A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar movimentações financeiras do ex-advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a investigação tem como base documento de inteligência do Coaf produzido em julho deste ano, que mostrou pagamentos de R$ 9 milhões da JBS para Wassef e movimentações suspeitas. O relatório reúne informações bancárias envolvendo o jurista, seu escritório e uma empresa à qual é vinculado.
Revelado pela revista Crusoé, o relatório foi produzido um mês depois de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, ser preso em um imóvel de Wassef, em Atibaia (SP). Após o episódio, o advogado anunciou ter deixado a defesa do filho do presidente. O inquérito foi aberto após o Ministério Público enviar à Polícia Federal a documentação do Coaf, com o objetivo de que os indícios existentes fossem apurados.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta segunda-feira (19) que o jogador Rubinho vá para a cadeia imediatamente.
O atleta é condenado na Itália por violência sexual contra uma mulher bêbada, e defende ser inocente.
Segundo Damares, as provas contra o jogador já são conclusivas.
“Cadeia imediatamente, não tenho outra palavra para falar. Ainda cabe recurso, mas o vazamento dos áudios, gente. Querem mais o quê? Cadeia. Nenhum estuprador pode ser aplaudido. O cara quer voltar para o campo para posar como herói”, disse a ministra.
A ministra afirmou que o Santos foi acertivo ao rescindir contrato com o jogador, após ter anunciado a contratação.
“O clube já reviu, e parabéns ao Santos por ter rescindido. Eu sei que ainda cabe recurso, mas acho que está muito claro. O vazamento dos áudios está muito claro, a forma como isso chegou para nós”, disse a ministra.
“Esse é um crime que não merece nenhuma consideração ao abusador, ao estuprador. A gente não tem que fazer concessão com esse tipo de crime. Tem que cumprir a pena que é estabelecida, ou lá ou aqui, imediatamente”, continuou Damares.
Preso nesta terça-feira (20) por homicídio qualificado, Markus Monteiro de Oliveira, conhecido também como Marcos Oliveira, foi condenado pela morte do vaqueiro Alessandro Honorato de Souza. O crime ocorreu na tarde do dia 2 de dezembro de 2006 na fazenda do acusado [Redenção] no município de Floresta Azul, no Sul baiano. Ocorria uma vaquejada no momento do crime. Sob suspeita de ter sido furtado pelo vaqueiro, Marcos Gomes ordenou que o homem fosse amarrado e já com a vítima imóvel passou a agredi-la com um “chicote de cavalo”, isso na frente de várias pessoas que estavam no local.
Depois, Gomes manteve o vaqueiro em cárcere privado. Em seguida, o levou na carroceria de uma caminhonete, com o auxílio de duas pessoas, afirmando que o levaria para uma delegacia, mas o largou na estrada. Um dos auxiliares chegou a pedir que Marcos Gomes libertasse o vaqueiro, mas o condenado chegou a afirmar que “se eu assanhei a cobra agora vou terminar de matar essa desgraça”, declarou.
O corpo do homem foi enterrado um tempo depois, sepultado clandestinamente às margens da BA-262. Segundo a decisão, Marcos Gomes foi enquadrado no crime de homicídio qualificado com os agravantes de tortura, cárcere privado e ocultação de cadáver. Filho do prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes, Marcos Gomes já está preso no Conjunto Penal de Itabuna.
O homem que foi flagrado agredindo a namorada com vários socos em Ilhéus continua foragido da Justiça.
Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho.
Horas antes de ter a prisão decretada, Carlos chegou a se se apresentar, com o advogado, à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), para prestar depoimento.
O pedido do MP se fundamentou “na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato”.
Ainda segundo o Ministério Público, em 2015 Carlos chegou a ser condenado em primeira instância por crimes de violência doméstica, ameaça e cárcere privado cometidos contra outra mulher.
Porém, após recurso da defesa, a condenação quanto ao crime de cárcere privado foi mantida em agosto último pelo TJ-BA, que reconheceu a prescrição referente aos crimes de violência doméstica e ameaça.
O juízo da 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a prorrogação da prisão temporária dos envolvidos na Operação Hidra, realizada na última quarta-feira (14), em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos.
A operação investiga um suposto esquema de sonegação de impostos que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. As prisões ocorreram durante a operação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública. O MP investiga a movimentação de uma organização que atuava no comércio de alimentos e pescados.
De acordo com a investigação, um grupo de 15 empresas utilizava laranjas, simulações de contratos e compras em nome de terceiros e empresas de fachada cuja única função era emitir notas fiscais frias para evasão de receita e sonegação fiscal. O pedido de prorrogação da prisão temporária foi feito pelo Ministério Público.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento que vai analisar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de afastar o senador Chico Rodrigues da função política por 90 dias.
O afastamento do parlamentar foi definido na quinta-feira (15), após ele ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal na casa dele. A decisão tem eficácia imediata, mas o Senado tem o poder de suspendê-la.
