O governo federal assinou contratos com as farmacêuticas Janssen (do grupo Johnson & Johnson) e Pfizer que preveem, ao todo, a entrega de 138 milhões de doses de vacinas contra a Covid. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões, da Janssen.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que está de saída do cargo, já havia anunciado nos últimos dias que o governo estava prestes a assinar os acordos.
No Brasil, duas vacinas já obtiveram o registro definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação na população: a da Pfizer e a da AstraZeneca/Oxford. A da Janssen não tem registro definitivo nem autorização para uso emergencial.
Atualmente, o Brasil aplica na população as vacinas da CoronaVac – que por enquanto só tem a autorização emergencial – e a da AstraZeneca/Oxford.
As vacinas da Pfizer e da Janssen já foram aprovadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para uso emergencial. Dos imunizantes que estão sendo aplicados no mundo, o da Janssen é o único que requer somente uma dose por pessoa.
Com os acordos com Pfizer e Janssen, o Ministério da Saúde afirmou que já tem contratadas para 2021 a compra de 562 milhões de doses de vacinas.
Por G1
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
Por G1
A secretaria especial de Comunicação (Secom) informou nesta quinta-feira (18) ter recebido uma carta do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No documento enviado no dia 26 de fevereiro, o estadista revelou sua intenção de trabalhar para estreitar a relação entre o Brasil e o país norte-americano. O ofício é uma resposta à mensagem de cumprimento do presidente Jair Bolsonaro, enviada a Biden no dia de sua posse, em 20 de janeiro.
No ofício, o democrata disse que “não há limites para o que o Brasil e os Estados Unidos podem conquistar juntos”. Ele também afirmou que o seu governo está pronto para trabalhar em colaboração com a gestão brasileira. Biden defende a união dos países para enfrentar a pandemia de Covid-19 e os desafios da agenda ambiental.
Biden destacou ainda que “as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”.
De acordo com a Secom, há um compromisso entre os “dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras”.
CARTA DE BOLSONARO A BIDEN
Em seu aceno ao presidente Joe Biden no dia de sua posse, Bolsonaro lembrou da parceria “sólida” e “longa” entre os dois países e ressaltou que as nações caminham juntas na defesa da democracia e das liberdades individuais como elementos compartilhados.
Ele também disse ser um grande admirador dos Estados Unidos e contou que, desde o início de seu mandato, tem buscado “corrigir equívocos de governos brasileiros anteriores”, que, de acordo com ele, afastaram o Brasil do país norte-americano.
Informações: Pleno News
Agência Brasil| O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), 58, morreu hoje no hospital São Camilo, em São Paulo. Ele estava internado desde o início de março devido a complicações do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo perfil oficial do político.
“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, escreveu o perfil.
Olimpio chegou a apresentar melhora na terça-feira da semana passada e foi intubado. Mas piorou no dia seguinte e voltou à intubação. Segundo funcionários do gabinete do senador, a situação dele hoje de manhã era “gravíssima”. As fontes relatam que os médicos já haviam comunicado à família que o senador sobreviveria “só por um milagre”.
O assessor de imprensa do senador, Diego Freire, também está internado na UTI de um hospital em São Paulo com comprometimento grave dos pulmões, mas apresentando melhora. O funcionário se contaminou junto com Olimpio durante uma romaria de prefeitos que protestaram por recursos para emendas.
Major Olimpio foi o senador mais votado com 9 milhões de votos na eleição de 2018. Era seu primeiro mandato na Casa. Os suplentes dele são o empresário Alexandre Luiz Giordano e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Identificado com as pautas de segurança pública e conservadores, foi aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha de 2018, mas rompeu com o governo e passou a ser atacado por apoiadores da família do presidente.
Nascido em Presidente Venceslau (SP), Sérgio Olimpio Gomes foi presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Na carreira militar incorporou seu nome eleitoral (major) e conquistou a base que o elegeu a uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 2006, com cerca de 52 mil votos. Ele foi reeleito em 2010 para o Legislativo paulista e se lançou ao cargo de deputado federal, em 2014, quando foi eleito com 179 mil votos, o 14º mais votado no estado.
Apesar da fala forte e seus gritos no plenário incomodarem parlamentares, Olimpio era respeitado pelos pares no Congresso e tinha tratamento cordial com os colegas.
Durante o mandato na Câmara, manteve as bandeiras pelos policiais militares e a fala firme contra o PSDB. Em setembro de 2017, protagonizou uma das poucas cenas em que o ex-governador Geraldo Alckmin se exaltou e gritou publicamente.
Com um microfone e uma caixa de som, Olimpio foi a São Carlos (SP) cobrar do governador o reajuste nos salários de policiais. Ele gritava fazendo os pedidos por aumento nos rendimentos e correligionários do ex-governador criticaram Olimpio. No final do seu discurso, Alckmin tratou de responder ao então deputado:
“Alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? É ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil, devia ter vergonha, vergonha de vir aqui, R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado!”, gritou Alckmin do palanque para Olimpio.
