O primeiro post do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 foi dedicado a comentar sobre a Petrobras. Para o presidente, a estatal brasileira “vem se recuperando de desmandos e desvios praticados num passado bastante recente, mas que ainda refletem nos preços dos combustíveis de hoje”.
Na publicação, Bolsonaro também lembrou que a dívida da companhia teve queda em 2021, atrelada também a uma recuperação de recursos bilionária – frutos de acordos de leniência e delações premiadas: “prova inconteste da corrupção existente na empresa”, escreveu.
Questionado por um internauta sobre quando a população teria o “retorno” com os índices positivos da Petrobras, Bolsonaro foi taxativo:
– A previsão de quitar a dívida é para esse ano. Se o cara voltar, a roubalheira retorna em 23 – disse, fazendo referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Interrupção foi recomendada pela Anvisa após casos de Covid-19 em navios ancorados em Salvador e Santos
Foto: Rildo de Jesus/TV Bahia/ Reprodução
Em atuação conjunta, os ministérios da Saúde, Justiça e Segurança e Infraestrutura vão decidir se a temporada de cruzeiros marítimos será suspensa ou não. Com base na lei 13.979/2020, que dispõe sobre restrições relativas a pandemia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão preventiva, em resposta às infecções pelo novo coronavírus diagnosticadas no Costa Diadema (foto), ancorado no Porto de Salvador, e no MSC Splendida, em Santos (SP).
Para a agência, a medida deve ser adotada “até que haja mais dados disponíveis para avaliação do cenário epidemiológico”. Em nota, a Anvisa lembra também o aparecimento da variante Ômicron.
“Os dados disponíveis até o momento apontam que a variante Ômicron tem o potencial de se espalhar mais rápido do que outras variantes e que pode contornar parte da proteção imunológica de vacinas e casos anteriores de Covid-19”, argumenta o órgão federal.
A Anvisa sustenta ainda que “têm sido observadas dificuldades impostas pelos entes locais diante da necessidade de eventuais desembarques de casos positivos para Covid-19 em seus territórios”.
Também há relatos de arrastão, corre-corre e furtos
Réveillon em Copacabana teve feridos, arrastão e prisões Foto: EFE/André Coelho
Pelo menos quatro pessoas foram esfaqueadas durante a festa de Ano Novo em Copacabana, na Zona Sul do Rio, na madrugada deste sábado (1º). Também houve arrastão, corre-corre, furtos de celulares e a prisão de assaltantes.
Duas vítimas ficaram gravemente feridas e foram encaminhadas a hospitais próximos. As outras duas, entre elas uma turista colombiana, ficaram levemente machucadas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as duas vítimas internadas são dois homens jovens. Eles teriam sido atacados por criminosos ao tentar recuperar celulares que haviam sido roubados durante a virada, na areia da praia.
Segundo a Polícia Militar, seis homens foram presos e dois adolescentes apreendidos durante o Réveillon em Copacabana.
Apresentador comentou sobre atrações de seu novo programa
Faustão estreou na Band nos primeiros minutos de 2022 Foto: Reprodução/Band
Poucos minutos após a chegada de 2022, o apresentador Fausto Silva finalmente estreou na Band. Na gravação, o ex-global anunciou as atrações de seu novo programa, o Faustão na Band, previsto para estrear no dia 17 de janeiro.
O veterano revelou que o programa, que será diário, terá uma atração diferente a cada dia da semana. Ele irá dividir os palcos com a jornalista Anne Lottermann, que saiu da Globo para trabalhar com Fausto. O filho mais velho do apresentador, João Guilherme, também irá trabalhar com o pais.
Nas segundas-feiras, Fausto irá comandar o quadro Pizzaria do Faustão. Nas terças, o ex-global apresentará o quadro Grana ou Fama. Nele, os participantes “se apresentarão no palco e decidirão se confiam no talento e investem o dinheiro em seu talento, ou decidem se ficam com o dinheiro ou a fama”, contou Anne Lottermann.
