Em um dia cinzento no final de fevereiro de 2017,o líder chinês Xi Jinpingse reuniu com um punhado de conselheiros próximos para pesquisar campos de cultivo e pântanos poluídos a cerca de 100 quilômetros (62 milhas) ao sul da capitalPequim.
Pouco mais de um mês depois,o futuro daquelas regiões do interior mudaria drasticamente, quando a China anunciou o plano de Xi de “importância de 1.000 anos”para transformar a área em um centro ecológico e de alta tecnologia que serviria como subcapital para o país e um novo modelo de planejamento urbano.
Na época, o plano para lançar a “Nova Área de Xiong’an” levantou questões – inclusive sobre como a nova cidade lidaria com os desafios ambientais conhecidos por assolar a área pantanosa, propensa a inundações e secas.
Seis anos depois, essas questões voltaram à medida que Pequim e a província vizinha de Hebei, onde Xiong’an está localizada, lidam com as consequências de chuvas e inundações recordes que mataram dezenas e deslocaram mais de 1,5 milhão de pessoas no final de julho e início de agosto.
As principais áreas urbanas de Xiong’an, onde escritórios de dezenas de empresas estatais estão em construção, não registraram grandes inundações.
Mas a devastação ao redor reforçou as preocupações sobre a decisão de construir uma cidade multibilionária em uma planície propensa a inundações.
Também levantou questões sobre até que ponto a cidade dos sonhos de Xi – e a pressão política para protegê-la – afetou a forma como as autoridades tomaram decisões sobre o gerenciamento das águas de uma tempestade que foi o evento de inundação mais grave da região desde a construção de Xiong’an.
O líder chinês Xi Jinping inspeciona os canteiros de obras de uma estação ferroviária e um centro de comércio internacional em Xiong’an em 10 de maio / Xinhua/Shutterstock
‘Absolutamente seguro’
À medida que fortes chuvas se aproximavam da região no final de julho, os principais funcionários de controle de enchentes da China se reuniram para discutir seu plano de resposta. Entre suas prioridades estava manter as capitais Pequim e Xiong’an “absolutamente seguras” – uma demanda repetida inúmeras vezes nos próximos dias.
Os arredores montanhosos do oeste de Pequim foram atingidos primeiro, quando as enchentes desencadeadas pelas chuvas mais fortes em 140 anos destruíram carros, pontes e estradas.
As autoridades tiveram que tomar decisões difíceis sobre como administrar as águas turbulentas das enchentes que jorravam das montanhas para os rios que serpenteiam outras cidades, vilas e fazendas nas planícies de Hebei.
Em 30 de julho, foi tomada a primeira das decisões de descarregar a água em “zonas de armazenamento de enchentes” – áreas designadas para o transbordamento emergencial das enchentes, que abrigavam centenas de milhares de pessoas.
Zhuozhou, uma cidade ao sul de Pequim, foi a mais atingida, com ruas, casas e bairros inundados com metros de água turva. Nas redes sociais, alguns moradores alegaram que não receberam aviso prévio, outros disseram que os avisos de evacuação chegaram tarde demais ou não explicaram a gravidade da situação.
As águas da enchente também submergiram aldeias e fazendas em Bazhou, outra cidade em Hebei, onde dezenas de moradores protestaram do lado de fora dos escritórios do governo da cidade para exigir compensação, de acordo com vídeos nas redes sociais.
Alguns protestaram com uma faixa vermelha que dizia: “Devolvam-me minha casa. A inundação foi causada pela descarga de água da enchente, não por fortes chuvas.”
ACNNentrou em contato com os governos de Zhuozhou e Bazhou para comentar. De acordo com a lei chinesa, os residentes das áreas de armazenamento de inundações têm direito a uma compensação por 70% dos danos à habitação.
Sugestões de autoridades de que as decisões sobre liberar as águas da enchente em Zhuozhou e em outros lugares em Hebei foram feitas para minimizar o impacto na capital Pequim, Xiong’an e na cidade portuária de Tianjin também causaram uma reação.
Em particular, o chefe do partido de Hebei, Ni Yuefeng, gerou polêmica quando chamou a província de “fosso” para Pequim. Posteriormente, os censores da internet apagaram seus comentários da internet chinesa.
