Esse será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que ofereceu uma chance extra ao apostador
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O terceiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval pode pagar o prêmio acumulado de R$ 50 milhões neste sábado (26). O sorteio do concurso 2.458 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).
Caso apenas um apostador leve o prêmio deste sábado e aplique na Poupança da CAIXA, receberá R$ 321,7 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o valor é suficiente para comprar 62 casas de R$ 800 mil cada.
Esse será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que ofereceu uma chance extra ao apostador, realizando três sorteios da Mega-Sena.
As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas até as 19h deste sábado nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Online da CAIXA, no app Loterias CAIXA e Internet Banking CAIXA.
PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens
Foto: Divulgação / Ascom / TSE
Começa neste sábado (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão divulgadas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.
A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e a igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.
Inserções
As siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição federal e estadual do conteúdo partidário.
Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo da programação das emissoras.
Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.
É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.
Propaganda partidária
A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.
Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.
Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.
Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.
Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).
Proibições
Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Dois aviões multimissão KC-390 Millenium foram colocados de prontidão para um possível transporte de brasileiros evacuados da Ucrânia. A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) pela Força Aérea Brasileira (FAB).
“As aeronaves são do mesmo modelo utilizado em outras missões humanitárias internacionais: o transporte de donativos para as vítimas da explosão em Beirute, capital do Líbano, em 2020; e o apoio emergencial à tragédia causada pelo terremoto ocorrido em agosto de 2021 no Haiti”, diz publicação na conta da FAB no Twitter.
Ainda não foram divulgados pela FAB ou o Itamaraty detalhes sobre onde, quando ou como será feita a retirada dos brasileiros. Ontem (25), foi informado pela Embaixada do Brasil na Ucrânia o desembaraço de um trem para o transporte de cidadãos brasileiros e latino-americanos. O comboio deveria partir da capital Kiev com destino à cidade de Chernivtsi, a oeste do país, ainda na noite de sexta-feira.
Entre os brasileiros em Kiev estão dezenas de jogadores que atuam no futebol ucraniano. Em uma transmissão e em publicações pelo Instagram, a esposa do zagueiro Marlon Santos, Maria Paula Marinho, disse que eles foram avisados a ir do hotel até a estação de trem em pouco mais de meia hora.
Em nota, a embaixada alertou que a “situação de segurança e de disponibilidade de transporte na cidade é instável e sujeita a mudanças repentinas, de modo que não é possível garantir a partida ou lugares suficientes. Prioridade deverá ser dada a mulheres, crianças e idosos”.
Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro fixou indenização de R$ 251 milhões, a ser paga pela mineradora pelo descumprimento dos prazos para descomissionamento de barragens. Outras empresas já haviam aderido ao acordo. A arrecadação total será de R$ 324 milhões.
O descomissionamento consiste em esvaziar áreas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente. O processo se tornou obrigatório para estruturas que utilizam o método de alteamento a montante depois da tragédia em Brumadinho (MG), que culminou na morte de 270 pessoas e em impactos ambientais na bacia do Rio Paraopeba em janeiro de 2019.
Em Minas Gerais, foi fixado prazo de três anos pela Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou resolução com determinação similar, mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação.
Considerando a legislação estadual, o prazo para descomissionamento das estruturas existentes em território mineiro se encerra neste mês. Segundo o governo de Minas Gerais, das 54 barragens, apenas sete tiveram o processo concluído. Muitas dessas estruturas estão em situação de emergência e demandaram, nos últimos anos, evacuação da população do entorno.
“Temos posição muito clara de não haver anistia pelo descumprimento do prazo. Também não concordamos com a prorrogação. Os interessados fizeram uma tentativa de mudança legislativa que não funcionou. Também houve tentativas judiciais de prorrogar esse prazo”, disse o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior.
