Tribunal pediu a procuradores como Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot a devolução de recursos públicos
Foto: Marcos Corrêa/PR
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os novos dados, obtidos na gestão de Rodrigo Janot, sobre o pagamento de passagens e diárias usufruídas por procuradores durante a Operação Lava Jato.
Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os dados são para que o TCU dê andamento à investigação que apura o fato de procuradores que atuavam em Curitiba (PR) terem recebido diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente.
O Ministério Público junto ao TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. E disse que ele “resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.
Tido como idealizador do modelo, o ex-procurador Deltan Dallagnol é um dos citados no caso, sendo acionado pra devolver os recursos solidariamente aos cofres públicos.
Também foram citados os procuradores Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
Meta será perseguida até fevereiro; plano B é a disputa por uma vaga ao Senado, segundo colunista
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caso não alcance 15% das intenções de voto até fevereiro, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (Podemos), deve se lançar ao Senado. As informações são da colunista Carolina Brígido, do UOL, que conversou com interlocutores do até agora presidenciável. Nas pesquisas já realizadas o ex-magistrado tem pontuado próximo de 10%.
A mudança de rota, conforme a colunista, não é uma estratégia apenas política. O ex-juiz espera garantir um mandato a partir de 2023 em razão das investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o seu contrato com a consultoria americana Alvarez & Marsal, onde atuou depois que saiu do ministério, no final de abril de 2020.
O TCU não integra o Judiciário – é um órgão auxiliar do Parlamento -, mas o ex-ministro teme que o caso cresca e chegue ao Judiciário. Interlocutores de Moro acreditam que, neste primeiro momento, a suspeita levantada contra Moro tem muito mais consequência política do que jurídica. Seria o primeiro movimento para derrubar os planos do ex-juiz de ser eleito presidente da República em outubro.
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix Plasencia, pediu neste sábado (1º) ao presidente Jair Bolsonaro, que autorize voos e transferências terrestres que permitam o retorno de migrantes venezuelanos que estão no Brasil.
– O que o senhor Bolsonaro deveria fazer é autorizar os voos e transferências terrestres (do plano do governo) ‘Volta à Pátria’ para facilitar a migração de retorno dos venezuelanos que querem fugir de sua gestão desastrosa da ‘gripezinha’ (como Bolsonaro chamou a covid-19) e sua capacidade nula de controlar a pandemia – escreveu Plasencia, no Twitter.
Em sua mensagem, ele respondeu a uma notícia da última quinta-feira em que Bolsonaro agradeceu a ajuda oferecida pela Argentina diante da emergência causada pelas chuvas na Bahia e esclareceu que rejeitou a oferta porque não era a mais adequada.
Presidente teria sentido dores abdominais e, por isso, foi levado ao Hospital Vila Nova Star
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro foi internado na madrugada desta segunda-feira (3) no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, após sentir dores abdominais. O desembarque do chefe do Executivo na capital paulista aconteceu por volta de 1h30, após ele deixar o litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
À CNN Brasil, o médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha Bolsonaro desde o episódio em que o líder sofreu uma facada em setembro de 2018, disse que há suspeita de obstrução intestinal e que o presidente será submetido a exames para diagnóstico preciso. O médico está nas Bahamas e aguarda um avião para retornar ao Brasil e analisar o quadro de Bolsonaro.
Desde que foi vítima do atentado cometido por Adélio Bispo durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já passou por quatro cirurgias em decorrência do episódio. Já no último mês de julho, ele precisou ser hospitalizado devido a soluços persistentes.
Jornalista investigativo ainda culpou a imprensa “transformar” Sergio Moro em “herói”
Glenn Greenwald disse que Rede Globo quer vitória de Moro nas eleições Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
O jornalista e militante Glenn Greenwald, notabilizado por obter e vazar documentos sigilosos, muitos com impacto político, não poupou críticas ao ex-ministro Sergio Moro. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Glenn afirmou que a Rede Globo tem interesse na vitória do ex-juiz nas eleições presidenciais deste ano.
