O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), fez um discurso bastante polêmico durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. O parlamentar disse que o ex-prefeito José Ronaldo é um bom articulador, age com tranqüilidade e cautela, e deixou claro que ainda não aconteceu outra CPI por causa do ex-gestor. “Sigo orientação de José Ronaldo. Ele ponderou que o momento é de dar crédito ao atual prefeito. Não merece crédito, não sabe conversar, não atende vereador, imprensa e o povo. Ontem, algumas pessoas que eu conheço receberam ligações da prefeitura com ameaças. Só vou mandar um recado. Fui oposição ao prefeito José Ronaldo durante doze anos, não tem problema algum ser oposição durante três anos e meio. Sou acostumado e não vivo puxando saco de governante nenhum”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Torres, destacou seu desejo de assinar outra CPI:
“O vereador Paulão tem dados concretos que merecem uma CPI. Não vai ser prefeito e nem vereador que vai impedir. No futuro irei assinar, também, a CPI do transporte público. Só se alguém nos convencer de que não há necessidade. O nosso mandato não aceita vincular os currículos da prefeitura à nossa decisão aqui na casa. Dialogue, converse e convença. E se achou ruim, pegue seus cargos e coloque no lugar que sabe onde é”, disse Fernando Torres.
A Prefeitura de Feira de Santana deve retomar, imediatamente, a prática de estágios curriculares nos equipamentos públicos, especialmente em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, propõe o vereador Pedro Américo (DEM). Ele informou na sessão desta quinta-feira (29) da Câmara que está encaminhando indicações ao Poder Executivo com esta finalidade. Considera que a ausência do estágio, suspenso pela administração desde o início da pandemia de coronavírus, causa sério prejuízo aos estudantes, que retardam a sua formação em razão do problema. Também desfavorece ao serviço público, na medida em que estudantes de áreas como odontologia, enfermagem, medicina, entre outras, prestam relevante colaboração para o funcionamento das repartições e o próprio atendimento à sociedade, ao mesmo tempo em que usufruem do aprendizado. “O estagiário não tem ainda o título profissional, mas atua como tal, sendo importantíssimo para a população carente que se dirige às policlínicas, UPA’s, os hospitais e outras unidades dos diversos serviços de saúde”, diz o vereador. Pedro Américo lembra que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) baixou resolução disciplinando o reinício dos estágios dos seus estudantes, mas as faculdades particulares dependem de parcerias e convênios com órgãos municipais e estaduais para ofertar a prática curricular aos seus alunos. O prefeito Colbert Martins Filho deve, segundo ele, “regulamentar e autorizar imediatamente” a volta dos estágios sob os cuidados impostos pelos protocolos preventivos à Covid-19. Manter viva a esperança do diploma para os estudantes, recomenda, é “pauta da maior relevância, que deve ter a atenção de todos os vereadores”.
Ascom
Em julgamento iniciado na quarta-feira (28), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou por retirar da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, as ações da Operação Esquema S. A operação investiga desvios de mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecomércio), por meio de contratos fictícios.
Gilmar entendeu que a 7ª Vara (responsável pela Lava Jato do Rio) é incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado à Justiça estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da União, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto de Gilmar implica a anulação de todos os atos decisórios da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nos processos – o mesmo que ocorreu quando o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento de quarta foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discussão foi iniciada em reclamação da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. A OAB alega “usurpação de competência” do STF, em razão de trechos da colaboração envolver pessoas com foro.
Informações Pleno News
Base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar se o ex-ministro Fernando Haddad e aliados cometeram improbidade administrativa. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Segundo o MPF, ele relatou “vantagem indevida consistente no pagamento de uma dívida de campanha do então prefeito Fernando Haddad, no valor de R$ 5 milhões, como contrapartida para a continuidade dos contratos da OAS com a Prefeitura de São Paulo”.
O pagamento teria sido feito a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, com a concordância de Antônio Donato, ex-secretário de governo de Haddad, e Chico Macena, que foi tesoureiro de sua campanha. O inquérito é comandado pela Procuradoria da República em São Paulo.
Informações Bahia.ba
CPI da Covid irá convocar governador Rui Costa a pedido de senadores ligados a Bolsonaro
Querem convocar João Doria (São Paulo), Rui Costa (Bahia), Wilson Lima (Amazonas) e Helder Barbalho (Pará)
O vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta última quarta-feira (28) à CPI da Covid pedidos de convocação dos governadores Rui Costa (PT-BA); João Doria (PSDB-SP); Wilson Lima (PSC-AM); e Helder Barbalho (MDB-PA).
Os requerimentos terão de ser analisados pela comissão, criada para investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia e para fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios.
A conduta de governadores na pandemia não é alvo da comissão, e o regimento do Senado diz segundo a Globo News, que não se admite CPI sobre matérias pertinentes aos estados.
Apesar disso, o aliado de Bolsonaro propôs que o colegiado tome os depoimentos desses governadores.
Nesta última quarta-feira, além dos pedidos de convocação dos governadores, Marcos Rogério apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) — junto com Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) — um mandado de segurança a fim de impedir Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar o colegiado (veja no vídeo abaixo). Calheiros foi escolhido relator da CPI pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
Os requerimentos que Marcos Rogério protocolou nesta quarta-feira têm todos quase o mesmo conteúdo. Nos documentos, o parlamentar altera basicamente o nome do governador que pretende convocar.
Na justificativa, o governista apresenta informações sobre a pandemia que, nas palavras dele, “sem sombra de dúvidas”, já se apresenta como “um dos maiores desafios para cidadãos, cientistas e governos de todo o mundo”.