Segundo ele, 14 empresas aceitaram o acordo proposto. Cinco ainda relutam, entre elas a Samarco, responsável por outra tragédia ocorrida em 2015. No episódio, a ruptura de uma barragem em Mariana (MG), que também usava o método de alteamento a montante, causou 19 mortes e gerou impactos econômicos, sociais e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. A Samarco moveu uma ação judicial pedindo extensão do prazo previsto na Lei Estadual 23.291/2019, mas ainda há tratativas em curso, e expectativa de que ela assine o termo. As mineradoras que não aderirem serão processadas pelo MPMG.
“Chegamos a uma equação que nos pareceu lógica, para que as empresas que não cumpriram o prazo indenizassem o povo mineiro por danos morais. Foi feito um estudo pelo governo de Minas Gerais e pelo Ministério Público para definir uma metodologia, que levou em conta a quantidade de rejeitos armazenada em cada barragem”, acrescentou Jarbas.
A Vale responde pelo maior valor porque é responsável por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro. De acordo com a mineradora, sete delas já foram descomissionadas e restam 23. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG). A promessa é de que, até o fim desse ano, mais cinco descomissionamentos estejam concluídos.
Em nota, a Vale disse que o acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo envolvendo as 23 estruturas pendentes. “A eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a empresa vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. Essa transformação também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos, com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou a mineradora.
Segundo o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, as indenizações acordadas já têm destinação definida. “Esses recursos serão direcionados às bacias onde se encontram esses empreendimentos, seja para atendimento às comunidades, seja eventualmente para estruturar a fiscalização dos próprios empreendimentos”, explicou.
O acordo também definiu prazos para apresentação dos cronogramas dos descomissionamentos, com a imposição de multas em caso de violação do calendário. Foi prevista ainda a fiscalização por auditorias externas independentes, pelos órgãos ambientais do estado e pelo MPMG.
Paulo Maiurino (à esq.) foi substituído por Márcio Nunes de Oliveira Imagem: Arte/ UOL
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), assinou portaria hoje (25) para trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Márcio Nunes de Oliveira. Ele era o número 2 da pasta comandada pelo ministro Anderson Torres.
A mudança significa que o comando da Polícia Federal vai ficar ainda mais próximo do ministro Torres. O titular da pasta da Justiça é delegado da PF, mas fontes da corporação viam a escolha de Maiurino como um aceno ao Judiciário, já que ele trabalhou em tribunais na capital federal.
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Esta é a terceira troca no comando da corporação na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O primeiro chefe da PF foi Maurício Valeixo, que ficou de janeiro de 2019 a abril de 2020. Ele foi substituído por Rolando Souza, que assumiu em abril de 2020 e saiu em abril de 2021. Maiurino entrou em seguida.
Braço direito de ministro
Márcio Nunes de Oliveira, novo diretor da PFImagem: Reprodução/Ministério da Justiça
Oliveira era o chefe da unidade regional da PF em Brasília. Depois que Torres assumiu o ministério, ele se tornou seu braço direito.
A mudança foi confirmada via Twitter pelo ministro da Justiça. Segundo Torres, foi ele quem convidou Maiurino para trabalhar com na secretaria responsável pelo combate às drogas, a Senad.
“Ao Dr. Maiurino, meu reconhecimento pelo trabalho diário de reforçar o papel da Polícia Federal como instituição autônoma sim, mas com respeito a preceitos fundamentais da corporação, como hierarquia e disciplina. Sua experiência profissional será fundamental à frente da SENAD”, disse.
Torres também desejou a Márcio Nunes “votos de sucesso em mais essa desafiadora missão da sua valorosa carreira”. “Caberá ao senhor dar continuidade ao trabalho do Dr Maiurino, incrementando a eficiência e o profissionalismo da Polícia Federal, diariamente!”, completou.
Saída surpreende auxiliares
A saída de Maiurino surpreendeu até seus auxiliares mais próximos. Os que trabalham com ele no gabinete estavam em São Paulo e não sabiam da mudança.
Maiurino estava com assessores e diretores na capital paulista fazem acordos de cooperação com bancos e empresas de tecnologia para combate a crimes cibernéticos. Ele chegou à cidade na terça-feira (22) e tinha agenda até hoje. Ele estava acompanhando do diretor de Combate ao Crime Organizado, Luís Flávio Zampronha, e do diretor de recursos humanos, Oswaldo Gomide.
