O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024.

O vereador comemora a decisão e ressalta que sempre manteve sua confiança na Justiça. “Agradeço primeiramente a Deus, aos meus familiares, amigos e eleitores pelo apoio que sempre me deram. Eu sempre confiei na Justiça e a decisão do TRE reforça a legitimidade do nosso mandato. Essa vitória é fruto do trabalho honesto e dedicado que temos desempenhado em prol da comunidade de Feira de Santana. Continuarei focado em representar os interesses dos cidadãos que confiaram em mim nas eleições de 2020”, pontuou Correia.

O cantor gospel Pedro Henrique faleceu após passar mal durante apresentação que aconteceu em um espaço de eventos no bairro Papagaio, em Feira de Santana, na noite desta quarta-feira (13). A informação foi confirmada pela gravadora do artista, Todah Music.

Segundo informações, o artista, de 30 anos, chegou a ser encaminhado para uma policlínica do bairro, mas não resistiu.

Em nota divulgada nas redes sociais, a gravadora lamentou a situação: “Nos alegramos tantas vezes juntos, e agora choramos com os que choram. O segmento da música cristã está de luto. A família Todah Music está de luto. O céu em coro recebe um filho ilustre”, dizia a postagem.

*MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

Convidado para participar da reunião entre os presidentes da Venezuela e da Guiana, Luiz Inácio Lula da Silva enviou o assessor especial Celso Amorim. O encontro será realizado nesta quinta-feira (14) na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e tem o objetivo de discutir a disputa territorial que envolve a região de Essequibo. 

O encontro entre os presidentes Nicolás Maduro (Venezuela) e Irfaan Ali (Guiana) é promovido pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que tem São Vicente e Granadinas na presidência temporária. 

Lula e Amorim se encontraram nesta quarta (13), no Itamaraty, para aparar as arestas antes da reunião. O governo brasileiro defende a ideia de que o conflito seja solucionado via diplomática, sem armas. 

Recentemente, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o Brasil não vai permitir o uso do território de Roraima, que faz fronteira com a Guiana e a Venezuela, para eventual ação do Exército de Nicolás Maduro contra o país vizinho. 

Na semana passada, o governo intensificou a presença militar na fronteira norte brasileira. O titular argumenta que a medida é natural, e não significa que vá participar da “confusão”. 

Amigos de longa data, Lula conversou por telefone com Maduro no último dia 9. Na ocasião, o petista afirmou que os países da América do Sul têm “crescente preocupação” com a questão de Essequibo e se ofereceu novamente para mediar os entendimentos, além de dizer que a América Latina é uma “região de paz com longa tradição de diálogo”. 

Lula e Maduro falaram ainda sobre a declaração aprovada no encontro dos países do Mercosul, condenando “ações unilaterais”. Na reunião, realizada no último dia 7, o líder brasileiro afirmou que o bloco econômico não pode ficar “alheio” ao conflito e que o continente sul-americano não precisa de guerra, e sim de paz. 

“Nós estamos acompanhando com crescente preocupação os desdobramentos da questão relacionada a Essequibo. O Mercosul não pode ficar alheio a essa situação”, disse Lula. “Não queremos que esse tema contamine a retomada do processo de integração regional ou constitua ameaça à paz e à estabilidade”, completou. 

Região rica em petróleo

O território, de 160 mil km² e com 120 mil habitantes, é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”. 

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra — logo após a independência da Guiana —, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas de que o local dispõe de bilhões de barris de petróleo. A posição do governo brasileiro é de uma solução negociada, sem respostas militares nem bélicas na região. 

R7

O preço dos alimentos consumidos em domicílio subiu 0,75% no mês de novembro e superou, pela primeira vez desde abril, a inflação da refeição feita fora de casa, de 0,32%. 

A elevação no mês foi encabeçada pelo salto de 26,59% no preço da cebola. Também contribuíram para a alta as variações da alface (9,64%), do morango (9,15%), da batata-inglesa (8,86%), do azeite de oliva (6,05%), do arroz (3,63%) e das carnes (1,37%). 

