Declaração de ministro vai de contra a decisão do Ibama que negou licença ambiental a estatal, no mês de maio
Foto: Reprodução/ Globonews
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que a Petrobras intensifique os estudos e investimentos na Margem Equatorial, compreendida entre o litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, abrangendo a foz do Rio Amazonas. As declarações do ministro foram dadas durante reunião do Consórcio Nordeste, realizado em Brasília.
“Temos outros desafios com a chamada margem equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos, pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar porque ali, acena-se com a possibilidade de ser um novo grande reservatório e gás e óleo para o Brasil”, disse.
A fala do ministro feita na última quarta-feira (27), vai contra a determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em maio deste ano, a autarquia negou licença ambiental para a estatal explorar petróleo na região, o que abriu embate no governo, colocando em polos opostos Ibama e Ministério de Ambiente e a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia.
Na época do embate, Rui Costa foi escalado por Lula para mediar o conflito entre as áreas ambiental e de energia do governo. A Petrobras entrou com recurso junto ao Ibama pedindo uma reanálise da licença ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva alegou, em julho, que a região do foz do Rio Amazonas é de “alta sensibilidade” e por esta razão, a deliberação analisada pelo Ibama contra a Petrobras “cumpre a lei” e não parte de uma decisão política.
“É uma região com alta sensibilidade, e os posicionamentos ocorrem nos autos. Os técnicos fizeram uma avaliação criteriosa. Aqui nós cumprimos a lei, nem facilitamos nem dificultamos. O Ibama já deu mais de duas mil licenças só para a Petrobras. Se não foram ideológicas as licenças dadas, também não são ideológicas as licenças negadas. São processos técnicos”, afirmou Marina, à época.
O investimento é defendido por lideranças da região. O Ministério de Minas e Energia calcula a exploração de petróleo na região área pode gerar US$ 56 bilhões em investimentos, além de uma arrecadação da ordem de US$ 200 bilhões.
Mais mulheres estão morrendo por uso abusivo de álcool no Brasil. Entre os anos de 2010 e 2021, houve o aumento de 7,5% de mortes e de 5% das internações entre as pessoas do gênero feminino, quando comparadas as taxas por 100 mil habitantes.
Os dados foram divulgados na quinta edição da publicação “Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2023”, levantamento anual elaborado pelo Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), nesta quarta-feira (26).
De acordo com Mariana Thibes, socióloga e coordenadora do Cisa, esse aumento pode ser resultado da sobrecarga que mulheres sentem por acumular muitas atividades como cuidar da família, da casa, estudar e trabalhar fora.
As mulheres nessa faixa adulta usam o álcool como uma forma de relaxar e lidar com dificuldades do acúmulo de atividades do dia a dia. Durante a pandemia a gente viu muito isso acontecer, a mulher que postava uma foto nos stories com uma taça de vinho dizendo que aquele era o único jeito de relaxar, e aí essa taça de repente viraram duas, três, uma garrafa, e aí se instala o problema. Mariana Thibes, socióloga e coordenadora do Cisanone
O organismo feminino é mais suscetível aos efeitos nocivos das bebidas alcoólicas, biologicamente. Por isso, elas costumam sofrer com as consequências —como doenças ligadas ao consumo— mais cedo do que os homens: enquanto nelas os problemas relacionados ao álcool aparecem por volta dos 45 anos, eles só sentem os sintomas a partir dos 55 anos.
Jovens bebem cada vez mais cedo, e homens reduzem consumo
Em 2021, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos responderam por 2,4% das mortes e por 11,3% das internações. Na faixa etária seguinte, dos 18 aos 34 anos, a participação foi de 7% e 17,8%, respectivamente. Entre 35 e 54 anos, por 19,2% e 26,6%. A média de idade em que se inicia esse consumo é aos 12,5 anos.
A melhor forma da gente tratar essa questão é fazendo a prevenção. O uso de álcool antes dos 18 anos afeta a formação do cérebro humano, que só termina de se desenvolver depois dos 23 anos. Mariana Thibes, socióloga e coordenadora do Cisanone
Entre os homens, foi registrada queda de 8% das mortes e de 13% das internações. Na população como um todo, houve redução de 4,8% e 8,8%, respectivamente, após o pico de mortes no primeiro ano da pandemia de covid-19.
