A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus.
A liberação do teste sorológico para a detecção da doença atendia a uma decisão da própria ANS e havia sido publicada em 29 de junho, no “Diário Oficial da União”, após determinação judicial.
O exame que havia sido liberado detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Para isso, é necessário colher uma amostra de sangue. Esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Pernambuco) concedeu pedido de agravo de instrumento interposto pela ANS contra a decisão favorável à ação civil pública da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), que permitiu a inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Na decisão, o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho atendeu os argumentos defendidos pela ANS. O desembargador citou também o impacto que a obrigatoriedade do fornecimento de testes teria sobre as operadoras de saúde.
A Aduseps, autora da Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade de cobertura, já informou que entrará com recurso para comprovar a necessidade dos testes.
*Folhapress
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Um adolescente de 12 anos foi apontado pela Polícia Civil de Sorocaba, no interior de São Paulo, como suspeito de comandar o perfil do “Homem Pateta”, que aterrorizava crianças e adolescentes na internet com conteúdo que induzem ao suicídio. A ação aconteceu após duas semanas de investigações pela Delegacia Seccional. As informações são do SBT.
À reportagem, o delegado Rodrigo Ayres afirmou que a equipe iniciou as diligências após analisar alguns registros de ocorrências relacionados a crimes dessa natureza. Com base nessas informações, os agentes identificaram o aparelho celular utilizado pelo adolescente e, em seguida, conseguiram localizá-lo.
Inicialmente, o jovem negou envolvimento, mas acabou confessando. Segundo Ayres, os pais do garoto “se mostraram bastante assustados quando ele acabou confirmando que utilizava esse perfil e instigava as pessoas a se auto mutilarem”. As vítimas eram adolescentes e crianças que pertenciam ao circulo social do rapaz.
Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.
A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.
Ainda se recuperando da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (13), estar “ansioso” para retomar as atividades normais. Em isolamento no Palácio da Alvorada desde a semana passada, Bolsonaro disse que está se sentindo “muito bem” e que está assintomático.
O presidente também comentou sobre a rotina no isolamento e disse “não aguenta mais” ficar dentro de casa.
Bolsonaro descartou a perda de paladar e disse não sentir falta de ar. Segundo Bolsonaro, desde a última semana, sua temperatura corporal está “sempre abaixo de 37º C”.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro também afirmou que enquanto não estiver livre do vírus, continuará isolado em um quarto no Palácio da Alvorada.
O presidente afirma que deve realizar hoje um novo exame PCR para avaliação da carga viral.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
A norma editada hoje (14) pelo presidente autoriza empresas e empregados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
A permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, foi aprovada pelo Congresso em junho. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Recontratação – O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.
A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira (14) a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A ação acontece no âmbito da Lava Jato e investiga suposto crime eleitoral cometido pelo parlamentar. Batizada de “Dark Side”, esta é primeira fase da operação junto à Justiça Eleitoral de São Paulo.
São alvos de buscas, a sede da Força Sindical, no bairro da Liberdade, o apartamento do deputado na capital paulista e o gabinete dele em Brasília. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em SP e no DF, além do bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
A ação desta terça é fruto de inquérito policial encaminhado à Justiça Eleitoral em meados e 2019, após delação premiada de acionistas e executivos do grupo J&F.
Rotativo News
Informações Bahia Notícias
Folhapress – Policiais militares que agrediram uma comerciante de 51 anos na região de Parelheiros, na zona sul da capital paulista, no dia 30 de maio, em frente ao estabelecimento dela, foram afastados da corporação.
A decisão foi tomada após a divulgação de imagens feitas com celular mostrarem um dos PMs pisando sobre o pescoço da vítima, que também teve a perna quebrada durante a abordagem policial.
A comerciante afirmou à reportagem que atendia um cliente e ouviu barulhos fora de seu bar. Quando foi checar o que acontecia, viu um frequentador do local sendo agredido por um policial militar. Segundo ela, vizinhos chamaram a PM para verificar um carro que estava com som alto parado em frente ao seu bar.
