Câmara dos Deputados adotou a exigência do passaporte sanitário
Presidente Jair Bolsonaro Foto: José Dias/PR
A Câmara dos Deputados retomou os trabalhos presenciais no último dia 25 de outubro, com a adoção da exigência da apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19, o chamado passaporte sanitário. De acordo com Guilherme Amado, do Metrópoles, a Casa afirmou à coluna nesta sexta-feira (29) que a medida vale para todos, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
A medida atendeu a um pedido da oposição, formalizado pelas bancadas do PSOL, PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB. Funcionários que apresentam o documento recebem um pequeno adesivo para o crachá.
De acordo com órgão, parlamentares ou servidores têm a opção de apresentar um laudo laboratorial que comprove a imunização, em vez do comprovante de vacinação.
Por mais de uma vez, Jair Bolsonaro afirmou que não se vacinou e que tampouco pretende fazê-lo. A ultima declaração foi em um evento na última semana.
– Nós jamais defenderemos a obrigatoriedade da vacina. Não tomei a vacina Quem quiser seguir o meu exemplo, que siga. Quem não quiser, que não siga. Isso é exemplo de liberdade – ressaltou o chefe do Executivo.
Na Câmara dos Deputados, além do passaporte sanitário foram adotadas as medidas de praxe como aferição da temperatura e uso de máscara.
Seis ex-funcionárias revelaram esquema dentro da gabinete do senador
Senador Davi Alcolumbre é alvo de denúncia de rachadinha Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi alvo de uma denúncia de seis ex-funcionárias que acusaram o parlamentar de praticar a chamada “rachadinha” em seu gabinete. Em reportagem da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (29), seis mulheres afirmam que foram empregadas no gabinete do senador durante muito tempo, mas nunca receberam o devido salário.
A Veja aponta que Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana, mulheres pobres da periferia do Distrito Federal, foram contratadas por pessoas de confiança de Alcolumbre. Elas eram orientadas a abrir uma conta no banco e, em seguida, entregar o cartão e a senha a um intermediário. Os salários, em folha, variavam de R$ 4 a R$ 14 mil, mas elas recebiam apenas uma fração do montante.
– O senador me disse assim: “Eu te ajudo, e você me ajuda”. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14 mil, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse a ninguém que tinha sido contratada no Senado – denunciou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.
Segundo a reportagem, o esquema de Alcolumbre perdurou de janeiro de 2016 a março deste ano. Calcula-se que a fraude tenha gerado um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Uma outra ex-funcionária revelou ainda que, além do salário, o gabinete do senador se apropriava das verbas rescisórias e até de benefícios previstos em lei, como a gratificação de Natal.
– Meu salário era acima dos R$ 14 mil reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso – disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.
ALCOLUMBRE NEGA Procurado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre negou as acusações e disse que está concentrado nos trabalhos legislativos. Ainda segundo ele, as atividades de cunho administrativo eram de responsabilidade de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens.
Alcolumbre também afirmou que não se recorda das mulheres citadas na reportagem e que ninguém de seu gabinete estava autorizado a reter os salários delas.
Boudens foi exonerado em 2020 e não se manifestou sobre as denúncias.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, destacou suas andanças em municípios baianos. Ronaldo, também, teceu críticas ao atual governo estadual e reforçou seu desejo de ser candidato a senador da República.
“As viagens têm sido positivas, como no escritório recebendo as pessoas do interior, as lideranças políticas, uma receptividade muito boa e calorosa que tem nos estimulado pela Bahia a fora.
Educação e segurança pública
“A pior educação, a pior segurança pública, o estado com mais desempregados e nós não podemos aceitar isso, mostrando ao cidadão políticos bem sucedidos, com experiência na vida pública”, disse.
Sobre a situação da saúde na Bahia, Zé Ronaldo revelou ser uma das principais reclamações dos moradores dos município que ele visita.
“As pessoas falam de forma incansável da regulação do estado. Todos falam mal da central da regulação, da segurança ou do desemprego. A gente não pode viver de fazer críticas, temos que levar as nossas opiniões, nossas ideias e o que podemos fazer para melhorar. A segurança pública, ele [Rui Costa] colocou a culpa em Brasília. A Polícia Militar, eles colocam dez litros de gasolina para fazer a segurança do cidadão. São as queixas maiores. As pessoas estão cansadas. Elas estão vendo que aqueles problemas que mais perturbam as famílias, não foram resolvidos”.
Fusão entre o DEM e o PSL
“Foi um acerto muito grande a união desses dois partidos. Extremamente positiva. Não há a menos dúvida que algum deputado possa sair”.