“Uma coisa que está interferindo nessa queda entre homens é: uma das maiores causas de morte relacionada ao uso de álcool é acidente de trânsito. E quando você tem uma política pública consistente com uma lei seca, por exemplo, você já começa a olhar o resultado, né? A gente viu que os acidentes de trânsito por uso de álcool caíram cerca de de 32% entre 2010 e 2021”, diz Thibes.
“Renasci pelas mãos talentosas do doutor Macedo”, lembrou o ex-presidente durante evento em SP
Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou ao reencontrar o médico Antonio Macedo, em São Paulo. Os dois se viram novamente em um almoço, que aconteceu em uma mansão no Morumbi, bairro da Zona Sul da capital paulista. As informações são do Metrópoles.
O evento contou com a presença de vários empresários. Quem também compareceu foi o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), bem como os o advogados Fábio Wajngarten e Frederick Wassef.
Algumas pessoas revelaram que Bolsonaro se surpreendeu com a presença do médico e fez questão de destacar que renasceu por meio das mãos do profissional.
– Renasci pelas mãos talentosas do doutor Macedo em 2018, essa foto representa a vitória e um final feliz que todos conhecem – falou.
Macedo operou Bolsonaro após a facada sofrida pelo então candidato à Presidência, em setembro de 2018.
O presidente do Níger, Mohamed Bazoum, foi afastado do poder, de acordo com um grupo de soldados que apareceu na televisão nacional do país da África Ocidental na noite desta quarta-feira (26), horas depois que o presidente foi mantido preso no palácio presidencial.
Lendo um comunicado, os soldados disseram que as fronteiras do país foram fechadas e um toque de recolher nacional declarado até novo aviso.
“Nós, as forças de defesa e segurança, reunidos no Conselho Nacional de Salvaguarda da Pátria, decidimos pôr fim ao regime que vocês conhecem. situação de segurança e má governação económica e social”, discursou o porta-voz do Exército, Major Amadou Adramane. “Reafirmando o nosso compromisso de respeitar todos os compromissos assumidos pelo Níger, asseguramos à comunidade nacional e internacional que a integridade física e moral das autoridades será respeitada, de acordo com o princípio da integridade.”
Adramane informou que “todas as instituições da 7ª República estão suspensas”. “Os secretários-gerais dos ministérios vão tratar do dia a dia. As forças de defesa e segurança estão administrando a situação”, afirmou. Ele ainda pediu aos agentes externos que não interfiram na situação política do país.
O militar confirma que as fronteiras terrestres e aéreas se manterão fechadas. “A partir de hoje, das 22h às 05h, haverá um apagão nacional até nova ordem.”
Golpe em andamento
No início da manhã desta quarta-feira, foi anunciado queintegrantes da guarda presidencial mantinham Bazoum dentro do Palácio na capital Niamei. O local foi bloqueado por veículos militares.Segundo comunicado da Presidência divulgado pouco depois, o presidente e sua família estavam bem.
A população se aglomerou nas proximidades do palácio em busca de informações, mas não houve nenhum tipo de informe oficial sobre a situação. Em compensação, não houve nenhum tipo de repressão policial.
AUnião Africanase pronunciou nesta quarta-feira (26),repudiando o levante militar e clamando pelo restabelecimento da democracia.
“Informado de uma tentativa de certos militares de minar a estabilidade das instituições democráticas e republicanas no Níger, o que equivale a uma tentativa de golpe de estado, o Presidente da Comissão da União Africana, S.E. Moussa Faki Mahamat, condena veementemente tais ações por parte de militares agindo em total traição ao seu dever republicano”, diz a nota.
A nota também evoca a participação dos países integrantes da Comissão Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“O Presidente apela ainda ao povo do Niger, a todos os seus irmãos na África, particularmente na CEDEAO, e em todo o mundo, a juntarem as suas vozes na condenação unânime desta tentativa de golpe, e para o retorno imediato e incondicional dos soldados aos quartéis”.
