Rubens Ometto, CEO da Cosan e doador de R$ 1 milhão ao PT durante a eleição presidencial de 2022, fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As críticas surgiram em resposta à medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e pequenos municípios, impactando diretamente o comércio de combustíveis.
A medida já resultou em um aumento nos preços dos combustíveis, com a rede Ipiranga anunciando um reajuste para esta terça-feira (11). Ometto acusou o governo de buscar arrecadação extra “tomando dinheiro pelas beiradas” e desrespeitando a legislação para aumentar os impostos. Ele fez essas declarações durante o Fórum Esfera Brasil 2024, realizado no Guarujá (SP) neste final de semana.
Ometto ressaltou que a administração de Lula está focada excessivamente na arrecadação, o que prejudica o setor privado. “Do jeito que está, com o governo querendo tirar proveito e taxar tudo, não é viável”, afirmou. Ele acrescentou que a medida provisória do PIS/Cofins gera um efeito dominó negativo na sociedade. “O exemplo tem que vir de cima, e quando o exemplo é ruim, contamina toda a organização”, observou.
Além de criticar a política fiscal, Ometto também criticou a relação entre os Três Poderes, descrevendo-a como uma disputa por poder que afeta a estabilidade econômica. “O Executivo interfere no Poder Judiciário nos bastidores, influenciando decisões, e isso resulta em uma autuação excessiva sobre as empresas. O Judiciário invade a área do Legislativo, que, por sua vez, reage contra ambos”, disse.
Para Ometto, a alta carga tributária imposta pelo governo é ineficaz e prejudica a iniciativa privada, que, segundo ele, é mais eficiente na gestão de recursos e na geração de empregos. “Temos que enfatizar isso: o dinheiro nas mãos da iniciativa privada rende muito mais para o país do que nas mãos do governo”, afirmou, criticando o aumento da arrecadação como um movimento que “tira o dinheiro de quem trabalha com eficiência”.
O CEO da Cosan também comentou sobre a atual taxa básica de juros de 10,5%, dizendo que ela cria insegurança jurídica e encarece o custo do dinheiro. Para ele, essa situação é um reflexo das políticas econômicas do governo. Ometto acredita que, se o governo controlasse melhor a questão fiscal e organizasse o ambiente econômico, os juros poderiam cair de maneira sustentável, estimulando o crescimento e o desenvolvimento econômico, como observado no primeiro mandato de Lula.
O coach Pablo Marçal (PRTB) registrou uma denúncia na tarde desta segunda-feira (10) em uma delegacia da Zona Sul da capital paulista, alegando ter sido alvo de ameaças de morte. Pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Marçal afirmou que as ameaças foram feitas por telefone e mensagem SMS, incluindo menções a sequestro e assassinato contra ele e sua família.
O caso foi formalizado na 2ª delegacia seccional, no bairro do Brooklin. Marçal disse que as ameaças ocorreram no final de maio: “Foram duas (ameaças), no dia 23 de maio e a última no dia 31. Foi a mesma pessoa”.
De acordo com Marçal, o autor das ameaças afirmou pertencer a um grupo e disse que, caso ele não desistisse da candidatura, poderia ser morto. “A pessoa me disse que teria recebido dinheiro de um político e que eu deveria me afastar e não concorrer à prefeitura. Disseram que iriam executar quando eu voltasse de uma viagem. Cancelei um voo e decidimos fazer a denúncia”, explicou o pré-candidato.
A primeira ameaça, em 23 de maio, foi por mensagens, e Marçal afirma ter ligado para o número para gravar a conversa e registrar as ameaças. Em 31 de maio, novas mensagens foram recebidas pela equipe do coach. Pablo apresentou o conteúdo das mensagens à polícia durante o registro da denúncia.
O advogado de Marçal, Tassio Renam, confirmou que o caso foi registrado como ameaça.
Um apelo ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, foi feito, na Câmara de Feira de Santana pelo vereador Luiz da Feira (PP). Ele pediu a essas autoridades estaduais que façam algo para diminuir o sofrimento das pessoas que dependem do sistema de regulação (transferência de pacientes que se encontram nas UPA’s, policlínicas e hospitais, nesta cidade, para unidades prestadoras de atendimentos de alta complexidade, para serem submetidas a cirurgias e tratamentos especializados).
Segundo Luiz da Feira, há muitas pessoas aguardando por um período de quatro a seis dias, pela regulação, nas UPA’s e policlínicas lotadas. “Estão cheias de pessoas com trombose, dengue, viroses, infarto e diabetes”. Ele também se dirigiu ao prefeito Colbert Martins Filho e à titular da pasta municipal de Saúde, Cristiane Campos. “Infelizmente, não temos assistência básica eficiente em Feira. Se houvesse, as unidades de suporte não estariam como estão”.