Apesar da decisão de Barroso não exigir retificação por parte do plenário da Suprema Corte, o ministro optou por fazer o pedido à presidência do STF. Segundo a assessoria de Barroso, o ministro considerou mais adequado levar o tema à deliberação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.
Já os senadores Alessandro Vieira (Rede-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram ao ministro Barroso para que determine o rito de análise do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a ser realizado pelo Senado.
Os senadores pediram ao ministro para determinar que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto. Eles também pediram que fique claro que a medida de afastamento do cargo só será derrubada se houver votos de pelo menos 41 senadores favoráveis a isso.
A prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, filmado agredindo uma mulher em Ilhéus, foi decretada pela Justiça. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a detenção dele nessa quinta-feira (15) após a repercussão do caso.
No meio da semana, um vídeo registrado no dia 20 de junho repercutiu em todo o Brasil ao exibir o agressor desferindo onze socos contra a vítima, mulher com quem tinha um relacionamento. Ele prestou depoimento à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de Ilhéus, mas deixou o local em liberdade ontem, pois não havia sido preso em flagrante.
Costa Filho possui histórico longo de agressão a ex-namoradas e mulheres da própria família, com pelo menos 11 boletins de ocorrência. Em 2017, ele foi denunciado por extorquir e ameaçar a própria mãe. Um outro caso, de 2015, é composto por acusações de violência doméstica, ameaça e cárcere privado cometidos contra outra mulher. Nessa ocasião, ele foi condenado em primeira instância, mas a defesa recorreu e só em agosto deste ano o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou o processo, mantendo a decisão. Os crimes de ameaça e violência doméstica, no entanto, já tinham prescrito.
Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como chefão do PCC. E por 9 votos a 1, a Corte decidiu por manter a prisão do traficante que está foragido.
Os ministros já haviam formado maioria para manutenção da ordem de prisão nesta quarta-feira (14), mas o julgamento só foi concluído hoje.
Com a conclusão do julgamento, fica mantida a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que havia suspendido, no sábado (10), a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap. O traficante, no entanto, já havia deixado a prisão.
Em conceder liberdade a André do Rap, Marco Aurélio se baseou em um artigo do pacote anticrime, sancionado em 2019, que estabelece que a prisão preventiva é ilegal caso não seja reanalisada em 90 dias.
Fux, no entanto, considerou que a soltura não pode ser feita de maneira automática e precisa ser reanalisada caso a caso.
Na quarta, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, único a votar contra a manutenção da ordem de prisão.
Na noite deste sábado (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu uma liminar que concedia liberdade ao traficante André Oliveira Macedo. Conhecido como André do Rap, o traficante foi colocado em liberdade após decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
André do Rap é um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi solto na manhã deste sábado.
No pedido feito pela PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que há um “risco efetivo que o paciente em liberdade pode criar à ordem pública”.
Ao suspender a liminar, Fux afirmou que a soltura do traficante “compromete a ordem e a segurança públicas”, já que se tratar de um paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.
O presidente do Supremo também apontou que André do Rap “participação de alto nível hierárquico em organização criminosa, com histórico de foragido por mais de 5 anos” e que mantê-lo solto pode violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.
A maternidade Perinatal, de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar indenização de R$ 40 mil a um casal que afirma ter tido, durante o nascimento de sua filha, um tratamento diferente do dado aos atores Bruno Gagliasso, 38, e Giovanna Ewbank, 34, no parto de seu filho caçula, Zyan.
O casal afirma que foi impedido de contratar um serviço profissional de fotografia para registrar o nascimento da filha, sob a alegação do hospital de que era uma medida contra a pandemia da Covid-19. Apesar disso, meses depois e ainda na pandemia, o hospital teria permitido as fotos profissionais ao casal de atores.
Na ação, o casal afirma que se limitou a fazer apenas “registros improvisados, simplórios e amadores do nascimento da filha, deixando de perpetuar momentos preciosos e únicos”, e que se sentiram “preteridos e discriminados” ao verem que nas redes sociais que os atores não tiveram as mesmas restrições.
A maternidade afirmou no processo que “a vedação excepcional e temporária da prática decorria de uma série de normas de autoridades de saúde em razão da pandemia, e que a irregularidade em permitir o ingresso de fotógrafo no caso dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso já foi assumida publicamente.”
Na época do nascimento de Zyan, a Perinatal havia afirmando que “sua política atual de não autorizar a presença de fotógrafos na sala de parto está mantida. Um gestor de uma de nossas unidades abriu uma exceção e autorizou a entrada de um fotógrafo que apresentou um teste negativo para Covid-19, o que está em desacordo com o nosso protocolo”.
A juíza Flávia Santos Capanema de Souza, do 6º Juizado Especial Cível, concluiu então que a maternidade deverá pagar indenização de R$ 40 mil ao casal, sendo R$ 20 mil para cada um dos atores da ação. A maternidade foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu às solicitações da reportagem.
