O Ministério Público de São Paulo acusa o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) de improbidade administrativa por, supostamente, ter recebido R$ 500 mil em propina da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010.
A ação civil pública, apresentada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da 9º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sustenta que a doação da empreiteira não foi declarada à Justiça Eleitoral.
O governo Jair Bolsonaro assinou portaria que flexibiliza a entrada de estrangeiros no país por transporte aéreo durante o estado de emergência causado pela pandemia do coronavírus. A medida interministerial foi publicada na quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União.
Ela autoriza o ingresso de estrangeiros pelos aeroportos brasileiros, com exceção daqueles nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. A portaria anterior autorizava a entrada apenas pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, do Galeão, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Para ingressar no Brasil, os estrangeiros precisam ainda apresentar seguro saúde e comprovação de que não estão contaminados pela doença viral. As restrições da portaria não se aplicam a estrangeiros com residência no Brasil por tempo determinado ou imigrantes com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro.
A portaria anterior, publicada no início de julho, restringia a entrada pelos meios terrestre e marítimo. A nova medida abre exceções nos dois meios de acesso ao país, pelo prazo de 30 dias. Agora, membros de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação estão autorizados a ingressar no país.
Além disso, as restrições previstas não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem. O estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência também poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.
A portaria especifica ainda que as exceções para o ingresso no Brasil pelos meios terrestre e marítimo não se aplicam a estrangeiros provenientes da Venezuela. No ato publicado nesta quarta-feira, o governo detalha que quem infringir a norma estará sujeito a ao menos três sanções: “responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio”.
As medidas de restrição passaram a ser adotadas pelo governo brasileiro desde março na tentativa de conter o agravamento da pandemia no país. Em 17 de março, o governo anunciou o fechamento da fronteira com a Venezuela. Poucos dias depois, o fechamento foi estendido para os demais países que fazem fronteira com o Brasil.
Agência Brasil – A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.
O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.
Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.
A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.
As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.
“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.
A polêmica participação de Thammy Miranda na campanha pelo Dia dos Pais da Natura ficará restrita às redes sociais. Isto porque o filho transexual de Gretchen foi contratado como influenciador e não como estrela da campanha publicitária para a televisão.
A presença de Thammy na ação #MeuPaiPresente gerou revolta nas redes sociais, e até uma campanha para boicotar a marca de produtos de beleza foi iniciada, entre elas a #NaturaNão e a #EuNãoComproNatura. Uma outra campanha pedia que o Boticário, concorrente da Natura, chamasse Marcos Mion para uma ação publicitária “em resposta”.
Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) discutiu na (27/7) com o ministro da Economia, Paulo Guedes o sucessor de Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil (BB).
A reunião ocorreu, segundo a agenda do presidente da República, entre 14h10 e 15h desta segunda-feira, primeiro dia em que Bolsonaro despachou no Palácio do Planalto informar estar com Covid-19.
Técnicos do governo afirmaram ao jornal O Globo que alguns executivos foram sondados, mas teriam recusado a proposta por causa do salário – um presidente do Banco do Brasil ganha R$ 68,8 mil por mês.
Estariam sendo cotados: o ex-presidente do Banrisul Mateus Bandeira, que foi candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo partido Novo, e o atual conselheiro da gestora General Atlantic, Conrado Engel, que tem passagem pelos bancos HSBC e Santander.
Caso nenhum dos executivos do mercado aceite o convite, diz a reportagem do jornal O Globo, o plano B seria uma solução interna.
Dessa maneira, também foram avaliados os nomes de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relação com Investidores; Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo; e Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do banco.
A Natura foi criticada na internet ao escolher Thammy Miranda para estrelar a campanha de Dia dos Pais da marca de cosméticos. Na semana passada, o filho de Gretchen publicou um vídeo da ação #MeuPaiPresente onde mostra seus momentos ao lado de Bento, fruto de uma fertilização artificial feita por sua companheira Andressa Ferreira.
Nas redes sociais, alguns internautas discordaram do novo garoto-propaganda da marca. Um usuário do Twitter disse que, apesar de usar hormônios e ter retirado os seios, Thammy continua sendo mulher. Já outros pediram boicote à Natura usando a hashtag #NaturaNão.
Um homem de 61 anos foi amarrado a um poste e agredido após exibir o pênis a uma menina de 9 anos, no último sábado (25), em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi resgatado por policiais civis e militares.
Segundo testemunhas, o suspeito foi amarrado por traficantes do local e também por populares.
O ato libidinoso foi descoberto depois que a criança contou para a mãe que ele havia abaixado as calças e mostrado órgão genital para ela. Aos policiais, o homem admitiu que cometeu o crime sob o efeito de bebida alcoólica.
Ele foi autuado por “praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso”, crime previsto no artigo 218-A do Código Penal.
Apesar da natureza do ato, ele responderá em liberdade. A polícia continua buscando informações sobre os autores da agressão.
As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). serão abertas nesta terça-feira (28) pelo site fies.mec.gov.br. Serão oferecidas 30 mil vagas nessa etapa.
O processo de inscrição segue até a noite de 31 de julho. O resultado será divulgado a partir de 4 de agosto, quando começará o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados. Os candidatos que não forem pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas oferecidas na lista de espera. Nesse caso, o prazo de convocação é de 4 até 31 de agosto.
Ao todo 212 mandados de busca e apreensão e de prisão são cumpridos na manhã desta terça-feira (29) Bahia e nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ações fazem parte da segunda da Operação Flashblack II que objetiva desarticular a nova composição do PCC que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil.
O Nordeste concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados. As ações em Alagoas ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 80, e outros 11 municípios, totalizando 101 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos. A Polícia Federal em Alagoas sincronizou as investigações com os demais órgãos envolvidos, já que alguns dos alvos eram investigados paralelamente. Desta forma, os policiais federais deflagraram a operação NJORD, com o objetivo de dar cumprimento a 39 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em Maceió, São Paulo e em cidades do Mato Grosso do Sul e Paraná, visando desarticular um ramo do PCC que remetia drogas a Alagoas.
Nas investigações da Operação Flashback II, desencadeadas pelas equipes da Deic de Alagoas, ficou observado o protagonismo das mulheres ligadas ao PCC, com notado avanço na ocupação de cargos de chefia no organograma da organização criminosa. De acordo com os levantamentos minuciosos da referida unidade da Polícia Civil de Alagoas, as mulheres têm perfil igualmente violento quanto o dos homens da facção quando definem julgamentos ocorridos nos tribunais do crime.
Segundo as investigações, o núcleo das Damas do Crime, como é chamado, é composto por 18 mulheres e apenas um homem que, somados aos demais núcleos da operação, totalizam 39 mulheres alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, que correspondem a 18% do total de alvos da operação.
Vale destacar que na fase I da Operação Flashback, apenas sete mulheres foram alvo de mandado judicial, o que agora corresponde a um aumento de 557% nesta segunda etapa.
Dão apoio à operação na Bahia o Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MPBA) com a participação do Grupo de Segurança Institucional GSI/SEAP, a 2ª Promotoria de Jequié e a CIPE CENTRAL DA PM.
A operação foi deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Gncoc, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), a Polícia Civil de Alagoas, por meio da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), e a Polícia Militar de Alagoas, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
