O ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello passou mal durante o intervalo da CPI da Covid. A sessão estava paralizada por conta das atividades do Senado e será suspensa nesta quarta-feira (19). O senador Otto Alencar (PSD) auxiliou o ex-ministro.
Segundo Otto, o ex-ministro sofreu uma síndrome vasovagal. “É uma perda sanguínea do tórax e do cérebro. Quando cheguei na sala do cafezinho eu procurei colocar na posição correta, deitei ele e ele ficou corado. Acontece muito”, disse à CNN.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre eventuais irregularidades no combate à Covid-19 por partes de Estados.
Os governadores citados são: Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e João Doria (PSDB), de São Paulo.
De acordo com a CNN, o ofício da Procuradoria-Geral da República é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ela destaca que as apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no ofício.
Sobre o Amazonas, o objeto das apurações é a aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na Bahia, do governador Rui Costa, a investigação é pela compra de respiradores.
Contra Helder Barbalho, do Pará, há dois inquéritos abertos. Um sobre aquisição de unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de ventiladores. Em São Paulo, do governador João Doria, há investigação sobre aquisição de doses da Coronavac e outra sobre a compra de respiradores.
A PGR informou, também, que uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha de Minas Gerais também está em curso.
Um homem de 51 anos foi condenado a 105 anos de prisão por atendado ao pudor e estupro de três filhos [duas filhas e um filho] durante oito anos. Sentença é da Vara Criminal da Cidade de Manoel Urbano, no interior do Acre.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o crime ocorreu entre os anos de 1998 e 2006, na casa da família, quando a mãe não estava ou durante a madrugada e também chegou a acontecer em um hotel.
Ainda conforme o TJ, as vítimas tinham na época dos abusos, entre 8 e 13 anos. O pai usava da autoridade familiar para amedrontar os filhos e o acusado ainda tirava foto das vítimas após abusos. Com traumas, duas filhas retiraram o sobrenome do pai do nomes delas.
Além da condenação pelos crimes de atentado ao pudor e estupro, a justiça também entendeu que o homem cometeu crime contra a honra das vítimas e deve indenizá-las no valor total de R$ 45 mil.
O advogado do acusado, Silvano Santiago, disse ao G1 que a condenação ainda é em primeira instância e cabe recursos e que ele aguarda apenas ser intimado da sentença para recorrer.
“Ainda vai desenrolar muitos recursos, até porque a gente pediu um exame de sanidade mental para atestar que o cidadão acusado deve ter algum problema de ordem mental que não davam a ele a condição de entender o caráter ilícito do que possa ter feito. Temos um prazo de cinco dias e ainda não fomos intimados da sentença, quando formos, vamos providenciar”, disse.
O homem está preso no presídio da cidade de Sena Madureira e a defesa pediu a concessão de prisão domiciliar.
“É um caso muito complexo, principalmente do ponto de vista emocional, mas é a parte técnica que a gente quer ver, e vamos fazer o recurso que tem que ser feito”, pontuou.
Patrimônio será leiloado por causa de dívida com IPTU de antigo empreendimento do senador
Senador Romário tem bens bloqueados pela Justiça Foto: Agência Senado/Pedro França
O senador e ex-jogador Romário (PL-RJ) teve parte do patrimônio bloqueado após determinação da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Os bens serão leiloados para quitar uma dívida de R$ 40 milhões do parlamentar. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.
O processo, que já se arrasta há 16 anos na Justiça do Rio, se refere à boate Café do Gol, na Barra da Tijuca, que teve Romário como um dos sócios.
A dona do espaço onde ficava o empreendimento, Cândida Virgínia Ribeiro, abriu uma ação de execução de dívida de IPTU deixada por Romário após a entrega do imóvel. À época, o débito somava R$ 1,2 milhão.
Mesmo com a dívida reconhecida pela Justiça, Romário não quitou a cobrança, o que levou Virgínia a solicitar novamente a execução da dívida.
A Justiça do Trabalho na Bahia vai julgar a primeira ação civil pública para erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho do país. A ação, proposta nesta quarta-feira (12), foi movida pelas entidades Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras.