“Diante deste contexto, pensamos que a convocação supracitada será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre os fatos acima relacionados, o que, por si só, justifica a convocação para essa CPI, com o objetivo único de restabelecer a verdade”, afirma o senador do DEM.
Helder Barbalho, um dos governadores que Marcos Rogério quer a convocação, é filho de Jader Barbalho (MDB-PA), membro suplente da CPI da Covid.
Até as 21h desta quarta-feira, a CPI já acumulava 285 requerimentos apresentados por senadores.
São pedidos de informação a órgãos públicos e de convocação de ministros, ex-ministros e auxiliares de Jair Bolsonaro.
Há também solicitação de informações sobre contratos firmados por estados e municípios ao longo da pandemia.
Nesta quinta-feira (29), está prevista uma reunião da comissão para apresentação e votação do plano de trabalho da CPI, que deverá ser formulado por Renan Calheiros após sugestões dos integrantes.
Informações Acesse Política
Foto: Divulgação / UPB
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, tem encontro marcado nesta quarta-feira (28) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na pauta, ajuda financeira aos municípios do Norte e Nordeste que,com a pandemia, tiveram queda na arrecadação, além de acumular dívidas previdenciárias. Intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, a reunião terá participação de presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste. A meta é tirar uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.
“Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.
Conforme o gestor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria, já aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação.
Informações: Bahia Notícias
Foto: Divulgação/CMFS
Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.
A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento.
O vereador Paulão falou sobre o assunto durante discurso na manhã de hoje (28). Segundo o edil, o ex-secretário da pasta, que hoje está à frente da Agricultura, Pablo Roberto, distribuiu indevidamente cestas no período da campanha eleitoral de 2020. Na tribuna, o vereador afirmou ter provas contra o ex-secretário Pablo Roberto: “se encher o saco eu mostro as provas. Vou provar que usaram cestas básicas nas eleições”.
Rotativo News/ Rafael Marques
Nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o porcentual dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro dos quais ele considera “inútil”. A declaração foi dada em resposta ao deputado Henrique Fontana (PT-RS).
– Eu ouvi vossa excelência calado e espero que vossa excelência também me ouça calado. Não cabe a esta Casa neste momento instabilizar uma situação por conveniência política de a ou de b o tempo é o da Constituição. Na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram – disse Lira.
Na segunda-feira (26), em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira disse que “90% a 95%” dos pedidos de impeachment protocolados até o momento contra o presidente Jair Bolsonaro na Casa “não tem absolutamente nenhuma razão de terem sido apresentados a não ser a tentativa de gerar um fato político”.
– Alguns outros têm muito pouca coisa – apontou o presidente da Câmara.
O deputado Fontana usou seu tempo de fala no plenário para cobrar Lira.
– Abrir o processo de impeachment de Bolsonaro é uma questão democrática. Eu não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira de que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma. Eu vejo muita consistência em diversos pedidos, mas mais do que isso eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos, numa comissão processante, com debates, busca de dados, que é o papel do parlamento. Por isso, encerro essa fala apelando mais uma vez para que seja acolhido um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro – disse o petista
Lira fez ainda uma comparação com os apelos da esquerda sobre a questão na presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu antecessor na Mesa Diretora. ”
– Queria só pedir um pouco de reflexão ao deputado Fontana que eu não via esses apelos aos dois anos do ex-presidente Rodrigo Maia com 60 pedidos de impeachment na sua gaveta nessa casa (…) Então, eu estou há dois meses, deputado Fontana, e pediria à vossa excelência um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de paciência – destacou.
Fontana rebateu e disse que cobrou a abertura do processo de Maia também.
Pleno News/*Estadão
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
Guedes citou o comprometimento do governo com o combate à pandemia e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, esses princípios norteiam o trabalho da pasta. “É o espírito que une todo time”, enfatizou. Na avaliação dele, o Brasil atravessará a crise econômica e de saúde, enquanto avançará com a agenda de reformas em 2021.
O ministro pediu desculpas por um comentário feito numa reunião do Conselho de Saúde Complementar hoje cedo, em que afirmou que o novo coronavírus foi inventado pela China e que a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo país asiático em parceria com o Instituto Butantan, é “menos efetiva” que a vacina norte-americana.
“Usei uma imagem infeliz. Somos muito gratos à China por nos ter enviado a vacina”, declarou. O ministro disse que estava se referindo à importância do setor privado nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Quis dizer: ‘Olha, uma economia de mercado forte consegue produzir uma resposta a algo que vem de fora.’”
Segundo o ministro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março, que será divulgado amanhã (28), revelará que o país continua criando empregos, apesar do agravamento da pandemia. “Teve uma volta forte da pandemia. Pois bem, continuamos criando empregos. Estávamos sem saber se iria haver criação líquida de empregos ou destruição de empregos [em março]”, disse.
Guedes citou medidas recentes, como a recriação do auxílio emergencial, para dizer que o governo está cuidando dos trabalhadores informais durante a pandemia. Ele voltou a prometer a renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa que fornece crédito emergencial a juros baixos a pequenos negócios afetados pela pandemia. “Todos os programas que deram certo estamos renovando”, declarou.
Informações Agência Brasil
Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues
A reunião inaugural para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no Senado Federal, e definiu a composição do colegiado, com a escolha dos nomes do presidente, vice e relator, além dos 11 integrantes e dos sete suplentes. O grupo terá, inicialmente, 90 dias para desenvolver os trabalhos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente do colegiado ao vencer o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) por 8 votos a 3. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi escolhido vice com 7 votos. Para a relatoria, Omar escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo nome foi envolvido em um imbróglio jurídico, após escolha do presidente eleito.
Informações: Pleno News