Cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores já nesta etapa inicial
Foto: Divulgação/INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar o primeiro lote de ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas. De acordo com o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores já nesta etapa inicial.
Ao todo, quase 948 mil pessoas aderiram ao acordo até esta quarta-feira (23). Os repasses continuarão nos dias úteis seguintes, com a liberação de lotes diários para 100 mil segurados, conforme a ordem cronológica de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário opta pelo reembolso de forma administrativa, o que significa abrir mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS sobre essa cobrança indevida. No entanto, segue garantido o direito de processar judicialmente as associações envolvidas nos descontos.
A adesão ao acordo pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou por meio do site e aplicativo “Meu INSS”.
Rodrigo Chemim alerta para os riscos de decisões judiciais tomadas com base em critérios subjetivos
Ele alerta que o Brasil precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do sistema penal | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O professor de Direito Rodrigo Chemim voltou a denunciar o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado nesta terça-feira, 22, ele classificou como “preocupante” a ampliação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Chemim, decisões judiciais que restringem liberdades precisam se apoiar em fundamentos legais expressos. Quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções subjetivas, o Estado de Direito perde sustentação.
“Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”, disse o docente.
O jurista criticou a lógica usada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro, tanto de forma direta quanto indireta. O ministro proibiu o ex-presidente de publicar conteúdo próprio e, dias depois, estendeu a medida a terceiros que compartilhassem vídeos, áudios ou entrevistas.
Para Chemim, essa ampliação não encontra respaldo no Código de Processo Penal: “Mesmo que Bolsonaro não tivesse pedido, incentivado ou sequer anuído com a publicação, o simples compartilhamento de suas falas poderia ser entendido como descumprimento da medida e ensejar sua prisão”.
O professor argumenta que essa interpretação transforma uma restrição pessoal, dirigida a um réu específico, em uma forma de censura indireta.
Medida contra Bolsonaro revela risco institucional
Segundo ele, o problema vai além do caso Bolsonaro. Ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base objetiva, o STF desloca o centro do processo penal do Legislativo para os gabinetes dos ministros.
Chemim diz que medidas cautelares só podem ser aplicadas com base em critérios estritos: legalidade, proporcionalidade e interpretação restritiva.
Ele ressalta que o Brasil precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do sistema penal. “Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações da academia jurídica no país”.
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não tiveram os vistos para os Estados Unidos revogados. A informação foi apurada pela coluna de Mariana Sanches, do UOL, e divulgada nesta sexta-feira (18).
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, que afirmou que os vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares foram cancelados com efeito imediato. Segundo Rubio, trata-se de uma resposta às ações do tribunal que estariam violando direitos fundamentais.
– A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos – escreveu Rubio na rede social X.
A sanção do governo norte-americano ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas restritivas contra Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, e impedimento de se aproximar de embaixadas. O ex-presidente também foi proibido de se comunicar com outros investigados, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro nesta sexta.
Os oito ministros que, segundo a apuração, tiveram seus vistos revogados são:
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Edson Fachin
Cristiano Zanin
Flávio Dino
As revogações atingem também familiares dos magistrados. O governo Trump declarou que pretende responsabilizar estrangeiros que promovam ações consideradas como censura à liberdade de expressão, inclusive fora dos EUA.
Segundo a mulher, o animal foi comprado pelos dois quando ainda estavam juntos. Após a separação, ela afirma não ter condições de cuidá-lo
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não acatou o pedido de uma mulher que solicitou que seu ex-companheiro pagasse pensão alimentícia ao seu cachorro.
Segundo os autos, o cachorro foi comprado de forma conjunta pelo casal durante o relacionamento. Após o homem e a mulher se separarem, porém, o animal de estimação ficou sob os cuidados da mulher, que alegou não possuir condições financeiras para arcar com todas as despesas para o bem-estar do pet.
No acórdão, a relatora do recurso, Fatima Cristina Ruppert Mazzo, destacou que, embora os animais de estimação mereçam proteção jurídica especial e desempenhem papel relevante nas relações com os humanos, com laços de afetividade, não é possível atribuir a eles o status de sujeitos de direito.