A ação tramita na 35ª Vara do Trabalho de Salvador contra o grupo Atakadão Atakarejo da Bahia após o episódio causa da morte de dois homens negros acusados de furtarem carnes na unidade do Nordeste de Amaralina da rede. Segundo informações preliminares, seguranças do supermercados teriam “entregado” os acusados a traficantes da região. As informações são de Lauro Jardim. No pedido, as ONGs afirmam que o ambiente de trabalho da empresa está contaminado pela violência racial, permitindo que funcionários recebam ordens que provocam a homicídio de pessoas negras por motivo fútil, em um caso de racismo estrutural.
O caso aconteceu no dia 29 de abril, quando Bruno da Silva e o sobrinho Yan da Silva foram detidos por seguranças do supermercado em Amaralina, por suposto furto de carnes. Ao invés de terem sido levados para a polícia, os seguranças teriam entregado os suspeitos a traficantes, após serem espancados. O crime gerou revolta no país.
A ação pede uma indenização de R$ 207 milhões para a comunidade negra que seria convertida prioritariamente em bolsas de estudo. Há também demandas contra o racismo estrutural como a presença de negros em todas as instâncias da empresa na mesma proporção em que estão presente na sociedade e a criação de um programa permanente de treinamento em direitos humanos e igualdade.
Desde o dia março de 2020 até o dia 7 de maio de 2021, a Justiça Federal na Bahia contabilizou mais de 610 mil processos julgados, com uma média diária de 2 mil casos analisados.
Desse total, 74,9 mil processos tramitam com o tema Covid-19, entre eles, uma ação que determinou que a União fornecesse às Santas Casas de Misericórdia, aos Hospitais Filantrópicos e às Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, enquanto durar o período da pandemia, sob pena de multa diária de R$100 mil. A decisão foi proferida em abril pelo juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal de Salvador.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), diante da escassez do chamado “kit intubação”. Na decisão, o magistrado ressaltou que “a situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.
Apresentador e Clau de Luca trocaram farpas nas redes sociais, em 2019
Danilo Gentili Foto: Reprodução
O apresentador Danilo Gentili foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil a Clau de Luca, filiada do PSL.
Ele e Clau trocaram farpas nas redes sociais em 2019. Na ocasião, o apresentador comentou o aumento do fundão eleitoral no orçamento de 2020, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A indenização foi determinada pela juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do TJ-SP, que entendeu que “as palavras e termos utilizados pelo réu, altamente agressivos, não guardam a menor proporção com a publicação da autora”.
Após pedir mais informações sobre o mandado de segurança pedido pela Federação Bahiana de Futebol (FBF), a juíza Suzana Maria Inácio Gomes decidiu por derrubar a liminar que suspendia a partida entre Jacuipense e Bahia. Com isso, a bola vai rolar às 19h30 desta quarta-feira (5), no estádio de Pituaçu, junto com os demais jogos da última rodada da fase de grupos do Campeonato Baiano.
Como principais argumentos, a FBF alegou que o Esquadrão de Aço possui duas equipes para se dividir entre a Copa Sul-Americana e o estadual, e citou que a entidade e os clubes teriam um prejuízo esportivo e financeiro por conta do adiamento da rodada, já que os clubes se encontram nos locais das suas respectivas partidas.
“Pelo exposto, a prova produzida nos autos, em uma análise compatível com a cognição sumária típica das tutelas urgentes, revela o preenchimento dos requisitos previstos no inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016/09, vislumbrando este Juízo razões para deferir, antecipadamente, o pleito principal formulado na vestibular no sentido de “…suspender a liminar que determinou a suspensão da partida de futebol entre o EC Bahia e a EC Jacuipense, a ser realizada no próximo dia 05/05/21,…”, ficando prejudicado oexame do pleito alternativo”, escreveu a juíza.
Na última segunda-feira (3), o Sindicato dos Atletas Profissionais da Bahia (Sindap-BA) moveu uma ação pedindo o adiamento do jogo. O argumento era o descumprimento do intervalo mínimo de 66h de descanso para os jogadores, já que na noite da última terça-feira (4) o Bahia jogou pela Copa Sul-Americana.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.
O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.
“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A partir de agora, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar por causa da pandemia, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Ele teve o passaporte retido.
Os desembargadores atenderam, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-parlamentar.
A defesa de Cunha celebrou a decisão.
– Finalmente a Justiça começa a ser concretizada – disseram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.
