A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.
A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.
Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.
Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).
Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.
Detentas que ficaram presas com Monique Medeiros no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio, relataram que a mãe do menino Henry Borel teria confessado a prática de “atos libidinosos” com um advogado dentro da cadeia. De acordo com o portal G1, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) abriu um procedimento para investigar os relatos feitos pelas mulheres.
Uma das detentas que narra o suposto ato entre Monique e um advogado é Elaine Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, presa por tráfico internacional de armas. A outra é Fernanda de Almeida, conhecida como “Fernanda Bumbum”, acusada de planejar a morte de uma rival de procedimentos estéticos.
Em seu relato, Fernanda disse que Monique teria usado “roupas inadequadas” na visita de um advogado, e acrescentou que as outras presas da cela poderiam confirmar a versão. A detenta também disse que, segundo Monique, o advogado era “apaixonado por ela” e faria de tudo para que ela deixasse a cadeia.
De acordo com a publicação, seis detentas afirmaram ter ouvido da própria Monique, ou de pessoas próximas a ela, que, durante uma visita à cadeia onde elas estavam presas, um dos advogados que defende a mãe de Henry teria se masturbado enquanto ela exibia os seios. O ato teria acontecido no parlatório da cadeia, onde não há câmeras.
Nas declarações, as mulheres não especificam quando o ato teria ocorrido e nem quem era o advogado de defesa de Monique envolvido. Quatro das detentas relataram que a revelação teria sido feita por Monique durante o convívio com as presas, enquanto uma outra relatou que o fato foi narrado em uma discussão entre Monique e Fernanda.
O fato relatado pelas detentas está sendo investigado pela Seap e um procedimento disciplinar foi aberto pela pasta. De acordo com o G1, Monique terá que depor à Comissão Técnica de Classificação (CTC) da secretaria e, se for punida, a infração será anotada na ficha dela.
Caso tal fato ocorra, o registro na ficha poderá prejudicar o índice de comportamento de Monique, que é usado como parâmetro para avaliações em progressões de regime. A respeito da conduta do advogado, a Seap disse que oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) sobre as declarações das detentas.
O deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) se pronunciou, neste sábado (5), sobre as declarações feitas por ele em áudios que foram vazados na noite de sexta-feira (4), onde ele afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis”. Ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos, nesta manhã, Arthur assumiu que as falas foram machistas.
– Foi errado, não é isso o que eu penso. Falei besteira! Sou homem para assumir. Foi um áudio machista, assumo, peço desculpas a todas as mulheres – afirmou.
O parlamentar ainda afirmou que estaria existindo “um mal-entendido” sobre a situação, e alegou que o áudio teria sido enviado a um grupo privado, durante um momento de descontração, após ele cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia.
– Eu não fiz nada de que eu precise me esconder. Peço que as pessoas tirem todas as dúvidas, pelo que estou vendo há um mal-entendido, estão misturando [a viagem à Ucrânia] com outro contexto. [O envio do áudio] foi quando relaxamos, após cruzar a fronteira. Era um áudio privado, que não está ligado com política – declarou.
No áudio vazado nas redes sociais, o deputado estadual faz uma série de comentários machistas e preconceituosos sobre as refugiadas ucranianas. Nas gravações, o parlamentar afirma que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Ele também diz que a quantidade de seguidores em seu Instagram facilitam o acesso às mulheres.
– Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas “minas”, em dois grupos de “mina”, e é inacreditável a facilidade – diz o deputado, em tom de vitória.
Ainda segundo o pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, e aliado do ex-juiz Sergio Moro, que após a repercussão do fato rejeitou receber o apoio de Arthur, “a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiados”.
– Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de “mina” bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série – diz ele.
O Concurso 2.460 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (5) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (3).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, ao preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), ao preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Comentarista esportivo é crítico ferrenho de Jair Bolsonaro
Walter Casagrande disse “não” ao PT Foto: Reprodução/TV Globo
O Partido dos Trabalhadores (PT) convidou o comentarista esportivo da Globo Walter Casagrande para concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo partido nas eleições 2022. A informação foi divulgada pelo colunista Menon, do UOL Esportes, nesta sexta-feira (4).