Esses aumentos foram determinantes para o avanço de 0,63% do grupo de alimentação e bebidas, alta superior à apresentada no mês anterior (0,31%), quando a variação do grupo de despesas ficou positiva após quatro meses consecutivos de deflação. 

Os dados apresentados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também mostram que a elevação dos preços em novembro atingiu 58% dos produtos alimentícios da cesta de consumo da pesquisa. 

Para André Almeida, gerente responsável pelo levantamento, o clima foi o principal responsável pelo cenário. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como os tubérculos, os legumes e as hortaliças”, explica. 

A refeição fora do domicílio, por sua vez, apresentou uma desaceleração ante a alta de 0,42% dos preços apurada em outubro. O resultado é fruto do encarecimento de refeições (0,34%), de lanche (0,2%), de refrigerante e água mineral (0,95%), de doces (0,23%) e de sorvetes (0,6%). 

Mesmo com a maior valorização mensal da alimentação em domicílio, o preço dos alimentos consumidos dentro de casa apresenta deflação de 1,14% no acumulado dos últimos 12 meses. No mesmo período, a refeição na rua tem alta de 5,28%. 

No intervalo compreendido entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, as maiores altas foram observadas no preço do morango (52,88%), do azeite de oliva (33,82%), da cenoura (30,22%), da tangerina (28,5%) e da alface (25,97%). Todos eles fazem parte da lista de consumo da alimentação em domicílio. 

R7

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino teve a nomeação aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira. Com a saída de Rosa Weber, que deu lugar ao mais novo membro da Corte, Luiz Fux será o próximo magistrado a se aposentar: ele completará 75 anos em abril de 2028. 

Essa é a idade limite para que os ministros do STF exerçam suas funções — uma vez atingida, os magistrados são aposentados compulsoriamente. Na semana passada, o plenário do Supremo validou, por unanimidade, um dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos. 

A idade máxima para a aposentadoria de ministros era de 70 anos até oito anos atrás, quando foi aprovada no Congresso a emenda constitucional 88, que esticou o prazo para o aniversário de 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala. 

Luiz Fux (2028)

O ministro Luiz Fux durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF 

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, o ministro Luiz Fux, de 70 anos, completará 75 em abril de 2028. 

Cármen Lúcia (2029)

A ministra Cármen Lúcia na Comissão de Defesa da Democracia — Foto: Agência Senado 

Indicada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2006, a ministra Cármen Lúcia, de 69 anos, completará 75 em abril de 2029. 

Gilmar Mendes (2030)

O ministro Gilmar Mendes em sessão plenária do STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o ministro Gilmar Mendes, de 67 anos, completará 75 em dezembro de 2030. 

Edson Fachin (2033)

O ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, o ministro Edson Fachin, de 65 anos, completará 75 em fevereiro de 2033. 

Luís Roberto Barroso (2033)

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante reunião — Foto: Gustavo Moreno/STF/20-11-2023 

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o ministro Luís Roberto Barroso, de 65 anos, completará 75 em março de 2033. 

Dias Toffoli (2042)

O ministro Dias Toffoli durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/24-08-2023 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, o ministro Dias Toffoli, de 56 anos, completará 75 em novembro de 2042. 

Flávio Dino (2043)

O ministro Flávio Dino, então indicado ao STF, em visita senadores — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o ministro Flávio Dino, de 55 anos, completará 75 em abril de 2043. 

Alexandre de Moraes (2043)

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/05-10-2023 

Indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes, de 55 anos, completará 75 em dezembro de 2043. 

Kassio Nunes Marques (2047)

O ministro do STF Kassio Nunes Marques — Foto: Divulgação 

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, de 51 anos, completará 75 em maio de 2047. 

André Mendonça (2047)

O ministro André Mendonça durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/09-11-2023 

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, o ministro André Mendonça, de 50 anos, completará 75 em dezembro de 2047. 