Anteriormente a CEDEAO se pronunciou a respeito. Seu principal dirigente, opresidente nigerianoBola Tinubu, afirmou que os líderes da África Ocidental estão monitorando a situação e farão tudo ao seu alcance para proteger a democracia do Niger.
“A liderança da CEDEAO não aceitará nenhuma ação que impeça o bom funcionamento da autoridade legítima no Níger ou em qualquer parte da África Ocidental”, disse Tinubu.
O que parecia ser fake news de campanha, está tomando corpo através da atual gestão do presidente Lula. Em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde publica, com prioridades para o SUS a partir das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, você vai encontrar a frase: “com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
O BLOGDOBG te mostra o caminho para confirmar a informação. Basta acessar a materia do próprio portal Conselho.saude.gov.br e no menu principal clicar na matéria da aprovação e publicação da resolução 715 ou então, dentro donportal acesse: resoluções 2023- RESOLUÇÃO No 715, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Leia com atenção e você encontrará o texto, no ANEXO II
ORIENTAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E PARA O PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2024-2027 A PARTIR DAS DIRETRIZES APROVADAS NA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE 02 A 05 DE JULHO DE 2023
A aprovação
Conselheiras e conselheiros nacionais de Saúde deliberaram por unanimidade pela aprovação da Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. O documento foi apreciado na 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta (20/07), em Brasília.
Em meio ao texto da resolução 715 está o seguinte parágrafo:
“Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Ministério da Saúde vai liberar R$ 90 milhões para a iniciativa
Executivo disse querer promover ainda os direitos humanos nos colégios | Foto: Foto: Divulgação/Ricardo Stucker
O Ministério da Saúde (MS) informou que vai retomar o ensino de educação sexual nas escolas. Trata-se de uma iniciativa que faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007. Espera-se atender 25 milhões de estudantes.
De acordo com o MS, o PSE também terá “atividades de prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos”. O MS liberou R$ 90 milhões para custear o PSE.publicidade
“Com a iniciativa, o governo federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas”, disse o ministério, em nota.
O presidente Lula, durante a posse da socióloga Nísia Trindade no Ministério da Saúde – 02/01/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Programa sobre educação sexual nas escolas, sob Bolsonaro
Em 2019, durante a gestão Bolsonaro, o então presidente criticou a Caderneta Saúde do Adolescente e mandou retirar figuras da cartilha. De acordo com uma mãe, que fez um apelo, o documento exibia imagens impróprias. “Mostra certas figuras a que não cai bem para meninos e meninas de 9 anos terem acesso”, disse Bolsonaro, na ocasião.
Dessa forma, o Poder Executivo restringiu o PSE a dicas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.
Diferentes setores defendem a inclusão ou exclusão de itens da lista que não pagarão impostos; reforma não diferencia rico de pobre
O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação do Senado zera os impostos sobre eles. Mas abre as portas para uma discussão mais complexa: o que, afinal, compõe a cesta? Muito além do arroz e do feijão, diferentes setores defendem incluir ou retirar categorias de alimentos que podem abranger desde opções tradicionalmente mais caras, como filé mignon e salmão, a ultraprocessados, como salsicha e miojo.
Após ser aprovada na Câmara no início de julho, a reforma precisa ser votada no Senado, o que está previsto para ocorrer ainda neste ano. Até lá, diferentes setores opinam sobre o que deveria ou não estar na cesta básica e ser favorecido com a isenção de impostos — que beneficia não somente o consumidor, mas a indústria alimentícia. Confira os detalhes nesta que é a quarta matéria da série de reportagens “Be-A-Bá da Reforma”.
O que a reforma tributária altera na tributação da cesta básica?
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária determina que uma lei complementar, que ainda será discutida, definirá a cesta básica nacional de alimentos. Não haverá incidência de impostos sobre os itens que a compuserem. Atualmente, os itens da cesta não têm impostos federais, mas sofrem tributação estadual. Na prática, é como se houvesse 27 cestas básicas diferentes no país, pois cada Estado tem uma lista de alimentos e regras próprias de tributação. Ou seja, com a reforma, pode ser que haverá menos impostos sobre a cesta.
