa. Ainda de acordo com o secretário, o monumento estava pronto desde 2021, mas devido a pandemia da Covid-19 e o cronograma de intervenções de infraestrutura do projeto Novo Centro, a instalação precisou ser adiada para evitar que a escultura fosse danificada durante os procedimentos. Enquanto isso, a peça foi preservada pelo criador da obra. De acordo com Danilo Freitas, o monumento permaneceu em segurança. “Demos a garantia que a peça permaneceria íntegra e só sairia para o local de instalação”, lembra o arquiteto. Para instalar o monumento, a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) precisou construir uma estrutura em granito adequada às dimensões da peça que pesa em torno de 500 kg. Outra adaptação foi a substituição do piso em pedra portuguesa para o piso intertravado. MONUMENTO O objeto feito em aço patinável, conhecido como corten, contém elementos anticorrosivos e de alta duração. Desenvolve naturalmente a pátina protetora, uma espécie de ferrugem que proporciona maior durabilidade à peça. Além disso, foram utilizados telha de zincalume (é utilizada para serviços de alta resistência à corrosão atmosférica) e chapa fina. Vencedor do prêmio Cultura de Arte Popular, Danilo levou quase trinta dias para construir a escultura que tem dois metros de altura por três e meio de comprimento. A montagem da obra começou pelos membros do cavalo, dando sustentação para seguir com a montagem dos arreios e por último, o vaqueiro. O monumento também possui uma versão em miniatura, o protótipo do projeto, que será doada pelo artista ao Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo.
Nesta sexta-feira, 15, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas do programa Rotativo News da Rádio Sociedade News FM 102.1, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, comentou sobre a decisão doTribunal Superior do Trabalho que isentou o município de multa milionária.
Nesta sexta-feira, em entrevista ao programa Rotativo News, o prefeito Colbert Martins Filho, comentou sobre a decisão doTribunal Superior do Trabalho que isentou o município de multa milionária.
A Amazon e a Shopee enviaram os pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, nesta sexta-feira (15).
Na prática, isso significa que, caso os pedidos sejam aceitos, as compras internacionais feitas nos sites dessas empresas não terão mais incidência do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.
De acordo com a Receita, os pedidos serão analisados e as certificações precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para terem efeitos legais.
As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda no final de junho e passaram a valer no começo do mês passado.
A medida prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao Remessa Conforme da Receita Federal. As companhias que se inscrevem no programa também são responsáveis por recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%.
As empresas que não aderirem, continuarão sendo tributadas.
Outras companhias já aderiram ao programa
As duas empresas não foram as primeiras a aderirem ao programa Remessa Conforme. Nomes como Aliexpress, Shein e Sinerlog também se inscreveram e já estão certificadas.
Segundo informações do próprio Fisco, as empresas que já aderiram ao programa respondem por aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações, esse número deve passar para 78,5%.
Veja o que dizem as novas regras:
As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
A portaria da Receita Federal não trata das regras de tributos estaduais, que são de competência de cada unidade da federação.
Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.
O deputado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Cristiano Caporezzo (PL) apresentou um projeto de lei, no início deste mês, para batizar o dia 1º de abril como o “Dia do Presidente Lula” em todo o estado mineiro. A data é popularmente conhecida, no Brasil, como o Dia da Mentira.
O parlamentar justificou a associação da data com o petista em razão de diversas promessas de campanha que não foram cumpridas, como “não perseguir opositores políticos, não defender a liberação das drogas nem do aborto” e “sustentar que o sistema comunista é eficaz”.
Lula também recebe tal título por suas declarações citando dados, números, inverídicos. Em vídeo que circula nas redes sociais, o petista aparece reconhecendo que cita números aleatórios, sem qualquer conexão com a realidade, sem citar as fontes.
Os investigadores do caso de uma menina de 14 anos brutalmente assassinada em Campina Grande, Paraíba, disseram não ter dúvidas de que a vítima foi morta por dois “amigos”. Conforme o delegado Ramirez São Pedro explicou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (15), um adolescente de 15 anos e a prima dele, de 16, teriam matado Victória Aragão a facadas e, posteriormente, destruído seu corpo com ajuda de produtos químicos.
Ramirez relata que a perícia conseguiu resgatar conversas mantidas pelos dois suspeitos e encontrou diálogos que premeditavam o homicídio pelo menos 15 dias antes do crime. Os adolescentes também pesquisaram sobre o efeito de produtos químicos no corpo humano.
O motivo do assassinato seria uma paixão não correspondida envolvendo o rapaz de 15 anos e a vítima. Com ajuda da prima, ele teria atraído Victória para o local do crime, desferido facadas nela e destruído o cadáver.
– Não era possível identificar os órgãos internos da menina, o couro cabeludo já estava fora do crânio, metade do corpo estava irreconhecível. Isso comprova o uso de substâncias químicas para tentar esconder o corpo – declarou Marcio Leandro, diretor do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol).
Os dois suspeitos ainda teriam tentado incriminar um terceiro adolescente, mas no fim, confessaram o assassinato em depoimento à polícia.
