O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que o cargo de ministro “não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao STF”. O breve discurso foi proferido um dia depois da revelação pelo Estadão de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a Alexandre de Moraes.
Fachin prometeu tomar providências – mas não especificou quais nem quando.
– Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias – disse.
O presidente do STF também fez um apelo:
– Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.
Ainda segundo Fachin, “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.
O discurso foi proferido durante a Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, evento que ocorre no STF. Em nenhum momento Fachin disse o nome de Moraes. O gabinete do ministro também divulgou nota.
Informações reveladas nesta terça-feira (1º), a partir de relatório da Polícia Federal, indicam que Vorcaro mantinha conversas com o ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso, ministro André Mendonça, retirou o sigilo do documento horas depois.
Em aparelhos obtidos pela corporação na Operação Compliance Zero, tanto do banqueiro quanto de pessoas próximas a ele, foram encontradas mensagens do dono do Banco Master ao magistrando. Nelas, ele pediu auxílio e orientações sobre as investigações relacionadas à instituição.
Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.
Um memorial apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reforça a versão de que a reunião dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teve como assunto uma ação envolvendo precatórios de interesse do Banco Master. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, que teve acesso exclusivo ao documento.
O encontro entre Mendonça e Vorcaro ocorreu em março de 2025, antes de o ministro assumir a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo. Segundo Mendonça, o banqueiro o procurou para tratar da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que discutia créditos de precatórios.
Três dias após a reunião, Mendonça recebeu um memorial assinado pelo advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto, do escritório WTL, em nome da Agro Industrial Tabu, uma usina do setor sucroalcooleiro. A empresa contestava a suspensão de um precatório milionário determinada após pedido da União.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do empresário, e que também se reuniu com o advogado ligado a ele no mesmo mês. De acordo com o ministro, os encontros trataram exclusivamente do processo envolvendo os precatórios.
A dívida discutida no processo teve origem em uma ação iniciada em 1990 por 27 usinas contra a União. As empresas alegavam ter sofrido prejuízos após o governo estabelecer preços para o setor abaixo dos custos de produção. A decisão favorável às usinas transitou em julgado em 1999.
Mendonça também destacou que, na data do encontro com Vorcaro, o processo estava parado em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2024. Na ocasião, o placar era de 6 votos a 0.
Segundo o ministro, sua atuação posterior no processo contrariou os interesses defendidos por Vorcaro. O Metrópoles também apurou que o ex-banqueiro procurou outros integrantes do STF para tratar dos mesmos precatórios.
Os créditos eram de interesse do Banco Master, que atuava na antecipação desses valores. Nesse modelo, a instituição comprava o direito de receber os precatórios no futuro e obtinha lucro com a operação quando os pagamentos fossem realizados pelo poder público.
O memorial chegou ao gabinete de Mendonça três dias depois da data indicada em mensagens que registraram o encontro com Vorcaro em São Paulo. Cerca de um ano depois, em fevereiro de 2026, Mendonça assumiu a relatoria das investigações da Operação Compliance Zero no Supremo.
A Justiça decidiu revogar uma das ordens de prisão contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo advogado do parlamentar, Gamil Foppel, nas redes sociais.
Segundo a defesa, a decisão representa o início da revisão de medidas que considera ilegais no processo envolvendo o deputado. Apesar da revogação, Binho Galinha continuará preso. Isso porque ainda está em análise, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma segunda ordem de prisão contra o parlamentar.
A defesa sustenta que houve diversas irregularidades na prisão e afirma que espera que os questionamentos sejam analisados durante o julgamento dos recursos.
Uma reunião entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria terminado em um momento de forte tensão e quase evoluído para uma agressão física. O encontro aconteceu em Brasília e teria sido convocado por Moraes após a divulgação de novas mensagens relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo informações da coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, o desentendimento teria começado depois que Moraes tomou conhecimento de que Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, havia determinado à Polícia Federal a identificação de uma pessoa que trocava mensagens com Vorcaro.
A conversa encontrada no celular do banqueiro envolvia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Inicialmente, os investigadores não haviam conseguido descobrir quem estava do outro lado da troca de mensagens.
