“Nenhum cidadão ou trabalhador deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O cidadão não pode ser obrigado a tomar um remédio que não quer”. A declaração é do vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta (4), a respeito da notícia veiculada ontem, pelo site “O Protagonista”, sobre declaração do prefeito Colbert Martins Filho de que, a partir desta semana, o servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, concursado, nomeado ou contratado, terá que apresentar cartão de vacina contra a covid-19 ou pagar teste semanal particular.
Conforme o emedebista, tal obrigação contradiz o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 1º e 5º, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à segurança, à saúde e à igualdade, dentre outros. “Quero chamar a atenção do governo municipal que disse que estará divulgando, até amanhã, uma medida muito dura para a sociedade de Feira de Santana. Ninguém deve tomar remédio sem prescrição médica, mas o governo do município quer passar por cima de tudo e de todos e obrigar os funcionários a se vacinarem”, disse.
E acrescentou: “Todos devem ter o livre arbítrio e ninguém deve fazer nada se não for obrigado por lei. O Brasil é o terceiro país que mais vacinou os cidadãos, e Feira já tem um percentual bastante elevado da população que está vacinado. Então não é certo o governo municipal divulgar um decreto determinando que o funcionário público só poderá trabalhar se estiver vacinado”.
Edvaldo Lima ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho divulgou na última terça (2) uma portaria que proíbe a demissão de não vacinados, alegando que é inconstitucional. A norma considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício. “Ou seja, esse decreto da Prefeitura está infringindo a Constituição Federal e uma determinação do Governo Federal. Vou procurar a justiça se ele publicar esse decreto”, garantiu.
Jhonatas Monteiro (PSOL) disse que é um critico aberto aos feitos do governo municipal, mas, neste caso, especificamente, sobre a questão do passaporte da vacina, acredita que é uma medida correta, pois há um objetivo diferente da administração pública para proteger a população. “O senhor, se fizer uma pesquisa, vai ver que há uma exigência de vacinação da febre amarela, por exemplo, para que a pessoa se desloque de um estado para outro. Mais de 80 países, quando o brasileiro vai até um deles, requisitam essa vacinação”, pontuou.
E continuou: “Então, no caso desse decreto, faço a defesa dessa medida. Primeiro porque funcionário público trata com o público e tem uma responsabilidade moral de zelar por si e pelos outros. Além do mais, a vacinação, que nem é propriamente um remédio, é um cuidado principalmente ao conjunto da população, um cuidado com o todo, diferentemente de outros remédios de uso individual. O senhor pode se dar ao luxo de não ser vacinado, mas apenas porque outras pessoas ao seu redor já se vacinaram e lhe protegem por causa disso”.
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (4), que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. – Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios – escreveu Ciro. Aprovada já na madrugada desta quinta, a medida teve orientação do PDT pela aprovação da proposta e, com isso, recebeu os votos positivos de 15 parlamentares, contando com apenas seis rejeições entre deputados federais da sigla. Como a aprovação se deu por apenas quatro votos acima dos 308 necessários, a adesão da legenda de oposição foi fundamental para a aprovação da medida.
Na prática, a matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
A estimativa do governo federal é de que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
O projeto é realizado pelos Mandatos Itinerantes do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg.
Imagem: Divulgação
Depois do sucesso no bairro Feira IX, chegou a vez do Tomba e região receberem nesta quinta-feira (4) a Caravana Ouvindo Feira, projeto realizado pelos Mandatos Itinerantes dos deputados federal Zé Neto e estadual Robinson Almeida, e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg. O encontro acontecerá às 19h, no Centro Paroquial, situado na rua Torquato, nº 54, próximo à Escola Pequeno Polegar, e seguirá todos os protocolos sanitários da pandemia.
Criado em 2019 por Zé Neto, Robinson Almeida e, à época, o vereador Alberto Nery, o Ouvindo Feira tem como objetivo dialogar com a população dos bairros e distritos de Feira de Santana sobre as demandas da comunidade, buscando encontrar possíveis soluções para os respectivos problemas. Por conta da pandemia, a segunda edição do projeto não foi realizada no ano passado.
Afirmação foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STF)
Presidente Jair Bolsonaro Fotos: Isac Nóbrega/PR
Nesta quarta-feira (3), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STF), falou que o presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível em 2022. De acordo com ele, a punição seria uma das consequências de um inquérito que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trata de críticas feitas por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
O assunto foi abordado durante uma entrevista do ministro ao programa Em Foco, da GloboNews.
– O que vai ser feito dele [inquérito] depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura – explicou.
O inquérito foi aberto em agosto e apura críticas feitas por Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Luis Felipe Salomão deixou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que se a PEC dos Precatórios não for aprovada hoje pelos deputados, o governo terá de encontrar outra alternativa para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
“Ou vai ter voto, ou o governo terá que encontrar outra alternativa para resolver o problema do auxílio emergencial“, disse ao canal Globo News, pedindo aos parlamentares que tenham “bom senso”.
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Ele afirmou ainda que hoje é o “prazo máximo” da votação, para socorrer a tempo as pessoas que não receberão nada a partir deste mês, com o fim do auxílio emergencial e a extinção do Bolsa Família.
Na mesma entrevista, Lira disse que a vontade dele não era votar esta proposta, mas que a reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara em setembro, tivesse sido discutida no Senado para viabilizar um programa permanente.
