Os dados constam na pesquisa Percepções sobre violência e vulnerabilidade de meninas no Brasil.
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Agência Brasil – De cada dez brasileiros nove (87%) destacam a violência sexual como o tipo de violação que mais vitima meninas. E é também considerada a mais comum no país por 43% da população.
Os dados constam da pesquisa Percepções sobre violência e vulnerabilidade de meninas no Brasil, consolidada pelo Instituto QualiBest, a pedido da Plan Brasil. Os resultados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional da Menina, celebrado neste sábado (11).
Também foram bastante citadas no questionário aplicado, além da violência sexual, a física; a psicológica/emocional; e a online, que envolve os casos de cyberbullying, assédio e exposição de imagens na internet. Gravidez na adolescência, que pode, inclusive, ser resultante de um estupro, foi outro destaque (56%).
A pesquisa coletou, por meio de formulário online, avaliações de 824 pessoas de todas as classes sociais e regiões do Brasil, das quais 433 eram mulheres e 381 homens. A proporção de pessoas que percebem a adultização de meninas como uma forma de violência também foi expressiva no levantamento, de 90% (61% acham que caracteriza totalmente uma violência e 29% que consiste apenas em parte).
Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão, da Plan Brasil, alerta para as poucas menções de falta de acesso à educação (36%), casamento infantil (43%), trabalho infantil (46%) e negligência (48%).
“Quando a gente fala de violência baseada em gênero, qual a primeira coisa que vem à cabeça? Agressão física. Mas a gente tem uma gama de outras violências, que, inclusive, leva à violência física e ao feminicídio como consequência”, argumenta, pontuando que o reconhecimento, por parte das vítimas, de qual tipo de violência sofreram é fundamental para poderem denunciar adequadamente. Assim como é importante entender como ocorre o ciclo de violência, caracterizado pelo aumento da tensão entre agressor e vítima, o cometimento e o período de lua-de-mel, que é quando o agressor promete mudar e pede desculpas, recomeçando tudo novamente, caso a vítima não rompa o vínculo.
Mais da metade (60%) das pessoas entrevistadas julgam que, na atualidade, as meninas estão “muito mais vulneráveis” do que há uma década. Tal sensação é mais intensa entre pais e mães (69%).
Ambiente digital
É quase unânime, entre os mais de 800 respondentes, a opinião de que a internet e as redes sociais aumentam a vulnerabilidade de meninas (92%), e mais da metade (51%) dos participantes respondeu que seus filhos e filhas menores de 18 anos de idade mantêm perfis nas redes sociais, sendo o Instagram (80%), o WhatsApp (75%), o TikTok (57%) e o YouTube (49%) predominantes. Por mais de duas décadas no ar, o Facebook, que chegou ao Brasil na segunda metade dos anos 2000, hoje registra 47% da presença de crianças e adolescentes. Kwai e X (antigo Twitter) aparecem por último na lista, com 27% e 13%, respectivamente.
De 359 entrevistados, 74% afirmaram publicar fotos de seus filhos ou filhas com menos de 18 anos de idade nas redes sociais. Pouco mais de um quarto (27%) as veicula com frequência, em perfis fechados, ou seja, vistos por amigos e familiares. Um terço (33%) diz colocar as fotos “raramente e de forma controlada”, enquanto 6% publicam em perfil aberto, tomando medidas que acreditam preservar suas filhas e filhos, como restringir comentários de seguidores.
Um total de 8% sobem as fotos sem nenhuma restrição especial. Além disso, 92% do total de participantes do levantamento são a favor da responsabilização de adultos que tirem proveito financeiro da exposição de meninas na internet ou que as coloquem em risco no ambiente online.
Ameaças dentro de casa
Um aspecto constatado pela pesquisa, a partir da amostragem, é o de que a maioria da população (83%) indica a internet como o ambiente mais perigoso para as meninas. Muito mais do que suas próprias casas (33%), porcentagem que varia pouco quando se observam as respostas das participantes mulheres (37%).
A constatação, segundo os pesquisadores, representa uma questão discutível, já que estatísticas sempre apontam que a maior parte das violências de gênero, seja contra meninas, seja contra mulheres adultas, acontece em suas residências e é praticada por conhecidos das vítimas, incluindo parentes e companheiros e ex-companheiros românticos.