Todas as quartas-feiras o público poderá assistir ao quadro Dança das Feras, em que profissionais “mostrarão a qualidade da dança brasileira com ritmos nacionais e internacionais”, segundo João Guilherme.
Às quintas está previsto para ir ao ar o Na Pista do Sucesso, com “um pouco de cada ritmo no palco”. Já às sextas, será o dia do Churrascão do Faustão.
O novo programa também trará reportagens com histórias de superação, que, segundo Fausto, “que dão lições de vida”. Este quadro será comandado pela ex-bailarina do Domingão, Jaqueline Ciocci. As tradicionais videocassetadas também estão garantidas.
– Cada dia da semana nós vamos trazer uma programação diferente. É mais que um programa, nós vamos com uma programação, é o time do Faustão aqui na Band – disse o apresentador.
O programa Faustão Na Band irá ao ar a paritr de 17 de janeiro, às 20h30, segunda a sexta-feira.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revelou nesta sexta-feira, 31, que o governo federal pretende iniciar a vacinação de crianças contra a Covid-19 a partir da primeira quinzena de janeiro. A informação foi dada após em entrevista coletiva, já fora das câmeras, ao canal Globonews.
O Ministério já havia informado que vacinação de crianças entre 5 e 11 anos começaria em janeiro, mas sem especificar nenhum período. A vacinação infantil com o imunizante da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro mas o governo federal ainda não autorizou a aplicação das doses.Atualmente, o Ministério da Saúde realiza uma consulta pública sobre o tema, que se encerra no dia 2 de janeiro. É esperado que a pasta informe mais detalhes sobre a vacinação de crianças no dia 5.
Contrariando a comunidade científica, os padrões internacionais e até mesmo a posição da Anvisa, o governo federal tem feito críticas à vacinação infantil. O próprio Queiroga se disse a favor da necessidade de prescrição médica para que as crianças sejam imunizadas.
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, chegou a dizer, durante sua última live de quinta-feira, que não entende “essa gana por vacina”.Dias antes, afirmou que não pretende levar sua filha caçula, Laura, para vacinar, e ainda solicitou a divulgação dos nomes dos integrantes da Anvisa responsáveis por aprovar a aplicação da vacina da Pfizer – que acabaram recebendo ameaças.
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.
Mega da Virada 2021: prêmio é de R$ 350 milhões Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Duas apostas acertaram as seis dezenas e vão dividir o prêmio recorde da Mega Sena da Virada neste ano. Cada uma receberá mais de R$ 189 milhões (exatos R$ 189.062.363,74). As apostas vencedoras foram feitas nas cidades de Cabo Frio (RJ) e Campinas (SP).
Outras 1.712 apostas ganhadoras acertaram a quina, e cada uma terá direito ao valor d R$ 50.861,33. Outras 143.494 apostas acertaram a quadra e cada uma terá ao valor de R$ 866,88.
Quais foram os prêmios da Mega da Virada até hoje?
2009; duas apostas vencedoras – premiação total: R$ 144,9 milhões
2010; quatro apostas vencedoras – premiação total: R$ 194,3 milhões
2011; cinco apostas vencedoras – premiação total: R$ 177,6 milhões
2012; três apostas vencedoras – premiação total: R$ 244,7 milhões
2013; quatro apostas vencedoras – premiação total: R$ 224,6 milhões
2014; quatro apostas vencedoras – premiação total: R$ 263,2 milhões
2015; seis apostas vencedoras – premiação total: R$ 246,5 milhões
2016; seis apostas vencedoras – premiação total: R$ 220,9 milhões
2017; 17 apostas vencedoras – premiação total: R$ 306,7 milhões
2018: 52 apostas vencedoras – premiação total: R$ 302,5 milhões
2019: quatro apostas vencedoras – premiação total: R$ 304,2 milhões
2020: duas apostas vencedoras – premiação total: R$ 325, 2 milhões
2021: duas apostas vencedoras – premiação total: R$ 378 milhões.
Como resgatar o prêmio?
