Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022
Foto: Pedro França/ Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Senador afirmou que ex-presidente da Câmara conspirou contra o chefe do Executivo para tentar promover um impeachment
Flávio Bolsonaro Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tinha um plano para tirar o presidente Jair Bolsonaro da Presidência da República e que tal conspiração envolveria até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em uma entrevista do parlamentar à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (17).
– Havia pessoas trabalhando nos bastidores para derrubar o presidente, como o deputado Rodrigo Maia. Sabemos que ele tentou atrair ministros do Supremo para um plano que previa criar uma armadilha que levaria ao impeachment do presidente. Ele falou com alguns ministros do Supremo, e um deles me contou. Obviamente não posso falar nomes, senão me complica – afirmou.
O parlamentar também falou sobre as manifestações de 7 de setembro, quando milhares de pessoas foram às ruas em atos críticos ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com Flávio, na época Bolsonaro estava “saturado” com uma série de decisões do STF que considerava “absurdas”.
– Bolsonaro já estava saturado com uma sequência de decisões do Judiciário que a gente entendia que eram absurdas, tomadas para provocar, desgastar. Há ministros ponderados no STF que têm de fazer os outros entenderem que não dá para alguém se intitular o salvador da Pátria, como se estivesse defendendo o Brasil de um ditador chamado Bolsonaro – disse.
Flávio também rebateu as acusações de que Bolsonaro, em setembro, estivesse pensando em uma ruptura democrática no período das manifestações e afirmou que o discurso feito por ele na frente do Congresso, no dia da Independência do Brasil, foi reativo contra a conspiração envolvendo Maia.
– O presidente estava se sentindo acuado e constrangido. Mas não chegou a pensar em fazer alguma coisa. Ele estava vendo que havia uma fritura, uma tentativa de encurralá-lo por parte de algumas pessoas. Aquele discurso em frente ao Congresso foi reativo. Havia uma conspiração em andamento para derrubar o governo – declarou.
Novo comandante da Corte eleitoral ficará apenas até agosto e será substituído por Moraes, para as eleições de 2022
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: Agência Brasil/Nelson Jr.
O ministro Edson Fachin foi eleito, nesta sexta-feira (17), o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo comandante da Corte eleitoral assume a função em 28 de fevereiro, no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, e ficará à frente do TSE apenas até agosto, quando se encerra o período dele de dois anos no TSE.
A regra atual prevê que ministros do Supremo se dediquem também ao TSE por períodos de dois anos, que podem ser ampliados por mais dois, e, após esse prazo, devem deixar a função. Como o segundo biênio de Fachin termina em agosto, ele deverá deixar a presidência do TSE.
Após o fim do mandato de Fachin, em agosto, quem o substituirá será o ministro Alexandre de Moraes. Portanto, é Moraes quem conduzirá as eleições do ano que vem. Ele ficará à frente da Corte eleitoral até junho de 2024.
A eleição de Fachin ocorreu no encerramento dos trabalhos do TSE, em 2021, e foi feita de forma eletrônica. Foram seis votos a um. Tradicionalmente, o ministro que é eleito para comandar a Corte vota no vice. Na quarta, Fachin realizou a primeira reunião de transição com a equipe que fará parte da nova administração.
O TSE é composto por sete ministros – três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Pré-candidato ao governo afirmou ainda que deseja apresentar chapa majoritária entre o final de março e o início de abril
O pré-candidato a governador da Bahia ACM Neto (Democratas) criticou na noite desta quinta-feira (16) a “situação de abandono” dos aeroportos do estado e disse que a pobreza aprofundou durante os governos petistas. Em entrevista coletiva, ele afirmou ainda que deseja apresentar a chapa majoritária para a corrida pelo Palácio de Ondina entre o final de março e o início de abril.
A agenda na região contou com visitas aos municípios de Ibotirama e Paratinga, além de Bom Jesus da Lapa. Acompanham Neto o deputado federal Arthur Maia, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, prefeitos e vereadores, entre outras lideranças locais e estaduais.
“Quando a gente olha os grandes aeroportos ou mesmo os médios e pequenos aeroportos, a situação é essa de abandono na Bahia como um todo. E aí quando você me pergunta, faz sentido pensar por exemplo que a Lapa precisaria ter um aeroporto que permitisse uma maior integração regional, que permitisse um volume de movimentação econômica. Se isso não foi pensado, é porque na Bahia falta planejamento”, afirmou.
Sobre a economia do estado, Neto ressaltou que o PIB da Bahia já representou 38% do Nordeste, mas hoje é em torno de 28%. “Cada ponto percentual desse que nós fomos caindo foram empregos que nós estamos perdendo para o Ceará, para Pernambuco, para Maranhão, para Rio Grande do Norte e pra outros estados do Nordeste. Não há uma visão estratégica, não há uma ação coordenada, não há um plano regional, não há uma ação que possa olhar quais são as potencialidades das vocações, as oportunidades aqui na região e que direcione o investimento do estado”, pontuou.