A diretora da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, esclarece a controvérsia que faz com que muitas pessoas não vejam as residências como o principal local onde violências de gênero, que vão da sexual ao feminicídio, são consumadas.
“Trata-se de algo arraigado cultural e, portanto, profundamente na sociedade brasileira e que explica por que os lares são considerados menos ameaçadores do que ruas e bairros (53%) e o transporte público (47%)”, explica.
“A gente ainda tem uma percepção de risco muito vinda do nosso imaginário de que o risco é esse adulto estranho. E a gente acaba não olhando para uma fonte de risco que é muito mais frequente, não só nos dados, mas nos relatos das vítimas também, que é alguém da mesma idade, ou seja, não necessariamente é um adulto, mas um par, às vezes, um adolescente, colega da escola, e, quanto à violência sexual, que vem de dentro de casa ou de pessoas de confiança”, diz Ana Nery Lima, especialista da Plan Brasil, cuja esperança está centrada em ações combinadas entre diversas esferas, para que instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA) funcione.
Essa crença faz com que os próprios pais e mães tornem seus filhos e filhas suscetíveis, pois permitir o acesso a fotos de suas redes sociais não significa proteção efetiva, considerando que amigos e mesmo familiares podem ser abusadores e agressores, alerta Ana Nery.
Mário Gomes convocou seguidores para o ato e defende a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023; o vídeo foi feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF)
O ator Mário Gomes voltou a chamar atenção ao aparecer em um vídeo da deputada Bia Kicis (PL-DF) durante a caminhada pela anistia, realizada na quarta-feira (7) em Brasília. Na gravação, ele convoca seguidores para o ato e defende a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes.
Kicis afirma que Gomes viajou do Rio de Janeiro apenas para participar da manifestação e o apresenta como um “ativista político da direita”. Durante a gravação, o ator faz duras críticas às investigações sobre os ataques que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
“É muito angustiante a gente acompanhar todo esse processo brutal contra pessoas inocentes. A gente sabe, todo mundo sabe, que quem quebrou tudo lá foi a esquerda. Não é possível, é tão escancarado”, declarou.
Mário Gomes foi um dos galãs mais populares da TV brasileira entre as décadas de 1970 e 1980. Ator de novelas como “Dancin’ Days”, “Guerra dos Sexos” e “Vereda Tropical”, ele ficou conhecido pelo grande número de papéis de destaque na Globo.
A data reforça a importância da prevenção, combate ao estigma e acesso ao tratamento multidisciplinar
De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025, 31% dos adultos brasileiros vivem com obesidade e 68% apresentam excesso de peso. Um estudo apresentado no Congresso Internacional sobre Obesidade (ICO) 2024 apontou que até 2044, quase metade da população adulta (48%) viverá com obesidade e outros 27% com sobrepeso, o que significa que três quartos dos adultos brasileiros terão obesidade ou sobrepeso nas próximas décadas. Esses números reforçam a importância do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado em 11 de outubro, que busca promover conscientização, combater o preconceito e estimular políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento adequado da doença.
Segundo a psicóloga Andrea Levy, cofundadora da ONG Obesidade Brasil, ainda há muito desconhecimento sobre o tema. Ela explica que a obesidade é uma doença complexa, multifatorial e que não pode ser reduzida à força de vontade. Para Andrea, o sofrimento psicológico, a pressão estética e a culpa imposta às pessoas com obesidade são parte de um contexto de exclusão que agrava ainda mais a condição clínica e emocional desses pacientes. “A saúde mental tem papel fundamental tanto na prevenção quanto no tratamento, já que muitos pacientes buscam ajuda apenas quando o sofrimento se torna insustentável, e é nesse momento que o acolhimento psicológico é determinante” diz ela.
