Nesta quarta-feira (13), supostos áudios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conversando com o banqueiro Daniel Vorcaro e pedindo financiamento para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro foram divulgados pelo site The Intercept Brasil. No entanto, o dono do Banco Master não teria financiado apenas um filme sobre o líder da direita brasileira. De acordo com a colune de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Vorcaro também teria destinado recursos a um filme sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outro sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o portal, uma das produções é o documento Lula, dirigido por Oliver Stone. O filme foi lançado em 2024 e conta a história do petista desde a sua infância.
Já o outro filme é 963 dias — A história de um presidente que recolocou o Brasil nos trilhos, dirigido por Bruno Barreto. O filme conta a história da gestão de Temer após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Após a divulgação da reportagem, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República disse em nota que nem o governo, nem o presidente Lula pediram recursos a Vorcaro para a produção do filme.
Já o produtor do documentário sobre Temer, Elsinho Mouco, negou que tenha pedido dinheiro ao banqueiro.
Presidente do TSE considerou indevida a cobrança por suposta desinformação sobre as eleições
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, durante uma sessão plenária na Corte Eleitoral – 03/10/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, cancelou a multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra Rita de Cássia Serrão, dona de um perfil no X. A penalidade, fixada em junho de 2023, poderia alcançar cerca de R$ 600 mil em razão de suposta reincidência na publicação de conteúdos classificados como “desinformação eleitoral”.
A decisão de Cármen Lúcia foi publicada em junho de 2025. A ministra acolheu pedido apresentado pela usuária e concluiu que a cobrança era irregular porque não houve intimação prévia sobre a aplicação da multa diária determinada por Moraes.
“Ausente a intimação da decisão que determinou a aplicação de multa em caso de reiteração de conteúdo já bloqueado nos autos e não identificadas publicações contendo desinformação ou apologia a atos atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito, indevida a cobrança de multa fixada na decisão”, escreveu a presidente do TSE.
Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília (10/1/2023) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O caso remonta a novembro de 2022, período marcado por manifestações de contestação ao resultado das eleições presidenciais e que antecedeu os atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Moraes ordenou a suspensão do perfil de Rita e de outras contas, sob alegação de divulgação de desinformação contra a integridade do processo eleitoral.
Em janeiro de 2023, o ministro autorizou a reativação das contas e estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. A determinação, contudo, não foi acompanhada de intimação direta aos usuários. As ordens foram enviadas apenas às plataformas digitais.
Meses depois, em junho de 2023, Moraes afirmou que houve “nítido descumprimento” da decisão anterior. Com base em monitoramento realizado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), o ministro aplicou a multa diária referente a quase um mês e somente então determinou a notificação dos envolvidos.
Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/Redes sociais
Ao analisar o recurso de Rita, Cármen Lúcia destacou ainda que a própria AEED não encontrou conteúdos que configurassem defesa explícita de atos antidemocráticos. Segundo a ministra, uma amostra aleatória das publicações feitas pela usuária no período analisado não revelou “conteúdos desinformativos com franca apologia a atos antidemocráticos”.
O entendimento da presidente do TSE acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral. O trânsito em julgado do processo foi publicado em fevereiro deste ano, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Moraes ampliou poderes do TSE durante as eleições de 2022
O episódio ganhou repercussão pública em dezembro de 2023, quando a Folha revelou a existência de multas aplicadas por Moraes sem notificação prévia dos alvos das decisões. Segundo manifestação do Ministério Público no processo, Rita foi intimada em 6 de dezembro daquele ano, poucos dias depois da divulgação da reportagem.
No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável por organizar, fiscalizar e garantir a lisura das eleições | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Na época, o TSE informou, por meio de sua assessoria, que ainda buscava localizar Rita e Wagner Pereira, proprietário de outro perfil atingido pela decisão. O tribunal não explicou, entretanto, por que a ordem de janeiro de 2023 não havia sido formalmente comunicada aos usuários.