A negativa da 4ª Câmara manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Santo André. “Como bem salientou a sentença, não há possibilidade de aplicação analógica ao caso das disposições referentes ao Direito de Família no tocante à pensão alimentícia decorrente da filiação”, escreveu.
“As despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono e, no caso, são de inteira responsabilidade da apelante, que exerce a posse exclusiva sobre o animal”, concluiu a magistrada.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Enio Zuliani e Alcides Leopoldo.
Com o veto presidencial, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão de presidente da República
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
A decisão de Lula acompanha o posicionamento da maioria da população. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se declararam contrários ao aumento no número de deputados. Além disso, um levantamento feito pelo g1 estimou que a proposta teria um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões, considerando um possível efeito cascata sobre as assembleias legislativas estaduais.
Com o veto presidencial, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Caso o veto seja rejeitado, o projeto entra em vigor e a Câmara passará a contar com 531 deputados a partir da próxima legislatura.
Ministro, contudo, revogou a cobrança sobre o chamado ‘risco sacado’
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, em solenidade realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (21/11/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Nesta quarta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),manteve boa parte do decreto editado pelo governo Lula, que aumentou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão veio um dia após a audiência de conciliação entre o Parlamento e o Executivo terminar sem consenso. Ambas as partes deixaram o assunto nas mãos do juiz do STF. Além de Moraes, participaram da sessão representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Câmara e Senado. Os presidentes Lula e os das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, não compareceram à reunião.
Apesar de ter favorecido o governo de um lado, o magistrado revogou a cobrança das chamadas “operações do risco sacado” — aquelas nas quais um fornecedor recebe o pagamento de uma venda antecipadamente, antes do prazo acordado com o comprador, geralmente com desconto. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o ponto era bastante controverso.
“Determino o retorno da eficácia do decreto 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’, ou seja, desde a sua edição, com a manutenção somente da suspensão do artigo 7°, §§ 15, 23 e 24, do Decreto 6.306/2007, na redação conferida pelos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025″, estabeleceu Moraes. “Concedo interpretação conforme à Constituição ao Decreto Legislativo 176/2025, mantendo a suspensão de sua eficácia, salvo no tocante à suspensão referente ao artigo 7º, §§ 15, 23 e 24, do Decreto 6.306/2007, na redação conferida pelo Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025.”
Ainda na decisão, Moraes argumentou que a Constituição garante ao presidente da República a edição de decretos que possam modificar a alíquota do IOF. A prerrogativa, no entanto, deve se ater às limitações previstas em lei.
“Em relação à alteração de alíquotas e também sobre a incidência do IOF em entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras, não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, disse o ministro.
Crise sobre o IOF
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O impasse no entorno do IOF veio depois de o Congresso Nacional derrubar a medida do governo, por 383 votos a favor e 98, contra.
Dessa forma, a AGU levou o caso direto ao STF. Sendo assim, diante do impasse, o magistrado suspendeu os decretos de Lula e a decisão do Parlamento.
Agora, contudo, deu causa ganha ao governo.
Paralelamente, havia outras ações a respeito do tema, movidas pelo Psol e Partido Liberal.
Impasse entre Executivo e Legislativo permanece em relação ao aumento da alíquota do imposto
Foto: Antonio Augusto/STF
A audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes do governo federal e do Legislativo sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. A reunião aconteceu nesta terça-feira (15).
Com isso, o impasse na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto segue.
A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moras perguntou se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. E ouviu a resposta negativa das duas partes, que preferem “aguardar a decisão judicial”.
A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.
Reunião será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam do tema no Supremo
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O governo federal e o Congresso Nacional participam nesta terça-feira (15) de audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o impasse em torno do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A reunião será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam do tema no Supremo. Os decretos do Executivo, que elevaram o tributo, e do Legislativo, que os sustaram, estão suspensos desde 4 de julho por decisão do magistrado. A audiência ocorre a portas fechadas, na sede do STF, com representantes das partes envolvidas.
De acordo com informações da CNN, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não devem comparecer. Ambos devem ser representados pelas respectivas áreas jurídicas. Pela Câmara, o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva deve participar da audiência.
Na véspera do encontro, ministros do governo e líderes do Congresso se reuniram em busca de um acordo. O Executivo indicou que defenderá a manutenção integral do decreto que elevou o imposto, mas reforçou a disposição para o diálogo.
