Vereador do Rio de Janeiro está preso desde o dia 8 deste mês e é acusado de matar o enteado Henry, de 4 anos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (26), dar início ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o enteado Henry, de 4 anos. O parlamentar está preso desde o dia 8 deste mês e também já foi expulso de seu último partido, o Solidariedade.

Os sete integrantes do Conselho – do qual Jairinho fazia parte até o dia da prisão – decidiram por unanimidade levar uma representação à Mesa Diretora na qual vão pedir que a cassação tenha andamento. O colegiado teve 48 horas para analisar a documentação policial que lhes foi enviada na semana passada.

O rito do processo pode ser demorado. Após analisar requisitos formais, a Mesa encaminha em até três dias úteis o documento para a Comissão de Justiça e Redação, que, por sua vez, tem cinco dias para se debruçar sobre aspectos jurídicos, legais e regimentais. Com a maioria daquela comissão concordando com o prosseguimento, a representação volta ao Conselho de Ética, que sorteia um relator.

Jairinho, então, seria convocado e teria dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Isto feito, inicia-se a fase de instrução, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15. Concluída essa etapa, o relator tem até cinco dias para dar seu parecer, que será votado pelo Conselho – terá sequência se receber os votos da maioria dos integrantes do colegiado, ou seja, quatro vereadores.

Vencido esse vaivém por comissões, o parecer chega finalizado à Mesa Diretora, que o inclui na Ordem do Dia no plenário. Para Jairinho ser cassado, a maioria precisa ser de dois terços dos votos.

Jairinho é acusado de ter matado o enteado durante uma sessão de tortura em março deste ano. Sua namorada e mãe do menino, Monique Medeiros, também está presa. A investigação policial está prestes a ser finalizada e deve se converter em denúncia por parte do Ministério Público.

“Estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade”, apontou a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que integra o Conselho.

*Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias — fixado pelo próprio magistrado — para que o órgão analise e decida se estados e municípios estão autorizados a importar doses da vacina Sputnik V.

No pedido enviado à Corte, a Anvisa argumenta ser necessária a “realização de diligências para a complementação de esclarecimentos sobre dados de qualidade, eficácia e segurança das vacinas”.

A agência ainda recorre à resolução sobre os requisitos de composição (RDC) nº 476/2021, aprovada pelo governo federal, para afirmar que, nos termos da lei, “a realização de diligências
pela Agência Sanitária suspende o prazo estabelecido para sua deliberação final”.

O ministro, no entanto, avaliou que o pedido de suspensão feito com base na RDC, editada pela própria Anvisa, não pode suspender o prazo limite de 30 dias, estabelecido pelo Congresso Nacional na Lei Nº 14.124.

Lewandowski afirmou em sua decisão que o pedido fere “a letra e o espírito da lei” por ir contra os regramentos instituídos para “acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas contra a doença viral por parte das autoridades públicas, de maneira a disponibilizá-las o mais rapidamente possível para a população brasileira”.

O ministro reiterou que vencido o prazo o pedido será automaticamente autorizado. Em caso de recusa da solicitação de importação excepcional feita pelo governo do Maranhão, a Anvisa “deverá estar calcada em evidências científicas de que a vacina em questão desatende os requisitos técnicos estabelecidos pela comunidade científica doméstica e internacional, não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”.

Porém, a Anvisa já indicou que não deverá descumprir o prazo. A diretoria colegiada do órgão regulador tem uma reunião extraordinária marcada para as 18h desta segunda-feira (26).

De acordo com a agência, “a data da reunião foi marcada em razão do prazo de 30 dias definido pela lei, e confirmado pelo STF, para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas para Covid-19 sem registro”.

Informações: CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no município de Conceição do Jacuípe (BA), nesta segunda-feira(26), para a inauguração do trecho de inauguração da BR- 101. Durante seu discurso, Bolsonaro agradeceu ao povo e criticou os governadores que optaram pelo fechamento do comércio.

Confira:

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Foto: Renata Maia

O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no município de Conceição do Jacuípe (BA), nesta segunda-feira (26) para a inspeção da obra de duplicação da BR-101.

Durante seu discurso, Bolsonaro provocou o Partido dos Trabalhadores (PT) ao afirmar que a bandeira do Brasil “jamais será vermelha”.

Foto: Danilo Freitas

“É uma satisfação estar em nossa Bahia, onde nasceu o Brasil. É compromisso com todos os brasileiros, independente de cor partidária. O país não pode parar. Está chegando a hora da nossa independência, tratamos a questão do vírus com muita responsabilidade. Não foi o governo que obrigou vocês a ficarem em casa”, afirmou o presidente.

Rotativo News /Rafael Marques

Por: Victor Pinto 

Liderança política de Feira de Santana, o ex-prefeito José Ronaldo é uma peça importante de um tabuleiro que mira as jogadas em 2022. Apesar de não possuir mais cargo eletivo, bancou uma eleição perdida para o governo do Estado em 2018 – quando ACM Neto correu da disputa – e emplacou um aliado em seu reduto feirense diante de uma eleição acirrada. Derrotou não Zé Neto (PT), mas a máquina estadual e o governador Rui Costa (PT) que entraram na disputa no estica e puxa do segundo turno. 