Currículo de Márcio Nunes Oliveira
Márcio Nunes Oliveira é delegado da PF. Ele assumiu da chefia da unidade regional da corporação em Brasília, uma das mais importantes do país, em 2018. Chegou ao cargo pelas mãos de Élzio Vicente da Silva, que havia sido escolhido para ser diretor de Combate ao Crime Organizado na gestão de Rogerio Galloro, em 2018
Discreto, Oliveira evita aparecer. Com isso, consegue andar sem ser muito assediado. Era comum vê-lo sair a pé da Superintendência da PF, no Setor Policial Sul de Brasília, para fazer um lanche à tarde na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
Ele ingressou na Polícia Federal em 2002, um ano depois de formar-se em direito. Dois anos depois, era chefe da repressão a drogas da corporação em Goiás. Entre 2011 e 2013, chefiou o serviço de inteligência contra tráfico de armas e crimes contra o patrimônio.
Em 2017, quando Élzio Vicente era chefe da PF em Brasília, tornou-se diretor-regional-executivo da unidade.
Oliveira tem pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes.
Ministro deve decidir se disputa eleições
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson TorresImagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Anderson Torres deve decidir se fica no ministério ou se disputa as eleições. Cargos no legislativo são uma opção, mas não a única. Ele foi assessor parlamentar de deputado e da associação dos delegados da PF por muitos anos.
Com a possível saída do ministro, era ventilada a troca do comando na PF. Se essa troca acontece agora — como, de fato, ocorreu —, reduzem-se as chances de a polícia ser comandada por uma pessoa fora do raio de confiança de Torres mesmo que ele esteja em campanha eleitoral e o ministro da Justiça seja outra pessoa.
Por outro lado, o raciocínio inverso também é verdadeiro. Policiais ouvidos pelo UOL entendem que são maiores as chances de Anderson Torres permanecer no ministério em vez de se candidatar. Um experiente delegado vê esse cenário como um bom palpite.
Outro policial enxerga que Torres pode se tornar um ministro ainda mais importante no governo se ficar no cargo. O raciocínio é que a atuação dele na pasta da Justiça já lhe deu projeção política maior que a de muitos colegas. Quando os demais titulares da Esplanada deixarem seus postos para concorrer às eleições, Torres será ainda mais importante para o governo.
Mesmo que Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições em 2023, esse policial entende que o ministro não será escanteado para uma fronteira ou algum posto menor da polícia. O primeiro motivo é que isso soaria como perseguição clara. O segundo é que o Torres poderia obter uma boa posição, como ex-ministro da Justiça, até em outros governos estaduais.
Termina nesta sexta-feira (25) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para inscrições no Programa Universidade para todos (Prouni) do primeiro semestre de 2022. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.
Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.
Consulta
As vagas disponíveis podem ser consultadas. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.
ProUni 2/2022
A edição do Prouni do segundo semestre deste ano pode ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas não bolsistas ao programa. A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.
Em sua live semanal, Jair Bolsonaro lembrou que ele é o presidente da República
Presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado por Jair Bolsonaro nas redes sociais
Nesta quinta-feira (24), durante sua tradicional live pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a questão envolvendo a Rússia e a Ucrânia e repreendeu o vice-presidente, Hamilton Mourão, por declarações sobre o conflito. Bolsonaro explicou que a Constituição determina que ele é quem se pronuncia sobre esse tipo de assunto.
A invasão ocorreu na madrugada desta quinta-feira (24), após semanas de tensão na fronteira da Rússia com a Ucrânia. O anúncio da “operação militar no leste da Ucrânia” foi feito pelo presidente russo, Vladimir Putin, em um discurso transmitido na televisão. De acordo com ele, o “objetivo é proteger as pessoas que são submetidas a abusos, genocídio de Kiev durante oito anos, e, para isso, buscaremos desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia e levar à Justiça aqueles que cometeram vários crimes sangrentos contra pessoas pacíficas, incluindo cidadãos russos”.