Foto: divulgação
A nutróloga Dra. Andrea Pereira, também cofundadora da ONG, ressalta que a prevenção deve ir muito além de dietas restritivas. “Não se trata apenas de comer menos ou se exercitar mais, mas de mudar o ambiente alimentar e oferecer acesso a alimentos saudáveis e educação nutricional desde a infância. Além disso, fatores como sono inadequado, estresse, uso de medicamentos, aspectos genéticos e hormonais também influenciam diretamente no ganho de peso”, explica a médica. Para Andrea Pereira, a obesidade é e deve ser encarada como uma doença que requer acompanhamento médico, nutricional e psicológico contínuo.
O cirurgião bariátrico Dr. Carlos Schiavon, presidente do Instituto Obesidade Brasil, reforça que a obesidade deve ser tratada com a mesma seriedade que outras doenças crônicas. Ele lembra que a cirurgia bariátrica é um recurso seguro e eficaz para casos graves, mas precisa estar inserida em um contexto de acompanhamento multidisciplinar. “Não é uma solução estética, e sim uma ferramenta médica que pode salvar vidas”, explica. O médico destaca ainda que o Brasil precisa avançar no acesso ao tratamento, pois apesar dos números alarmantes, ainda há poucos centros públicos especializados e uma carência enorme de políticas que garantam tratamento digno e contínuo aos pacientes.
Ainda segundo o estudo apresentado no Congresso Internacional sobre Obesidade (ICO) 2024, diante do cenário de tendência atual, a obesidade e o sobrepeso poderão ser responsáveis por 1,2 milhão de mortes e 10,9 milhões de novos casos de doenças crônicas, como diabetes, doenças cardiovasculares e doença renal crônica. Além disso, o impacto econômico também é expressivo: pesquisas estimam que o custo global anual para tratar complicações relacionadas à obesidade pode superar US$ 4 trilhões em 2035.
Cirurgião Bariátrico Carlos Schiavon
Presidente e cofundador da ONG Obesidade Brasil;
Médico Especialista em Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
Formado em 1987 pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
Doutor Cirurgião pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – São Paulo, SP;
Especialista em Cirurgia Bariátrica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
Coordenador de Ensino e Pesquisa do Núcleo de Obesidade e Cirurgia Bariátrica da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo;
Investigador principal do Trial GATEWAY – Gastric Bypass to Treat Obese Patients With Steady Hypertension.
SOBRE O INSTITUTO OBESIDADE BRASIL
O Instituto Obesidade Brasil é a primeira organização sem fins lucrativos do mundo direcionada a pessoas com obesidade e surge com o objetivo de conscientizar e trazer informações claras e objetivas, sempre com mentoria científica, com linguagem acessível sobre obesidade, prevenção, diagnóstico, tratamento, novas tecnologias e direcionamento aos centros públicos e gratuitos de atendimento, ajudando da melhor forma possível.
Ele foi fundado em fevereiro de 2020 para conscientizar pessoas de que a obesidade é uma doença multifatorial e crônica e conta com um Conselho Científico composto por especialistas colaboradores de todo o território brasileiro, de perfil multidisciplinar, que adota o conceito de saúde universal e trabalha para que todos tenham acesso à ajuda médica especializada.
De acordo com o levantamento divulgado nesta sexta-feira (10), cerca de dois milhões de pessoas superaram a insegurança alimentar no último ano
[Edicase]Bife acebolado com arroz, feijão, salada e farofa (Imagem: Luciano Ohya | Shutterstock) Crédito: Imagem: Luciano Ohya | Shutterstock
O número de brasileiros que vivem em domicílios com insegurança alimentar grave – situação em que a falta de alimentos é uma experiência diária para toda a família – caiu 23,5% em 2024, passando de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE, essa redução representa cerca de dois milhões de brasileiros que superaram a fome no último ano.
Apesar do recuo, 18,9 milhões de famílias ainda enfrentam algum grau de insegurança alimentar, um número que representa uma redução de 2,2 milhões de lares em relação a 2023. A parcela de domicílios em insegurança alimentar caiu de 27,6% para 24,2%, enquanto a proporção de domicílios em segurança alimentar aumentou de 72,4% para 75,8%. A insegurança alimentar moderada – caracterizada pela falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos apenas entre adultos – atingiu 9,795 milhões de pessoas em 2024, ante 11,662 milhões no ano anterior.