Apesar de possuir vida própria em solo feirense e região, Zé Ronaldo continua no grupo politico do ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM pretenso candidato ao governo em outubro do ano que vem. Já foi cobiçado por diversas frentes e voltou aos holofotes ao aparecer em evento do ministro João Roma na Bahia, o representante político e institucional de Bolsonaro no Estado. Apesar de Neto dizer que é “fofoca” eventual desavença por possíveis puladas de cerca, onde há fumaça, há fogo. 

A careca experiente de Ronaldo e sua força regional o credencia em qualquer majoritária. Lembro nas minhas andanças por Feira no último período eleitoral e dos comentários que ouvi sobre o democrata: poderia ser um candidato a deputado federal para, como puxador de voto, rivalizar com Zé Neto na busca do eleitorado na Câmara Federal em solo feirense, principalmente. Creio que, apesar de a tática ser coerente, a articulação deve ser maior. Uma vice ou uma vaga para o Senado lhe cai bem por sua trajetória e experiência. 

Zé Ronaldo foi quatro vezes prefeito da Princesa do Sertão. Quando se candidatou ao Senado em 2010, em uma burra campanha desgarrada com Aleluia (DEM), ficou entre os quatro mais votados de 10 postulantes às duas cadeiras da época. Lídice (PSB) e Pinheiro (na época no PT) se elegeram e à sua frente ficou o ex-governador César Borges com um recall aos trancos e barrancos. Em Feira foi o mais votado disparado com mais de 200 mil votos. Patinou nos 22% frente aos 75 de Rui em 2018 por ter sido escolhido por seu grupo político na lógica do “é o que tem pra hoje”. 

Há quem diga que Zé Ronaldo, sabedor da sua força regional na segunda maior cidade da Bahia, não é de “comer reggae”. 2018 que o diga, quando, a contra gosto de ACM Neto – coordenador da campanha de Alckmin (PSDB) -, declarou apoio a Bolsonaro para a presidência da República no debate da TV Bahia, na reta final de campanha. Naquela época, em outros Estados, quem assumiu ser candidato do bolsonarismo reagiu e até ganhou disputas. O então mandatário do Palácio Thomé de Souza saiu da emissora antes mesmo do programa acabar revoltado com a atitude.  O que nos lembra? Um tal de Roma atualmente? 

Nada impede, com uma terceira via aparente, com articulação nacional, garantidor de palanque com um candidato competitivo na presidência – e Bolsonaro chegará em 2022 competitivo -, de Ronaldo ingressar em novo rumo e assumir posição em outro ninho caso seja protelado no seu atual. Nada está descartado neste momento.

* Victor Pinto é editor do BNews e âncora do programa BNews Agora na rádio Piatã FM. É jornalista formado pela Ufba, especialista em gestão de empresas em radiodifusão e estudante de Direito da Ucsal. É colunista do jornal Tribuna da Bahia, da rádio Câmara e apresentador na rádio Excelsior da Bahia. 

O jornal A Tarde desta semana, na coluna O Carrasco, revelou que existe o risco eminente do Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas BYD Brasil e Metrogreen, mandar as obras do VLT pararem imediatamente.

O motivo é que alguns investigados da Operação Faroeste podem delatar como se deu a guerra judicial que terminou liberando a contratação do modal. O TCE chegou a suspender a contratação das empresas para tocarem o VLT, mas depois recuou.

Diz o jornal: “Para superar os entraves judiciais, comenta-se que os chineses se utilizaram dos serviços e da relação do falso cônsul junto ao Poderes Judiciário e Executivo”.

Ainda segundo a publicação, desembargadores atenderam ao pedido de um procurador do estado para liberarem o projeto, que na época era capitaneado por Bruno Dauster, secretário da Casa Civil, que sumiu depois do episódio dos respiradores. O Governo do Estado não comentou o assunto até o momento.

Informações Política Ao Vivo

O presidente Jair Bolsonaro usou uma rede social para lamentar, neste sábado (24), a morte do presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix.

– A morte é sempre um momento difícil para todos. Que as boas lembranças de Levy Fidelix permaneçam presente entre nós. Expresso meus sinceros pêsames aos familiares e rogo a Deus que o receba – declarou Bolsonaro.

Diversos políticos e colegas também se pronunciaram. Levy Fidelix faleceu na noite de sexta-feira (23). A causa da morte não foi divulgada.

Também pelas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “o movimento conservador brasileiro perde um de seus principais representantes”.

Outro membro do governo federal a lamentar a morte de Fidelix foi o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Em um breve tuíte, o chefe da pasta federal desejou conforto para a família do presidente e fundador do PRTB.