O desaparecimento de Victória Aragão foi registrado em 26 de agosto. Inicialmente, a polícia acreditava que ela havia fugido de casa voluntariamente, porque havia mandado mensagens à família dizendo que estava indo embora. Contudo, os investigadores descobriram que os próprios assassinos da adolescente eram os autores das mensagens.
O corpo da jovem foi achado no dia 29 de agosto, e precisou de exames detalhados para comprovar sua identidade.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, aparece em um vídeo abraçando o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA) e fazendo uma afirmação de que a Polícia Federal é sua.
-Dinheiro não tenho, mas agora a polícia eu tenho – revelou o ministro ao cumprimentar seu novo colega de governo
Como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Dino lidera também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
A fala do ministro foi bastante questionada, pois a PF não deve ser utilizada para fins políticos.
– “Dinheiro não tem, agora a polícia eu tenho” – O ministro da Justiça disse isso mesmo? Se sim, isso é uma afirmação muito grave, pois a polícia não é do governo – muito menos do Dino – mas do Estado – comentou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol também se pronunciou sobre a fala e fez pontuações sobre os perigos dela.
-Desde quando a polícia pertence a um ministro ou político específico? O ministro da Justiça por acaso quis dizer que ele interfere no trabalho da Polícia Federal?
Em processo de 2016, o Tribunal de Contas da União determinou que o petista devolvesse centenas de presentes recebidos de autoridades estrangeiras
O Piaget não conta na lista de presentes oficiais informados pelo presidente ao TCU | Foto: Ricardo Stuckert/Presidência
Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou com relógios de luxo e um colar de ouro branco. Os objetos foram incorporados ao acervo pessoal do petista, depois que ele deixou o cargo, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Quase uma década depois, em 2016, os presentes dados a Lula tornaram-se alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Operação Lava Jato.publicidade
O petista devolveu 484 itens, 453 no processo do TCU, no valor de R$ 2,2 milhões. A lista de presentes inclui esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças, informou o Estadão. Outros 21 objetos valiosos foram restituídos por exigência da Operação Lava Jato.
Registros do acervo particular de Lula e declarações públicas mostram que permaneceram com Lula pelo menos dois relógios de luxo: um Piaget, avaliado em R$ 80 mil, e um Cartier Santos Dumont, feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, no valor de £ 9,6 mil — o que corresponde a R$ 59,9 mil.
O Piaget não consta na lista de presentes oficiais informados pelo presidente ao TCU. Em julho passado, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Lula disse que recebeu o relógio do ex-presidente da França Jacques Chirac (1932-2019), em 2005, nas comemorações do Ano do Brasil na França.
O petista afirmou que o item ficou perdido até ele encontrá-lo, depois da mudança, em uma gaveta. E começou a usá-lo, inclusive na campanha de 2022.
Já o Cartier Santos Dumont, ornado com uma pedra safira azul, foi um presente recebido do governo francês em 2005. O presidente também está usando o objeto, segundo informou o Instituto Lula.
Em 2003, Lula recebeu do então ministro das Relações Exteriores da Líbia, Abdelrahman Shalqam, um relógio suíço folheado em prata, incorporado ao seu acervo particular. Não há informações sobre a marca do relógio, no qual o mostrador traz uma imagem do coronel Muammar Kadafi, antigo ditador da Líbia, morto durante revolta popular de 2011.
Um colar de ouro branco também ficou sob posse particular de Lula. O item foi um presente da Citic Group Corporation, uma empresa de investimento estatal da China, entregue em abril de 2004. Na joia, há detalhes em ouro amarelo e um pingente na forma de uma gravata.
Nova determinação do TCU obrigou Lula a devolver a maioria dos presentes recebidos
Entendimento no TCU é de que objetos valiosos têm de ser devolvidos por Lula | Foto: Divulgação/TCU
A devolução dos outros mais de 400 itens ocorreu depois de uma mudança, a partir de determinação do TCU. A Corte mudou seu entendimento sobre a preservação, a organização e a proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
A partir daquele momento, quem ocupasse o cargo de presidente teria permissão de ficar apenas com presentes de caráter personalíssimo, como medalhas personalizadas e grã-colar, ou de consumo direto, como perfumes, camisetas, bonés, chinelo e gravata.
A regra passou a servir de base para os presidentes seguintes. O processo foi arquivado depois de Lula devolver os 453 itens.
A questão é que, no entender da Corte, objetos de grande valor recebidos têm de ser devolvidos ao Estado. No momento em que proferiu seu voto, na época, o ministro Walton Alencar, relator do processo no TCU, foi enfático nesse sentido.
Os relógios e colar citados, que permaneceram com Lula, podem ser considerados de grande valor. Por esse argumento, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo cobrado a devolver objetos de alto valor financeiro que recebeu enquanto ocupava o cargo.
Em nota, a Presidência da República afirmou que não há irregularidades. De acordo com o órgão, Lula não vendeu nenhum dos presentes que recebeu.
Já a defesa de Bolsonaro, em meio às investigações, declarou que o ex-presidente “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos” e que coloca sua movimentação bancária à disposição das autoridades.
No levantamento do TCU de 2016, outros oito presentes recebidos por Lula, que somam o valor de R$ 11,7 mil, não foram encontrados. Por esse motivo, o presidente teve de restituir esses valores em dinheiro.