Enquanto isso, reclama, postos de saúde da família “não tem nem curativo, remédio de pressão, fita para a glicose”. O vereador cobrou compromisso feito pelo prefeito, de construção de um hospital municipal. “Várias cidades menores tem. Aqui, não passa de promessa há 25 anos, feita sempre em tempo de eleição. Nem abrem a licitação”. Para piorar, ele acrescentou, agentes de saúde e de endemias estariam sem farda e equipamentos, enquanto apenas “três ou quatro ambulâncias funcionam no SAMU e enfermeiros pedem socorro, com salários atrasados”.
A terça-feira, 11 de junho, pode ser decisiva para a eleição em Feira de Santana. Após 5 anos, o ex-prefeito José Ronaldo e o ex-deputado Targino Machado voltam a dialogar sobre eleições na Princesa do Sertão. Em caso de alinhamento entre os dois experientes políticos, a eleição se aproximaria de uma vitória de José Ronaldo no primeiro turno, de acordo com os números de pesquisas divulgadas recentemente pelo site Bahia Notícias. Targino obteve, em 2018, significativos 42.269 votos para deputado estadual, hoje representando cerca de 10% de todo o eleitorado de Feira de Santana, algo em torno de 427.336 eleitores. A conversa entre Targino e José Ronaldo está agendada para a manhã desta terça-feira (11), em um condomínio de Feira de Santana.
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, declarou que a população baiana tem sido vítima de manipulação do PT que, por meio de propagandas que não refletem a realidade, tenta esconder as mazelas que assolam o estado após cinco gestões petistas à frente do governo estadual. “A população tem sido vítima e manipulada por uma comunicação mentirosa do PT”, disse Roma, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio Cultura de Guanambi.
Devido a esta conjuntura, Roma ressaltou que a sua pré-candidatura a governador em 2026 está mantida, justamente para realizar um contraponto ao que vem sendo feito pelas gestões do PT na Bahia. Sobre as gestões de Jerônimo Rodrigues e de Lula, o dirigente partidário afirmou que é “um ano e meio de muitas frustração e de promessas não entregues. As pesquisas claramente colocam o desagrado da população, pois não conseguem entregar obras que prometeram. Então é fundamental fazermos essa contraponto”, disse o ex-ministro da Cidadania.
“Estados vizinhos têm avançado em infraestrutura e atração de investimentos”, disse Roma, ao colocar que a Bahia tem perdido competitividade devido à alta de impostos que sufoca quem deseja empreender e não tem acompanhado o desenvolvimento de estados vizinhos como Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás. O ex-ministro da Cidadania comparou e evidenciou que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a situação era melhor ainda que houvesse uma pandemia. “Mesmo durante o período da pandemia, ninguém ficou desassistido; já o Lula cortou mais de 2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, meramente para fazer averiguação. Parece que o dinheiro sumiu e esse desejo de mudança fica muito nítido também para o cidadão da Bahia”, enfatizou.
Ao comentar as eleições deste ano, o presidente estadual do PL indicou que a prioridade é aumentar a capilaridade do PL em todo o estado da Bahia, elegendo vereadores, vice-prefeitos e, onde houver condições de apresentar candidaturas competitivas, prefeitos. Roma destacou as candidaturas a prefeito do Coronel França, em Teixeira de Freitas, Chico França em Itabuna e de Júnior Tarumã, em Mucuri.
João Roma explicou que o foco no avanço do PT em cidades importantes como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista fizeram o PL apoiar, respectivamente, as pré-candidaturas de Bruno Reis, José Ronaldo e Sheila Lemos. “É fundamental que haja uma formação estratégica: não vamos desistir do Brasil, muito menos da Bahia”, salientou o ex-ministro da Cidadania.
Quando questionado sobre o quadro eleitoral em Guanambi, Roma declarou: “ainda não temos nenhum candidato a prefeito que abrace nossas bandeiras partidárias”. Ele prosseguiu e disse qual será o prazo para haver uma decisão na cidade: “Estamos avançando nessas discussões e, no período das convenções, que vai de 20 de julho a 5 de agosto, nós já estaremos maduros suficientes para definir um rumo estratégico em Guanambi”.
