O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25), e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se o benefício será prorrogado. A medida foi concedida em março por 90 dias, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. Antes da prisão domiciliar, ele estava detido em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Saúde será um dos fatores analisados
A defesa pediu autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva e pHmetria esofágica. Os advogados argumentam que os procedimentos são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas como esofagite erosiva, gastrite crônica e refluxo gastroesofágico.
Segundo relatório médico apresentado ao STF, Bolsonaro apresentou agravamento das crises de soluço durante a prisão domiciliar, exigindo doses adicionais de medicamentos. O documento também aponta que o ex-presidente mantém queixas de cansaço, fadiga e alterações no equilíbrio, embora permaneça estável do ponto de vista cardiológico.
Apreensão de arma pode influenciar decisão
Outro ponto que deverá ser considerado por Moraes é a apreensão de uma pistola Glock 9 mm atribuída a Bolsonaro. A arma foi encontrada em um veículo conduzido por um militar responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa apresentasse esclarecimentos. Os advogados afirmaram que a própria equipe de segurança retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante, em razão dos efeitos das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro.
Restrições seguem em vigor
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro é monitorado por tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições, como proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios. Ele pode receber familiares, médicos e advogados, mas visitas de políticos permanecem suspensas.
Especialistas avaliam que, apesar de a apreensão da arma poder ser considerada uma falta grave, a idade do ex-presidente, de 71 anos, e o quadro de saúde fragilizado podem levar à manutenção da prisão domiciliar, eventualmente com novas condições impostas pelo STF.
Com a aproximação dos festejos juninos, as forças de segurança da Bahia ampliaram as ações de combate à criminalidade e de fiscalização em todo o estado. Desde o início de junho, 616 pessoas suspeitas foram presas durante operações conduzidas pela Polícia Civil em Salvador e no interior baiano.
A maior parte das capturas ocorreu em cidades do interior, que concentram algumas das maiores celebrações de São João da Bahia. Foram 394 prisões nesses municípios, resultado de uma força-tarefa voltada à execução de mandados contra investigados por crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio, tráfico de drogas, violência doméstica, roubos, furtos e participação em organizações criminosas.
Além da atuação contra suspeitos procurados pela Justiça, a polícia também reforçou o combate ao comércio irregular de fogos de artifício. Em ações realizadas pela Operação em Chamas, equipes de fiscalização apreenderam cerca de uma tonelada de produtos em situação irregular em Salvador e na Região Metropolitana.
No interior do estado, o trabalho de inspeção retirou do mercado aproximadamente 320 mil unidades de fogos clandestinos em apenas três dias. A medida busca evitar acidentes e impedir a comercialização de materiais sem controle ou autorização dos órgãos competentes durante o período de maior procura pelos produtos.
Coordenada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a operação reúne representantes de diferentes instituições, entre elas o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar, o Procon-BA, o Ibametro, o Conselho Regional de Química da Bahia, o Ministério Público da Bahia e órgãos municipais de defesa do consumidor.
Segundo a Polícia Civil, as ações permanecem em andamento ao longo dos festejos juninos, com foco na prevenção de ocorrências e no reforço da segurança para moradores e visitantes que participam das celebrações em diversas cidades baianas.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Sexta-Feira 13 para desarticular um grupo suspeito de fraudar benefícios assistenciais destinados a idosos. A ação foi realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.
Segundo as investigações, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Ao longo da apuração, foram identificados 50 benefícios considerados fraudulentos, alguns deles pagos irregularmente há cerca de uma década.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação faz referência à franquia cinematográfica “Sexta-Feira 13”. A escolha remete ao personagem Jason, conhecido por retornar à vida repetidamente nos filmes, em alusão aos benefícios que voltavam a ser pagos após terem sido suspensos pelos órgãos de controle.