“Os governos de esquerda, principalmente o PT, sempre gostaram de dizer que eles são os pais dos maiores programas sociais. Quando a gente vai ver o IDH da Bahia, nos últimos anos, ele não mudou. Ao contrário, caiu. Ele piorou, a pobreza se aprofundou. A gente sabe a realidade hoje da fome de muitas famílias estão passando, da miséria que está crescendo, da falta de dinheiro no bolso, do desemprego”, acrescentou.
Ele destacou a vocação de Bom Jesus da Lapa em relação ao turismo religioso, que atrai algo milhões de pessoas anualmente. “Não é possível enxergar de uma outra forma para dar mais suporte a toda essa grande cadeia de serviços que é ligada ao turismo, em especial pelo turismo religioso. E eu pergunto: qual é a visão que o estado trouxe nesses últimos 16 anos pra permitir que o destino Bom Jesus da Lapa desse um salto, agregando outros produtos como o ecoturismo. O turismo que aproveite o rio São Francisco com todas as suas potencialidades. Então tem muita coisa que pode ser feita”, ressaltou.
Sobre a definição da chapa, ele afirmou que trabalha na definição tanto da majoritária quanto das proporcionais. “O meu desejo é que até o fim de março, portanto eu trabalho com esse prazo limite, não estou marcando data, mas estou dizendo qual é o meu desejo, qual é a minha intenção, é até o fim de março, início de abril, poder apresentar os nomes que vão integrar a nossa chapa”, afirmou.
O ministro da Cidadania, João Roma, está em Feira de Santana. Na oportunidade, ele inaugurou a Estação Cidadania, mais uma obra do governo Federal, no município.
O prefeito Colbert Filho (MDB), disse que o equipamento é um espaço de preparação para atletas.
“João Roma vem para inaugurar a Estação Cidadania, essa obra do governo Federal de esportes na Gabriela. Nós ficamos alegres em integrar essa rede grande de setores de esportes, não é apenas uma quadra esportiva, é um lugar de preparação de atletas, fica no bairro da Gabriela que é algo extremamente importante para os moradores e é um equipamento que é muito bom para a nossa cidade.”
Em recente viagem à Brasília o prefeito afirmou que vem fazendo um grande esforço para conseguir recursos para Feira de Santana.
“Fizemos seis contatos importantes em Brasília e eu acho que poderei apresentar na próxima segunda-feira quando vai ser feita a reunião da comissão de orçamento. Eu fiz um trabalho grande lá e espero conseguir algo em torno de R$ 50 milhões de reais e fazendo um esforço para que venha recursos do orçamento de 2022 para a nossa cidade.”
Para Geilson, os concorrentes são bons e fortes e já demonstraram densidade e capilaridade eleitoral
O deputado Carlos Geilson comentou para o Protagonista o resultado da pesquisa para deputado estadual em Feira de Santana (VEJA), em que aparece na liderança folgada das intenções de voto. Para o parlamentar do PSDB, o rwesuçltado serve para nortear as ações e balizar que está no caminho certo. “EStamos matando um leão por dia”, acentua sobre a preé-campanha, lançada recentemente.
“Recebo com os pés no chão e com muita naturalidade o resultado desta pesquisa, que é uma fotografia do momento para deputado estadual em Feira de Santana. Falta ainda muito tempo para o pleito e, como tal, a pesquisa serve de um balizamento de que estamos no caminho certo e que devemos intensificar a caminhada e os contatos. Com a experiência já adquirida de outras eleições posso afirmar que, em uma trajetória como esta, o resultado de uma pesquisa faz parte do processo de avaliação para nortear as ações a serem empreendidas.
Os concorrentes são bons e fortes. Eles já demonstraram densidade e capilaridade eleitoral, o que faz a disputa ficar ainda mais emocionante e dando à nossa militância uma carga de responsabilidade bem maior. Sigo o trabalho como se fosse o último na pesquisa. Matando um leão por dia por entender que eleição, de fato, se ganha na construção diária de uma conversa ampla, transparente e de exemplos de compromissos para com a sociedade”.
A pesquisa de opinião feita pelo Info+ entre os dias 7 e 13 de dezembro, em Feira de Santana, contratada pelo site Bahia na Política e jornal Folha do Estado e ouviu 1.049 eleitores, em 33 bairros e 6 distritos, avaliou a administração do prefeito Colbert Martins (MDB – foto ilustração).Entre ótimo, bom e regular o governo tem 64,92%. Os números foram os seguintes:
Representantes do governo veem decisão como política. Também foi pedido indiciamento do governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste. É estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo.