O processo está entre os poucos relacionados às eleições de 2022 disponíveis para consulta pública na Justiça Eleitoral envolvendo o uso do poder de polícia do TSE para remoção de perfis e conteúdos. Parte relevante desses procedimentos permanece sob sigilo.
Relatório divulgado em 2024 por um comitê do Congresso dos Estados Unidos tornou públicas algumas ordens sigilosas expedidas pela corte eleitoral brasileira com base em resolução aprovada durante o pleito de 2022, que ampliou os poderes do tribunal.
O ministro do STF Alexandre de Moraes deu ordens não oficiais para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra opositores, publicado na Folha de S.Paulo, dia 13 de agosto de 2024 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Levantamento da Folha apontou que, dos 25 processos mencionados no documento, apenas três estavam acessíveis ao público. Entre os conteúdos utilizados para fundamentar a multa, constava uma publicação de Rita, de maio de 2023, com 61 visualizações.
Na mensagem, ela escreveu: “A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder”, ao compartilhar comentário de um articulista sobre a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comparação com a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com base nesse material, Moraes sustentou haver “recalcitrância” de Rita e de Wagner Pereira “na propagação de desinformação contra as eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos”.
A derrota de Jorge Messias na tentativa de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo componente político após vir à tona a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um jantar realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, na véspera da votação que rejeitou o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o encontro entre o magistrado e o parlamentar deixou Lula “indignado e possesso” após a derrota do aliado, segundo relatos de autoridades que estavam com o petista após o resultado da votação da indicação de Messias.
A indicação do chefe da Advocacia-Geral da União já enfrentava resistência no Senado desde o anúncio feito por Lula. Alcolumbre, que defendia nos bastidores o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga, vinha demonstrando insatisfação com a escolha presidencial.
Apesar da revolta de Lula, convidados apontam que o jantar não teria sido marcado para discutir a situação de Messias, mas para homenagear o procurador Mário Luiz Sarrubbo, ex-secretário Nacional de Justiça e antigo colega de Alexandre de Moraes no Ministério Público de São Paulo.
Além de Alcolumbre, estiveram presentes nomes ligados tanto ao Judiciário quanto ao governo, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o ex-ministro Ricardo Lewandowski. Parte dos convidados, como Zanin e Mendes, teria permanecido pouco tempo no local. O próprio Rodrigo Pacheco, nome preferido de Alcolumbre, esteve no evento.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que a rejeição de Messias já era dada como provável antes mesmo do encontro. Ainda assim, relatos indicam que Alcolumbre teria comentado, em conversas reservadas durante o evento, que possuía votos suficientes para derrotar a indicação do governo.
A rejeição de Jorge Messias representou uma derrota política expressiva para Lula, que agora precisará reiniciar o processo e indicar um novo nome para a vaga aberta no Supremo. Pela Constituição, a nova indicação deverá passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário do Senado, onde será necessário apoio mínimo de 41 parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia. Como argumento, a entidade apontou que o próprio magistrado reconheceu sua fala como “inadequada” e que se retratou publicamente.
O órgão afirmou ainda não ter identificado elementos mínimos que “indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”. A decisão foi assinada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.
Gilmar sugeriu que a homossexualidade seria equiparável ao ato de roubar dinheiro público, ao tecer críticas ao ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG).
– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – indagou o decano do STF, em entrevista ao portal Metrópoles.
Em resposta publicada na rede social X, Zema descreveu a declaração do ministro como uma “vergonha”.
– Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – pontuou.
Após a repercussão negativa da fala, o magistrado disse ter errado ao citar homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas.
A troca de farpas ocorreu após Gilmar apresentar uma notícia-crime contra Zema solicitando que o ministro do STF Alexandre de Moraes incluísse o ex-gestor mineiro no inquérito das fake news. O motivo é a série de sátiras intitulada Os Intocáveis, feita pelo ex-governador nas redes sociais contra magistrados da Corte.