As leis de trânsito não permitem ao condutor alegar presunção de perigo ou quaisquer necessidades individuais (até mesmo de urgência) para desrespeitá-las. Por isso, tampouco é possível encontrar qualquer regulamentação dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permita a exclusão de penalidades sobre os motoristas infratores.
Marco Fabrício Vieira, integrante das equipes do conselho estadual (SP) e nacional de trânsito, explica que muitas das justificativas dadas por condutores em recursos apresentados ao órgãos de trânsito vão no sentido de que o condutor está “em situação de risco, pois já é tarde da noite e/ou que determinado local costuma ser perigoso”.
Porém, não só o CTB não prevê esses “excludentes de ilicitude” no trânsito, como também a esfera judicial já julgou um caso dentro desse tema, de maneira desfavorável à pessoa que desrespeitou as leis de trânsito.
Em novembro de 2019, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que um condutor que estava a 95 km/h em uma via de 50 km/h em Areia Branca (RN) – alegando fuga de um assalto – não teria o direito de anulação da multa aplicada a ele – ainda que, na sequência do cometimento da infração, tenha registrado o caso em boletim de ocorrência (documento que serviu à sua defesa em juízo).
“Não houve provas suficientes para comprovar o estado de necessidade alegado pelo autor da ação, tendo em vista que a única prova seria o boletim de ocorrência, não sendo este idôneo, pois se baseia exclusivamente no relato do próprio condutor do veículo, além do fato de que foi ele mesmo quem produziu o documento de forma unilateral”, afirmou o desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do caso.
Mas e se, além do B.O, der para provar a ocorrência de perigo?
Imagem: Divulgação
Uma dúvida que ainda permeia, principalmente nas redes sociais, é a seguinte: e se não for presunção de perigo ou o registro de um suposto em boletim de ocorrência, mas sim se um assalto, caso envolvendo armas e/ou um arrastão já estiver em andamento perto de você?
Será preciso optar entre o risco de se tornar mais uma vítima da violência e o de virar mais uma fonte de arrecadação por multas de trânsito?
Não há situações em que o condutor possa desrespeitar, senão quando há ordem do agente da fiscalização ou quando os veículos de emergência sinalizam necessidade de passagem. Em caso de autuação, basta apresentar defesa da autuação. Assim, o órgão autuador analisará as imagens e constatará que, naquele momento, uma ambulância passou ou que havia um agente no comando do fluxo, sem a possibilidade de os veículos evitarem uma posição de infração” Marco Fabrício Vieira
Segundo Vieira, tirando essas situações mencionadas, quando as leis de trânsito são desrespeitadas, há potencial de risco tanto o próprio condutor quanto os demais usuários da via.
Além disso, salienta que, embora a legislação não preveja excludentes de ilicitude para infrações administrativas (como ocorre na legislação penal), o julgador tem independência na hora de apreciar o caso e tomar suas decisões conforme bem entender. Ou seja, quanto mais o condutor conseguir provar a legitimidade da sua ação infratora, maiores serão as chances de ter seu recurso aceito.
O que tem sido a melhor solução?
Imagem: Getty Images
Além da importância de registrar todas as provas possíveis de determinado ocorrido que mencionamos (algo que, inclusive, pode ajudar a polícia a capturar os criminosos), a forma como você se porta ao volante (e até fora dele) podem ser determinantes para atrair ou repelir os bandidos.
Segundo Fábio Henriques, policial federal e instrutor de defesa pessoal, uma boa analogia sobre segurança urbana é a que compara bandidos com predadores: eles buscam a “presa” mais fraca, desgarrada no grupo e que dá oportunidade de ser facilmente “abatida”.