– Ele é o candidato do establishment, do setor financeiro, da Globo. Mas é muito difícil ver Moro inspirando a grande maioria dos brasileiros. Além disso, que espaço político Moro irá ocupar? Lula domina a esquerda, Bolsonaro, a direita. O centro-esquerda está sendo ocupado por Ciro Gomes, o centro-direita, por João Daria – pontuou.
Com discurso afiado a favor de Lula, Glenn criticou a Lava Jato – comandada por Moro -, e apontou a “mídia brasileira” como “principal vilã” da operação contra a corrupção.
– Há um vilão principal na história da ‘Lava Jato’, e é a mídia brasileira. Foi ela, principalmente a Globo, mas também ‘Veja’, ‘Estadão’ e ‘Folha’, que criou a imagem de herói de Moro. Foi uma violação do dever jornalístico de proibir qualquer político de não ser questionado. Isso é sempre errado para jornalistas, seja com Moro ou Lula – declarou.
A taróloga Inês Sapucaia revelou que as eleições para Governador da Bahia em 2022 trarão algumas surpresas.
Afirma ainda que será definido em primeiro turno o resultado das eleições para governador na Bahia. A professora ressalta quem deve ser o próximo governador da Bahia em 2022.
Ricardo Salles se manifestou por meio das redes sociais
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: MMA/Gilberto Soares
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou as redes sociais neste sábado (1º) para fazer comentários a respeito do Brasil. Ele também afirmou que “temos uma eleição crucial para ganhar”.
– Brasil completará 200 anos. Temos muitas reformas a fazer, estatais para vender, brasileiros para ajudar e uma eleição crucial para ganhar – escreveu Salles, no Twitter.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia em Brasília, em dezembro de 2021 Imagem: Alan Santos/Presidência da República
Em pronunciamento de seis minutos em rede nacional de rádio e televisão hoje à noite, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores e a exigência de “passaporte” vacinal. Ele ainda voltou a defender a prescrição médica para que crianças sejam vacinadas contra a covid-19.
“Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, declarou.
O presidente da República também buscou defender as ações do governo federal ao longo da pandemia do novo coronavírus, em especial as medidas econômicas.
A fala de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro foi transmitida às 20h30 e serviu como um compilado do governo em defesa das ações praticadas ao longo de 2021.
Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle, e a filha deles, Laura, estão de folga em São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
O período de descanso tem sido marcado por críticas pelo fato de o mandatário não ter voltado a sobrevoar áreas atingidas por enchentes na Bahia. Também tem sido marcada por passeios de moto aquática, aglomerações em praias, passeio em parque temático e ida a uma pizzaria. A expectativa é que a família Bolsonaro retorne a Brasília na semana que vem.
Crítica a governadores e vacinação de crianças
O ano de 2021 foi marcado, mais uma vez, por embates entre Bolsonaro e governadores, principalmente em questões relacionadas à vacinação contra a covid-19, como o fechamento do comércio e restrições de circulação para evitar a disseminação do novo coronavírus no período mais crítico da pandemia.
O governo federal, por exemplo, quer que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a doença com a apresentação de prescrição médica. Ao menos 19 estados mais o Distrito Federal já declararam que não devem cobrar o documento para a imunização.
Embora a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer já tenha sido autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro, o governo federal ainda não aplicou qualquer dose nessa parcela da população.
O Ministério da Saúde diz que a previsão é que a vacinação em crianças de 5 a 11 anos comece em janeiro. Enquanto isso, promove consulta pública sobre o tema. A expectativa é que a pasta anuncie alguma atualização em 5 de janeiro.
Ao longo do discurso, Bolsonaro buscou ressaltar que o governo federal comprou vacinas contra a covid-19 e que, atualmente, o Brasil é um dos países que mais vacinaram a população. Ele defendeu que cada um tem “liberdade” para decidir se quer vacinar-se ou não.
O presidente ainda aproveitou o discurso de hoje para criticar a exigência da apresentação do comprovante de vacinação completa contra a covid-19, também conhecido como o “passaporte da vacina”, para acesso a determinados lugares ou atividades.