As investigações começaram há aproximadamente um ano, após a identificação de pessoas fictícias registradas como beneficiárias de programas assistenciais. A apuração apontou ainda possíveis irregularidades na representação dos beneficiários perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em diversos casos, os requerimentos teriam sido feitos por pessoas cadastradas como representantes legais sem a documentação necessária para comprovar essa condição. Os investigadores também identificaram situações em que representantes foram inseridos nos registros apenas após a concessão dos benefícios.
Documentos e bens são alvo da operação
Os mandados cumpridos nesta terça têm como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam auxiliar no avanço das investigações. A PF também busca identificar bens que possam ter sido adquiridos com recursos oriundos das supostas fraudes.
Segundo a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas da Previdência Social.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar processos relacionados tanto à obtenção indevida dos benefícios quanto à manipulação de informações em sistemas públicos para manter os pagamentos irregulares.
Após rejeitar uma segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário seja transferido da Superintendência da corporação, em Brasília, para a Penitenciária Federal da capital, localizada no Complexo da Papuda.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a PF argumenta que a permanência de Vorcaro nas dependências da corporação pode representar risco ao andamento das apurações em curso. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Antes de uma decisão judicial, a solicitação também deverá ser avaliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Interlocutores da investigação afirmam que a transferência não deve ocorrer nesta sexta-feira (12).
As negociações para um acordo de delação seguem em andamento entre a defesa de Vorcaro, a Polícia Federal e a PGR. No mês passado, os investigadores já haviam recusado uma primeira versão da proposta.
Nos bastidores, integrantes da PF avaliam que os elementos apresentados pela defesa acrescentaram poucas informações às que já haviam sido reunidas durante a investigação. A percepção entre os investigadores é de que o banqueiro estaria evitando implicar pessoas próximas.
Caso o pedido seja acolhido, Vorcaro será encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo Ministério da Justiça. Embora esteja localizada dentro do Complexo da Papuda, a penitenciária federal funciona de forma independente do sistema prisional administrado pelo Governo do Distrito Federal.
A Operação Em Chamas recolheu cerca de 32 mil unidades de fogos de artifício comercializados ou armazenados de forma irregular em municípios do interior da Bahia. A ação, coordenada pela Polícia Civil por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), foi concluída nesta quarta-feira (10) após dois dias de fiscalizações intensificadas voltadas para o período junino.
Somente nesta quarta-feira, aproximadamente 25 mil fogos foram apreendidos em cidades como Valença, Barreiras, Itabuna, Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Ouriçangas e Piatã. No dia anterior, outras 7 mil unidades já haviam sido recolhidas durante inspeções realizadas em Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna.
Além das apreensões, as equipes identificaram irregularidades nas condições de comercialização e estocagem dos materiais. Durante as fiscalizações, os agentes também promoveram atividades de orientação junto aos comerciantes. A iniciativa busca reduzir riscos e prevenir acidentes causados por produtos sem certificação ou armazenados de forma inadequada.
Segundo a Polícia Civil, a Operação Em Chamas continuará sendo realizada em diferentes regiões do estado ao longo do período junino.
Começa a valer a partir desta sexta-feira (5) a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas feita pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no último dia 28 de maio. Na ocasião do anúncio, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, destacou o nível de violência e risco à sociedade promovido pelos grupos.
– O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. (…) Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país – destacou o comunicado.
O PCC é considerado a maior organização criminosa das Américas, atuando em 30 países com cerca de 40 mil membros associados. Estima-se que o Comando Vermelho tenha cerca de 30 mil membros, atuando em 23 estados brasileiros e em franca expansão no domínio de territórios pelo país.
Na prática, com a declaração feita pelos EUA, pessoas e empresas que fornecerem apoio a organizações classificadas como terroristas podem ser punidas. O auxílio em questão pode incluir recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.
Além disso, a medida pode fazer com que empresas brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano sejam pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens que forem identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
Já as pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é favorável à medida e, em encontro recente com Trump, tentou incentivar o recuo do governo norte-americano sobre a ideia. Para o petista, a medida poderia representar um suposto risco à soberania brasileira, possibilitando uma incursão americana em território nacional.
