Ideia do projeto é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nesta quinta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Com a medida, a proposta irá “pular” algumas etapas na Casa e será analisada diretamente no plenário.
A urgência foi aprovada com 293 votos a favor e 198 contrários.
O PL que legaliza jogos de azar no país está parado na Câmara há 30 anos. Já o requerimento de urgência estava há 5 anos esperando para ser colocado em votação A ideia do Projeto de Lei (PL) 442/1991 é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
De acordo com o site O Antagonista, o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende votar o mérito da proposta apenas em 2022. Já é ideia é discutir o texto nesses últimos dias de trabalho na Casa em dezembro.
Um dos pontos presentes no texto do relator, de acordo com site, é criação de um cadastro chamado Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que tem por objetivo identificar e impedir que pessoas viciadas em jogo tenham acesso a apostas.
Além disso, o relator irá permitir somente à União autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogo.
Foto: : ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Nesta quinta-feira (16), André Mendonça tomou posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi a segunda indicação do presidente Jair Bolsonaro para a Corte. O novo ministro foi aprovado pelo Senado no início de dezembro. O placar final da votação ficou em 47 votos a 32. Com isso, o ex-advogado-geral da União irá ocupar a vaga que foi do ministro Marco Aurélio de Mello.
Entre os presentes na cerimônia estiveram o próprio Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, assim como outras autoridades.
Gladson Cameli (PP) é governador do Acre (AC) e alvo de uma operação da PF Imagem: Gladson Cameli/Facebook/Divulgação
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), realizada com o auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), para desarticular uma suposta organização criminosa, relacionada à alta cúpula do governo estadual, por praticar corrupção e lavagem de dinheiro. A PF confirmou ao UOL que o nome do governador está entre os alvos da Operação Ptolomeu.
Em nota veiculada na agência de notícias do estado (veja a íntegra abaixo), o governo acreano declarou que “se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu”, mas não citou o nome do governador Cameli no texto.
De acordo com a PF, a investigação tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi apontado que um “grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano, atuava no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos”.
Cerca de 150 policiais federais e dez auditores da CGU estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em dois estados (AC e AM) e no Distrito Federal. Os alvos residem nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Manaus e Brasília.
Entre os alvos da operação, além de Cameli, também estão: o Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia; Chefe e Coordenadora de Gabinete do Governador do Estado do Acre; Representante do escritório de apoio do Governo do Acre em Brasília; e Chefe de Segurança do Governador.
O STJ determinou medidas cautelares relacionadas aos pedidos de prisão, entre elas: “o afastamento da função pública; a proibição de acesso a órgãos públicos e o impedimento de contato entre os investigados”.
A Corte também exigiu o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos alvos da investigação e apreensão de veículos de luxo supostamente adquiridos através da lavagem de dinheiro.
Os policiais federais apreenderam joias, relógios, dinheiro em espécie (reais, dólares e euros) e veículos de luxo na Operação PtolomeuImagem: Divulgação/Polícia Federal do Acre
Segundo a PF, a investigação conseguiu juntar diversas provas que apontam crimes contra a administração pública por parte do suposto grupo criminoso.
“Foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por pessoas interpostas, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo”, explicou o órgão.
“Verificou-se, ainda, a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública. A CGU apurou que as empresas envolvidas possuem um grande volume de contratos com o poder público. O valor total empenhado para sete empresas foi de 142 milhões de reais durante o período analisado, sendo 17 milhões oriundos de convênios federais e repasses do SUS e do FUNDEB.”
O órgão ainda explicou que foi constatado que cerca de R$ 800 milhões foram movimentados pelos suspeitos, valor que não corresponde ao patrimônio e atividade empresarial praticada pelos investigados.
O que diz o governo
Em nota, o governo declarou que se coloca à disposição da PF para ajudar nas apurações.
O governo do Estado do Acre se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu. Na realidade, incentiva essa e todas as ações de combate à corrupção. Prova disso é que foi criada pelo governo do Estado a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção. É a nossa obrigação colaborar com a missão dos agentes públicos em todas as investigações da Polícia Federal, que visam salvaguardar o bom uso de recursos públicos.
Justiça determinou que ele terá que arcar com custos de honorários advocatícios do Terça Livre
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Isac Nóbrega
Nesta terça-feira (14), Sergio Moro, perdeu um processo na Justiça contra o canal Terça Livre. O ex-juiz queria a remoção do vídeo “O PT quer derrubar André Mendonça?”, que foi publicado em julho de 2020, no YouTube.
Na ação judicial, Moro alegava que o conteúdo é “ofensivo à honra e à imagem do autor”. No entanto, para o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, o pedido é improcedente. As informações são do Poder360.
De acordo com a decisão do magistrado, Moro terá que arcar com os custos de honorários advocatícios do Terça Livre.
A decisão foi divulgada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
– Moro perde ação contra TL [Terça Livre] para derrubar vídeo ‘O PT que derrubar André Mendonça’. Juiz disse que não cabe indenização, nem supressão de conteúdo (censura) e não dá direito de resposta por que Moro não formulou o pedido adequadamente. Moro ainda pagará custos à TL – escreveu o parlamentar, no Twitter.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.
A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.
Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef
Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
Plenário virtual analisa a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu a exigência do comprovante de viajantes do exterior
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que vierem do exterior. O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e já está em 6 a 0 em favor da exigência do comprovante. Com os votos da maioria dos ministros da Corte, a medida está mantida.
O plenário virtual analisa uma decisão do ministro Barroso emitida no sábado (11), quando ele determinou a necessidade de apresentação de passaporte da vacina por parte de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade.
Até o momento, acompanharam a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Lux. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O resultado, no entanto, não pode mais ser revertido.
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (16).
Em sua decisão, Barroso afirmou ainda que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o apresentador Silvio Santos em São Paulo, na residência do comunicador. A visita contou com um forte esquema de segurança e não estava na agenda oficial do presidente. Bolsonaro chegou à capital paulista por volta das 11h30 desta quarta. Em torno das 14h, quatro carros da comitiva do presidente chegaram à casa do apresentador no Morumbi, Zona Oeste de São Paulo. A segurança foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reforçado pela Polícia Militar.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e chegou ao local cerca de duas horas antes de Bolsonaro. Além de Faria, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também esteve presente.
Antes de ir à residência do dono do SBT, o presidente se encontrou com o prefeito de SP, Ricardo Nunes, e fechou um acordo para encerrar a disputa judicial pelo Aeroporto do Campo de Marte.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que deve concorrer a uma vaga no senado ou como vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto, disse em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, nesta quarta-feira (15), que a candidatura do atual ministro da Cidadania, João Roma para o governo da Bahia, só deve favorecer o senador Jaques Wagner (PT). Para Ronaldo, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter calma: “Essa questão de achar que tem um candidato a governador, pode causar problemas”, discorreu.
“Acho que a gente está trabalhando para o governo da Bahia com o objetivo de elegermos o novo governador. Presidente será tratado em outro momento, sem agonia. Não há pressa, é o povo que da o seu voto espontâneo para escolher o candidato à presidência da República. Ele precisa ter calma, paciência e fazer a sua campanha. Essa questão de achar que tem um candidato a governador, pode causar problemas. A candidatura de João Roma para governador, só faz favorecer a candidatura de Jaques Wagner. Estou externando o meu ponto de vista, ponto de vista, aceita-se ou não, isso é uma decisão pessoal do senhor presidente da República. Eu entendo que esta candidatura a governador, na Bahia, não soma nada na eleição para presidente”.
Oministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta terça-feira (14/12) que está “muito preocupado” e rezará para que Jair Bolsonaro não sofra um atentado fatal em 2022. O general fez essas afirmações na formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência, para agentes já em atividade na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo Heleno, é preciso agir para evitar a adoção da “solução mais rápida: eliminar o presidente da República”.
Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura do município de Feira de Santana, reuniu milhares de apoiadores e lideranças políticas de todo o estado na noite desta terça, 14, em evento de lançamento da sua pré-candidatura a Deputado Estadual na Arena FAT. Na oportunidade, Pablo relembrou sua trajetória política, que iniciou ainda nos tempos de Grêmio Estudantil. “Na época da escola eu comecei a despertar para o fazer política. E, há mais de 25 anos, o que sei fazer é cuidar das pessoas, independente do cargo político que ocupo”, ressaltou Pablo.
Foto: Rafael Marques
Ainda em seu discurso, o pré-candidato também recordou de quando foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além dos cargos de gerência da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos, onde fundou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Zilda Arns, destaque nacional como estrutura de referência no país.
Duas vezes vereador (uma delas o mais votado da história na ocasião de seu primeiro mandato, em 2012), ele também já assumiu duas secretarias municipais (Prevenção à Violência e Desenvolvimento Social), e atualmente ocupa a terceira cadeira no poder executivo, atuando como Secretário de Agricultura. Pablo encerrou o seu discurso agradecendo a todos os cerca de dois mil apoiadores presentes, afirmando que está pronto para trabalhar pela Bahia. “Já fiz e, sem sombra de dúvidas, irei continuar fazendo muito por Feira. Mas, agora, sinto que estou preparado para contribuir com toda a Bahia”, concluiu.
Presente no evento, o ex-prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho, reiterou a admiração pela forma de fazer política de Pablo Roberto. “É um político jovem, que já fez muito por Feira de Santana, e pode contribuir muito com a Bahia, junto ao pré-candidato ao governo da Bahia, Acm Neto”, pontuou Ronaldo.
Foto: Rafael Marques
O prefeito Colbert Martins Filho, aproveitou o seu discurso para agradecer a Pablo e toda sua equipe pelo apoio durante as eleições 2020. “Pablo e sua equipe fizeram a diferença no segundo turno ano passado. Agora é a hora de arregaçarem as mangas e fazerem por Feira e por toda o Estado”, disse o prefeito.
Foto: Rafael Marques
ACM Neto, que não pôde estar presente devido a agenda de compromissos em Brasília, enviou um vídeo destacando a força de Pablo Roberto em Feira de Santana. “Não tenho dúvidas de que vamos renovar a Assembleia Legislativa e você estará lá nos representando, ao nosso lado”, afirmou Neto. Além de José Ronaldo e Colbert, diversas autoridades e lideranças políticas de vários municípios marcaram presença.
