Ministros avaliam aumentar número de urnas que passam por teste de segurança
Em nova ofensiva contra o voto impresso auditável, que avança no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal já avalia um “meio-termo” para as eleições presidenciais de 2022.
A Corte discute aumentar o percentual de urnas eletrônicas que devem ser submetidas ao chamado “teste de integridade”, que atesta o funcionamento 100% confiável do equipamento. A ideia é aumentar o número de equipamentos testados como forma de “reforçar” a lisura do processo eletrônico.
Atualmente, cerca de 100 urnas eletrônicas são escolhidas aleatoriamente para passar pelo processo de verificação de segurança. O teste é feito às vésperas do dia da eleição. Na verificação, um grupo de voluntários vota na urna eletrônica e também de forma impressa. No final, os resultados são conferidos para determinar se correspondem à realidade. Uma empresa de auditoria independente é contratada para acompanhar o processo.
A ideia do STF é solicitar um estudo técnico a um órgão independente para determinar quantas urnas a mais seriam verificadas para tornar a eleição eletrônica ainda mais segura e confiável.
VOTO IMPRESSO
No último dia 13, foi instalado o projeto de emenda constitucional para implementar o voto impresso e auditável já nas eleições do próximo ano. Uma comissão especial na Câmara irá analisar a proposta.
A ideia do voto impresso é dar ao eleitor um comprovante físico que mostre em quem ele votou, para poder ser conferido. Após checar o comprovante, a impressão é depositada em uma urna lacrada, de forma automática e sem contato manual – possibilitando uma eventual auditoria.
Informações Pleno News
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não há motivos para autorizar pedido de Mayra Pinheiro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em que ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20).
Na decisão tomada nesta terça-feira (18), o ministro do STF afirmou que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.
Lewandowski disse ainda que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha, reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Na sexta-feira (14), Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira (19). No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que possam lhe incriminar.
O vereador Pedro Américo (DEM) usou a tribuna da Câmara para falar sobre situação entre os edis. Segundo ele, a situação é de conflito intenso, seja na Casa e na imprensa.
“O que a gente tem visto aqui é uma forma de fazer política no grito, no autoritarismo, na truculência interna, na ameaça e no conflito. Esse é o modelo dos últimos meses nessa Casa”, criticou ele, dizendo que “o ambiente é tóxico e de conflito”.
Ele defendeu ainda que os vereadores utilizassem o cargo para cobrar ações concretas e que fossem de interesse da população, ao invés de gerarem conflitos entre si.
Datafolha e Instituto Paraná Pesquisas divulgaram levantamentos favoráveis ao petista
O comentarista político Caio Coppolla expôs em um vídeo as ‘artimanhas’ das últimas pesquisas eleitorais que apontaram a vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Recentemente, o Instituto Paraná colocou Lula páreo a páreo com Bolsonaro, já o Datafolha deu a vitória com folga do petista.
Para Coppolla, trata-se de uma “profecia autorrealizável”, uma vez que as pesquisas criam uma realidade em que Lula se torna “imbatível” e, por consequência, desestimula eleitores a tentarem impedir a reeleição do petista.
– Ao criar uma realidade fictícia, onde Lula é imbatível em qualquer cenário, o grupo Folha influencia o resultado da eleição a favor do candidato petista – alerta.
E Coppolla explica.
– [O grupo Folha] faz isso de 3 formas: Primeira: quanto melhor o Lula aparecer nas pesquisas, mais alianças políticas ele consegue forjar. Segunda: quanto maior for a sua base partidária de apoio, maior a quantidade de verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral dedicados a promover o seu nome e maior vai ser o seu tempo de TV na propaganda eleitoral. E terceira: quanto maior a aparência de sucesso da campanha petista nas pesquisas de opinião, mais pessoas tendem a aderir à sua candidatura – esmiuçou o comentarista.
O analista diz ainda qual o efeito dessas pesquisas.
