O juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu por meio de liminar que o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos da União utilizem o termo “lepra” e derivados em manifestações públicas. A determinação ocorre em resposta a uma ação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) contra a União, após o presidente usar o termo considerado inadequado para se referir à doença e aos pacientes acometidos por ela. Na ocasião, o chefe do Executivo fazia um discurso na cidade de Chapecó (SC), ocorrido em dezembro do último ano.
– Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado; distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento – disse o presidente.
O juiz apontou que, segundo a Lei nº 9.010/1995, as palavras corretas a serem usadas para designar a doença, o infectado por ela, a ciência que a estuda, o especialista que a trata e o eritema nodoso que a caracteriza seriam, respectivamente, hanseníase, doente de hanseníase, hansenologia, hansenologista ou hansênico.
– Há perigo de dano na não observância da terminologia oficial prevista na Lei nº 9.010/1995, considerando a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas – disse o magistrado Tenenblat.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (17), a reforma trabalhista feita no governo Michel Temer (MDB) e afirmou que ela não retirou direito dos trabalhadores.
A fala de Bolsonaro ocorre em meio às sinalizações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados de que, em caso de retorno ao Palácio do Planalto, pretendem rever pontos da legislação aprovada em 2017.
“O governo Temer fez uma pequena reforma trabalhista, não tirou direito de nenhum trabalhador. Mente quem fala que a reforma trabalhista do Temer retirou direitos do trabalhador”, declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Espírito Santo.
“Até porque os direitos estão lá no artigo 7º da nossa Constituição, não podem ser alterados; porque está no capítulo das cláusulas pétreas. Foi uma flexibilização, deu um impulso no governo Temer essa reforma. Tanto que tivemos um saldo positivo [de empregos] no governo Temer”.
A possível anulação ou ao menos alteração da reforma trabalhista ganhou centralidade no discurso de aliados de Lula, que é pré-candidato petista à presidência
Eles usam como inspiração o governo espanhol, atualmente liderado pelos socialistas do PSOE, que têm ligações históricas com o PT.
Na Espanha, a nova reforma, chamada também de “contrarreforma”, revisa uma que foi feita em 2012 e que teria impulsionado a precarização das condições de trabalho no país.
Entre outras medidas, a reforma atual extingue os contratos por obra, limita os contratos temporários (que correspondem a cerca de 25% dos empregos no país) e estabelece regras mais rigorosas nas terceirizações.
Em 4 de janeiro, Lula pediu que a população acompanhasse os debates sobre o tema no país europeu.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu no Twitter.
Dias depois, sem mencionar uma revogação da reforma de Temer, Lula defendeu uma legislação que garanta direitos aos trabalhadores de plataforma de aplicativos, como motoristas e entregadores.
A Câmara Municipal de Feira de Santana devolveu o projeto de Lei do Orçamento 2022 para a prefeitura.
Em ofício enviado ao prefeito Colbert Martins, o Poder Legislativo alega que a devolução da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “é para que sejam efetuadas as readequações se fazem necessárias”.
Segundo o Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, por falta de orçamento, algumas ações urgentes necessitadas pelo município podem ser paralisadas.
“Sem orçamento a administração não funciona, é uma necessidade, várias obras que poderiam ser reiniciadas não vão ser reiniciadas, a prefeitura pode gastar apenas 1/12 em manutenção e algumas ações que se mostram ainda mais urgentes relacionadas ao incremento dos casos da pandemia e a própria H3N2 podem sofrer paralisação por conta da falta de recursos, porque o prefeito não pode gastar sem estar autorizado pela Lei Orçamentária, caso o prefeito agisse assim estaria cometendo um ato de improbidade.”
Ainda de acordo com o procurador, a prefeitura pretende tomar medidas jurídicas caso não haja uma solução através de negociação.