Os alimentos fora dela também terão redução de impostos. A reforma tributária estabelece uma alíquota padrão para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), novo tributo que substituirá os atuais federais IPI, Cofins e PIS, além do ICMS (estadual) e ISS (municipal). No caso da comida, a alíquota será reduzida em 60%.
“Hoje, a cesta básica é tributada nos Estados. Além disso, nosso sistema é acumulativo, não devolve o dinheiro gasto na semente, no óleo diesel utilizado no trator etc. A cesta tem resíduos tributários”, pontua o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho para a reforma tributária.
Uma crítica de alguns analistas é que a desoneração da cesta básica isenta produtos e não consumidores de baixa renda. Isso ocorre porque tanto ricos quanto pobres consomem produtos da cesta. Mas, para pessoas com renda mais baixa, o gasto com alimentos representa uma fatia muito maior do salário. Para o deputado Reginaldo Lopes, que defende a isenção da cesta básica, os gastos dos mais pobres com alimentação podem ser compensados pelo cashback, mecanismo também previsto na reforma que intenciona devolver aos cidadãos parte do valor pago em impostos. Ainda não há, porém, definição sobre como a ferramenta será implementada ou qual será o público beneficiado por ela.
Confira mais no vídeo:
O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. pic.twitter.com/j6c2u40G2M
Como filé mignon, arroz arbóreo e cápsula de café podem parar na cesta básica?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara determina a criação da cesta básica nacional, porém não explica os critérios que serão utilizados para formá-la. Essa indefinição abriu uma corrida de setores para sugerir o que consideram mais importante acrescentar na lista. “É uma procuração em branco para o Congresso. Fica aberto o espaço para olobby. O que se espera é que essa cesta básica trate de produtos que são normalmente consumidos pela população de baixa renda”, reflete o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Adir Moreira.
A depender da forma como os alimentos sejam incluídos na lista da cesta básica, entretanto, opções geralmente distantes do prato da maior parte dos brasileiros, como filé mignon e salmão, podem ser isentos de impostos. A lista proposta pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao Congresso, por exemplo, inclui categorias amplas de alimentos, como “carne bovina”, sem especificar cortes. Da mesma forma, cita o café sem qualquer especificidade — o que abre margem para o entendimento de que as cápsulas, por exemplo, também sejam isentas, além do café em pó. E arroz, que pode ser o simples ou o arbóreo (modalidade mais cara e muito usada para fazer risoto).
A Abras argumenta que a população teria mais liberdade de escolha se grandes categorias de alimentos fossem isentas, em vez de itens específicos. “A sugestão de produtos da cesta básica determina alíquota zero para as categorias essenciais à alimentação da população, e não devemos determinar quais itens de cada categoria o consumidor deverá ou poderá comprar, mas sim que essas categorias tenham isenção total de impostos para serem acessíveis à população. O consumidor terá a liberdade de escolher os itens que preferir para a sua cesta básica, não diferenciando população nem classe social por meio de imposto de consumo”, diz o vice-presidente de Ativos Setoriais da entidade, Rodrigo Cantusio Segurado.
Já a especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Maya pensa que não é bem assim. Ela justifica que os preços mais elevados não serão significativamente reduzidos pela isenção de impostos e continuarão inacessíveis. “Precisamos ter especificidade dos tipos de carne, de peixe, de proteínas na cesta básica. A população vulnerável ainda não terá acesso a filé mignon e salmão, porque eles continuarão caros”.
A cesta básica será mais saudável?
Outro ponto que preocupa a especialista do Idec Ana Maya é a possível isenção para alimentos ultraprocessados — aqueles que passaram por maior processamento industrial e que, em geral, possuem maior teor de gordura e açúcar, por exemplo. Uma série de estudos associam o consumo frequente desse tipo de alimento, que costuma ser mais barato e, portanto, acessível, à incidência de câncer e mortes prematuras. Maya defende não só que eles sejam excluídos da cesta básica, mas também que não sejam favorecidos com a diminuição da alíquota prevista para os alimentos em geral.