– Os eleitores que rejeitam o Lula podem se sentir desestimulados a votar, pela falsa sensação de que a batalha está perdida – diz ele.
Informações Pleno News
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica. O ministro foi entrevistado nesta segunda-feira (17) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.
“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.
Albuquerque explicou que nos últimos sete anos o Brasil está abaixo da média de chuvas histórica e, com isso, se tem usado as usinas termoelétricas, o que tende a tornar a energia mais cara, mas garante a segurança energética do país. Mesmo assim, o ministro disse que não deve haver um grande aumento nas tarifas.
“O custo da energia aumentou. Isso não significa que a tarifa vá aumentar na mesma proporção. Nós temos adotado medidas desde março de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, e conseguimos com medidas bem elaboradas, com ajuda do Congresso Nacional, que as tarifas não crescessem no ano de 2020, como também no ano de 2021, e estamos trabalhando para que no ano de 2022 ocorra da mesma forma. Nos dois últimos anos, 2019 e 2020, as tarifas cresceram em média 5% somados os dois anos”, valor abaixo da inflação acumulada no período, destacou.
O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”
A energia baseada em usinas hidrelétricas atualmente representam 60% da matriz energética do país. “Daqui a 10 anos elas representarão 49%. A nossa matriz, que é uma matriz muito limpa, renovável, ela continua se expandindo, mas evidentemente que com novas fontes energéticas, se ajustando de acordo com a evolução tecnológica”.
Nos últimos dois anos, o Brasil realizou diversos leilões de geração de energia e, desses leilões, 85% foram de energia renovável, como eólica, solar, biomassa. “Nós estamos transformando a nossa matriz que já é a mais limpa do mundo, para que ela continue limpa e seja renovável e sustentável.”
O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigawatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”
Informações Agência Brasil
Presidente reagiu com bom humor a texto publicado por Ricardo Kertzman, da revista IstoÉ
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (17), para rebater um colunista da revista IstoÉ que o chamou de “brocha” e “gay passivo”. Em sua conta do Twitter, ele reagiu com bom humor à publicação.
– Não adianta tentar me cantar! Já disse que não jogo no time de vocês – afirmou o presidente.
O texto foi publicado por Ricardo Kertzman nesta segunda e diz que, se “há algo que esconde, ou melhor, entrega algumas preferências secretas, conscientes ou não, do amigão do Queiroz é a quantidade e frequência com que repete piadinhas velhas e infantis sobre os gays. A fixação pelo ‘rabo’, então”.
Na publicação, Kertzman afirma ainda que “outro tema recorrente do pai do senador das rachadinhas e da mansão de seis milhões de reais é a disfunção erétil, mais conhecida como brochada. Dia sim e dia também, o sujeito jacta-se de ser ‘imbrochável’. Será mesmo, hein?”.
O colunista também ressaltou que “uma coisa é certa: homossexual latente ou não; brocha (ou meia-bomba) ou não, o presidente da República é, no mínimo, retrógrado, preconceituoso, inconveniente e infantil. É o tiozão do churrasco. Na verdade, é um tremendo de um babaca”.
Informações Pleno News
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, lançou hoje (17), em coletiva virtual, o movimento “Pela Bahia – Caminhos para o futuro do nosso estado”. O objetivo é promover encontros em toda a Bahia para discutir os problemas, pensar soluções e encontrar novas potencialidades para o desenvolvimento dos baianos. O projeto começa essa semana pela região da Chapada Diamantina, onde vivem quase 500 mil pessoas.
Na quinta (20) e sexta (21), ACM Neto vai visitar as cidades de Mucugê, Ibicoara, Barra da Estiva, Abaíra e Piatã, quando terá encontro com produtores rurais, trabalhadores, associações, cooperativas, lideranças comunitárias e políticos. A principal atividade econômica desses municípios é a agricultura, a exemplo da produção de café e cachaça.