O dirigente partidário ressaltou a importância do município para o PL. “Guanambi é uma cidade importantíssima, que nos recebeu muito bem durante o período eleitoral, com forte manifestação. Tem uma população altiva que percebe o que acontece em nosso Brasil. Hoje o nosso diretório está recém estruturado com a Fernanda Laranjeiras à frente do trabalho do PL”, declarou o ex-ministro da Cidadania.
A série de crises do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”.
A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence para o Estadão. Segundo levantamento da empresa, o I-Gov de Lula registrou a taxa mais baixa em maio, atingindo 40,4%. É o pior patamar no terceiro mandato do presidente.
O índice de governabilidade é resultado de levantamento para medir as condições do governo de pôr em prática suas prioridades e emplacar sua agenda em relação aos demais Poderes e ainda sua repercussão na opinião pública.
Segundo o estudo, a queda está “fortemente impactada pela relação com o Poder Legislativo”. A empresa de inteligência analisa três fatores para montar o índice: se o governo consegue aprovar MPs no Congresso; se sofre derrotas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal; e como está seu índice de aprovação nas pesquisas de opinião.
O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.
– Tal citação está associada aos cinco meses em que Dilma ficou abaixo dos 40 pontos entre abril e agosto de 2015. Depois disso, o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara em dezembro. A presidente seria afastada menos de um ano depois, em maio de 2016, para se defender. Bolsonaro passou um mês abaixo dos quarenta pontos, no final de 2021, depois do fatídico evento de 7 de Setembro daquele ano, em que atacou o STF e pediu a ajuda de Michel Temer para se livrar de problemas mais agudos. A partir de então, se apegou ao Progressistas, ao orçamento secreto e à necessidade de reeleição, escapando da zona aguda de desconforto. A pergunta, assim, é: o que fará Lula para se distanciar desse perigoso resultado? – diz texto do relatório da pesquisa.
Em relação ao Legislativo, o governo teve nova queda em maio, com o I-Gov atingindo 14%, ante 18% do levantamento anterior. O estudo atribui o desempenho à “perda de 11 medidas provisórias (MPs) e com o saldo de zero” na aprovação desse tipo. De acordo com a 4Intelligence, o resultado deixa o governo com a pior marca na “dimensão do Legislativo”.
– Episódios recentes, envolvendo a negociação de outras pautas, voltam a reforçar a fragilidade do Executivo em construir a articulação política junto ao Legislativo – afirma o levantamento.
Já no Judiciário, houve uma queda de cinco pontos porcentuais, chegando a 60%. O estudo conclui que os desafios permanecem ligados às dificuldades de uma “pauta interrompida e de ações associadas a governos anteriores”, apesar da vitória relativa à reoneração da folha de pagamento.
Já em relação à opinião pública, o índice chegou a 47,1%, o terceiro mês consecutivo no patamar de 47% e o quarto abaixo de 50%. Segundo a pesquisa, “o resultado incomoda o Planalto, que busca reorganizar o trabalho de comunicação oficial em torno do desafio de aprimorar sua imagem junto a uma sociedade cindida politicamente”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, neste domingo (9), a vitória da direita nas eleições para o Parlamento Europeu. Até a manhã desta segunda-feira (10), grupos direitistas ou de centro-direita conquistaram mais de 40% dos 720 assentos do Legislativo continental, contra apenas 30% da esquerda/centro-esquerda.
– A Europa mostra que a vontade popular prevalece sem determinadas intromissões e logo mais se repetirão em outras partes do mundo. Todo o establishment está espumando de ódio e distribuindo suas fake news para difundir nas redações, estridentes com as pessoas que tanto querem calar. A vitória do povo mostra que as agendas impostas pelo sistema não estão satisfazendo sua vontade – escreveu o ex-presidente.
SOBRE AS ELEIÇÕES As eleições para o Parlamento Europeu realizadas entre a última quinta-feira (6) e este domingo (9) demonstraram um avanço da direita e uma perda de relevância da esquerda no âmbito continental. Na França, por exemplo, a vitória direitista fez com que o presidente Emmanuel Macron dissolvesse o Parlamento do país e convocasse novas eleições legislativas.
Segundo as projeções atualizadas às 9h26 desta segunda (10) pela comissão eleitoral, o Partido Popular Europeu, de centro-direita, havia conquistado dez cadeiras a mais, chegando a 186 eurodeputados, mantendo assim a maior bancada.
Outras representações de direita e centro-direita também ampliaram seus espaços dentro do Parlamento continental da Europa, como os direitistas Grupo Europeu de Conservadores e Reformistas, que saltou de 69 para 73 parlamentares; e Identidade e Democracia, que avançou de 49 para 58 eurodeputados, impulsionado pelos 30 assentos obtidos na França.