De acordo com Menon, o convite fora feito em 2021 e, desde então, o ex-jogador participou de alguns encontros do partido para ouvir as propostas. Caso aceitasse, ele poderia seguir os passos de Romário, que foi eleito ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Após as reuniões, Casagrande acabou optando por não aceitar ingressar na carreira. Crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, o comentarista de 58 anos disse que vai continuar sendo “um cidadão contestador”.
Ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo senador Randolfe Rodrigues
Ministro Alexandre de Moraes Foto: STF/Rosinei Coutinho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo se manifeste sobre a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro, durante uma viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia. Além disso, ele pediu informações à Câmara de Vereadores do Rio para saber se Carlos estava de licença para fazer a a viagem.
A viagem ocorreu no dia 14 de fevereiro. A ação foi apresentada ao Supremo pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de Carlos, o senador também pediu que fosse investigada a ida do assessor Tercio Arnaud à Rússia na comitiva presidencial.
O pedido de Randolfe foi feito no inquérito das milícias digitais, relatado no STF por Moraes. O senador questionou “qual a verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com uma comitiva sui generis, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu gabinete do ódio e no início de ano eleitoral”.
Presidente reforçou a neutralidade em conflito no Leste Europeu
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a posição de neutralidade em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia, declarando que o Brasil “não mergulhará em aventura”. O chefe do executivo também afirmou que busca, em primeiro lugar, ter responsabilidade com o bem-estar dos brasileiros.
– Temos um problema a 10 mil quilômetros daqui. Nossa responsabilidade, em primeiro lugar, é com o bem-estar do nosso povo. Nossa postura tem mostrado para o mundo como estamos agindo neste episódio. Estamos conectados com o mundo todo, e o equilíbrio, isenção e respeito a todos se fazem valer pelo chefe do Executivo. O Brasil não mergulhará em uma aventura – declarou, nesta sexta-feira (4), durante evento para marcar o novo contrato de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos, em São José dos Campos, São Paulo.
– O Brasil tem seu caminho, respeita liberdade de todos, faz tudo pela paz, mas em primeiro lugar temos que dar exemplo para isso – acrescentou o presidente.
Nesta quinta-feira (3), Bolsonaro conversou por telefone com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, sobre a guerra na Ucrânia. Os líderes concordaram sobre a necessidade de um “cessar-fogo urgente” no país.
Está prevista para a próxima semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.
O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.
“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.
Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”
Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: ‘calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso’. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”
O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.
Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.
ICMS e auxílio gás
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.
Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.
Fundo de Estabilização
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.
O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.
Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.
O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.
Partido teria utilizado verba pública para realizar pagamento de advogados para membros do partido
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT Foto: EFE/Joédson Alves
As despesas do Partido dos Trabalhadores (PT) com as defesas de seus filiados nas ações relacionadas à Operação Lava Jato têm alcançado quantias milionárias nos últimos cinco anos. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os valores já chegam a R$ 6 milhões e incluem pagamentos de defensores do ex-presidente Lula e de três ex-tesoureiros condenados em processos da operação. Os gastos poderiam ser considerados completamente normais se não fosse por um detalhe: a fonte dos recursos.
De acordo com a publicação, um dos escritórios que atuou na defesa dos petistas, com ganhos de R$ 911 mil entre 2017 e 2018, teria recebido da sigla valores provenientes do fundo partidário, financiado com dinheiro público e destinado à manutenção dos partidos.
Por causa de gastos desse teor, a direção petista foi advertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 e teve as contas do ano de 2015 desaprovadas. No momento, a sigla recorre da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
O PT tem, atualmente, cerca de 90% de suas receitas com origem no fundo partidário. Em 2021, o partido teve direito a cerca de R$ 100 milhões do fundo, que é repartido conforme os tamanhos das bancadas na Câmara dos Deputados. Os outros 10% da receita da sigla são advindos, em boa parte, de contribuição paga por congressistas do partido, com percentual definido sobre o salário.
Entre as maiores despesas com advogados, nos últimos anos, estão as feitas com o escritório D’Urso e Borges, que defende o ex-tesoureiro João Vaccari na Lava Jato. A banca de Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP, recebeu, desde 2017, R$ 2,9 milhões do partido. Vaccari ficou preso, por ordem do ex-juiz Sergio Moro, de 2015 a 2019.