“Decidimos começar o movimento pela Chapada Diamantina porque é uma região que tem muitos bons exemplos e iniciativas na área da agricultura que podem ser reforçados, ampliados e positivamente copiados para outros locais do estado. A Chapada tem um potencial extraordinário, com bons empreendimentos já implantados”, explicou o democrata.
Na quinta (20), a partir das 9h, em Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva, ACM Neto passa o dia visitando áreas rurais de plantio e uma vinícola, além de se encontrar com lideranças políticas e comunitárias, à noite.
Já na sexta (21), o democrata, ainda em Mucugê, toma café com produtores de frutas vermelhas no Projeto Sempre Viva. No mesmo dia, ele se desloca para Abaíra, onde tem encontro com produtores da cooperativa de produtos de Cachaça. Por fim, o democrata visita Piatã para uma conversa com produtores de café gourmet.
Diagnóstico – Com o movimento “Pela Bahia”, ACM Neto pretende intensificar as viagens ao interior, onde passará mais de um dia na estrada, visitando cidades até maio de 2022. “Não há uma receita única quando se pensa em soluções para os problemas do estado. Cada região tem sua própria realidade. A ideia é trazer sugestões a partir dessas viagens para que possamos construir um projeto para o futuro da Bahia”.
ACM Neto explicou que dividiu a Bahia em 15 regiões e cinco eixos temáticos de análise: o econômico, o sociocultural, o ambiental, o tecnológico e o político. “Dentro desses eixos vamos encaixar e avançar em discussões de temas como a educação, a saúde, a segurança, as atividades econômicas, identificando potencialidades e fragilidades de cada região”, declarou.
Além das viagens, ACM Neto afirmou que pretende encomendar pesquisas qualitativas, criar grupos de estudo e contar com a parceria de técnicos qualificados, de dentro e de fora da Bahia, para compreender melhor as realidades econômicas e sociais das 15 regiões do estado. Assim, será construído um completo diagnóstico socioeconômico do estado e serão feitas projeções sobre o futuro.
A rejeição ao nome do governador de São Paulo para a sucessão de Bolsonaro é grande de uma ponta à outra do país, e ele sabe disso
Se Bruno Covas, prefeito de São Paulo, não tivesse morrido tão cedo, o governador João Doria contaria com um forte aliado para realizar seu sonho de disputar a sucessão do presidente Jair Bolsonaro no ano que vem, como candidato do PSDB. Mas não afastaria as gigantescas dificuldades que ele enfrenta.
Doria tem em mãos uma recente pesquisa nacional aplicada para seu próprio consumo. E os resultados foram péssimos para ele. A rejeição ao seu nome é enorme de uma ponta à outra do país, particularmente em São Paulo. No capítulo destinado a conferir as intenções do voto, ele não passaria, hoje, de 4% a 5%.
Entre outros motivos, dois são os que pesam mais contra ele. Doria é visto como um político não confiável, porque teria passado a perna em Geraldo Alckmin (PSDB), disputando o governo apenas dois anos após se eleger prefeito. E por trair Jair Bolsonaro, do qual afastou-se, depois de pegar carona na eleição dele.
Nem Alckmin, que concorreu à Presidência e perdeu feio, nem grande parte dos paulistas o perdoa. Doria é visto também, particularmente pelos paulistas, não como o pai da vacina que os imuniza, mas como um ambicioso que procura tirar vantagem da pandemia para se credenciar à Presidência.
Se tivesse travado a guerra da vacina com mais discrição, sem preocupar-se em aparecer tanto, teria maiores chances. No momento, não tem sequer para se reeleger governador. Ao atrair para sair do DEM e filiar-se ao PSDB o seu vice Rodrigo Garcia, Doria comprometeu-se a fazer dele seu sucessor.
Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente do DEM, rompeu com Doria. A amigos, sob segredo, Garcia já confidenciou que carregar Doria nas costas na eleição para o governo de São Paulo poderá lhe custar muitos votos. Mesmo que mantenha distância dele, os adversários o apontarão como candidato de Doria.