“A reforma do imposto de renda no Senado não foi apreciada, nem votada. A reforma seria uma fonte de renda permanente, não se estaria travando essa batalha política dentro da Câmara”, declarou. “Por que está sendo usada [a PEC dos Precatórios]? Simplesmente porque o Senado não votou a reforma do imposto de renda”.
Lira convocou sessão para votar a proposta na tarde de hoje —um ato incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam chegar a um acordo quanto ao texto.
Há pouco, a Mesa Diretora da Câmara editou um ato para permitir que deputados que estejam em viagem autorizada pela Casa possam participar à distância das votações em plenário. A mudança pode ajudar a conseguir o quórum necessário para aprovar a medida.
“Nossa função aqui é tentar aglutinar esforços pela construção de texto”, disse ele. “Não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação garantir quórum”, acrescentou.
Lira reconheceu haver pressão para a retomada das votações híbridas, que permitem aos parlamentares votarem a distância. Desde a semana passada, a Mesa Diretora determinou o retorno das votações presenciais. Para ele, já era hora de isso ocorrer. “Tenho esperança de que os deputados percebam que essa votação é mais importante que uma eleição que se avizinha de 2022”, disse.
“Esperamos bom senso por parte dos parlamentares”, afirmou. “Ninguém sabe como será situação de pessoas sem nenhum auxílio a partir de 31 de outubro.”
Nesta quarta-feira (3), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro teve uma “recepção calorosa” ao chegar a Brasília para participar de reuniões políticas. Moro foi alvo de protestos e xingamentos enquanto andava pelo saguão do aeroporto. A informação foi dada pela revista Veja.
Moro irá filiar-se ao Podemos no dia 10 e chegou à cidade para se encontrar com lideranças políticas. A expectativa é de que ele dispute as eleições em 2022.
No entanto, a vida do ex-juiz pode não ser fácil. Enquanto andava ao lado da presidente do Podemos, Renata Abreu, e de seu futuro marqueteiro, Fernando Vieira, Moro acabou ouvindo ofensas.
– Juiz ladrão, juiz vendido. Você é um lixo – gritaram manifestantes presentes no aeroporto.
De acordo com a revista, os protestos foram organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) visita nesta semana cinco municípios nas regiões de Monte Santo e Senhor do Bonfim. Além destas duas cidades, a agenda, que integra o movimento pela Bahia, inclui ainda Filadélfia, Jaguarari e Caldeirão Grande. Neto irá conversar com lideranças políticas das regiões e ouvir a população sobre desafios para o desenvolvimento das localidades.
A agenda começa na quinta-feira (4) pela manhã em Monte Santo, onde ACM Neto concederá entrevista e terá encontro com lideranças no Sítio São Luiz. Em seguida, pela tarde, ele irá à Filadélfia e Caldeirão Grande, onde vai se reunir com lideranças. À noite, Neto segue para Senhor do Bonfim e terá encontro com lideranças no Centro Diocesano.
Já na sexta-feira (5), o ex-prefeito de Salvador vai realizar visitas em Senhor do Bonfim, pela manhã, e segue para Jaguarari, onde concederá entrevista e participa de encontro com lideranças.
Atualmente como parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, Thammy Miranda (PL) anunciou, por meio de suas redes sociais, que se batizou na Igreja Evangélica Cidade de Refúgio, no último final de semana. A igreja, alvo de muita polêmica por ser considerada “inclusiva”, é dirigida pela ex-pregadora dos Gideões Missionários da Última Hora, Lanna Holder.
O momento do batismo foi compartilhado nos perfis do Instagram tanto de Thammy quanto da companheira, Andressa Miranda. Na postagem, Thammy chamou o batismo de “renascimento” e afirmou que esse foi “um momento único” em sua vida.
– Ao receber Jesus como nosso Salvador e Senhor e receber o Espírito Santo como nosso ajudador, estamos prontos pra viver uma nova vida. Não deixamos de ser quem somos, temos nome e história de vida. A diferença está em que podemos iniciar uma mudança em nosso comportamento e uma nova história de vida – escreveu.
Atual presidente tem 10,9 milhões de seguidores somente no Facebook
Foto: Marcos Correa/PR
Ainda sem partido definido para as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro segue investindo na comunicação através das redes sociais. A equipe do chefe do Executivo federal continua realizando postagens frequentes em todas as plataformas.
Segundo uma apuração do Metrópoles, Bolsonaro acumula 41,9 milhões de seguidores contra 26,1 milhões de apoiadores de Lula (10,7 milhões); Sergio Moro (5,8 milhões); João Doria (5,1 milhões); Ciro Gomes (3,4 milhões); e Eduardo Leite (1,1 milhão) juntos.
O atual presidente, no entanto, é o único que possui perfis oficiais em todas as redes sociais. Bolsonaro tem 10,9 milhões de seguidores no Facebook; 7,1 milhões no Twitter; 18,9 milhões no Instagram; 3,5 milhões no Youtube; 1,4 milhão no Telegram; 105,1 mil no Parler; 365,7 mil no Gettr e 68,8 mil no TikTok.
Sem uma coligação forte, com pouco tempo de TV e verbas curtas para fazer campanha, a comunicação através das redes sociais será crucial para a campanha de Bolsonaro no próximo pleito.