“A gente ainda acredita que a Câmara irá rever esse posicionamento, porque fazer oposição a administração é uma coisa, fazer oposição a cidade é outra e o que está acontecendo é que se está fazendo oposição a cidade, está se agindo contra a população que vai ficar privada tanto de obras novas como serviços de saúde e até de educação, porque o município não terá como utilizar os recursos mesmo que os tenha em caixa, infelizmente é um ato de extrema maldade contra a cidade e nós vamos, logicamente, adotar as medidas judiciais, caso não se chegue a uma solução pelas vias normais, no sentido de fazer cessar esse abuso do poder de legislar.”
Moura Pinho afirmou que a partir de um pronunciamento do prefeito Colbert Martins a procuradoria irá adotar as medidas necessárias para solucionar o problema. “Amanhã o prefeito deve fazer um pronunciamento e nós vamos a partir disso adotar as medidas, já está tudo praticamente pronto, mas nós ainda estamos tentando a via negociada para resolver o assunto.”
Chefe do Executivo deu declarações por meio das redes sociais, neste domingo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Joédson Alves
Neste domingo (16), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para reagir a uma reportagem da TV Globo a respeito da inflação nos Estados Unidos. Segundo ele, na matéria, a emissora atribui a inflação nos EUA à pandemia da Covid-19, mas no Brasil “culpa diariamente o presidente.PUBLICIDADE
– A A Globo atribui a inflação nos EUA à pandemia (só na gasolina: 49%). Já no Brasil ela culpa diariamente o presidente. Também já admitem, como na matéria, que a consequência das altas generalizadas nos preços são do “fica em casa que a Economia a gente vê depois.” – escreveu o chefe do Executivo.
Na sequência, ele listou algumas ações de seu governo.
– Também ZERAMOS O IMPOSTO FEDERAL DO GÁS DE COZINHA, contudo, lamentavelmente muitos governadores, com p. ex. SP, aumentaram ICMS de muitos produtos entre os combustíveis. Mesmo com as medidas de lockdown determinadas pelos governadores, obrigando a todos ficarem em casa, o Brasil terminou 2021 com um saldo de 3 milhões de novos empregos criados com carteira assinada – destacou Bolsonaro.
Presidente da Câmara disse que gestores estaduais estão mirando nas eleições de outubro
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais, neste domingo (16), para criticar a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmar que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira acusou os chefes estaduais de cobrarem soluções agora “mirando” as eleições de outubro e ressaltou que a Câmara aprovou em outubro um projeto para aliviar os efeitos dos aumentos dos combustíveis, mas que ficou parado no Senado.
– Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço – disparou o presidente da Câmara.
Lira também afirmou neste domingo que, no ano passado, os governadores resistiram em reduzir o tributo. Em outubro, a Câmara aprovou um projeto para mudar a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelecer um valor fixo por litro para o imposto.
– A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado – afirmou Lira na publicação.
Pelo texto aprovado pela Câmara, a cobrança do ICMS passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como “ad rem”. Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço de venda (“ad valorem”).
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo dos combustíveis.
Em entrevista à Jequié FM, pré-candidato ao governo ainda revelou que pretende criar Hubs de tecnologia nas regiões do estado
O pré-candidato ao governo do estado ACM Neto (Democratas) afirmou nesta sexta-feira (14) que os governos do PT na Bahia maltrataram os servidores públicos. Em entrevista à rádio Jequié FM, ele lembrou que o ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT), em sua campanha em 2006, levou contracheque de policiais e professores para a televisão e sempre usou isso como bandeira e discurso político. “Chegaram no governo e maltrataram os servidores”, ressaltou.
Na entrevista, Neto, que testou positivo para Covid-19 e está em isolamento, voltou a destacar a necessidade de cumprimento das medidas preventivas, falou sobre o potencial econômico de Jequié, ressaltou os índices negativos de educação e segurança pública no estado e revelou que pretende criar Hubs de tecnologia nas regiões do estado como forma de desenvolver ideias e dar suporte à economia baiana.
Sobre os servidores, ACM Neto afirmou que tem dialogado com diversas categorias. “Onde eu chego na Bahia, ouço os servidores em geral, e em particular professores e policiais, estão muito machucados, desvalorizados, seja pela questão salarial, seja também pelas condições de trabalho. E não há governo forte, não há hipótese é um governo produtivo, eficiente, sem que o funcionalismo esteja motivado, vestindo a camisa, correndo atrás”, afirmou.