Ela diz que tentou interceder pelo cliente agredido pois, segundo a comerciante, “o rapaz tinha apanhado bastante”. “Aí voltei para o bar e, em seguida, saí de novo. Aí um policial me deu três socos, depois ‘um rodo’ [rasteira]. A ponta da botina bateu na minha canela, que quebrou na hora.”
Após isso, a comerciante afirma que o policial pisou em seu pescoço. “Comecei a me debater até desmaiar”, relembra. Ela ainda conta que, quando recobrou a consciência, estava deitada na calçada e um PM ajoelhou sobre suas costelas e, novamente, teve o pescoço pressionado.
Imagens feitas com celular mostram quando um policial militar pisa sobre o pescoço da comerciante, que está deitada no asfalto. “Ela é mulher, moço”, é possível ouvir de uma moradora da região, argumentando com o PM, ao presenciar a violência.
Em outro vídeo, um PM aparece apontando a arma para um rapaz, que tira a camisa com intenção de mostrar que está desarmado.
Após a abordagem, a comerciante afirma que foi para um pronto-socorro da região, sendo transferida em seguida para o Hospital Geral do Grajaú, onde foi constatado que ela havia quebrado a tíbia. Ela ficou com a perna engessada por 30 dias e realizou uma cirurgia no último dia 29, para colocação de umas haste e dois pinos.
A comerciante e dois clientes foram indiciados, na ocasião, por resistência, desobediência, desacato e lesão corporal no 101º (Jardim da Imbuias). O caso, porém, é investigado pelo 25º DP (Parelheiros).
A reportagem apurou que, entre janeiro e maio deste ano, 11 policiais militares foram presos provisoriamente suspeitos de agressão e cinco foram condenados pelo crime no estado de São Paulo.
Um homem de 41 anos foi levado à delegacia, sábado (11), após ser flagrado com uma microcâmera instalada no tênis, supostamente usada para captar imagens de mulheres de saia no metrô. A abordagem ocorreu na estação Carrão, linha 3-vermelha, na Zona Leste da capital paulista.
Segundo a polícia, além da câmera, foram encontrados com o suspeito, e apreendidos, cabos de vídeo, baterias, cartão de memória e até um monitor de vídeo. A abordagem ocorreu no período da tarde, quando o homem foi levado à Delpom (Delegacia do Metropolitano), onde o caso foi registrado como crime contra a dignidade sexual.
Os objetos apreendidos foram encaminhados para a perícia, que será realizada pelo Instituto de Criminalística. A Secretaria da Segurança Pública, da gestão João Doria (PSDB), não informou se o suspeito permanecia preso.
Segundo pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, 97% das mulheres afirmam que já foram vítimas de situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou ainda em táxis. Além disso, 71% das entrevistadas afirmaram conhecer alguma mulher que passou por alguma situação do tipo. Ao todo, foram ouvidas 1.081 mulheres, em todo o Brasil, em fevereiro do ano passado.
Ainda de acordo com a pesquisa, 41% das entrevistadas afirmaram que foram vítimas de “olhares insinuantes” no transporte público (ônibus, metrô e trem), 10% em veículos de aplicativos e 11% em táxis. Este foi o tipo de situação de assédio mais relatado nas três formas de locomoção.
*Folhapress
Bolsonaro deve fazer um novo exame nesta terça-feira, 14. Ele disse que, caso esteja tudo bem, retorna aos trabalhos.
O presidente concedeu entrevista à CNN Brasil sobre o seu estado de saúde, e disse estar “muito bem”. Em seguida, voltou a dizer que foi medicado com hidroxicloroquina.
Segundo Bolsonaro, o exame que deve ser feito nesta terça é do tipo PCR, que identifica o vírus no período em que está ativo a partir de coleta no nariz.
Rotativo News
Informações A Tarde