Hoje à noite, o governo federal sofreu um revés no tema com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições federais de ensino de cobrarem o documento como condição para o retorno às atividades presenciais.
Outros destaques do pronunciamento de Bolsonaro foram a liberação do auxílio emergencial, para ajudar pessoas de baixa renda ao decorrer da pandemia, e a criação do Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família.
Crise após chuvas fortes na Bahia em 2º plano
A crise enfrentada pela população na Bahia foi abordada pelo presidente no final do discurso, sem tanto destaque.
Bolsonaro liberou hoje R$ 700 milhões para a assistência social à população de áreas afetadas pelas fortes chuvas, como na Bahia e em Minas Gerais. A Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 700 milhões para uso do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor representa apenas 35% do custo total que a Bahia precisa para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas, segundo o governador Rui Costa (PT). Ele disse ontem, quinta-feira (30), durante visita a municípios da região sul, que serão necessários R$ 2 bilhões para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.
A Defesa Civil da Bahia aumentou ontem para 25 o número de mortos no estado por causa das fortes chuvas que acometem a região. De 163 cidades afetadas pelos temporais, 151 estão em situação de emergência.
A quantidade de pessoas feridas aumentou para 517. Ao menos 643.068 pessoas foram atingidas pela tragédia, que tirou 91.806 delas de suas casas; 37.035 estão completamente desabrigadas.
Bolsonaro nega corrupção; veja suspeitas
Em determinado momento do pronunciamento, Bolsonaro disse que o Brasil não registra casos de corrupção há três anos, o que coincide com o início de seu mandato.
“Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos”, disse.
No entanto, o presidente é alvo de inquérito no STFpor suspeita de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina contra a covid-19 Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O inquérito nasceu de uma acusação feita durante a CPI da Covid, no final de junho deste ano, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor da pasta da Saúde Luis Ricardo Miranda. Aos senadores, eles disseram terem alertado Bolsonaro pessoalmente, em encontro no Palácio da Alvorada, sobre irregularidades na compra da vacina, sem que o chefe do Executivo tivesse tomado medidas para acionar investigações.
A CPI da Covid também abordou a oferta de vacinas pelo cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti, que acusou o então diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de ter cobrado propina na negociação dos imunizantes, que acabou não se concretizando.
Outro caso de repercussão é o das chamadas emendas secretas do orçamento, usadas sem transparência para que políticos que apoiam o governo possam efetuar repasses a municípios de suas bases eleitorais.
Há outras suspeitas que não têm relação direta com o governo, mas que atingem a família Bolsonaro.
Dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), são investigados por suspeitas de corrupção. O primeiro é suspeito de suposta prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual, enquanto o segundo é suspeito de ter abrigado funcionários fantasmas na Câmara Municipal carioca.
Para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o Planalto também intensificou a negociação de cargos e emendas a parlamentares, com destaque aos integrantes de partidos do chamado centrão -mais fisiológicos, sem tantas ideologias políticas sólidas.
A medida permitiu que o governo ampliasse a base aliada no Congresso Nacional. Mas isso não foi suficiente para impedir o funcionamento da CPI da Covid no Senado, em que várias suspeitas de corrupção -como ainda no contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para o fornecimento de vacina contra a covid-19— foram apuradas.
O presidente Jair Bolsonaro foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que matou mais de 600 mil pessoas no Brasil.
Os crimes apontados a Bolsonaro pelo documento foram epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Panelaço no momento do pronunciamento
Ao longo da transmissão do pronunciamento de Bolsonaro, houve panelaços contra o presidente da República.
Hoje mais cedo, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais em que ironizou o então possível panelaço.