Ele ressaltou que, no diálogo com o funcionalismo público, não vai prometer o que não pode cumprir e falou também sobre o Planserv, frequentemente alvo de críticas dos servidores. “Quem conhece sabe: não é porque nós vamos ter eleição esse ano que vamos prometer milagre, prometer coisas impossíveis. Mas eu tenho aberto um diálogo franco com os servidores públicos, primeiro para ter o conhecimento pleno dessa realidade e dos problemas acumulados ao longo desses quase dezesseis anos e, segundo, com a perspectiva de valorização das carreiras, de apoio ao funcionalismo”, disse.
Ao falar do Planserv, o pré-candidato lembrou que implantou um plano de saúde para servidores de Salvador no período em que foi prefeito. “O que a gente viu acontecendo no Planserv durante esse tempo todo foi um esvaziamento, descredenciamento de clínicas e hospitais. Muitas vezes o servidor precisa recorrer a uma clínica, a um hospital, para fazer um exame, marcar uma consulta e não tem alternativa. Então, o servidor tem que ser valorizado, priorizado. Eu não vou fazer politicagem com os servidores”, salientou.
Tecnologia ACM Neto afirmou que é preciso repensar o modelo de gestão dos polos industriais do estado, chamando os empresários para o diálogo, inclusive na procura por novos negócios. “É preciso criar um ambiente favorável para os investimentos. O poder público tem que entrar com aquilo que é de sua responsabilidade, infraestrutura, política fiscal, facilitar os procedimentos legais, regularização de alvará, de licença. O estado tem que entrar com tecnologia, com suporte. Do outro lado, você tem que ter o empresário também envolvido na gestão ao lado do poder público na busca de novos investimentos”, disse.
Neste sentido, pontuou que pretende criar Hubs de tecnologia, ao lembrar também que em sua gestão foi criado um Hub, que funciona no Comércio. “Hub é um grande espaço onde o poder público cria as condições para implantação de startups e vão desenvolver ideias, sejam para a região, sejam para serem exportadas. A gente tem que levar tecnologia, pegar essa juventude que está chegando com a cabeça nova, arejada, criativa, cheia de talento para ajudar a pensar. Eu pretendo fazer em Jequié e em outras cidades da Bahia esses grandes centros de tecnologia para desenvolver ideias e para dar suporte à economia real, à indústria, ao agronegócio, ao comércio”, ressaltou.
Ele ainda lembrou que a Bahia tem hoje o maior número de homicídios do país e o pior ensino médio entre os estados. “O correto é a Bahia ser o primeiro lugar em educação e último lugar na violência. E uma coisa está ligada à outra, e as duas coisas, segurança e educação, no fundo não vão mudar se não houver um compromisso dos servidores de participarem dessa luta. E eu sei que eles querem, mas dependem de um governo que os estimule, que chame para resolver o problema conjuntamente, e é o que pretendo fazer caso tenha a oportunidade de ser governador”, frisou.
Presidente pretende cumprir sua promessa de campanha
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Flickr/Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Essa foi uma promessa de campanha do presidente nas eleições e ele avisou à equipe que deseja cumpri-la.
Durante a campanha, Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil mensais.
Ao contrário da taxação de lucros e dividendos, a correção da tabela pode entrar em vigor no mesmo ano de aprovação pelo Congresso. Bolsonaro pode editar uma medida provisória (MP), que passa a ter vigência imediata, embora precise ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias. Técnicos da Receita Federal fazem novas simulações da perda de arrecadação com a medida.
O maior problema continua sendo a compensação da perda de receitas, porque no caso da correção da tabela não há impacto no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A perda de arrecadação impacta o resultado primário das contas públicas, que leva em conta receitas menos despesas, sem o pagamento de juros. Nesse caso, a correção da tabela poderia ser acomodada na meta de déficit de R$ 170 bilhões deste ano (ou seja, no valor do limite de rombo que o governo pode fechar as contas em 2022).