A esquerda, por outro lado, viu suas bancadas diminuírem dentro do Parlamento Europeu. O principal grupo de centro-esquerda, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, perdeu cinco assentos e caiu de 139 para 134 eurodeputados. Já o grupo intitulado A Esquerda perdeu uma vaga, reduzindo seu espaço de 37 para 36 congressistas.
O grande perdedor da esquerda/centro-esquerda, no entanto, foi o chamado Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, cuja bancada era de 71 eurodeputados na atual composição, número que, nas previsões mais recentes, está caindo para 53 parlamentares. Ou seja, as principais representações de esquerda caíram de 247 para 223 assentos.
Juscelino Filho diz que não é responsável por fiscalização e execução de obras e que não haverá prejuízos aos cofres públicos
(Foto: Ricardo Stuckert-Secom/PR)
Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu que houve irregularidades em obras bancadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA) e pagamentos indevidos para a empresa contratada. A informação é de uma matéria do Estadão.
O Estadão aponta que o chefe da pasta afirmou que não é responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da reportagem.
Ainda de acordo com revelação do Estadão, o ministro usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.
O Estadão acrescenta que a auditoria especial, concluída em maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
Segundo laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$ 172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio. O resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos recursos públicos”, complementa o Estadão.
Avaliação de líderes é a de que proposta precisa ser amadurecida e debatida. Tema não voltará à pauta neste semestre
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que ficou conhecida como PEC das Praias, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, depois da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o tema. A avaliação de líderes partidários é que a proposta precisa ser mais amadurecida e debatida.
A possibilidade de fazer uma sessão de debates no plenário sobre o tema tem sido avaliada, a fim de esclarecer pontos que causam discussão nas redes sociais. Um requerimento de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitando a sessão, ainda sem data definida, foi aprovado na última semana. O assunto tomou as redes sociais depois de uma audiência pública na Casa Alta a respeito da PEC.
A atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e criticou o jogador de futebol Neymar pela parceria com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. O atleta respondeu à provocação, e o debate ganhou musculatura na redes sociais.
A PEC de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na visão do governo, a proposta pode gerar dificuldade de acesso da população às praias, já que a PEC favorece especulação imobiliária e interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender até essas áreas.
Em entrevista ao Metrópoles, Flávio negouque a proposta vá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras. “De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador. O relator, no entanto, admite que fará alterações no texto.
Se a PEC for aprovada, as áreas de marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2022. Para ser aprovada no Senado, tem de passar pela CCJ e garantir 49 votos favoráveis no plenário da Casa. Além disso, por ser uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o texto. Só depois disso é que o tema pode ser promulgado pelo presidente do Congresso.
O que são terrenos de marinha?
Os terrenos de marinha estão previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Eles estão localizados entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente.
Confira:
A linha imaginária da média das marés é baseada na Carta Náutica de 1831.
Nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) desafiou o deputado federal André Janones (Avantes-MG) para uma luta. O parlamentar se manifestou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
– E aí, André Janones, vai encarar o desafio ou vai fugir com o rabo entre as pernas? – questionou.
No post, ele marcou o deputado do Avante. Na gravação, ele chama o deputado de “frouxo”.
As declarações surgem após a confusão entre Janones e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na última quarta (5). André partiu para cima de Nikolas, ao final da sessão na Câmara. A confusão foi transmitida por uma live no perfil do influenciador Pablo Marçal, no Instagram.
Mais cedo, naquele mesmo dia, o processo movido contra Janones pela prática de “rachadinha” foi arquivado pelo colegiado. Durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Nikolas abriu seu discurso apontando que Janones é o “maior divulgador de mentiras do Brasil”.
No vídeo desta sexta, Caporezzo citou o ocorrido. Ele disse que Janones “tomou uma surra de argumentos do Nikolas”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
– Janones, você tomou uma surra de argumentos do Nikolas. Depois não deu conta e desafiou ele para o soco? É sério isso? Já que você quer resolver as coisas na base da trocação, vem comigo. Eu vou ter satisfação de te deitar na porrada. Você é um frouxo, cara. Todo mundo em Ituiutaba sabe a sua história, sabe que você é um frouxo. Fica pagando de machão agora, no Congresso Nacional? Eu tô te desafiando e, se você não aceitar, você vai mostrar para o estado de Minas Gerais inteiro o quão frouxo você é, além de falastrão – falou.
*Pleno.News Fotos: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados e Reprodução/Print de vídeo YouTube Cristiano Caporezzo