O embate com Alckmin foi mais um momento de tensão como ferrenho opositor ao PSDB. Ao longo da vida, Olimpio passou por seis legendas (PP, PV, PDT, PMB, Solidariedade e PSL), sempre como oposição aos tucanos.
A rixa se deu pela defesa da Polícia Militar, que é comandada desde 1994 pelos tucanos, que venceram todas as eleições para governador no período.
Fora o destaque como adversário dos governadores de São Paulo, o salto na carreira política aconteceu na eleição de 2018, quando o então candidato a Presidência Jair Bolsonaro era seu correligionário no PSL. Olimpio reconheceu que a eleição ao Senado foi fruto da campanha com Bolsonaro.
Assim como os ex-ministros Sergio Moro(Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), as críticas à família Bolsonaro levaram ao rompimento com o presidente. Ele chegou a dizer ao UOL, em 2020, que os filhos do presidente “só atrapalham”.
O senador chamou Bolsonaro de traidor e disse que o presidente brigou com ele “porque não queria que eu assinasse a CPI da Lava Toga do STF para proteger filho bandido”.
“Eu não gosto de ladrão. Para mim, ladrão de esquerda é ladrão. De direita, é ladrão. Se for filho do presidente ladrão roubando junto com o presidente, eu vou dizer”, diz Olímpio em um áudio de WhatsApp para rebater críticas de policiais que o cobravam, alegando que o senador mudou de posição após ser eleito.
O primeiro suplente de Olimpio é Alexandre Luiz Giordano. Ele é empresário paulistano e atua em diferentes ramos, como instalações metálicas e imóveis. Giordano se envolveu em uma polêmica em 2019, quando o jornal ABC Color, do Paraguai, noticiou que ele viajou duas vezes ao país para tratar de compra de energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu e teria usado o nome de Bolsonaro nas negociações.
A negociação nebulosa que envolvia os governos do Brasil e Paraguai abriu uma crise política no país vizinho e quase derrubou o presidente Mario Abdo Benítez.
O segundo suplente é o astronauta e atual ministro de Ciência.
Informações UOL Notícias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (17), e autorizou o governo federal a manter uma publicação em alusão ao regime militar de 1964. O placar foi finalizado em 4 a 1 a favor da medida.
O relator, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, manteve o voto proferido na Turma originária pelo desembargador federal convocado, Luiz Bispo da Silva Neto, entendendo que a Ordem do Dia, como formulada, não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade – informou o TRF-5 em nota.
O tema havia entrado em pauta após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir, em ação popular, a retirada de nota no site do Ministério da Defesa, que reproduzia a Ordem do Dia de 31 de março, recomendação militar que celebrava o início do regime de 1964.
No ano passado, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada da publicação do site, sob argumento de que o texto exaltava o “Movimento de 1964”, o que era “incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
A AGU recorreu, e o caso foi parar no TRF-5. A defesa do governo Bolsonaro afirmou que a decisão possuía “efeito catastrófico para a imagem da União, bem como para a própria economia do país”.
– A inexistência de ato administrativo lesivo ao patrimônio público e de desvio de finalidade, posto que a Ordem do Dia constitui ato administrativo interno da Caserna, desprovido de caráter comemorativo ou celebrativo, com objetivo único de registrar fato ocorrido no passado – afirmou a AGU.
A assessoria do TRF-5 explicou que a decisão não permite ao governo fazer o que quiser em razão das comemorações de 31 de março. De acordo com o tribunal, o objeto da ação que tramitou é somente em relação à publicação no site do Ministério da Defesa, do dia 31 de março de 2020, chamado de Ordem do Dia.
– A ação pedia para retirar do site, e entende-se que não é necessário retirar – completou.
Informações: Pleno News
Biden afirmou também que os dois países unam esforços em fóruns multilaterais, como a COP26 -Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas- e a Cúpula do Clima, encontro que o governo dos EUA planeja promover em 22 de abril.
A carta de Biden, datada de 26 de fevereiro, foi divulgada por meio de uma nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
“Após enfatizar a responsabilidade comum dos dois líderes em tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras, o presidente Biden saudou a oportunidade para que ambos os países unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente, em alusão ao caminho para a COP26 e para a Cúpula sobre o Clima, esta última a ser sediada pelos EUA em 22 de abril próximo.”
Ainda de acordo com o comunicado da Secom, Biden fez referência às viagens que realizou ao Brasil como vice-presidente dos EUA, durante a gestão de Barack Obama.
O atual líder americano foi destacado por Obama como o principal interlocutor junto ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff após o escândalo de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), que monitorou comunicações da petista e de ministros.
“O presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”, acrescentou a Secom.
Durante a campanha presidencial nos EUA, Bolsonaro afirmou publicamente que torcia pela reeleição do ex-presidente Donald Trump, que acabou derrotado. Bolsonaro e Biden têm agendas antagônicas no combate à pandemia e na pauta ambiental.