Imbróglio IOF
A crise teve início em maio, com a publicação do decreto que aumentou o IOF como medida para ampliar a arrecadação e cumprir o novo arcabouço fiscal. A decisão gerou forte reação no Legislativo e no mercado financeiro. Após pressão, o governo recalibrou o aumento e negociou ajustes com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo com a revisão, parlamentares mantiveram as críticas e aprovaram, em julho, um projeto de decreto legislativo para derrubar o ato do Executivo. O embate foi judicializado e, agora, depende de conciliação no Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indica se defende a absolvição ou a condenação de 7 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta, nesta segunda-feira, 14, as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo sobre a suposta tentativa de golpe, em ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Nessa fase, a PGR indica se defende a absolvição ou a condenação dos réus.
Depois da entrega dessas alegações, abre-se um prazo de 15 dias para que os acusados também enviem suas manifestações finais. O primeiro a se pronunciar será o tenente-coronel Mauro Cid, em razão do acordo de delação premiada firmado por ele. Em seguida, os demais réus terão igual prazo coletivo para protocolar suas defesas.
Os prazos da PGR, e réus envolvidos
Julgamento do 8 de janeiro no STF | Foto: REUTERS/Diego Herculano
O prazo para a manifestação da PGR foi utilizado integralmente e começou a contar em 27 de junho, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do recesso do Judiciário em julho, o período não foi interrompido, já que um dos réus, o ex-ministro Walter Braga Netto, permanece preso.
Além de Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, também respondem ao processo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Segundo a PGR, esse grupo integra o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa envolvida no caso.
Outras 23 pessoas, distribuídas em diferentes núcleos da organização, também respondem a processos relacionados, mas em outras ações penais. Depois de todas as manifestações finais, Alexandre de Moraes vai elaborar seu voto e vai liberar o processo para julgamento na 1ª Turma do STF. O grupo tem, além do relator, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Além de expectativa de integrantes da Corte e da PGR, os bastidores de Brasília esperam que o Supremo Tribunal Federal inicie o julgamento até setembro, uma vez que os trâmites processuais para o caso estarão concluídos nesse período.
Segundo Martin De Luca, o republicano vê semelhança entre a situação do ex-presidente do Brasil e a própria experiência anterior
O advogado Martin de Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media Group | Foto: Reprodução/YouTube/CNN Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vê negativamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Martin De Luca, advogado do Trump Media Group e da Rumble, afirma que o cenário se assemelha ao que ocorreu com o próprio Trump nas eleições norte-americanas.
“Claramente, o fato que um dos políticos mais populares do país seja impedido de concorrer é uma coisa que tentaram fazer com Trump, e o resultado das eleições fala por si só”, afirmou em entrevista ao portal UOL que foi ao ar nesta quinta-feira, 10. “Então, acho que isso é visto de uma forma muito negativa por ele [Trump].”
Trump já havia dito que Bolsonaro deveria ser julgado pelos eleitores, não por tribunais | Foto: Reprodução/Flickr
O advogado argumentou que recorrer ao Judiciário para restringir a participação de candidatos populares constitui um mecanismo de censura. “É lógico, não foi o STF que tornou Jair Bolsonaro inelegível, né? Foi o TSE. Quem que presidia o TSE? Quem assinou a decisão de desclassificar o Jair Bolsonaro? Deixa eu pensar. Ah, Alexandre de Moraes.”
De Luca ressalta que Moraes, além de presidir o TSE à época, também é a mesma pessoa responsável pelo julgamento de Bolsonaro e a mesma pessoa que se considera vítima do ex-presidente. “Então, pelo menos não pode achar outro ator para jogar o papel, para dar um pouco de variedade? É muito suspeito que sempre seja a mesma pessoa.”
Tarifa de Trump tem relação com “caça às bruxas” contra Bolsonaro
Donald Trump determinou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, válida a partir de 1º de agosto.
Em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o norte-americano justificou a medida com a menção de “centenas de ordens de censura secretas e injustas contra plataformas de mídia social dos EUA”. Trump também citou o que classifica como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro em razão do processo da suposta tentativa de golpe de Estado.