“Estou convocando toda a esquerda do Brasil para fazer um panelaço, bem grande, para comemorar três anos sem corrupção”, disse, em conversa com apoiadores em Santa Catarina.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta 6ª feira (31.dez.2021) um pronunciamento de fim de ano em rede nacional em que destacou ações do governo durante a pandemia da covid-19. O chefe do Executivo criticou medidas de restrição para pessoas que não se vacinaram e repetiu ser contra o passaporte vacinal.“Boa noite. Hoje nos preparamos para o início de um novo ano. O bicentenário de nossa Independência. Quis Deus que eu ocupasse a presidência em 2019 e assumi um Brasil com sérios problemas morais, éticos e econômicos. Formamos um ministério com pessoas capazes para enfrentar a todos os desafios. Ao longo do tempo, alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade. Outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu. Em 2019, aprovamos a Lei da Liberdade Econômica, simplificamos as normas regulamentadoras, começamos novas obras e concluímos muitas outras inacabadas. Fizemos ressurgir o modal ferroviário, levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de armas de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil e não mais no exterior com obras bilionárias financiadas pelo BNDES. Completamos 3 anos de governo sem corrupção. Já concluímos com menor custo centenas de obras paradas há vários anos. A transposição do Rio São Francisco finalmente já é uma realidade e estamos levando mais água para o Nordeste. Somente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte foram beneficiados 12 milhões de brasileiros em 390 municípios. Já entregamos mais de 1 milhão e duzentas mil moradias do programa Casa Verde Amarela nas 3 faixas. Em 2020, lamentavelmente, surgiu a pandemia, onde mortes se fizeram presentes no mundo todo. Nessa batalha, o governo federal dispensou recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia. Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe e BEm, programas para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordos entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões, com isso mais de 11 milhões de empregos foram preservados. Para aqueles que perderam sua renda, criamos o Auxílio Emergencial, onde 60 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gastos com o antigo Bolsa Família. Mostramos nossa identidade ao socorrer os mais humildes que tinham sido abandonados pelos que mandavam fechar tudo. Encerramos o ano de 2021 com 380 milhões de doses de vacinas distribuídas à população. Todas adquiridas pelo nosso governo. Lembro que em 2020 não existia vacina disponível no mercado e a primeira pessoa vacinada foi no Reino Unido, em dezembro. Todos os adultos que assim desejaram foram vacinados no Brasil. Fomos um exemplo para o mundo. Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 a 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada. Desde o início da pandemia, falei que deveríamos combater o vírus, cuidar dos idosos e dos com comorbidades e preservar a renda e o emprego dos trabalhadores. Estamos concluindo 2021 com saldo de 3 milhões de novos empregos e saldo também positivo de 5 milhões de empresas abertas, interrompendo uma série de meia década com saldos negativos. Adentraremos 2022 com a esperança de que tudo se volte a normalidade. Já são mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada, que vão gerar novos milhões de novos postos de trabalho somente nas áreas de Infraestrutura. Isso é uma prova de que reconquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará a redução da inflação consequência da equivocada política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Já começamos a pagar o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400. Programa melhor e mais abrangente do que antigo Bolsa Família, onde média era de apenas R$ 190. O Auxílio Brasil vai ajudar 17 milhões de famílias mais necessitadas a superar suas dificuldades econômicas e sociais agravadas pela pandemia. Lembro agora de nossos irmãos da Bahia e do norte de Minas Gerais, que nesse momento estão sofrendo os efeitos de fortes chuvas na região. Desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma e Rogério Marinho prestassem total apoio aos moradores desses mais de 70 municípios atingidos. Hoje temos um governo que acredita em Deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo. Um excelente 2022 a todos. Que Deus nos abençoe.”
Suspensão de despacho sobre o tema foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu a um pedido feito pelo PSB
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Humberto
Nesta sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um despacho do Ministério da Educação (MEC) que havia proibido a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino. A decisão ocorre após um pedido apresentado à Corte pelo PSB.
A proibição da exigência do passaporte da vacina constava em um despacho do ministro da Educação Milton Ribeiro, publicado na quarta-feira (29). No texto, ele declara que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.
– No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.
Após a medida, o PSB acionou o STF e apontou que a “ausência de qualquer justificativa plausível demonstra que o despacho está pautado em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento reiterado dos órgãos sanitários no sentido de que a vacinação da população é a medida mais adequada ao enfrentamento da pandemia”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.
Lewandowski também informou que a iniciativa do MEC, “além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição”.
Por fim, ele destacou que “ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”.