Segundo o agente, os seguintes pontos servem de alerta para o motorista:
Carro desorganizado: bagunça chama atenção dos criminosos pois, além de entenderem que a vítima pode oferecer menos perigo por ser mais “desleixada”, algum tipo de objeto de valor pode estar ali no meio
Objetos à mostra: se, ao olhar pelo vidro, ele identificar várias bolsas, sacolas e objetos de valor, certamente terá mais interesse no roubo e/ou no furto
Não deixe os vidros abertos e não fique dentro do carro estacionado: “As duas atitudes mostram que a pessoa não está atenta à segurança. Por isso, vai ser pega de surpresa com a abordagem. Os criminosos são oportunistas, sempre vão escolher a vítima que dá menor trabalho, e que demanda menos tempo de ação. Por isso, demonstrar atenção ao seu redor pode salvar você de ser selecionado nessas horas”, afirma Henriques
Observe o entorno do veículo antes de estacionar e de sair do local: se possível, dê a volta no quarteirão para verificar a presença de alguém suspeito nos arredores de onde você pretende deixar o carroContinua após a publicidade
Saiba o jeito de usar a chave do carro: abra as portas apenas no momento de entrada, tranque-as, cheque se o carro foi mesmo travado (para evitar que o criminoso use emulador de sinal para impedir a atuação do comando da fechadura) e saia com o veículo o mais rapidamente possível
Rode com portas travadas e vidros fechados:hoje, muitos carros travam automaticamente as portas acima de determinada velocidade. Porém, nem todos são assim. Nesse caso, certifique-se de que elas estejam sempre trancadas com o veículo em movimento. Além disso, procure transitar com as janelas fechadas para reduzir o risco de abordagem por assaltantes em paradas rápidas, como em semáforos, por exemplo
Não se distraia, nem mesmo com o carro em movimento: muitos se aproveitam de semáforos e lombadas, onde o condutor é obrigado a parar ou a reduzir a velocidade, para agirem. Se o motorista estiver distraído, esse é outro gatilho para ações criminosas
Carros blindados repelem ladrões: os próprios criminosos sabem identificar quando há presença de blindagem e, desse modo, vão automaticamente evitar a ação nesses veículos (que tampouco podem ser transfixados por munições de revólveres calibre .38 e pistolas de até 9 mm)
Uma vez que foi pego pelos criminosos, não tente reagir ou negociar: em caso de assalto, a orientação é entregar os bens materiais sem discutir. A prioridade é sempre sair ileso da situação
O fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito teria impacto direto no poder de compra das famílias e no comércio, segundo analistas ouvidos pelo UOL.
Presidente do BC falou em “disciplinar” parcelamento. Em sessão no Senado na semana passada, Roberto Campos Neto levantou a possiblidade de se criar uma tarifa para desincentivar o parcelamento sem juros no cartão. Outra possibilidade em discussão condicionaria o prazo da operação ao tipo de produto. Assim, um eletrodoméstico poderia ser vendido em um maior número de parcelas sem juros do que uma roupa, por exemplo.
A hipótese de fim do parcelado entrou em pauta em meio ao debate sobre os juros do rotativo do cartão. O governo busca reduzir os juros da modalidade, que hoje estão em cerca de 440% ao ano. No mês passado, a inadimplência no rotativo ficou em 49,1%.
O fim do parcelamento sem juros afetaria o consumo e a atividade econômica. Segundo dados do Datafolha, 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros em 2022. “A cultura do parcelamento está muito arraigada. Quando eu interfiro no parcelamento, eu tiro a possibilidade de consumo de diversas famílias”, diz Izis Ferreira, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio).
Qual seria o impacto para as famílias?
População de baixa renda seria a mais afetada. A medida seria prejudicial para o consumidor e para o varejo, diz Mariana Rinaldi, especialista da Fundação Proteste. A população das classes C, D e E seria a mais afetada. “Os mais afetados são os que recebem até dois salários-mínimos, justamente pela perda do poder de compra, não que os demais também não sejam”, diz.
Medida pode gerar revolta na população. O parcelamento contribui para o endividamento da população, que atingiu neste ano níveis recordes, diz a planejadora financeira Myrian Lund. Porém, segundo ela, esse é um tema que deve ser pensado com cautela. “É uma medida que precisa ser muito pensada, porque a revolta vai ser muito grande na população”, diz.
80% das compras parceladas são feitas em até 6 meses, em média, segundo o IDV. O cartão é forma de varejo se aproximar do consumidor. A oferta do parcelamento é hoje um meio de aproximação do varejo com o consumidor, diz Izis Ferreira, da CNC. Com o parcelamento, o cliente faz compras com mais frequência, e o lojista consegue entender melhor as suas necessidades de consumo, adaptando as ofertas.Continua após a publicidade
E o impacto nos preços e no varejo?
Custo de crédito aumentaria e varejo perderia bilhões em vendas. Restringir o parcelamento sem juros geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume de crédito, diz a ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shopping), em nota. “O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia”, afirma.