– É possível corrigir a tabela para ela valer no mesmo ano. A legislação não permite quando se altera a lei do Imposto de Renda para aumentar o imposto e não para diminuir – disse a advogada Elisabeth Libertuci, especialista na legislação do IRPF, sócia do escritório Lewandowski Libertuci. Segundo ela, não há restrição para adotar a medida em ano eleitoral.
Reforma do IR Como mostrou o Estadão, Guedes prefere que a correção da tabela seja aprovada no projeto de reforma do Imposto de Renda, que está estacionada no Senado, depois de ser aprovada pelos deputados. Ele acenou apoiar a aprovação do Refis das médias e grandes empresas caso os senadores deem aval para a reforma do IR.
Além de prever a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado com 398 votos favoráveis, mas foi colocado na geladeira pelo relator do Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA). No final do ano, Coronel apresentou um projeto separado com apenas a correção da tabela do IRPF, bem mais generoso do que o do governo. Agora, com a virada do ano, o relator está sinalizando que vai retomar a discussão.
Defasagem Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), considerando a inflação acumulada desde 1996 (medida pelo IPCA), foi apurado que a defasagem da tabela é de 134,53%. Para 2022 (retenções sendo feitas mensalmente e declarações anuais entregues até abril/2023), calcula-se que 8.207.412 contribuintes estarão na faixa de isenção do IRPF, sem qualquer correção da tabela.
Com a correção em 134,53%, o número de isentos chegaria a 23.506 672. Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, suportarão o peso do imposto em decorrência da não correção. Procurada, a Receita disse não se manifesta sobre estudos ou normas que não estejam publicadas.
Pré-candidato aparece em 3º lugar nas pesquisas eleitorais
Jair Bolsonaro e Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes
Pré-candidato à Presidência da República, o ex-ministro Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista Veja, que seu principal adversário no primeiro turno das eleições deste ano é o presidente Jair Bolsonaro. Segundo as pesquisas XP/Ipespe e Quaest/Genial, Moro aparece em terceiro lugar nas intenções de voto, com 9%.
– O adversário principal no primeiro turno é o Bolsonaro. Quero dar às pessoas a alternativa de que não é preciso tratar quem pensa diferente como inimigo – disse Moro à publicação.
O ex-juiz ainda alfinetou o presidente, afirmando que ele não tem “compromisso” com o combate à corrupção.
– As pessoas sabem que esse governo não tem compromisso com o combate à corrupção e que não funcionou na economia. Elas precisam de uma outra alternativa, inclusive para enfrentar o outro extremo, que é o Lula. Se insistirem na polarização vamos acabar entregando o poder ao Lula – alertou o ex-juiz.
Nesta sexta-feira (14), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, desafiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um debate sobre o “mensalão e o petrolão”. Em sua conta do Twitter, o ex-juiz afirmou que debate “a qualquer hora”.
O comentário foi feito ao recusar o convite feito por pelo Grupo Prerrogativas para debater sobre o sistema de Justiça no Brasil.
Nesta sexta-feira (14), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, desafiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um debate sobre o “mensalão e o petrolão”. Em sua conta do Twitter, o ex-juiz afirmou que debate “a qualquer hora”
O comentário foi feito ao recusar o convite feito por pelo Grupo Prerrogativas para debater sobre o sistema de Justiça no Brasil.
– Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar. Mas debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão – escreveu.
Declaração foi dada pelo ex-presidente durante entrevista à CNN Brasil
Ex-presidente Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
Nesta quinta-feira (13), o ex-presidente Michel Temer decidiu opinar sobre as eleições deste ano e afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro tivesse combatido a epidemia, “hoje ninguém tiraria a eleição dele”. A declaração foi dada durante uma entrevista à CNN Brasil.
– Se logo no início ele [Bolsonaro] tivesse ido atrás de combater a pandemia com os estados e partidos, hoje ninguém tiraria a eleição dele – apontou.
Para o ex-presidente, Bolsonaro também cometeu um equívoco ao “combater a vacina”.
– O que ele tem feito é afastar aqueles que são a favor da vacinação, que tem se mostrado importante. Foi um equívoco do presidente combater a vacina – ressaltou.