Por regiões, a situação é mais grave no Norte e Nordeste, onde 37,7% e 34,8% dos lares estão em insegurança alimentar, sendo que o nível grave chega a 6,3% e 4,8%, respectivamente. No Sul, o índice é de 13,5%, enquanto Sudeste, Centro-Oeste e demais regiões apresentam taxas intermediárias.
Em números absolutos, o Nordeste concentra 7,2 milhões de domicílios afetados, seguido pelo Sudeste (6,6 milhões), Norte (2,2 milhões), Sul (1,6 milhão) e Centro-Oeste (1,3 milhão). Entre 2023 e 2024, a maioria dos estados apresentou melhora na insegurança alimentar, com exceção de Roraima, Distrito Federal, Amapá e Tocantins, que registraram aumento. Nove estados tiveram menos de 20% dos domicílios nessa condição.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) firmaram uma cooperação para expandir o atual Centro Nacional de Vacinas (CN Vacinas), sediado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).
Criado em 2016, o CN Vacinas é parte de uma estratégia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que transformou o antigo Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG em um local de pesquisas em biotecnologia e inovação em imunobiológicos.
O acordo com a Fiocruz visa potencializar o atendimento às demandas de autonomia e soberania nacional em tecnologia, testagem e produção de vacinas, além do desenvolvimento de kits de diagnósticos e fármacos, contribuindo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
O presidente da Fiocruz, Mário Moreira, explicou que esse não é um plano só da Fiocruz ou da UFMG, mas “um projeto de autonomia e de soberania no tempo em que se discute a redução da vulnerabilidade com relação a tecnologias e produtos desenvolvidos no exterior”.
“A covid-19 mostrou que precisamos ter mais altivez na discussão e elaboração de políticas públicas”, disse.
A reitora da UFMG, Sandra Goulart de Almeida, ressaltou que a cooperação com a Fiocruz é extremamente relevante para a instituição e para pesquisa na área de saúde.
“Esse é um projeto de Estado. A ideia é atender o país em uma área extremamente necessária, que a pandemia comprovou”, avaliou.
Moraes alega que as defesas de Martins e Marcelo Câmara não haviam apresentado as alegações finais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado como manobra para adiar o julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (10) prazo de 24 horas para a defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins apresentar as alegações finais no processo sobre a trama golpista.
Caso a defesa não protocole o documento até o início da tarde de sábado (11), a defesa será destituída do caso, com a convocação da DPU (Defensoria Pública da União) para advogar por Martins.
O imbróglio surgiu na quinta (9). Moraes disse que as defesas de Martins e Marcelo Câmara não haviam apresentado as alegações finais no processo sobre a tentativa de golpe de Estado como manobra para adiar o julgamento.
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, disse que a ação de Moraes era arbitrária e ilegal. O ex-assessor enviou um pedido escrito à mão para protestar contra a saída do advogado.
“A destituição, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático”, afirma o ex-assessor.
Os advogados haviam pedido mais prazo para as alegações, justificando que a Procuradoria-Geral da República acrescentou novos elementos à acusação. Moraes entendeu que se tratou de uma manobra protelatória e determinou o afastamento.
Ainda não há definição sobre a situação de Marcelo Câmara.
Ministro do STF e ex-esposa vão receber R$ 1,2 milhão
Flávio Dino e o filho Marcelo Dino Crédito: Fellipe Sampaio/STF e Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e a ex-esposa, Deane Fonseca, venceram uma batalha judicial que levou mais de 13 anos e vão receber uma indenização de R$ 1,2 milhão do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, pela morte do filho do casal Marcelo Dino, em 2012.
A ação movida pelo casal apontou “erro médico” do hospital. “Depois de 13 anos e 6 meses de tramitação, a ação judicial que movemos contra o citado hospital Santa Lúcia resultou na sua condenação, com trânsito em julgado”, revelou Dino, em uma postagem no Instagram.
Segundo o ministro, ele e a ex-esposa vão doar o valor. “A “indenização” que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, acrescentou.
Ele também destacou que a decisão pode ajudar outras famílias. “Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas”, disse.