Alckmin ameaça migrar para outro partido se não for o candidato do PSDB ao governo de São Paulo. As pesquisas indicam que ele é bem avaliado, mas há muita lembrança do seu nome nisso. Tucanos emplumados dizem que Alckmin não se reconhecerá no espelho se deixar o PSDB, onde fez carreira. A conferir.
Para complicar ainda mais a vida de Doria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) parecem dispostos a concorrer com ele nas prévias do partido. Jereissati dá sinais de que está de fato interessado em bater-se com Bolsonaro. Se o escolhido for ele, o DEM o apoiaria.
A condição primária para que um candidato se lance à Presidência é arrumar antes sua própria casa – no caso, o seu estado. Esse será um desafio monumental para Doria. A casa o rejeita e ele carece da habilidade de unir pessoas e aparar divergências.
Informações Metrópoles
Presidente dos Estados Unidos voltou a defender seu pacote trilionário de investimentos em infraestrutura
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reforçou neste domingo (16), a defesa de seu pacote trilionário de investimentos em infraestrutura. A proposta, que tem foco no uso de energias limpas e renováveis, prevê US$ 2,3 trilhões em gastos com obras ao longo dos próximos anos, além de um aumento do imposto corporativo.
– Precisamos de uma infraestrutura confiável e resiliente se quisermos competir no século 21. Precisamos do Plano de Emprego Americano – escreveu no Twitter.
Na semana passada, Biden se reuniu com diversos parlamentares democratas e republicanos para negociar os detalhes do pacote.
Há resistência entre a oposição, e até mesmo entre alguns políticos do partido do presidente, à proposta de aumento do imposto cobrado das empresas de 21% para 28%.
Em março, Biden conseguiu aprovar no Congresso um pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão, com benefícios imediatos para a população afetada pela pandemia de Covid-19. Com uma maioria estreita no Senado, o Partido Democrata precisou usar um dispositivo orçamentário que permitiu a aprovação do texto por maioria simples, mas que não pode ser utilizado indefinidamente.
Durante um discurso no Congresso em abril, às vésperas de completar 100 dias de mandato, Biden apresentou também um pacote de investimentos sociais de US$ 1,8 trilhão com foco em educação.
*Estadão
Foto: Reprodução/TJ-AC
Um homem de 51 anos foi condenado a 105 anos de prisão por atendado ao pudor e estupro de três filhos [duas filhas e um filho] durante oito anos. Sentença é da Vara Criminal da Cidade de Manoel Urbano, no interior do Acre.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o crime ocorreu entre os anos de 1998 e 2006, na casa da família, quando a mãe não estava ou durante a madrugada e também chegou a acontecer em um hotel.
Ainda conforme o TJ, as vítimas tinham na época dos abusos, entre 8 e 13 anos. O pai usava da autoridade familiar para amedrontar os filhos e o acusado ainda tirava foto das vítimas após abusos. Com traumas, duas filhas retiraram o sobrenome do pai do nomes delas.
Além da condenação pelos crimes de atentado ao pudor e estupro, a justiça também entendeu que o homem cometeu crime contra a honra das vítimas e deve indenizá-las no valor total de R$ 45 mil.
O advogado do acusado, Silvano Santiago, disse ao G1 que a condenação ainda é em primeira instância e cabe recursos e que ele aguarda apenas ser intimado da sentença para recorrer.
“Ainda vai desenrolar muitos recursos, até porque a gente pediu um exame de sanidade mental para atestar que o cidadão acusado deve ter algum problema de ordem mental que não davam a ele a condição de entender o caráter ilícito do que possa ter feito. Temos um prazo de cinco dias e ainda não fomos intimados da sentença, quando formos, vamos providenciar”, disse.
O homem está preso no presídio da cidade de Sena Madureira e a defesa pediu a concessão de prisão domiciliar.
“É um caso muito complexo, principalmente do ponto de vista emocional, mas é a parte técnica que a gente quer ver, e vamos fazer o recurso que tem que ser feito”, pontuou.
Informações: G1