Ganhadores de apostas físicas até R$ 1.903,98 podem resgatar o dinheiro em qualquer casa lotérica. Passado esse valor, o pagamento é feito apenas nas agências bancárias da Caixa. Para isto, é necessário apresentar o recibo da aposta premiada, o documento de identidade oficial e original com foto e o CPF.
Vencedores de apostas online até R$ 1.903,98 podem solicitar transferência online, por meio do Mercado Pago, ou também na casa lotérica. É necessário apresentar o comprovante da aposta impresso, com código de barras, além de apresentar o código de resgate (com seis dígitos) gerado no site Loterias Caixa, que é válido por 24 horas.
Outra opção é gerar um QR Code, que vale por uma hora, e pode ser apresentado em aparelhos eletrônicos, como telefones e tablets.
Apostas online que ganharam o valor maior que R$ 1.903,98 devem seguir as mesmas regras da aposta física, sendo resgatada, obrigatoriamente, em uma agência da Caixa.
Quando será o próximo sorteio regular da Mega-Sena?
O próximo sorteio convencional da Mega-Sena, realizado a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pela internet, está marcado para o dia 5 de janeiro de 2022. A estimativa, segundo a Caixa, é de que o prêmio seja de R$ 3 milhões.
Como faço para participar do próximo sorteio regular da Mega-Sena?
Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia em Brasília, em dezembro de 2021 Imagem: Alan Santos/Presidência da República
Em pronunciamento de seis minutos em rede nacional de rádio e televisão hoje à noite, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores e a exigência de “passaporte” vacinal. Ele ainda voltou a defender a prescrição médica para que crianças sejam vacinadas contra a covid-19.
“Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, declarou.
O presidente da República também buscou defender as ações do governo federal ao longo da pandemia do novo coronavírus, em especial as medidas econômicas.
A fala de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro foi transmitida às 20h30 e serviu como um compilado do governo em defesa das ações praticadas ao longo de 2021.
Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle, e a filha deles, Laura, estão de folga em São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
O período de descanso tem sido marcado por críticas pelo fato de o mandatário não ter voltado a sobrevoar áreas atingidas por enchentes na Bahia. Também tem sido marcada por passeios de moto aquática, aglomerações em praias, passeio em parque temático e ida a uma pizzaria. A expectativa é que a família Bolsonaro retorne a Brasília na semana que vem.
Crítica a governadores e vacinação de crianças
O ano de 2021 foi marcado, mais uma vez, por embates entre Bolsonaro e governadores, principalmente em questões relacionadas à vacinação contra a covid-19, como o fechamento do comércio e restrições de circulação para evitar a disseminação do novo coronavírus no período mais crítico da pandemia.
O governo federal, por exemplo, quer que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a doença com a apresentação de prescrição médica. Ao menos 19 estados mais o Distrito Federal já declararam que não devem cobrar o documento para a imunização.
Embora a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer já tenha sido autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro, o governo federal ainda não aplicou qualquer dose nessa parcela da população.
O Ministério da Saúde diz que a previsão é que a vacinação em crianças de 5 a 11 anos comece em janeiro. Enquanto isso, promove consulta pública sobre o tema. A expectativa é que a pasta anuncie alguma atualização em 5 de janeiro.
Ao longo do discurso, Bolsonaro buscou ressaltar que o governo federal comprou vacinas contra a covid-19 e que, atualmente, o Brasil é um dos países que mais vacinaram a população. Ele defendeu que cada um tem “liberdade” para decidir se quer vacinar-se ou não.
O presidente ainda aproveitou o discurso de hoje para criticar a exigência da apresentação do comprovante de vacinação completa contra a covid-19, também conhecido como o “passaporte da vacina”, para acesso a determinados lugares ou atividades.
Hoje à noite, o governo federal sofreu um revés no tema com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições federais de ensino de cobrarem o documento como condição para o retorno às atividades presenciais.