Custo do parcelamento sem juros está embutido nos produtos. A facilidade oferecida aos consumidores tem um custo e ele já está embutido nos preços, dizem as analistas. Os lojistas fazem um contrato com os bancos para antecipar o valor a receber, e pagam uma porcentagem por isso. Esse custo do adiantamento vai para os preços dos produtos, diz Carla Beni, professora da FGV.
Fim do parcelamento pode impactar preço à vista, mas também volume de vendas. Como a antecipação dos valores a receber já está embutida nos preços, o fim do parcelamento pode em tese deixar os produtos mais baratos. “Já imaginou qual seria o impacto para a economia se os produtos pudessem ser desinchados desse adicional que todo mundo paga?”, questiona Beni. Porém, parte da população não conseguiria pagar à vista, o que impactaria o volume de vendas, diz Ferreira, da CNC. “Por mais que o preço seja mais baixo, não consigo chegar no valor que a pessoa precisa”, diz.
Endividamento e inadimplência
Cartão de crédito não está funcionando bem. Ainda que o fim do parcelamento não seja viável, Rinaldi, da Proteste, diz que o produto cartão de crédito não está funcionando bem, por conta da inadimplência e do endividamento. Para ela, medidas que ajudem a combater o problema são bem-vindas. Segundo dados da Serasa, cerca de 30% dos inadimplentes no país têm dívidas com bancos e cartão de crédito.Continua após a publicidade
Consumidor deve estar no centro do debate.As necessidades do consumidor devem ser o foco da discussão, diz Rinaldi. Ela defende também que, qualquer medida a ser tomada, venha com um prazo adequado para adequação da população e do mercado. “A solução é colocar o consumidor no centro desse debate”, diz.
Haddad e Febraban se manifestam
Fim do parcelamento não é solução para os juros altos do rotativo, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao podcast Reconversa que “não pode mexer” no parcelamento, porque “as compras são feitas assim no Brasil”. Segundo ministro, é preciso garantir proteção a quem está no crédito rotativo sem comprometer o varejo.
Febraban diz que parcelamento não vai acabar. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”. A entidade disse que analisa as causas dos juros praticados no país e estuda o “aprimoramento” do parcelamento. Afirma, no entanto, que é necessário debater “a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são feitas com parcelado sem juros”.
Representando a defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente tinha direito a vender as joias obtidas como presente do regime da Arábia Saudita quando estava na Presidência.
A informação é da Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (18).
Bueno reage à notícia de ontem, quinta (17), de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid venha a confessar ordem do ex-presidente para comercializar as joias sauditas nos Estados Unidos em junho de 2022.
“A lei autorizava”, disse Bueno à Folha.
Segundo ele, citando a lei regulamentadora do acervo presidencial, Lei 8394/91, as joias se encaixam nos chamados “objetos tridimensionais” previstos no “acervo presidencial privado” , sendo “propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
O advogado também afirmou que, antes da venda, as joias já teriam sido catalogadas no acervo pessoal do presidente.
O advogado Ariovaldo Moreira, que defende o hacker Walter Delgatti Neto, tem uma foto nas suas redes sociais onde fala da parceria feita com o escritor Fernando Morais, autor da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na publicação feita em 25 de novembro de 2021, Moreira convida os moradores da cidade de Araraquara para participarem de uma de uma noite de autógrafos.
Além disso, todos os livros que fossem vendidos no evento, teriam os direitos autorais revertidos para ajudar Delgatti Neto.
– Boa tarde, queridos amigos e seguidores. É com muita alegria que venho anunciar que dia 13/12 o grande escritor Fernando Morais fará uma noite de autógrafos na nossa cidade, onde os direitos autorais dos seus livros vendidos no dia serão revertidas ao Walter Delgatti – dia a legenda da foto onde o advogado segura o primeiro volume da biografia de Lula.
Esta foi uma das provas apresentadas hoje contra Delgatti durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro não usou apenas esta publicação do advogado, como também a participação de cliente e defensor em uma live da revista Fórum, ligada ao PT, onde o hacker declara voto em Lula.
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto era acusado de receber propina no caso dos navios-sonda | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas de ações penais em benefício de mais dois aliados do presidente Lula: o ex-presidente do Peru Ollanta Humala e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Nos dois casos, cujas decisões foram proferidas na quinta-feira 17, Toffoli adotou o mesmo entendimento — de que as planilhas da empreiteira Odebrecht, em que constavam as propinas pagas a agentes políticos, foram adulteradas e se tornaram imprestáveis com provas. publicidade
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto era acusado, em processo na 1ª Vara Eleitoral de Brasília, de receber propina da Odebrecht no caso dos navios-sonda do Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual são sócios o Grupo Odebrecht, a empresa 7 Brasil e a Petrobras.
Segundo a denúncia do Ministério Público, parte dos valores recebidos por Vaccari “se destinava a recompensar Luiz Inácio Lula da Silva pela manutenção do esquema criminoso”.
A defesa de Vaccari argumentou que o processo é fundamentado em prova ilícita, ou seja, os sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. “A nulidade absoluta ocorre nos defeitos insanáveis, com violação de norma de ordem pública, no sentido de que não se convalidam automaticamente, em nenhuma hipótese”, disseram os advogados do ex-tesoureiro.
Toffoli transcreveu parte da decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e, assim como o colega, decidiu que os elementos de provas “encontram-se nulos, vedando-se, em consequência, a prática de atos instrutórios deles derivados”.
Ex-presidente do Peru também consegue anulação de provas
Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, e Lula, em evento em junho de 2013 | Foto: Flickr
Acusado de lavagem de dinheiro no Peru, Humala também alegou ao STF que o processo é fundamentado em prova ilícita. “Nesse caso, autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal.”
Dessa forma, Humala pediu a extensão de decisão já adotada em relação a mais de uma dezena de réus da Lava Jato. O primeiro beneficiado foi Lula. Em decisão praticamente igual à concedida a Vaccari e a outros agentes públicos brasileiros, Toffoli acatou o pedido.
O ministro do STF determinou o envio da decisão ao Ministério da Justiça, para que a encaminhe ao governo do Peru por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). Recentemente, o ex-presidente do Equador Jorge Glass conseguiu a mesma decisão.
Além de Lula, Alckmin e, agora, políticos como os ex-governadores do Sérgio Cabral (RJ), Beto Richa (PR) e Anthony Garotinho (RJ), o ex-senador Edison Lobão, o ex-ministro Paulo Bernardo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram beneficiados por decisões judiciais relacionadas à lista de suposta propina paga pela Odebrecht.
18.jun.2019 – Mauro Cid, então ajudante de ordens, conversa com Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Planalto Imagem: 18.jun.2019 – Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que a estratégia de confissão da defesa de Mauro Cid é “kamikaze”. A declaração foi dada ao jornalista Túlio Amâncio, da Band.
Bolsonaro afirmou que Cid é capaz de fazer qualquer coisa para sair da cadeia. Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro e o militar mais próximo de Bolsonaro.
Ele diz que não mandou vender as joias da Presidência e nega que recebeu dinheiro em espécie. À imprensa, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, diz que Cid vendeu o relógio Rolex a mando de Bolsonaro. “Entregou o dinheiro a ele”.
Para Bolsonaro, a estratégia do novo advogado de Cid é “kamikaze”.
Cid decidiu depor após três meses preso e em silêncio. O Código Penal prevê uma redução da pena se um crime é cometido por ordem “de autoridade superior” — Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para o advogado de Cid, se o depoimento compromete ou não Bolsonaro é indiferente.“Cada um com suas responsabilidades. O compromisso dele é com a verdade”.
A decisão de Cid pela confissão aconteceu após operação da PF contra o esquema de desvio e venda de presentes da Presidência.O pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, foi alvo de busca e apreensão.
O que Mauro Cid deve confessar?
O tenente-coronel Mauro Cid deve confessar que vendeu joias dadas a Bolsonaro em agendas oficiais. A informação foi confirmada pelo advogado Cezar Bitencourt para a revista Veja.
Ele também deve dizer que transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.
Cid vai apontar Bolsonaro como mandante do esquema e justificar que cumpria ordens. “Resolve lá”, era o que dizia Bolsonaro no caso de venda de joias e repasse ilegal de dinheiro.
O advogado Bitencourt diz que pretende se encontrar em breve com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para tratar da confissão de Mauro Cid. A intenção é que ela sirva como um atenuante na hora da definição de pena de Cid.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Imagem: 6.jul.2023 – Gabriela Biló /Folhapress
Com apoio de deputados governistas e do centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula mudanças de olho nas eleições de 2024. As alterações terão como principais alvos as cotas para mulheres e negros e o fundo de dinheiro público destinado às campanhas.