Houve pedido de indiciamento ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs.
Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão – ao todo são cinco.
Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI (veja mais abaixo).
Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado.
Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.
Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores.
“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse.
“E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara”, falou Kelps.
Secretário de Saúde do estado é indiciado na CPI da Covid
Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política.
“Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI”, disse.
“Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra”.
Governo vê decisão ‘politiqueira’
“Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento”, disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta.
Representantes do governo do RN disseram que decisão foi política e lamentaram o fato — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário.
“Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão “politiqueira”.
“Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado”, disse.
“Mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não tem um deslize”
O controlador acredita que “esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento”.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48,7 milhões, entre eles o governador Rui Costa e o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
A governadora Fátima Bezerra do PT e os ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva também foram indiciados. O indiciamento foi por improbidade administrativa. Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, segundo o relatório.
O relatório do deputado Francisco do PT não incluia a governadora do Rio Grande do Norte e o governador da Bahia, tampouco Bruno Dauster, sugerindo inicialmente apenas o indiciamento de quatro pessoas por estelionato: Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, além dos empresários Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac Ferraz Soares.
Mas, na sessão desta quinta-feira, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi aprovado e acrescido ao relatório.
O presidente da CPI, Kelps Lima do Solidariedade afirmou que houve “nível sem precedentes de negligência” e que, além da Governadora do Estado, deveria ser indiciados, o governador da Bahia, Rui Costa, que era o presidente do Consórcio Nordeste, e o ex-ministro Carlos Gabas, até hoje o secretário-executivo do Consórcio Nordeste e que já ocupava o cargo na ocasião do pagamento do contrato investigado.
O ex-secretário Bruno Dauster afirmou que o indiciamento foi político e não há materialidade. O relatório com os indiciamentos serão enviados aos Ministério Público.
Em Ibotirama, pré-candidato ao governo destaca potencial da agricultura e diz que falta visão estratégica e plano para o futuro
O pré-candidato a governador ACM Neto (Democratas) voltou a criticar nesta quinta-feira (16) a situação da segurança pública no estado e afirmou que, em muitos municípios baianos, a delegacia só funciona porque os prefeitos sustentam. Em viagem a Ibotirama, ele ainda destacou o potencial da agricultura na região e disse faltar ao governo uma visão estratégica e um plano para o futuro.
A agenda ainda conta com visitas às cidades de Bom Jesus da Lapa e Paratinga, com a presença do deputado federal Arthur Maia (Democratas), do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, do ex-governador Paulo Souto, além de prefeitos, vice-prefeitos e lideranças da região. Em Bom Jesus da Lapa, Neto visitou nesta quinta o tradicional Santuário, que funciona em uma gruta descoberta no século 17 e atrai anualmente milhares de peregrinos de todo o país.
Ao falar sobre a segurança pública da Bahia, Neto disse que, desde 2017, a Bahia “bate recorde atrás de recorde na insegurança e na criminalidade”. “Quando a gente vai ouvir o que o governador tem para falar, o que é que ele fala? Ele diz que o problema da violência é um problema nacional, e não é verdade, porque tem muitos estados que estão reduzindo a criminalidade, o número de homicídios e de assaltos”, afirmou.
“Na verdade, o problema principal é a falta de envolvimento, de pulso, de firmeza e de decisão para enfrentar essa questão. O que nós precisamos para melhorar a segurança pública na Bahia é ter um governador que chame para si a responsabilidade, que não delegue, não transfira, não procure culpados e nem desculpas e é isso que eu pretendo fazer caso tenha a oportunidade de ser governador. Um governador que chegue no interior e olhe a realidade. Tem muitos municípios que a delegacia só funciona porque é o prefeito que sustenta”, acrescentou.
Destacando o potencial da agricultura na região, ACM Neto disse que a base econômica da Bahia parou há muito tempo. “A gente não vê investimentos, a expansão industrial, a gente não vê o apoio à agricultura seja aos empresários que trabalham na agricultura, seja, principalmente, ao pequeno produtor, o homem do campo”, pontuou.
“Aqui foi falado hoje e eu quero sublinhar o potencial da região. Temos essa dádiva da natureza que é o nosso rio, mas, no entanto, cadê a água chegando na propriedade do agricultor familiar para que ele possa viver? Aqui foi tratado a questão da energia, a questão das estradas, da infraestrutura como um todo. A conclusão é uma só: falta uma visão estratégica, falta um plano para o futuro, falta um previsão de quais serão as ações de que o estado precisa fazer para que, no futuro, essa realidade mude. É esse olhar diferenciado que eu quero trazer para cada região da Bahia”, salientou.
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