Na perspectiva dela, esse tipo de alimento deveria ser incluído no chamado “imposto do pecado”, tributação mais alta prevista na reforma tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Idec defende que o governo siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento aprovado pelo Ministério da Saúde em 2014 que propõe reduzir o consumo de ultraprocessados e aumentar o de alimentos in natura no dia a dia da população.
A posição também é defendida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). “É fato que a comida saudável está cada vez mais distante da mesa dos brasileiros, o tipo de alimentação está mudando. Em 2022, os alimentos ultraprocessados se tornaram mais baratos do que a comida de verdade no Brasil e isso é uma situação gravíssima e está colocado no centro das discussões e das controvérsias em torno da reforma tributária”, pondera Paula Johns, conselheira nacional de saúde e representante da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT),ao site do CNS. O texto do CNS também exemplifica que os achocolatados e macarrão instantâneo, ultraprocessados, são favorecidos com alíquota zero do PIS/Cofins, enquanto o suco de frutas integral paga uma alíquota de 9,25%.
“As pessoas estão comendo mais ultraprocessados porque não têm dinheiro, e isso não é saudável. A alimentação é um tema prioritário no país”, pontua a economista sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Lino Costa.
A cesta básica ficará mais barata?
O Dieese fez uma simulação da potencial redução do preço da cesta básica. Caso a única mudança no cenário seja o corte de impostos com a reforma tributária, haveria uma queda de R$ 67 da cesta, considerando o preço médio nacional, segundo a economista sênior da entidade Patrícia Lino Costa. Assim, se o consumidor comprasse uma cesta por mês, economizaria cerca de R$ 800 por ano. A análise considera somente 13 itens da cesta (entenda mais no tópico seguinte) e é baseada no que se sabe da reforma hoje e que ainda pode mudar.
Antes de o texto atual ser aprovado na Câmara, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a carga tributária sobre a cesta básica poderia ficar 60% mais alta se fosse aplicada uma alíquota de 12,5% sobre ela. Já naquela época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, contestou o dado. O cálculo da Abras não diz que a cesta em si ficaria 60% mais cara, e sim que os impostos sobre ela aumentariam nessa escala.
Quais produtos serão incluídos na cesta básica?
Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema, pois o texto da reforma determina a criação de uma cesta básica nacional, contudo não esclarece quais serão os critérios adotados para isso. Hoje, estima-se que há 1.380 itens considerados básicos e isentos de impostos federais.
A cesta considerada pelo Dieese, uma das referências nacionais do tema, faz um recorte de 13 itens da lista nacional e considera as quantidades necessárias para a alimentação mensal de uma família de dois adultos e duas crianças. O valor médio dessa cesta é calculado nas capitais. Em junho deste ano, o preço em BH foi R$ 656,02. A mais cara é a de São Paulo, R$ 783,05.
Com base na cesta em São Paulo, o salário mínimo necessário para o trabalhador e sua família terem acesso a alimentação e a outros serviços básicos seria R$ 6.578,41. Confira o que está incluído na cesta básica considerada pelo Dieese:
Hoje, cada Estado tem uma cesta básica específica com itens que recebem um tratamento tributário especial. Em Minas, a lista tem 60 itens, cuja carga tributária varia entre 7% e 12%. Ela inclui uma série de carnes, queijos e pão de queijo, por exemplo. São Paulo inclui também itens de higiene, e o Rio de Janeiro, protetor solar e repelente. O deputado federal Reginaldo Lopes avalia que há espaço para incluir itens de higiene também na cesta nacional: “Tudo o que for essencial à vida do ser humano”, pontua.
Quem decide o que irá na cesta básica?