Perda do filho
Marcelo Dino deu entrada no Hospital Santa Lúcia em 13 fevereiro de 2012, com uma crise asma. O menino, que tinha 13 anos na época, morreu menos de 24 horas, às 7h do dia 14 de fevereiro.
De acordo com uma nota divulgada pelo hospital na época, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo a unidade de saúde, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu.
Os pais do menino processaram o hospital e alegaram que a médica plantonista da UTI pediátrica tinha abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao adolescente.
A Sesab reforça que o monitoramento segue ativo, com triagem técnica permanente para avaliação de possíveis ocorrências.
foto: biodisel Brasil
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que não há novos casos suspeitos de intoxicação por metanol em investigação. O relato de um possível caso em Jacobina não se enquadra como suspeito após avaliação clínica de acordo com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox-BA) e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-BA). O paciente apresentou melhora clínica e quadro incompatível com a definição de caso suspeito estabelecida pelo Ministério da Saúde.
A Sesab reforça que o monitoramento segue ativo, com triagem técnica permanente para avaliação de possíveis ocorrências envolvendo metanol e articulação entre as áreas de vigilância, assistência e segurança pública.
Na última semana, a Sesab já havia descartado dois casos suspeitos de intoxicação por metanol, sendo um em Feira de Santana e outro em Salvador, após análises laboratoriais e investigações conjuntas conduzidas pelo Ciatox-BA, Cievs-BA e Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Secretaria segue executando ações preventivas e mantendo estoque estratégico de antídotos, como o etanol farmacêutico, para garantir resposta imediata diante de qualquer novo alerta.
A antecipação fica restrita a 5 anos, com parcelas anuais limitadas até R$ 500, a partir de novembro
08 out 2025 – 12h00
O aplicativo do FGTS | Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Alterações nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão limitar a antecipação dos valores a cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 500, totalizando R$ 2,5 mil. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira, 7, e afetam novos contratos de empréstimo vinculados ao benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que R$ 84,6 bilhões permanecerão no fundo até 2030, deixando de ir para instituições financeiras. Para trabalhadores com empréstimos ativos, as condições atuais continuam. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro.
Já os novos contratos precisarão seguir as normas revisadas, que incluem também restrição da quantidade de operações por ano, prazo de espera de 90 dias depois da adesão e valor mínimo de antecipação, agora fixado em R$ 100.
Entre 2020 e 2025, as operações com antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS contabiliza atualmente 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51%. Ao incluir inativos, o número chega a 29 milhões, sendo que sete de cada dez já recorreram ao empréstimo.
Dados do ministério mostram que a média está em 7,9 operações de antecipação por trabalhador, com valor predominante de R$ 100. “Esse dado de oito operações por ano, na verdade, muitas vezes, são saques de R$ 100″, disse ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Segundo relatos, é para o Tigrinho, o jogo on-line. Ele sacrifica sua poupança, sacrifica o fundo de investimento do país e está entrando numa armadilha.”
Durante a reunião do conselho, o ministro também mencionou a existência de 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado, no valor de R$ 6,5 bilhões. “Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo.”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho | Foto: MTE
Atualmente, não existe limite para antecipação do saldo do FGTS via saque-aniversário, que funciona como um empréstimo com juros. Com a nova regra, será possível antecipar até cinco parcelas no primeiro ano de adesão e, nos anos seguintes, antecipar até três parcelas.
Algumas instituições, como a Caixa Econômica Federal, permitem antecipação de até dez parcelas, mas casos de prazos muito mais longos foram registrados. Luiz Marinho, presidente do Conselho Curador do FGTS, classificou os novos prazos como uma fase de transição.
“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, afirmou. “Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou.”
Outra alteração significativa é o intervalo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do primeiro empréstimo, diferente da regra atual, que permite o empréstimo logo depois da adesão. Também será permitido apenas um empréstimo por ano, reduzindo a possibilidade de múltiplas operações, e o valor antecipado ficará limitado entre R$ 100 e R$ 500.
Informações do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 90% dos que aderem ao saque-aniversário recebem até quatro salários mínimos. Além disso, 26% solicitam empréstimo imediatamente ao entrar na modalidade.