Durante a reunião, Mendonça teria questionado Moraes sobre a origem das informações relacionadas a uma investigação que tramita sob sigilo. O ministro, por sua vez, teria reagido afirmando que Mendonça estaria assumindo para si uma atribuição que, na avaliação dele, dependeria da atuação do colegiado do Supremo.
Ainda de acordo com a apuração do Metrópoles, o episódio teria elevado os ânimos entre os dois ministros. A coluna afirma também que Moraes estaria preparando uma reação às recentes movimentações e revelações envolvendo Mendonça.
*com informações do Pleno.News Fotos: EFE/ Andre Borges e Carlos Moura/SCO/STF
Brasília – O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alterou diretamente o arquivo de um contrato milionário fechado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A informação foi revelada pelo jornal O Estadão.
A ligação foi descoberta após a Polícia Federal apreender o celular de Vorcaro e analisar os metadados do arquivo do Microsoft Office 365. Os registros indicam que a última edição do documento foi realizada por uma conta no nome de “Ministro Alexandre de Moraes”, às 23h04 do dia 15 de janeiro de 2024.
Cronologia e detalhes do acordo
15 de janeiro de 2024 (21h22): Daniel Vorcaro enviou a minuta do contrato a Viviane pelo WhatsApp, informando ter adicionado uma nova cláusula para revisão do escritório.
15 de janeiro de 2024 (23h04): Cerca de 1h40 após o envio de Vorcaro, o arquivo foi editado sob o perfil do ministro.
17 de janeiro de 2024: A versão final do contrato foi devolvida a Vorcaro por Viviane.
O contrato estipulava o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório Barci de Moraes — valor equivalente a cerca de R$ 3,65 milhões brutos por mês. Ao todo, o montante bruto somava R$ 131.274.351,72. Documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado confirmam a realização de 22 pagamentos no período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025.
O que diz o escritório e a defesa
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou a alteração do arquivo pelo ministro. Segundo a banca jurídica, Moraes foi acionado pelo setor de compliance para checar se havia algum impedimento legal para a prestação de serviços ao Banco Master. A defesa alega que não existia conflito de interesses ou irregularidade, já que o magistrado nunca atuou em processos ligados à instituição financeira.
A revelação surge em meio às investigações envolvendo o Banco Master e novas remessas de documentos referentes a Vorcaro que chegaram ao STF. Questionado diretamente pelo Estadão sobre os registros de edição no documento, Alexandre de Moraes não se pronunciou de forma individual.
Em 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dois casos de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os processos tratam do desconto, nas penas, do período em que os réus cumpriram medidas cautelares antes da condenação.
A informação é do jornal O Globo. A retirada ocorreu uma semana após Moraes ser derrotado por 6 votos a 4 em um julgamento que tratava da mesma questão.
Na decisão anterior, o STF permitiu que Simone Macedo tivesse descontada da pena o período em que ficou em recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica. Moraes havia votado contra o pedido da defesa.
Os dois processos retirados da pauta envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo. Ambos estavam entre as pessoas que acamparam diante do quartel do Exército, em Brasília, antes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Assim como Simone, Rosa e Carlos foram condenados a um ano de prisão por associação criminosa. A pena foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e um curso de 12 horas sobre democracia.
As defesas pediram que o período de recolhimento domiciliar noturno também fosse considerado no cálculo da pena. A medida poderia reduzir as horas de prestação de serviços à comunidade.
A Defensoria Pública da União (DPU) defende que as medidas cautelares devem ser consideradas no cálculo.
– As medidas cautelares impostas (recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico) são substancialmente análogas às penas aplicadas (prestação de serviços à comunidade e participação em curso educativo). Isso porque ambas consistem em restrição de direitos sem privação total da liberdade de locomoção – afirma a DPU.
Para a Defensoria, a diferença feita por Moraes entre prisão preventiva e outras medidas cautelares não teria justificativa jurídica, pois “carece de fundamentação lógica e jurídica quando se considera que ambas as modalidades restringem efetivamente a liberdade do indivíduo”.
Os julgamentos de Rosa e Carlos começaram em abril, mas foram interrompidos após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No caso de Simone, já encerrado, Zanin apresentou o voto divergente que levou à decisão favorável à defesa.
BRA50. BRASILIA (BRASIL), 03/02/2025.- El ministro de la Suprema Corte de Brasil, Alexandre de Moraes, participa en la sesión de apertura del año judicial en el Supremo Tribunal Federal este lunes en Brasilia (Brasil). El presidente de la Corte Suprema de Brasil, Luis Barroso, inauguró este lunes el año judicial con una firme defensa de la democracia y críticas a quienes intentan imponer “un pensamiento único, propio de las dictaduras”. EFE/Andre Borges
O jantar entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrido no último dia 4 de agosto, teria sido usado para tramar uma forma de enfraquecer o ministro André Mendonça.
A reunião, ocorrida fora da agenda oficial do petista, ocorreu na casa de Moraes e teria por objetivo promover a reaproximação entre Lula e Alcolumbre após a derrota de Jorge Messias na sabatina ao Supremo. No entanto, o encontro teve outro objetivo, conforme o colunista de O Globo, Lauro Jardim.
Segundo o jornalista, a intenção de fragilizar o trabalho do magistrado é motivada pelo fato de ele estar à frente de dois inquéritos com potencial para influenciar negativamente a reeleição de Lula à Presidência da República.
O caso dos desvios do INSS, no qual o filho mais velho do petista, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, é investigado e tem tido novas revelações frequentes após quebras de dados telemáticos, e também o do Banco Master, que teve citados nomes ligados ao PT, como o senador e líder da legenda na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Até o fim da tarde deste domingo (23), nenhum dos nomes citados havia se manifestado sobre o caso.
BRASILIA, BRAZIL – AUGUST 16: Brazil’s former President Jair Bolsonaro leaves a hospital after undergoing medical examinations, authorized by Supreme Court Justice Alexandre de Moraes, to return to house arrest as he awaits trial after being accused of plotting a coup following his electoral defeat, in Brasilia, Brazil, August 16, 2025. Mateus Bonomi / Anadolu (Photo by Mateus Bonomi / Anadolu via AFP)
Com o fim do prazo de suspensão imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai retomar o agendamento de visitas. A informação foi enviada nesta semana.
A proibição temporária durou 30 dias e foi determinada por Moraes no dia 17 de julho. Na época, o ministro vetou visitas com objetivo político-partidário até o fim das eleições gerais de 2026.
O veto impedia qualquer tipo de reunião, gravação ou combinação política no local onde Bolsonaro cumpre as restrições da Justiça. Passado o prazo, a defesa afirma que os agendamentos seguem as mesmas regras de antes.
– Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes – disse a defesa.
Outra medida contra a família Bolsonaro continua em vigor. A proibição de 90 dias que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai ainda está valendo, sem alteração.
Moraes aplicou essa proibição depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente. Para o ministro, o ato descumpriu o veto que impede Bolsonaro de enviar mensagens ao público por meio de terceiros.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas sinalizou que o tema poderia ser revisto.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.
Segundo Dino, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para a aplicação de garantias originalmente relacionadas ao jornalismo profissional.
Na sequência, Moraes concordou com a necessidade de reflexão sobre o tema e defendeu a possibilidade de uma regulamentação da atividade.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.
Moraes argumentou que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.
O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão.
No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Dino ressaltou nesta terça que respeita a decisão, mas afirmou que a dispensa do diploma constitui um “complicador” diante da expansão das redes sociais e da dificuldade de definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.
Caso no Maranhão
As declarações ocorrem dias após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas a Dino.
Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e manifestaram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia assegurada pela Constituição.
Na semana passada, diante da repercussão do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se voltar à apuração de eventuais ilícitos, e não ao exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas sustentou que essa proteção não pode servir para acobertar a prática de crimes.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. As declarações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma sobre um direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do STF que afastou a exigência do diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, principalmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas afirmou que o tema pode ser novamente analisado.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, declarou Dino.
Segundo o ministro, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para definir quem pode ser considerado profissional de imprensa e para estabelecer quais garantias estão relacionadas ao exercício da atividade.
O ministro também criticou o uso da liberdade de imprensa por pessoas que se apresentam como jornalistas nas redes sociais para, segundo ele, ofender terceiros ou disseminar desinformação. “A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, disse.
Em 2009, o plenário do STF decidiu, por oito votos a um, que não era necessário diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão. A Corte considerou que a exigência prevista em uma norma de 1969 não era compatível com a Constituição de 1988 e com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