João Roma
“Eu acho um erro político. O presidente da república, que quer ser candidato novamente, lança um novo candidato a governador, ele está errado. Se você lança um governador dentro de um estado, você bloqueia outros candidatos para lhe apoiar num segundo turno. Eu enxergo assim. No lugar dele, não lançaria candidato a governador. João tem um caminho, deve preservar a história política dele que é tão jovem e está no primeiro mandato de deputado federal, acho que ele deveria manter o mandato como deputado. É isso que ando ouvindo pela Bahia”.
O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participará, no fim de semana, da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.
O único compromisso do dia para Bolsonaro é uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Na Itália, cujo sistema de governo é parlamentarista, o presidente é o chefe de Estado. Já a chefia de governo é exercida pelo primeiro-ministro, posto atualmente ocupado por Mario Draghi.
A comitiva presidencial é integrada pelos ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia). No sábado (30) e no domingo (31), o presidente brasileiro participará das atividades do G20, onde deve ter outros encontros bilaterais com autoridades estrangeiras, além de reuniões internas.
O presidente também está acompanhado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e pelo da Cidadania, João Roma. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, avaliou acompanhar Bolsonaro, mas acabou desistindo.
O encontro dos principais líderes globais deve ter como temas centrais o enfrentamento à pandemia e a situação climática do planeta. Do lado brasileiro, Bolsonaro deve reforçar a necessidade de os países do G20 focarem na reconstrução economia após a crise causada pela pandemia.
CIDADÃO HONORÁRIO Após o encontro do G20, o cronograma de Bolsonaro na Itália inclui viagem até a província de Pádua, onde está prevista uma cerimônia de entrega do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta, seguida de um almoço oferecido pela prefeita da cidade, Alessandra Buoso. Ela é integrante do partido de direita italiano A Liga. Esta região também é tida como local de origem da família do presidente brasileiro, de onde seu bisavô paterno teria emigrado para o Brasil.
Já na terça-feira (2), o compromisso de Bolsonaro será na província de Pistoia, onde ele participará de um cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros que lutaram pelas Forças Armadas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. A cerimônia ocorrerá no Monumento Votivo Militar Brasileiro.
A previsão é de que, depois deste compromisso, Bolsonaro retorne da Itália para o Brasil, onde deve chegar já na madrugada de quarta-feira (3).
Supremo Tribunal Federal tornou crime de injúria racial imprescritível Foto: STF/Nelson Jr
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.
O tema começou a ser debatido pelo tribunal em novembro do ano passado, menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento terminou nesta sexta com um único voto contrário, do ministro Kassio Nunes Marques, para quem o Legislativo é que tem competência para decidir sobre a prescrição de crimes – o Código Penal prevê um prazo de oito anos de prescrição dos casos de injúria racial. O ministro Gilmar Mendes não votou.
Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a ‘efetivação plena’ do combate ao racismo.
– Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil – disse.
A discussão foi levantada a partir de habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição, e contestaram a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.
No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do crime de injúria racial. No parecer, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’.
Medida foi tomada um dia depois de integrantes da comissão comparecem na sede da PGR
Procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: STF/Rosinei Coutinho
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite desta quinta-feira (28) a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pelos senadores da CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros doze políticos indiciados pelo relatório final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A medida foi adotada um dia após o G7 – grupo majoritário da CPI – comparecer presencialmente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar o relatório a Aras, a quem cabe apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado.
Além da investigação, Aras determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19.
No despacho, o PGR também solicita a verificação da existência de todos os procedimentos correlatos às denúncias da CPI que estejam sob investigação da Procuradoria-Geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – estejam eles em curso ou encerrados.
Juristas comentaram o pedido feito pela CPI da Covid para afastar o presidente de suas redes sociais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
A intenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de banir o presidente Jair Bolsonaro das redes sociais não deve prosperar. De acordo com juristas ouvidos pelo jornal Gazeta do Povo, o pedido aprovado pela CPI é inconstitucional.
O senadores aprovaram um requerimento para afastar o presidente das redes após sua live da semana passada. Na ocasião, Bolsonaro citou uma matéria sobre a possível relação entre vacinas contra Covid-19 e a Aids. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, para o jurista Dário Júnior, doutor em Direito Processual, não é aceitável “violar o sigilo do presidente da República” com a justificativa de “preservar a população de falas que seus críticos consideram nocivas”.
– Se uma rede social, que é privada, resolver banir um usuário (igual o Twitter fez com Donald Trump, por exemplo), ficamos sem amparo. Agora, se o Judiciário vier a tomar uma atitude dessa, ele deverá fundamentar de tal forma que comprove que essa utilização das redes sociais está provocando um dano tão grande que precisa ser interditado, precisa ser retirado […] Se nem mesmo o cidadão comum pode sofrer uma devassa irrestrita em suas comunicações privadas, não é aceitável violar o sigilo do presidente da República desta maneira a pretexto de preservar a população de falas que seus críticos consideram nocivas – explicou.