Como a lista será instituída por uma nova lei, ficará à cargo do Congresso definir a lista de alimentos e outros itens que serão incluídos na nova cesta básica nacional. É um cenário que possibilita pressões, avalia a especialista do Idec Ana Maya. “É uma discussão difícil, porque a indústria de alimentos ultraprocessados, que defende salsicha e refrigerante, tem acesso aos parlamentares e tem pressionado para abrir espaço para benefícios fiscais para os produtos que eles defendem”, diz.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu uma lista de 38 itens que poderiam ser incluídos na nova cesta básica e, assim, ficar isentos de impostos. Ela vai além da lista do Dieese e inclui itens de higiene, por exemplo. Veja a sugestão:
O deputado norueguês Bjornar Moxnes, líder do partido de esquerda Rodt (Vermelho), renunciou ao cargo na última segunda-feira (24), após ser condenado a pagar uma multa de aproximadamente 250 euros (R$ 1,3 mil na cotação atual) por roubar um óculos de sol de luxo dentro de um aeroporto em Oslo, capital do país.
O crime, flagrado por câmeras de videomonitoramento da loja, aconteceu em junho.
Em seu perfil no Facebook, o ex-líder confessou o ato criminoso e anunciou o afastamento da política, justificando o roubo como “uma atitude estúpida e inexplicável”.
No mesmo texto, ele enfatizou os seus “feitos” durante os 11 anos à frente do Rodt, fundado após a fusão de duas frentes de esquerda: o Partido Trabalhador Comunista e a Aliança Eleitoral Vermelha.
A deputada Marie Sneve Martinussen assume o cargo de líder da legenda.
Neste mês de julho, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) está intensificando suas atividades nas áreas de metrologia aplicadas a segurança no trânsito e saúde pública, focando especialmente na verificação de etilômetros portáteis e não portáteis, também conhecidos como bafômetros. Esses dispositivos são essenciais para determinar a concentração de álcool ingerido por condutores de veículos, contribuindo com a fiscalização de trânsito.
O Ibametro é responsável por verificar esses equipamentos em cooperação com os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM’s) recebendo equipamentos dos estados do Acre, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Brasília-DF, Tocantins e Ceará, além de auxiliar a Polícia Rodoviária Federal e do Estado da Bahia, garantindo a precisão e confiabilidade dos etilômetros utilizados pelos órgãos fiscalizadores.
“Nosso compromisso em assegurar a qualidade e eficácia desses dispositivos reflete o empenho de toda a equipe do Ibametro em contribuir com a fiscalização de trânsito em vários estados do Brasil. Estamos dedicados a promover a confiabilidade dos resultados obtidos, visando sempre a segurança de condutores, passageiros e pedestres. Ao marcar os etilômetros aprovados, reforçamos nosso papel como órgão de metrologia, zelando pela integridade dos instrumentos e pela proteção da sociedade”, destaca Thales Dourado, diretor-geral do Instituto.
Além da aplicação no trânsito, o equipamento também é utilizado para fiscalizar condutores de embarcações e aeronaves que transportam pessoas e cargas, contribuindo significativamente para a segurança e prevenção de acidentes em diferentes meios de transporte.
Os limites de aprovação dos etilômetros seguem os critérios estabelecidos pela Portaria INMETRO n° 369, de 8 de setembro de 2021, garantindo a conformidade e precisão desses dispositivos. Após a aprovação, os bafômetros recebem a marca de verificação, que é colocada em local visível ao usuário, e é emitido um Certificado de Verificação contendo a data de validade, que deve acompanhar o dispositivo.
O compromisso do Ibametro com a metrologia aplicada à segurança no trânsito e saúde pública e a constante verificação de etilômetros reforçam o papel essencial desempenhado pelo instituto na promoção da segurança no trânsito e em outros meios de transporte, sempre zelando pela exatidão dos instrumentos de medição utilizados pelos órgãos fiscalizadores em todo o país.
A Prefeitura de Feira convocou mais 55 professores temporários para contratação imediata via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os docentes atuarão em alguma das 211 escolas municipais.
A relação dos convocados consta em edição do Diário Oficial Eletrônico, publicado nesta quarta-feira (26). Os profissionais são das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Biologia, Educação Física, Inglês e Artes.
Os professores devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e apresentar os documentos listados no edital dentro do prazo estipulado, além de providenciar os exames laboratoriais e complementares solicitados.
A secretária de Educação, Anaci Paim, ressalta que a ampliação da contratação de professores é uma ação contínua para atender as necessidades da rede.
Em 2023, já foram encaminhados para as escolas municipais mais de 330 professores, entre Redas e efetivos.
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