Representantes do Congresso Nacional também manifestaram pesar pela morte do colega político. O deputado federal e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que Fidelix foi um “autêntico conservador” e disse estar orando pelos familiares do amigo.

Pleno News

Fidelyx ficou conhecido por seu projeto de ‘aerotrem’ como meio de transporte público.

O presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, morreu na noite desta sexta-feira (23) em São Paulo, informa rede social oficial de Fidelix. Ele tinha 69 anos e estava internado desde março em um hospital particular. A família não informou a causa da morte.

“É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso líder, Fundador e Presidente Nacional, Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem!”, diz texto postado no Twitter de Fidelix.

Conhecido por defender o projeto “aerotrem” como principal meio transporte público, Fidelix concorreu a diversos cargos em mais de 10 eleições, mas nunca se elegeu. Tentou se eleger deputado federal (concorreu três vezes), governador (duas tentativas), presidente da República (concorreu duas vezes) e prefeito de São Paulo (em três eleições).

Sua última disputa eleitoral foi em 2020, quando tentou se tornar prefeito da cidade de São Paulo e teve apenas 11.960 dos votos, 0,22% do total. Nesta eleição, tentou o apoio de Jair Bolsonaro, mas o presidente optou por apoiar a candidatura de Celso Russomanno, que não foi ao segundo turno.

Fidelix ainda era um dos apoiadores de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, que é filiado ao PRTB.

Fidelix deixa sua mulher, Aldinea Rodrigues Fidelix Cruz, que é vice-presidente do PRTB, e uma filha, Lívia Fidelix, que tentou se eleger deputada nas eleições de 2018.

Fundador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Fidelix se formou em Comunicação Social e começou a carreira como publicitário; Trabalhou também em jornais como Correio da Manhã e Última Hora, e foi um dos fundadores das revistas “Governo e Empresa” e “O Poder”.

Nos anos 1980, trabalhou como apresentador de TV, em que entrevistava especialistas em tecnologia e políticos.

A carreira política começou em 1986, quando se candidatou à sua primeira eleição, como candidato a deputado federal por São Paulo. Mas não se elegeu.

Em 1989 e 1990 trabalhou como assessor de comunicação na campanha do então candidato à presidência da república Fernando Collor de Mello, que seria eleito. Em 1996, foi candidato à prefeitura de São Paulo e, em 1998, a governador do estado. Também não se elegeu.

Em 2002 voltou a se candidatar a governador do estado de São Paulo, a vereador em 2004 e a deputado federal em 2006. Não conseguiu se eleger em nenhuma dos casos. Em 2008 foi candidato a prefeito de São Paulo e ficou fora do segundo turno.

Em 2010, concorreu à Presidência da República, e ficou em sétimo lugar entre os nove candidatos da disputa. Em 2011, tentou novamente o cargo de prefeito da cidade de São Paulo, e, outra vez, não obteve sucesso.

Levy tentou a presidência novamente em 2014 e, sem ir para o segundo turno, apoiou Aécio Neves, que perdeu a eleição para Dilma Roussef, reeleita.

Em 2018, apoiando Jair Bolsonaro à Presidência, concorreu ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo, mas não conseguiu se eleger.

Informações G1

A fala do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, nesta última quinta-feira (22), foi vista como ‘positivo’ e ‘construtivo’ pelo governo americano.

De acordo com um porta-voz do Departamento de Estado, a linha adotada pelo mandatário brasileiro foi boa e satisfatória. Ele destacou que é preciso apoiar-se “em planos sólidos, na execução do trabalho e em um foco implacável nos resultados.”

A postura estratégica do Brasil ocorreu na contramão das expectativas da classe cultural, que às vésperas do encontro mundial encaminhou uma carta aberta para Joe Biden para manifestar repúdio ao governo brasileiro.

No texto, artistas brasileiros e estrangeiros pediram que o líder norte-americano não assine ‘nenhum’ acordo climático com o Brasil antes de uma redução significativa no desmatamento do país.

Conforme vem registrando o Conexão Política, autoridades brasileiras têm buscado formas de garantir uma aproximação maior com os EUA, visando garantir diálogos que coloquem um ponto final nas divergências políticas entre os dois chefes de Estado.

Apesar disso, ativistas e opositores não estão satisfeitos e, além de críticas proferidas publicamente, agora buscam meios de interferir nos diálogos diplomáticos operados entre o governo brasileiro e a gestão de Joe Biden, ambos de acordo em firmar estratégias para combater o desmatamento na Amazônia.

Informações Conexão Política

Operação apura invasão de celulares de autoridades da República

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (23) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República. A decisão foi tomada pelo fato de o senador ter sido citado em alguns diálogos. 

A operação foi deflagrada após hackers terem divulgado trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. 

Em fevereiro, Calheiros apresentou um projeto de lei para anistiar os acusados pelo hackeamento. Segundo o senador, as mensagens reveladas pelos acusados mostram tentativas de influenciar o processo político-eleitoral, violação do dever de imparcialidade do juízo e quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público.