Cristiano Zanin (2050)

O ministro Cristiano Zanin durante sessão do STF — Foto: Brenno Carvalho 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o ministro Cristiano Zanin, de 48 anos, completará 75 em novembro de 2050. 

O Globo

Foto: 18/10/2023REUTERS/Evelyn Hockstein.

A Câmara dos Estados Unidos aprovou a formalização de um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, que havia sido lançado em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy. 

Desde aquele mês, o trio de comitês que lideram a investigação interrogou vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA, ao mesmo tempo que obteve muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden. 

A formalização, segundo integrantes do Partido Republicano, fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os membros do Partido Republicano no Comitê de Regras da Câmara também argumentaram que a medida foi uma resposta à obstrução do governo em entregar os documentos solicitados. 

Foco da investigação

O painel de supervisão da Câmara, um dos comitês que lidera a investigação, concentrou-se nas negociações comerciais estrangeiras de Hunter Biden e procurou fazer conexões com o pai, Joe Biden. 

Nas fases iniciais da investigação, interrogaram cinco pessoas e emitiram nove intimações bancárias, mas aumentaram a emissão de nove intimações para depoimentos no último mês. 

O comitê liderado pelos republicanos divulgou um documento na semana passada mostrando o pagamento da entidade empresarial de Hunter Biden, a Owasco PC, a Joe Biden quando ele não estava no cargo, mas omitiu evidências de que o filho do presidente estava reembolsando o pai por um carro. 

Também houve dois cheques pessoais do irmão do presidente, James Biden, para Joe Biden quando ele não estava no cargo, que o comitê divulgou. Contudo, as evidências disponíveis sugerem que se tratava de reembolsos de empréstimos. 

Embora estes pagamentos estejam muito longe das acusações de que o presidente lucrava com os negócios no exterior da sua família, a existência dos cheques forneceu combustível aos adversários políticos e à base de extrema-direita do Partido Republicano. 

Falta de provas

Mas, mesmo com novas intimações e agendamento de mais depoimentos pelos Republicanos, inclusive do irmão e do filho do presidente, ainda não descobriram provas que apoiem as alegações contra Biden. 

Houve apenas uma audiência relacionada ao inquérito desde o seu lançamento, onde os peritos chamados pelos Republicanos reconheceram que os investigadores do partido ainda não tinham apresentado provas suficientes para dar suporte às acusações. 

Em todas as fases, os Democratas da Câmara e a Casa Branca refutaram, e por vezes até desmentiram, as acusações levantadas pelos Republicanos, que tentaram ligar Joe Biden a acordos estrangeiros milionários do filho. 

“Golpe político infundado”, diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chamou a abertura de inquérito de impeachment contra ele como um “golpe político infundado”. 

“Em vez de fazerem qualquer coisa para ajudar a melhorar a vida dos americanos, eles estão concentrados em me atacar com mentiras”, comentou Biden. 

“Em vez de fazerem o seu trabalho no tema urgente que precisa ser abordado, eles estão optando por perder tempo com esse golpe político infundado que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser apoiado por fatos”, afirmou. 

CNN Brasil

Grupo foi interceptado com os armamentos em estradas vicinais próximas a Jequié

Cinco suspeitos de integrar grupo envolvido com roubos a bancos nos estados da Bahia e de Pernambuco foi alcançado nesta quarta-feira (13),em estradas vicinais próximas a cidade de Jequié, pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central. Flagrados com espingardas, revólveres e pistola, em confronto com  a polícia, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), nenhum deles resistiu.

As equipes patrulhavam na BR-116, quando perceberam três veículos em alta velocidade. Com a proximidade dos integrantes da Cipe, os suspeitos atiraram. Após confronto, dois automóveis foram interceptados e o terceiro carro conseguiu escapar. Cinco homens que estavam nos carros modelos T-Cross e Peugeot 208 acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.

Com o quinteto foram apreendidos duas espingardas calibre 12, dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380, carregador e munições.