O americano é defensor de medidas de distanciamento social e supervisiona um programa de vacinação massivo da população americana. Biden também colocou o combate às mudanças climáticas como uma de suas prioridades.
Bolsonaro, por sua vez, tem atacado ações de governadores e prefeitos para diminuir a circulação de pessoas e só abraçou a defesa da ampla imunização recentemente, após ter sido alertado por auxiliares que suas declarações antivacina prejudicam sua popularidade.
Bolsonaro, um crítico de ONGs que atuam na preservação da Amazônia, também promove a desregulamentação de normas ambientais e é considerado no exterior um líder sem compromisso com a proteção da floresta.
Numa tentativa de acenar ao novo governo americano, Bolsonaro enviou uma carta a Biden em 20 de janeiro, data de posse do democrata. Na correspondência, defendeu parcerias entre os países “em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente”.
Interlocutores no governo Bolsonaro destacam que os primeiros contatos entre as duas administrações foram positivos. O chanceler Ernesto Araújo entrou em contato com o Secretário de Estado americano, Antony Blinken. O chefe do Itamaraty, ao lado do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), realizou ainda uma conversa com John Kerry, enviado especial para o clima da administração Biden.
Por outro lado, o governo brasileiro foi publicamente cobrado por lideranças do partido Democrata no Congresso dos EUA. Em fevereiro, o líder da comissão de Relações Exteriores do Senado americano, Robert Menendez, exigiu em carta que Bolsonaro e Ernesto condenassem e rejeitassem categoricamente os ataques de partidários do ex-presidente Donald Trump ao Capitólio em 6 de janeiro, afirmando que, caso isso não aconteça, haverá “prejuízo para a relação bilateral”.
Informações: Bahia Notícias
O abaixo-assinado criado pelo comentarista Caio Coppolla, na segunda-feira (15), com um pedido para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), analise o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, segue com uma enorme aceitação e ascensão meteórica. Em apenas dois dias, o documento virtual já foi assinado por mais de 2,5 milhões de pessoas.
Na ação, o comentarista pede a instauração da chamada “CPI da Lava Toga” e solicita que o Senado analise “robusta denúncia por crimes de responsabilidade praticados por esse Ministro do STF, protocolada pelo Senador Jorge Kajuru”.
Informações: Pleno News
O ministro Alexandre de Moraes negou mais um pedido apresentado pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente em prisão domiciliar por publicar vídeos com ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o parlamentar buscou solicitação para receber outros deputados em sua residência, mas Moraes registrou que pedido foi ‘genérico’.
– O pedido genérico da defesa não pode ser acolhido. Uma vez que o denunciado encontra-se em prisão domiciliar, a autorização deverá ser solicitada de forma individualizada, identificando a pessoa, data e horário da visitação – frisou o ministro.
A defesa de Silveira pediu autorização para receber visitas de parlamentares e, subsidiariamente, a visita da deputada federal Major Fabiana. Segundo os advogados, o ‘contato com seus pares se torna indispensável ao pleno exercício do mandato’. A solicitação foi feita após o deputado ir para a prisão domiciliar no último domingo (14) – uma das medidas restritivas impostas por Moraes foi a proibição de receber visitas sem autorização judicial.
SEM CELULAR
Nesta terça (16), Moraes também negou um pedido para reaver os dois celulares apreendidos com Silveira em sua cela na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro frisou que os aparelhos estão sendo periciados pelos investigadores e que as alegações da defesa do parlamentar eram ‘absurdas e incompatíveis com a Justiça’.
– Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial, o que impede a sua devolução imediata. As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de ‘operações bancárias do dia a dia’ não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos, enquanto a investigação prossegue – frisou Moraes.
*Estadão
Informações Pleno News
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei no 010/2021. Ele pretende tornar obrigatória a aferição da temperatura de clientes e funcionários que adentrarem os estabelecimentos comerciais no município. A medida deverá ser mantida enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. O autor, vereador Pedro Américo (DEM), considera o Projeto como “simples e objetivo” no intuito prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus no município. Para o Pastor Valdemir (PV), é uma importante iniciativa que demonstra a dedicação dos vereadores em buscar providências efetivas no combate à Covid-19.
Penalidades e valor da multa
O vereador Lulinha (DEM) apresentará, para a segunda discussão, uma emenda ao Projeto de Lei que estipule o valor da multa prevista em seu Artigo 5o. Ele dispõe sobre as sanções para o caso de descumprimento da medida, sendo: I. Advertência, II. Multa, III. Suspensão de funcionamento do estabelecimento e IV. Cassação do alvará de funcionamento. O mesmo artigo também deve receber uma emenda supressiva, proposta pelo vereador Silvio Dias (PT). Ele discorda do seu parágrafo único, que acrescenta a possibilidade de aplicação de outras penalidades pelo Poder Executivo, quando este observar a proporcionalidade do caso.
Ascom