Outros destaques do pronunciamento de Bolsonaro foram a liberação do auxílio emergencial, para ajudar pessoas de baixa renda ao decorrer da pandemia, e a criação do Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família.
Crise após chuvas fortes na Bahia em 2º plano
A crise enfrentada pela população na Bahia foi abordada pelo presidente no final do discurso, sem tanto destaque.
Bolsonaro liberou hoje R$ 700 milhões para a assistência social à população de áreas afetadas pelas fortes chuvas, como na Bahia e em Minas Gerais. A Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 700 milhões para uso do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor representa apenas 35% do custo total que a Bahia precisa para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas, segundo o governador Rui Costa (PT). Ele disse ontem, quinta-feira (30), durante visita a municípios da região sul, que serão necessários R$ 2 bilhões para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.
A Defesa Civil da Bahia aumentou ontem para 25 o número de mortos no estado por causa das fortes chuvas que acometem a região. De 163 cidades afetadas pelos temporais, 151 estão em situação de emergência.
A quantidade de pessoas feridas aumentou para 517. Ao menos 643.068 pessoas foram atingidas pela tragédia, que tirou 91.806 delas de suas casas; 37.035 estão completamente desabrigadas.
Bolsonaro nega corrupção; veja suspeitas
Em determinado momento do pronunciamento, Bolsonaro disse que o Brasil não registra casos de corrupção há três anos, o que coincide com o início de seu mandato.
“Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos”, disse.
No entanto, o presidente é alvo de inquérito no STFpor suspeita de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina contra a covid-19 Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O inquérito nasceu de uma acusação feita durante a CPI da Covid, no final de junho deste ano, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor da pasta da Saúde Luis Ricardo Miranda. Aos senadores, eles disseram terem alertado Bolsonaro pessoalmente, em encontro no Palácio da Alvorada, sobre irregularidades na compra da vacina, sem que o chefe do Executivo tivesse tomado medidas para acionar investigações.
A CPI da Covid também abordou a oferta de vacinas pelo cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti, que acusou o então diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de ter cobrado propina na negociação dos imunizantes, que acabou não se concretizando.
Outro caso de repercussão é o das chamadas emendas secretas do orçamento, usadas sem transparência para que políticos que apoiam o governo possam efetuar repasses a municípios de suas bases eleitorais.
Há outras suspeitas que não têm relação direta com o governo, mas que atingem a família Bolsonaro.
Dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), são investigados por suspeitas de corrupção. O primeiro é suspeito de suposta prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual, enquanto o segundo é suspeito de ter abrigado funcionários fantasmas na Câmara Municipal carioca.
Para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o Planalto também intensificou a negociação de cargos e emendas a parlamentares, com destaque aos integrantes de partidos do chamado centrão -mais fisiológicos, sem tantas ideologias políticas sólidas.
A medida permitiu que o governo ampliasse a base aliada no Congresso Nacional. Mas isso não foi suficiente para impedir o funcionamento da CPI da Covid no Senado, em que várias suspeitas de corrupção -como ainda no contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para o fornecimento de vacina contra a covid-19— foram apuradas.
O presidente Jair Bolsonaro foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que matou mais de 600 mil pessoas no Brasil.
Os crimes apontados a Bolsonaro pelo documento foram epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Panelaço no momento do pronunciamento
Ao longo da transmissão do pronunciamento de Bolsonaro, houve panelaços contra o presidente da República.
Hoje mais cedo, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais em que ironizou o então possível panelaço.