O terceiro veículo envolvido na perseguição segue sendo procurado na região. Informações podem ser enviadas através dos telefones 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia da SSP).

Informações Bahia.ba

“Anônimo” é um filme que desafia a noção de normalidade e superação em uma trama repleta de reviravoltas. Este longa-metragem, idealizado por Bob Odenkirk e magistralmente executado pelo diretor Ilya Naishuller, nos apresenta Hutch Mansell, um personagem ordinário e ao mesmo tempo extraordinário. Mansell, vivido por Odenkirk, é um homem comum na casa dos 50 anos, cuja vida no subúrbio é abruptamente interrompida por uma invasão domiciliar. O incidente serve de catalisador para uma profunda reflexão sobre sua existência e a percepção dos outros sobre ele.

O filme traz à tona a realidade de um homem que, apesar de parecer inerte frente ao perigo, possui habilidades ocultas de combate. Este contraste entre a aparente indolência e a competência latente para a violência é explorado com maestria por Naishuller. A coreografia das cenas de luta é inteligentemente planejada para destacar a humanidade de Hutch, mostrando que, apesar de suas habilidades, ele não é invencível.

Ao longo do filme, descobrimos mais sobre o passado de Hutch e sua conexão com David, seu pai, interpretado por Christopher Lloyd, e seu irmão adotivo, Harry, vivido por RZA. Juntos, eles enfrentam um chefão da máfia russa, Yulian, interpretado por Aleksey Serebryakov, em uma batalha que é tanto física quanto emocional. A trama se desenrola mostrando como Hutch, aparentemente um homem comum, carrega uma história complexa e um conjunto de habilidades que o tornam excepcional.

Comparado a filmes como “John Wick” e “Dia de Fúria”, “Anônimo” se destaca por sua abordagem única. Odenkirk, conhecido por seu papel em “Breaking Bad”, oferece uma atuação que o distancia dos típicos heróis de ação. Ele traz uma autenticidade ao personagem que o torna identificável e cativante para o público. O filme é mais do que uma história de vingança; é uma jornada de autodescoberta e de romper com a zona de conforto para enfrentar desafios inesperados.

O enredo se desenrola explorando temas de resiliência, redenção e a busca por significado em meio ao caos. “Anônimo” é uma obra que balanceia ação intensa com uma narrativa introspectiva, oferecendo ao espectador uma experiência cinematográfica envolvente e reflexiva. Com uma mistura de tensão, ultraviolência e dinamismo, o filme não apenas cativa a audiência, mas também provoca uma reflexão sobre a natureza humana e a capacidade de superação diante das adversidades.

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Filme: Anônimo 
Direção: Ilya Naishuller
Ano: 2021
Gêneros: Ação/Thriller
Nota: 9/10

Informações Revista Bula

O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembroR$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares. 

Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas. O valor inclui restos a pagar de emendas que foram apresentadas por deputados e senadores do mandato anterior. 

A cifra confirmaapuraçãodoPoder360, que mostrava no início da semana que o governo liberaria R$ 11 bilhões de emendas para tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadasbets. 

O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão. 

Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foivotada pelo Senadoe precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023. 

Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018. 

Poder 360

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE; foto) antecipou seu voto contrário à indicação de Flávio Dino (PSB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em manifestação durante a sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 13 de dezembro. 

“Ainda que o voto seja secreto, manifesto respeitosamente meu voto contrário à indicação do ministro Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Vieira. 

O senador teceu elogios à trajetória de Dino como juiz federal e, depois, como político ao mesmo tempo que criticou a indicação por seu teor político. 

“A indicação de uma liderança política com as características do ministro Dino, que repito, merece total respeito, reforça inexoravelmente a politização da corte, quando o desejável pela sociedade é reduzir essa condição degenerada”, afirmou Vieira. 

“O que não pode ser visto como natural é a conversão do STF em uma corte político-partidária, posto que configura flagrante desvio de finalidade no ato administrativo de indicação”, acrescentou.

Informações TBN