Parecer ficou sem análise no gabinete do relator e passou a ser examinado enquanto PF negocia possível acordo com Vorcaro
O PT pediu à Corte a fixação de parâmetros mais claros para sua aplicação em investigações e processos criminais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam, em 2022, a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que tenta impor restrições aos acordos de colaboração premiada. O caso ficou sem movimentação por anos no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e passou a ser analisado apenas agora, em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, mostram que o caso voltou ao debate em meio a negociações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
O PT questionou o uso do instrumento e pediu à Corte a fixação de parâmetros mais claros para sua aplicação em investigações e processos criminais. Segundo o partido, não se deve recorrer ao “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para “ensejar colaborações forçadas”.
Na época, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, classificou os pedidos como “implausíveis”. Segundo ele, uma decisão favorável poderia gerar “insegurança jurídica”, impondo aos demais tribunais do país entendimentos que nem sequer foram inequivocamente fixados” pela Corte.
“Eventuais ilegalidades e abusos verificados nesses processos podem ser normalmente arguidos pelas vias próprias, inclusive perante essa Suprema Corte, quando for o caso”, avaliou Bianco.
Na mesma linha, o ex-procurador-geral Augusto Aras afirmou, em parecer, que não cabe ao STF “antecipar, na via do controle abstrato de constitucionalidade, juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei” que trata dos acordos de delação premiada.
Caso Master pressiona ministros do STF
Desde então, o processo aguarda inclusão em pauta. O presidente do STF, Edson Fachin, responsável por definir os julgamentos presenciais, revelou que não há previsão para analisar o caso.
Conforme a coluna de Malu Gaspar, parte dos magistrados avalia que o julgamento pode interferir nas investigações em andamento e ampliar o desgaste da Corte em ano eleitoral.
A PF investiga circunstâncias relacionadas à prisão de Vorcaro, realizada em novembro de 2025. A detenção ocorreu no Aeroporto de Guarulhos, quando o empresário embarcava para o exterior. Mensagens do ex-banqueiro indicam tentativa de contato com Moraes no dia da prisão. O ministro nega qualquer comunicação.
No mesmo episódio, advogados do Master protocolaram pedido contra possíveis medidas cautelares. Entre os signatários estava Bruno Bianco, que já atuava na iniciativa privada.
Advogados acertam detalhes para acordo de delação premiada
André Mendonça e Daniel Vorcaro Fotos: Victor Piemonte/STF // Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo
O relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, liberou esta semana um lote com mais de 600 documentos para a análise da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com fontes do STF, o relator tem liberado documentos sigilosos aos advogados nos casos em que o acesso não prejudique a investigação. O gabinete de Mendonça tem feito checagens minuciosas para selecionar os itens compartilhados. A apuração é do portal Metrópoles.
O time de advogados do dono do Banco Master tem estado todos os dias, das 9h às 17h30, com o réu na superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele está preso, em Brasília. A defesa busca agilizar o alinhamento de pontos que serão apresentados na delação premiada do empresário.
A pressa dos defensores acontece principalmente após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar para julgamento a ADPF 919, uma ação de 2021 do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede restrições às delações premiadas. A pauta visa proibir acordos com presos e limitar o uso de delação cruzada.
Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.
Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.
Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.
A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.
Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teriam viajado pelo menos oito vezes em aeronaves ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Registros cruzados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Registro Aeronáutico Brasileiro identificaram a movimentação. A apuração é da Folha de S.Paulo.
Relatórios apontam que, de um total de oito voos realizados, sete ocorreram em aeronaves da Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo vinculada ao fundo Patrimonial Blue, do qual o empresário Vorcaro era sócio. As aeronaves em questão possuem autorização formal para operar o serviço de táxi-aéreo.
A única exceção registrada ocorreu em 7 de agosto de 2025, em um voo que transportou o ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O deslocamento foi feito em um jato Dassault Falcon 2000, prefixo PS-FSW, de propriedade da empresa FSW SPE, que não detém permissão para realizar táxi-aéreo.
Entre os sócios da aeronave está Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, também detido na Operação Compliance Zero. Assim como o dono do Master, Zettel também negocia um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Moraes não respondeu aos contatos. Já o escritório de Viviane de Moraes afirma que realiza a contratação de diversos serviços de táxi-aéreo, inclusive da Prime Aviation, mas que não fecha negócios por vínculos pessoais.