“Estou convocando toda a esquerda do Brasil para fazer um panelaço, bem grande, para comemorar três anos sem corrupção”, disse, em conversa com apoiadores em Santa Catarina.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta 6ª feira (31.dez.2021) um pronunciamento de fim de ano em rede nacional em que destacou ações do governo durante a pandemia da covid-19. O chefe do Executivo criticou medidas de restrição para pessoas que não se vacinaram e repetiu ser contra o passaporte vacinal.“Boa noite. Hoje nos preparamos para o início de um novo ano. O bicentenário de nossa Independência. Quis Deus que eu ocupasse a presidência em 2019 e assumi um Brasil com sérios problemas morais, éticos e econômicos. Formamos um ministério com pessoas capazes para enfrentar a todos os desafios. Ao longo do tempo, alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade. Outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu. Em 2019, aprovamos a Lei da Liberdade Econômica, simplificamos as normas regulamentadoras, começamos novas obras e concluímos muitas outras inacabadas. Fizemos ressurgir o modal ferroviário, levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de armas de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil e não mais no exterior com obras bilionárias financiadas pelo BNDES. Completamos 3 anos de governo sem corrupção. Já concluímos com menor custo centenas de obras paradas há vários anos. A transposição do Rio São Francisco finalmente já é uma realidade e estamos levando mais água para o Nordeste. Somente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte foram beneficiados 12 milhões de brasileiros em 390 municípios. Já entregamos mais de 1 milhão e duzentas mil moradias do programa Casa Verde Amarela nas 3 faixas. Em 2020, lamentavelmente, surgiu a pandemia, onde mortes se fizeram presentes no mundo todo. Nessa batalha, o governo federal dispensou recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia. Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe e BEm, programas para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordos entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões, com isso mais de 11 milhões de empregos foram preservados. Para aqueles que perderam sua renda, criamos o Auxílio Emergencial, onde 60 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gastos com o antigo Bolsa Família. Mostramos nossa identidade ao socorrer os mais humildes que tinham sido abandonados pelos que mandavam fechar tudo. Encerramos o ano de 2021 com 380 milhões de doses de vacinas distribuídas à população. Todas adquiridas pelo nosso governo. Lembro que em 2020 não existia vacina disponível no mercado e a primeira pessoa vacinada foi no Reino Unido, em dezembro. Todos os adultos que assim desejaram foram vacinados no Brasil. Fomos um exemplo para o mundo. Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 a 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada. Desde o início da pandemia, falei que deveríamos combater o vírus, cuidar dos idosos e dos com comorbidades e preservar a renda e o emprego dos trabalhadores. Estamos concluindo 2021 com saldo de 3 milhões de novos empregos e saldo também positivo de 5 milhões de empresas abertas, interrompendo uma série de meia década com saldos negativos. Adentraremos 2022 com a esperança de que tudo se volte a normalidade. Já são mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada, que vão gerar novos milhões de novos postos de trabalho somente nas áreas de Infraestrutura. Isso é uma prova de que reconquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará a redução da inflação consequência da equivocada política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Já começamos a pagar o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400. Programa melhor e mais abrangente do que antigo Bolsa Família, onde média era de apenas R$ 190. O Auxílio Brasil vai ajudar 17 milhões de famílias mais necessitadas a superar suas dificuldades econômicas e sociais agravadas pela pandemia. Lembro agora de nossos irmãos da Bahia e do norte de Minas Gerais, que nesse momento estão sofrendo os efeitos de fortes chuvas na região. Desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma e Rogério Marinho prestassem total apoio aos moradores desses mais de 70 municípios atingidos. Hoje temos um governo que acredita em Deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo. Um excelente 2022 a todos. Que Deus nos abençoe.”
Suspensão de despacho sobre o tema foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu a um pedido feito pelo PSB
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Humberto
Nesta sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um despacho do Ministério da Educação (MEC) que havia proibido a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino. A decisão ocorre após um pedido apresentado à Corte pelo PSB.
A proibição da exigência do passaporte da vacina constava em um despacho do ministro da Educação Milton Ribeiro, publicado na quarta-feira (29). No texto, ele declara que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.
– No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.
Após a medida, o PSB acionou o STF e apontou que a “ausência de qualquer justificativa plausível demonstra que o despacho está pautado em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento reiterado dos órgãos sanitários no sentido de que a vacinação da população é a medida mais adequada ao enfrentamento da pandemia”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.
Lewandowski também informou que a iniciativa do MEC, “além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição”.
Por fim, ele destacou que “ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”.