Lançado em 2019, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário. Quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão. O valor disponível para saque varia de 5% a 50% do saldo, com adicional atrelado ao valor total da conta.
Lula anuncia programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado | Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Em 2025, o governo federal liberou até R$ 3 mil para 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, mas não puderam acessar o saldo rescisório, apenas a multa.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar somente a multa.
O FGTS, criado em 1966, substituiu a estabilidade no emprego e funciona como poupança obrigatória para trabalhadores sob regime CLT. O empregador deposita mensalmente 8% do salário em contas vinculadas. Os recursos servem também para programas habitacionais, saneamento e infraestrutura.
Instituições financeiras repercutem mudança no FGTS
A decisão foi bem recebida pelo setor imobiliário, que há tempos aponta o risco de diminuição dos recursos do FGTS para financiar habitação e infraestrutura. Por outro lado, instituições financeiras mostram preocupação com possível encarecimento dos empréstimos e redução do acesso ao crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiou a limitação da antecipação a cinco ciclos, mas alertou para o fato de que outras mudanças podem dificultar o acesso ao crédito. Segundo a federação, cerca de 70% dos que contratam essa linha estão negativados e não encontram outras opções de crédito.
“Apesar de terem o mérito de colocar algumas travas para mitigar distorções, foram alterações substanciais, as quais têm o potencial de reduzir o acesso a uma linha de crédito com as menores taxas de crédito pessoal, especialmente as limitações de uma operação por ano, até R$ 500 por operação e acesso à antecipação apenas 90 dias após a adesão ao saque-aniversário”, informou a Febraban em nota.
Isaac Sidney, presidente da Febraban | Foto: Reprodução/Youtube/Febraban
A ABBC, que reúne bancos como BMG, C6 e Inter, informou que a modalidade movimenta em torno de R$ 70 bilhões e possui taxas competitivas. “A entidade permanecerá atuando de forma propositiva no Ministério do Trabalho e Emprego e no Conselho Curador, contribuindo para aprimoramentos que se mostrarem necessários e acompanhará os eventuais impactos sobre os clientes”, declarou a instituição.
A Zetta, entidade das empresas de meios de pagamento digitais, afirmou que a modalidade tem papel importante para inclusão financeira e aumento da concorrência no setor. “Ressaltamos ainda que a ausência de análise de impacto sobre a oferta de crédito e de diálogo prévio com o setor compromete o ambiente financeiro e a capacidade de planejamento das instituições.”
Em nota, a organização diz ser “fundamental que decisões dessa natureza sejam precedidas de amplo debate e conduzidas com transparência e com a participação dos agentes envolvidos, garantindo maior previsibilidade tanto para a população quanto para o setor financeiro.”
O governo federal libera neste mês um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando 1,6 milhão de trabalhadores com valores referentes a 2023. Os pagamentos começam em 15 de outubro e totalizam R$ 1,5 bilhão. O saque pode ser feito até 29 de dezembro
O governo federal liberará o pagamento de um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep neste mês. A partir do dia 15 de outubro, 1,6 milhão de trabalhadores vão receber os valores, que têm como referência o ano-base de 2023.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cerca de R$ 1,5 bilhão serão pagos aos beneficiados, que podem retirar o montante até o dia 29 de dezembro.
Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.
O lote extra está sendo liberado para atender trabalhadores que tiveram os dados enviados em atraso, conforme as regras da resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que abriu prazo maior. Têm direito ao lote extra os profissionais que trabalharam no ano-base de 2023 recebendo até dois salários mínimos e cujos dados foram informados pelo empregadores até 20 de junho de 2025.
Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.
Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.
Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já os servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebem os valores por meio do Banco do Brasil.
O cliente da Caixa Econômica Federal tem o depósito feito em conta-corrente ou na poupança digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Correntistas do Banco do Brasil têm o valor depositado direto em sua conta, com saque disponível nos caixas eletrônicos.
O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
Se dentro desse prazo o ressarcimento não solicitar os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Portanto, é importante verificar e solicitar o saque o quanto antes.
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários da época, o que dá R$ 2.640.
É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).
QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.
COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?
Pela internet
1 – Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com G ov.br” 2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site 3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial” 4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber
