O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.
O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos”.
O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de “tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos”, visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.
Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht – empresa que Moro condenou quando era juiz.
Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação.
À época, Bruno Dantas considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.
Secretário de Saúde de Sorocaba ingressou com ação no TSE afirmando que a deputada cometeu infidelidade partidária
Deputada Joice Hasselmann Foto: Câmara dos Deputados/Maryanna Oliveira
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) corre o risco de perder o seu mandato na Câmara. Isso porque o médico Vinicius Rodrigues, secretário de Saúde de Sorocaba (SP), entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a parlamentar por infidelidade partidária.
A ação tem por base um evento em que Joice participou em outubro deste ano, quando anunciou uma ‘filiação’ ao PSDB. Joice foi eleita pelo PSL e continua no partido, mas deve deixar a sigla e ingressar no PSDB, já que o evento de filiação foi apenas simbólico.
Vinicius Rodrigues é o primeiro suplente do PSL e afirmou, em sua ação, que a deputada cometeu infidelidade partidária ao participar do evento do PSDB. Na ocasião, o PSL havia se manifestando contra a iniciativa de Joice e dito que tomaria as medidas judiciais, mas o partido acabou não realizando nenhum procedimento dentro do prazo legal.
O pré-candidato a governador da Bahia ACM Neto (DEM) e o possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM) participaram nesse domingo (12) em Itapetinga da comemoração dos 69 anos de emancipação do município.
Participaram ainda o prefeito Rodrigo Hagge, o vice-prefeito Renan, dos ex-prefeitos Doutor Zé Otávio e Michel Hagge, vereadores e lideranças políticas da região.
Na oportunidade o prefeito entregou totalmente recuperado, o Parque da Matinha, espaço que funciona também o zoológico municipal.
“Uma conquista para todo o povo de Itapetinga”, ressaltou Ronaldo.
Administração Municipal entrou com ação liminar, mas pedido foi indeferido
A Prefeitura de Feira está devolvendo, nesta segunda-feira, 13, o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) da Lei Aldir Blanc, que seria destinado a classe artística do município. Isso porquê a Câmara Municipal não cumpriu o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo usar o recurso destinando-o aos segmentos cultural e artístico.
Vale salientar o esforço da administração municipal em entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.
Diante da decisão, o Município está devolvendo hoje a quantia ao Fundo Estadual da Cultura. Em dólar esse valor corresponde a $ 28.218,69 (cotação/dia R$ 5,67). O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, salienta que o Município executou mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Lei Aldir Blanc.
Presidente lanchou no Mercadão Municipal de Campo Grande
Bolsonaro comeu pastel com refrigerante cercado por apoiadores Foto: Reprodução/Instagram do Coronel David
Após o cancelamento da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Paraguai, devido ao mau tempo, o chefe do Executivo decidiu passar no Mercadão Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para fazer um lanche.
Bolsonaro planejava viajar de helicóptero até o Paraguai, para participar da cerimônia de lançamento da pedra fundamental para a Construção da terceira ponte que liga o Brasil ao Paraguai. No entanto, o mau tempo na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, impediu que a viagem fosse realizada.
A equipe de Bolsonaro chegou a estudar um pouso em Campo Grande para, posteriormente, pegar um helicóptero para Carmelo Peralta, mas desistiu da ideia. Bolsonaro aproveitou a estadia na cidade para comer um pastel com refrigerante no Mercadão Municipal de Campo Grande e cumprimentar apoiadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou, na manhã desta segunda-feira (13), as redes sociais para parabenizar a Polícia Federal por realizar a ‘Operação Strike’, deflagrada na última semana, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos na Saúde em Salvador.
A Operação investiga fraudes em licitações e superfaturamento de R$ 4,5 milhões em contratos com uma organização social para a gestão de Unidades De Pronto Atendimento (UPA) como a de Pirajá, na capital baiana.
Servidores da PF, CGU e Receita Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Ordem judicial foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, em face de pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa investigada.
“Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação”, escreveu o presidente.
A Operação Literatus também foi citada pelo presidente na publicação. Nela são investigados crimes relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais em Pernambuco.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) vai contar com o apoio de importantes lideranças políticas nas eleições de 2022. Declarações e mensagens de incentivo foram registradas no último sábado (11), durante o lançamento de sua pré-candidatura na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Feira de Santana.
O pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto foi o mais enfático. Ele participou do evento ao lado do prefeito Colbert Martins, do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, além de outros prefeitos e vereadores da região.
ACM Neto ressaltou as qualidades do deputado Carlos Geilson, que disputa seu quarto mandato em 2022. “Todos reconhecem a história de Geilson, sempre de muito trabalho. Entre as suas qualidades estão a coragem e a firmeza”, disse.