A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2), resultou no cumprimento de oito mandados de prisão, sete temporários e um preventivo, nos municípios de Serrinha e Feira de Santana. Os alvos da ação têm entre 43 e 19 anos e são investigados por vários homicídios ocorridos este ano nos dois municípios. Em Serrinha, foram cumpridos seis mandados nos bairros CSU e Centro, além do Conjunto Penal. Também foram executados seis mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de aparelhos celulares. Durante as diligências, foi possível avançar nas investigações e na identificação de autores, mandantes e participantes das condutas criminosas.
A Operação Contenção foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Serrinha), com o apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti/Sisal) e do Núcleo de Inteligência da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha). As diligências também integraram a Operação Malhas da Lei, atualmente em andamento, que tem por objetivo o cumprimento de diversos mandados de prisão em todo o estado.
Material irregular seria comercializado durante o período junino
Uma ação integrada entre a Polícia Civil da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) apreendeu 72 mil fogos de artifício clandestinos na cidade de Alagoinhas. A Operação São João Seguro, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o território nacional, tem como objetivo combater o comércio e o armazenamento clandestino de fogos de artifício durante o período das festas juninas.
Policiais civis da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) realizaram a ação em conjunto com servidores do DPT em dois estabelecimentos comerciais de venda do material, localizados no centro de Alagoinhas.
Nos locais, foram identificados comércios sem autorização dos órgãos competentes para funcionamento e embalagens inadequadas para venda e armazenamento.
A operação busca proteger a população baiana da exposição a produtos perigosos, além de coibir a comercialização de mercadorias impróprias para o consumo. O material apreendido será encaminhado para a sede do DPT, onde passará por perícia.
A Polícia Federal (PF) transferiu internamente o banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na carceragem da Superintendência do Distrito Federal.
Com isso, ele passa a ser submetido às regras do normativo interno da PF para a visita de advogados. Essas regras permitem duas visitas por dia por um período de meia hora.
Antes, ele estava alocado em uma sala de Estado-Maior que havia sido reformada para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no cumprimento de sua prisão. Vorcaro ficou no local para trabalhar na sua proposta de delação premiada com seus advogados e passava quase o dia inteiro reunido com eles.
A PF já havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que Vorcaro fosse transferido de volta para um presídio, sob o argumento de que as condições dele na prisão na Superintendência alteravam e afetavam a rotina da administração.
O ministro ainda não proferiu uma decisão sobre essa mudança de endereço, mas autorizou a mudança de celas dentro da PF. Vorcaro está na Superintendência desde o dia 19 de março, quando começou a negociar sua delação premiada.
Como a defesa de Vorcaro já entregou sua proposta de colaboração, a PF decidiu aplicar a ele as regras usadas para todos os demais presos e colocá-lo em uma carceragem comum.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisam a proposta apresentada. A tendência é que essa proposta seja devolvida aos advogados com um pedido para complemento dos temas abordados.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a 7ª fase da Operação Compliance Zero para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas ligadas às apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo informações da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, o investigado é o perito criminal federal João Cláudio Nabas.
Investigação do vazamento
A operação teve como alvo um perito da PF suspeito de repassar informações obtidas durante as investigações a um profissional da imprensa. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e aplicadas medidas cautelares.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça está o afastamento do servidor de suas funções públicas. As investigações apontam que ele teria compartilhado dados sigilosos relacionados à análise de materiais apreendidos em fases anteriores da operação.
Esquema investigado
A Polícia Federal apura suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores ligados ao grupo investigado. O caso tramita no STF por envolver servidores federais e pessoas com foro privilegiado.
Até o momento, a PF não informou quais conteúdos teriam sido vazados nem detalhou os materiais analisados pelo perito. A defesa do investigado também não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