Lira deve assinar nos próximos dias um ato para criar um grupo de trabalho e discutir uma minirreforma eleitoral. A articulação tem apoio de diversos líderes partidários.
A expectativa é que seja formulado um projeto de lei para reorganizar a distribuição dos recursos do fundo eleitoral já para as eleições municipais do ano que vem.
Outra mudança em análise são as cotas para mulheres e negros. O nome escolhido para relatar a proposta é governista: o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa. O mecanismo foi criado para substituir as doações de empresas, proibidas desde 2015.
Atualmente, a distribuição do dinheiro considera a proporção de parlamentares eleitos na última disputa e é feita igualmente entre os partidos. As siglas precisam ter ao menos um deputado eleito para receber a verba.
Tradicionalmente, congressistas querem rever as leis um ano antes da eleição, já que é o prazo final para alterar as regras. Criar um grupo de trabalho ainda neste mês serviria como um sinal de que os deputados querem fazer uma reforma eleitoral, e não política. A antecedência minimizaria o impacto das críticas sobre o assunto entre a população.
De olho em reduzir dinheiro para mulheres e negros
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).Continua após a publicidade
No entanto, nas últimas eleições, muitos candidatos reclamaram da falta de recursos.Os líderes dos partidos criticaram o alto número de postulantes e a divisão do dinheiro entre quem mirava a Presidência, a Câmara e o Senado.
Até o momento, a ideia que tem mais força entre os caciques partidários é alterar as regras para uso dos recursos quando os candidatos são mulheres ou negros. Eles querem sugerir um montante separado para os nomes que concorrem aos Executivos federal, estadual e municipal, que não seja misturado à verba dos candidatos parlamentares. Isso liberaria os partidos para “investir” mais dinheiro do fundo em candidaturas majoritárias, que costumam concentrar mais verba.
A medida, no entanto, não tem unanimidade.Parlamentares ouvidos pela reportagem temem que a mudança desestimule candidatas mulheres e candidatos negros de entrar na corrida eleitoral.
Está ainda em discussão a possibilidade de ampliar o valor do fundo eleitoral para a eleição de 2024. A pressão para inflar os recursos surge todos os anos durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As alterações que os deputados querem implementar são alternativas para ajustar o Código Eleitoral e depender menos das resoluções da Justiça Eleitoral.
Em 2021, a Câmara aprovou novo Código Eleitoral, que mantém a distribuição do fundo partidário com base na proporção de eleitos. Mulheres, negros e indígenas deveriam ser contabilizados em dobro na divisão do fundo.
A proposta, no entanto, está empacada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde esse ano.
Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17), em Simões Filho. Bandidos armados invadiram o terreiro, amarraram pessoas e executaram a tiros a ialorixá e líder da Comunidade Remanescente de Quilombo Pitanga de Palmares. As informações são do Correio.
O governador Jerônimo Rodrigues lamentou a morte e se manifestou nas redes sociais sobre o ocorrido. “Determinei que as Polícias Militar e Civil desloquem-se de imediato aolocal e que sejam firmes na investigação”, diz trecho da nota.
O ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil também publicou uma nota de pesar. Segundo o comunicado, o titular da pasta, Silvio Almeida, determinou o envio de equipes para Simões Filho “para que todas as providências necessárias sejam tomadas”. “Que as autoridades consigam com celeridade encontrar os culpados e que esses sejam punidos com o total rigor da Lei”, finalizou.
Mãe Bernadete era mãe de Flavio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como ‘Binho do Quilombo’, que também foi assassinado em 2017. Ela estava à frente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A Polícia Militar, através da 66ª CIPM, prendeu no final da manhã desta quinta-feira (17), três homens que estavam a bordo de um veículo Siena, de cor preta.
Segundo a assessoria de comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), os homens estariam cometendo assalto a um estabelecimento comercial, no bairro Conceição em Feira de Santana.
De meditado, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) informou à guarnição da 66ª CIPM que foi até o local, e ao chegar, deparou-se com o assalto em andamento.
Após pedido de apoio, outras guarnições se fizeram presentes e após cerco ao local, os três suspeitos foram detidos. Com eles foram encontrados dois revólveres cal. 38; três smartphones e três máscaras.
O veículo Siena estava com restrição de roubo e foi apresentado à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Já os homens, juntamente com o material, foram apresentados na Central de Flagrantes do bairro Sobradinho.