O pré-candidato ao Governo da Bahia também aproveitou a oportunidade para ressaltar a atuação do deputado Carlos Geilson, na defesa dos interesses de Feira de Santana, na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Se Deus me der a chance de ser governador do Estado eu vou precisar de Carlos Geilson na Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou ACM Neto.
Ministro afirmou que bancos centrais no mundo inteiro estão “dormindo no volante”
Ministro Paulo Guedes Foto: ME/Ascom/Edu Andrade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que o governo de Joe Biden, nos Estados Unidos, “vai acabar de forma desastrosa” devido a uma má condução na política monetária.
Guedes disse que os bancos centrais do mundo inteiro estão “dormindo no volante” para conter a inflação, que é global. Em entrevista ao Canal Livre, da TV Band, ele avaliou que a situação também é a mesma no caso do Banco Central Americano e, por isso, o governo Biden sofrerá as consequências.
– Estão atuando com retardamento – avaliou.
No caso brasileiro, Guedes disse que o BC, comandado por Roberto Campos Neto, “acordou primeiro” quando comparado com outras autoridades monetárias mundiais.
– Confio muito no Roberto Campos e acho que ele se move mais rápido do que os outros – completou.
Após sobrevoar municípios do sul da Bahia, afetados pelas fortes chuvas que vêm assolando a região, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as ações que o governo federal está realizando para ajudar a população. “Estamos dando apoio da Polícia Rodoviária Federal, todos os nossos ministérios, Defesa Civil”, disse. Ele voltou a falar sobre a liberação, pela Caixa, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em, no máximo, cinco dias, para pessoas desabrigadas das cidades em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal. O anúncio já havia sido feito neste sábado (12) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.
Jair Bolsonaro salientou que o principal investimento que será efetuado, no momento, é emergencial e engloba a questão do FGTS, recuperação de estradas e pontes, resgate, reconstrução de casas destruídas, fornecimento de água e alimentos. “A presença nossa é um ato de solidariedade com o povo da Bahia”, manifestou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou que desde o final de novembro, no início das chuvas, entrou em contato com a Defesa Civil da Bahia e de Minas Gerais. “Aqui na Bahia, já liberamos quase R$ 6 milhões e estabelecemos um centro de controle e acompanhamento de desastres em Itamaraju e outro em Minas Gerais”. Marinho disse que providências estão sendo tomadas, tanto no que se refere à questão da resposta imediata de curto prazo, em termos da necessidade de alimentos, cobertores, medicamentos, como de médio prazo, que envolve a retomada de serviços essenciais que foram interrompidos e posterior reconstrução da infraestrutura dos municípios. Adiantou que um corpo de engenheiros da Defesa Civil irá à Bahia amanhã (13) para ajudar os prefeitos a elaborarem os projetos de reconstrução. “Nós estamos com mais nove planos de trabalho em análise e tem 24 municípios no estado da Bahia aptos a apresentarem projetos de enfrentamento e emergenciais. Os R$ 6 milhões são apenas o início do processo”.
O Ministério da Defesa está coordenando os esforços na ação conjunta. A Marinha, por exemplo, acionou aeronaves para a região. Tropa precursora dos Fuzileiros Navais está a postos para apoiar os municípios em ações de resgate, de busca e salvamento de pessoas em áreas desabrigadas. Uma grande operação está montada também no norte do Espírito Santo, com o navio aeródromo Bahia, com capacidade de hospital e socorro, caso a situação das chuvas evolua. A embarcação poderá ainda ser uma base aérea para apoio ao transporte de medicamentos para o sul baiano. O ministério está buscando também restabelecer as ligações com a região do sul da Bahia. Exército e Aeronáutica participam do apoio logístico.
Insumos estratégicos O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta se soma às ações dos demais ministérios no tocante à área da saúde pública, “trazendo insumos estratégicos para apoiar nessa emergência sanitária que se segue à catástrofe e estamos atuando em conjunto com as autoridades sanitárias dos estados e municípios para levar uma assistência à saúde adequada para os municípios afetados”.
Neste domingo (12), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou as redes sociais para informar que o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) deixou a UTI do Hospital das Forças Armadas. De acordo com a ela, a previsão de que o parlamentar tenha alta nesta segunda-feira (13).
– Hoje recebemos uma ótima notícia. Nosso querido deputado Helio Lopes saiu da UTI, após 2 dias, e está em recuperação no HFA, com possibilidade de alta para amanhã. Desejamos que se recupere logo, meu amigo. Que Nosso Senhor lhe abençoe com muita saúde. Estamos em oração – escreveu.
Neste sábado (11), o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar sobre a situação do parlamentar e disse que “parecia” ser um efeito colateral da vacina.
– O caso que está sendo estudado agora, o deputado Hélio Lopes, conhecido meu irmão. Está ‘baixado’ no hospital. Está tendo embolia e está sendo investigado. Parece que é efeito colateral da vacina. Parece – destacou.