A defesa de Vorcaro disse que não irá se pronunciar. O advogado de Fabino Zettel não respondeu aos contatos. A Prime Aviation afirmou que, por questões de confidencialidade e da Lei Geral de Proteção de Dados, não divulga informações sobre os usuários das aeronaves.
Leia a íntegra da nota do escritório de Viviane Barci: O escritório Barci de Moraes (de Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF) afirma que contrata diversos serviços de taxi aéreo, e que entre os que já foram em algum momento contratados está o da empresa Prime Aviation.
Em nenhum dos voos em aeronaves da Prime Aviation em que viajaram integrantes do escritório, no entanto, estiveram presentes Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel. Além disso, todos os valores eram pagos compensando os honorários advocatícios nos termos contratuais.
A contratação desses serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. O escritório afirma ainda que nenhum de seus advogados conhece Fabiano Zettel, com quem jamais tiveram qualquer espécie de contato. Além disso, nenhum integrante do escritório jamais viajou em aviões de Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel.
Os dados que apontariam viagens de integrantes do escritório não trazem qualquer informação específica sobre os voos, fazendo ilações com base em suposta presença na base aérea.
Balanço consta encontros do presidente da Corte com mais de 40 parlamentares
Edson Fachin fez balanço de gestão nesta terça | Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 56 mil decisões colegiadas e monocráticas, segundo balanço divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira, 31, sobre os seis primeiros meses de gestão.
Os dados mostram que foram mais de 20 mil decisões do ministro presidente e outras 10 mil decisões colegiadas do plenário e das Turmas do STF.
Em conversa com jornalistas, Fachin destacou que tem buscado a colegialidade das decisões. Pontuou que os julgamentos dos processos têm sido de forma distribuída entre os ministros relatores.
“Todos os integrantes do tribunal nesses seis meses relataram, ao menos, dois processos”, declarou o presidente. Fachin deve ficar à frente da gestão do Supremo pelo período de um ano e meio.
Em relação ao formato dos julgamentos, a Corte realizou 39 sessões presenciais, com a análise de 43 processos. Enquanto no sistema virtual, foram julgados 3 mil processos em 26 sessões.
Agenda com parlamentares no STF
O balanço ainda consta que o presidente do STF realizou 24 agendas com parlamentares. Ao todo, foram 41 encontros com deputados e senadores de 11 partidos diferentes.
Segundo o balanço, os encontros tiveram entre os temas assuntos relacionados à Ferrogrão, Terras Indígenas, licença paternidade, cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças, segurança pública, piso do magistério e reforma da Previdência.
Acordos de cooperação
O presidente do STF também ressaltou os acordos firmados durante sua gestão. Entre eles, estão o pacto contra o feminicídio, que envolve representantes dos Três Poderes para o provimento de medidas contra o crime envolvendo mulheres, e o Plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento de calamidade nas prisões.
Ministro lembrou que o ex-presidente cumpre medidas restritivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, observa indígenas durante uma sessão em que juízes discutem a chamada tese jurídica do “Marco Temporal”, no próprio Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil (10/12/2025) | Foto: Reuters/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas à defesa de Jair Bolsonaro para explicar um vídeo que envolve fala do ex-deputado Eduardo (PL-SP), durante a Conferência de Ação Política Conservadora.
No despacho, publicado nesta segunda-feira, 30, Moraes citou trecho do que disse Eduardo no evento.
“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo?”, perguntou o ex-deputado. “Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro.”
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, com restrições de uso de celular, internet e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros.
Na decisão, Moraes determinou que os advogados esclareçam ao STF se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
O magistrado advertiu que eventual violação das regras da prisão domiciliar pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.
Fala de Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante a CPAC, Eduardo ainda disse que quer provar que seu pai não poderia ser contido por uma prisão injusta.
Em seguida, o ex-deputado anunciou o irmão senador Flávio (PL-RJ) como “próximo presidente do Brasil”.
O evento reuniu representantes da direita brasileira, entre eles, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) e personalidades de diversos países.