Já o escritório Teixeira Zanin Martins, que ficou conhecido por atuar na defesa de Lula nos casos da Lava Jato, recebeu pagamentos que somam R$ 1,2 milhão desde 2019. Nos casos de Vaccari e de Lula, porém, a despesa consta como financiada com “outros recursos” e não por valores do fundo partidário.
Entre os gastos que entraram na mira do TSE, como irregulares, apareceram pagamentos ao escritório Bueno de Aguiar, Wendel e Associados. Os advogados defenderam Paulo Ferreira, responsável pelas finanças do partido de 2005 a 2010, e Juscelino Dourado, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci. E receberam R$ 911 mil, em 2017 e 2018, cuja fonte foi o fundo partidário.
Entretanto, outros repasses do PT ao escritório estiveram no centro de questionamento da Justiça Eleitoral às contas partidárias de 2015. A assessoria técnica do TSE apontou como irregulares os pagamentos que somaram R$ 455 mil pagos à banca. E citavam como serviços prestados às defesas de Ferreira, Dourado e de uma funcionária de nome Marta Coerin.
Em voto sobre o caso proferido em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, afirmou que a irregularidade era grave, “na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública”.
A prática do PT fere a Lei dos Partidos Políticos. A lei estabelece que a verba do fundo partidário só pode ser usada em processos judiciais e administrativos “de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”.
Procurado pela Folha, o PT disse, por meio de sua assessoria, que os serviços jurídicos são adquiridos dentro da lei, “na defesa de seus objetivos programáticos e estatutários”. Também, que presta contas à Justiça Eleitoral dos recursos utilizados, “sejam próprios ou provenientes dos fundos eleitoral e partidário”. E ainda que os casos elencados pelo jornal se enquadram na Lei dos Partidos Políticos.
O aplicativo e o site do banco Itaú voltaram ao ar no fim da tarde de hoje (3). O acesso eletrônico às contas foi suspenso por algumas horas durante a tarde, após clientes apontarem erros no processamento de dados bancários.
Neste momento, os clientes que abrem o aplicativo do banco recebem um aviso de que os saldos estão sendo atualizados. “Prezado cliente, o seu saldo foi atualizado. Se algum pagamento foi realizado em duplicidade, ele será corrigido automaticamente ao longo do dia. Pedimos desculpas pelo transtorno”, informa a nota exibida no aplicativo.
Por meio da rede social Twitter, o Itaú informou que os horários para movimentações bancárias foram estendidos. As transferências eletrônicas diretas (TED) puderam ser feitas até as 18h15. As operações via Pix foram estendidas até a 0h, com a manutenção dos limites em vigor no horário diurno. Os boletos poderão ser pagos até as 20h30.
O problema começou pela manhã, quando clientes reclamaram de erros em saldos bancários. Alguns correntistas afirmaram terem acordado com saldo zerado ou negativo nas contas. Outros informaram depósitos a mais na conta ou a devolução de pagamentos. Há também relatos de saques não identificados e de filas em pontos de atendimento.
Em nota, o banco informou que erros estão ocorrendo por causa de atraso no processamento de dados bancários. A instituição descartou um ataque hacker e afirma que os problemas observados hoje não têm relação com eventos externos.
“O Itaú Unibanco informa que está atuando intensamente para solucionar a inconsistência de informações verificada no extrato e saldo das contas correntes de parte de seus clientes nesta quinta-feira (3). A origem do problema está relacionada com um atraso no processamento de dados bancários, o que gerou a necessidade de reprocessamento destes. Portanto, a causa não tem relação com quaisquer eventos externos. O banco lamenta o transtorno e trabalha para que a situação seja corrigida o mais rapidamente possível”, destacou o comunicado.
De acordo com o Banco Central, o conglomerado do banco Itaú tem 90,3 milhões de clientes. O número reúne as operações de leasing, de cartões, de crédito consignado e outros tipos de operações. Se levado em conta apenas o banco, são cerca de 56 milhões de correntistas, segundo o relatório mais recente da instituição financeira, de 2020.