Ao comentar o ataque russo, Mourão disse à imprensa que o “Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”.
Ao falar sobre as declarações de seu vice, no entanto, Bolsonaro lembrou que ele é o presidente.
– Uma matéria aqui. ‘Brasil, tal, tal, não concorda com invasão da Ucrânia’. Vou deixar uma coisa bem clara. O artigo 84 da Constituição diz que quem fala sobre assunto é o presidente. E o presidente é Jair Messias Bolsonaro. E ponto final – ressaltou.
Ele então disse que Mourão estava “falando algo” que não devia e que não era da “competência dele”.
– Com todo respeito a essa pessoa que falou isso. E eu vi as imagens, falou mesmo. Está falando algo que não deve. Não é de competência dela. É de competência nossa (…) Quando é que fala-se qualquer coisa sobre esse problema Rússia e Ucrânia? Eu falo depois de ouvir o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e o ministro da Defesa, Braga Netto. E ponto final (…) A decisão é minha, mas quero ouvir as pessoas que são ministros para tratar desses assuntos – explicou.
Por fim, Bolsonaro afirmou que o Brasil quer a paz.
– Somos da paz. Nós queremos a paz. Viajamos em paz para a Rússia. Fizemos um contato excepcional com o presidente [Vladimir] Putin. Acertamos a questão de fertilizantes para o Brasil. Somos dependentes de fertilizantes da Rússia, da Bielorrússia (…) E o país mais importante no mundo chama-se Brasil. E eu sou presidente do Brasil. Tudo que estiver ao nosso alcance, faremos pela paz. Quem fala dessas questões chama-se Jair Messias Bolsonaro. E quem tem dúvida disso, basta procurar na Constituição. E quem fala disso está dando “piruada” – destacou.
Será que o ministro Luís Roberto Barroso se esquece, de tempos em tempos, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, e não um militante político individual, que pode ir aonde quiser e falar o que bem lhe der na telha? Não há nenhuma hipótese de acontecer nada parecido. Barroso faz questão de se exibir como ministro da “Suprema Corte” 24 horas por dia, 60 minutos por hora, sem dar descanso a ninguém – e, se por acaso, alguém se esquecer disso por um instante, lá estará ele para lembrar: “Atenção aí: eu sou ministro do STF.”
Ele sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso perfeitamente de propósito, quando vai a um seminário nos Estados Unidos cujo tema é: “Como se livrar de um presidente” – ou “How to ditch a president”, no título oficial em inglês. Agora, honestamente: pode uma coisa dessas? Barroso é membro de um dos três poderes constitucionais do Estado brasileiro; é inaceitável, dos pontos de vista ético, moral e político que vá a um país estrangeiro e participe de um evento que discute a eliminação de presidentes da República. Sua desculpa, pelo que se imagina, é que o seminário fala sobre esse assunto no “genérico”; não diz, com todas as letras, “como se livrar do presidente Jair Bolsonaro”. Só faltava que dissesse. Uma criança de dez anos de idade entende muito bem do que estão falando, e porque Barroso foi lá.
O ministro e muitos dos seus colegas de STF estão jogando de maneira cada vez mais aberta na desordem política. Jamais passou pela cabeça de nenhum juiz da Suprema Corte americana, ou de qualquer outro supremo tribunal de país democrático, vir ao Brasil, ou a Cochinchina, para falar em derrubar um presidente da República constitucionalmente eleito; a mera noção disso é um absurdo integral.
Mas Barroso nem liga. É isso mesmo o que quer: criar tumulto num ano eleitoral decisivo. Um magistrado do STF, pelo que manda a Constituição, tem como obrigação fiscalizar a legitimidade constitucional das leis e decisões de governo deste país – só isso. Não pode ser um militante político; é, além de ilegal, falta de decoro no exercício da função. Se Barroso faz o que faz, e sabe perfeitamente que não pode fazer o que está fazendo, é porque vê a si próprio como a figura número 1 da oposição brasileira – e porque acredita, sem dúvida, que o seu comportamento ilegal não pode ser julgado por ninguém. Nenhum ministro do STF tem esse direito.