Já Marcos Paulo Fernandes de Araújo, doutor em Fundamentos Teórico-Filosóficos do Direito, afirmou que o pedido da CPI fere a liberdade de expressão.
– O presidente da República é figura pública, e suas transmissões audiovisuais em tempo real são públicas. Sem entrar no mérito das intenções de quem as determinou, não se afigura a menor necessidade de quebra de sigilos a fim de que “não se destruam provas” […] Em seus próprios termos, a medida é desproporcional e contraditória: ou as falas do presidente são públicas e notórias e, portanto, passíveis de gerar o mencionado “caos”, ou é necessário evitar que se apaguem elementos probatórios. Mas aquilo que é público e notório não carece de comprovação. Uma coisa não pode ser e não ser evidente ao mesmo tempo – afirmou.
Outro que se manifestou sobre a intenção da CPI foi Taiguara Fernandes de Sousa, professor de Filosofia do Direito e de Ciência Política. Ele apontou que a medida seria uma tentativa feita pelo Estado de controlar debates e quais assuntos seriam permitidos ou proibidos.
– Quando o controle passa a ser institucional, estatal, abrimos o precedente perigoso de que sejam os agentes públicos a definir o que pode ser discutido ou não. Isso impediria até mesmo, por medo de alguma represália, a discussão científica de novas teses, o que é natural nesse tipo de debate […] Esse tipo de atitude, na prática, pode ter a consequência de inibir o debate científico, por lançar contra uma opinião polêmica os mecanismos investigativos do Estado. Isso é contraproducente no curto e médio prazo – destacou.
Voto de Carlos Horbach acompanhou entendimento de relator e dois ministros, que apontaram faltas de provas que culpariam chapa por disparos no WhatsApp
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para arquivar o pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão.
A acusação é baseada em matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo durante o pleito. A análise dos casos foi iniciada na última terça (26), quando foi suspensa com o placar em 3 a 0 contra a cassação. Com o voto o ministro Carlos Horbach, houve consolidação de maioria com o entendimento do relator do caso.
Logo após Horbach, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, também acompanhou o relator no entendimento de arquivamento das ações. Ainda faltam os pareceres do presidente do TSE Luís Roberto Barroso e do ministro Alexandre de Moraes.
Os pedidos foram apresentados pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a cassação da chapa. O ministro avaliou que houve uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas não enxergou provas de que os disparos foram capazes de desequilibrar o pleito.
O entendimento havia sido seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos antes da retomada do julgamento nesta quinta.
“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje Presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desses fatores no caso dos autos”, pontuou Salomão.
“Em outras palavras, embora a ciência de candidato acerca da prática de ilícitos eleitorais em seu benefício constitua aspecto qualitativo que deve ser levado em conta para fins de gravidade, faltam, no caso, outros dados imprescindíveis para assentar o preenchimento desse requisito”, declarou.
O relator propôs ainda que a Corte Eleitoral fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.
A sessão marca também a despedida do ministro Luis Felipe Salomão do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele será sucedido pelo ministro Campbell.
Nesta quarta-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro usou uma rede social para expressa apoio ao jogador de vôlei Maurício Souza, que teve contrato rescindido com o Minas Tênis Clube por declarações consideradas homofóbicas.
Apesar de o atleta ter vindo a público pedir desculpas, patrocinadores da equipe consideraram as retratações “insuficientes” e pressionaram para que o Minas encerrasse o contrato com Maurício. Entre as empresas parcerias do Minas estão a Fiat e a Gerdau.
Diante das informações, Flávio Bolsonaro apontou que as empresas são contra a liberdade de opinião.
– Não compre produtos da Fiat e da Gerdau, são contra a liberdade de opinião! Estes patrocinadores do vôlei do Minas Tênis Clube são os responsáveis pela perseguição ao grande Maurício Souza! Comer o pão que o diabo amassou pra vencer na vida, pelos próprios méritos, não vale nada para esses patrocinadores. Toda minha solidariedade a você, Maurício! Não vai faltar time querendo seu talento e respeitando suas opiniões – declarou o senador.
Segundo o chefe do Executivo, decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de quebra de sigilo telemático que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, pede que a decisão da CPI seja suspensa imediatamente. As informações são do portal UOL.
O pedido da CPI quer que Google, Facebook e Twitter forneçam informações sobre as redes sociais do chefe do Executivo.
Para Bolsonaro, a decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”.
– A quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado – aponta um trecho do texto entregue ao STF.
Ainda de acordo com o presidente, a CPI usa a estratégia chamada de “fishing expedition”, com “investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio”.
