Órgão ainda determinou que Boletins de Urnas devem ser divulgados quase em tempo real
TSE decidiu aumentar quantidade de urnas auditadas Foto: Divulgação/TRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas antes das eleições. A mudança foi aprovada em sessão administrativa nesta quinta-feira (3) e representa mais um esforço para ampliar a transparência do pleito em meio aos ataques ao sistema de votação.
A resolução aprovada mantém o percentual anterior, de 3% das urnas, como o mínimo dos aparelhos a serem auditados e passa a estabelecer um limite de 6% do contingente preparado para cada zona eleitoral.
A escolha da amostra é feita aleatoriamente por entidades que se cadastram para fiscalizar o processo eleitoral. Normalmente são representantes de partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até dos departamentos de Tecnologia da Informação das universidades.
Outra mudança aprovada é que, em caso de inconsistência, a auditoria deve seguir até que não seja encontrada nenhuma inconformidade. O procedimento passará a ser transmitido ao vivo, preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.
A preparação das urnas é feita em duas etapas: inserção do cartão de memória com as informações dos candidatos, cargos e eleitores que votam na seção e testagem dos dispostos.
O TSE ainda aprovou um ajuste na etapa de totalização dos votos. A disponibilização dos Boletins de Urna, que eram compartilhados em até três dias após o encerramento da contagem, passarão a ficar disponíveis quase em tempo real na portal da Corte Eleitoral.
O rol de mudanças também inclui o novo prazo de registro das federações partidárias. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a aglutinação das siglas poderá ocorrer até 31 de maio.
Edição do Fantástico causou processo de homem contra a Globo Foto: Reprodução / TV Globo
A Globo está sendo alvo de mais um processo. Um homem está pedindo indenização após ter a sua prisão mostrada em uma reportagem no Fantástico e reexibida pela afiliada TV TEM, em 2020. A indenização requerida é no valor de R$ 160 mil.
Quando entrou com a ação, em agosto de 2020, o homem se encontrava preso pelos crimes de estelionato e corrupção. No entanto, ele alega que foi indevidamente colocado como cúmplice da Operação Alquimia, da Polícia Federal, ao ser acusado de abastecer a quadrilha com informações privilegiadas a respeito do processo.
O homem, que é ex-escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirma que não foi investigado na referida operação da PF e que as imagens rodadas pela Rede Globo foram gravadas pelos próprios policiais.
No vídeo, os oficiais o cumprimentam e dizem: “Você tem um mandado de prisão contra você”. Na ação contra a Globo, o ex-detento considerou a exibição desse momento como “irrazoável”.
De acordo com o ex-escrevente, “a exibição de sua imagem em rede nacional se mostra um descalabro, fato que causou imenso abalo à sua honra e imagem”.
A Globo apresentou contestação em sua defesa dizendo que as alegações do exequente são deturpadas e citando que ele foi preso pelo crime de corrupção passiva e estelionato, em processo que se encontra em segredo de Justiça.
– A despeito de reconhecer estar preso e já ter sido condenado em 1º grau por diversos crimes, insiste que a reportagem o teria associado à operação de forma inverídica e sensacionalista. Nenhuma indenização cabe no caso concreto – diz a Globo.
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (3) um prêmio acumulado em R$ 57 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.459 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 285 mil de rendimento no primeiro mês.
Está aberta a partir desta quinta-feira (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Total de inadimplentes chega a 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 de março. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.
Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.
Como negociar O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
CLIA Brasil também já confirmou a retomada, com saídas programadas até 18 de abril
Foto Manu Dias/GOVBA
A retomada da temporada de cruzeiros no Brasil a partir de 7 de março foi autorizada pelo governo federal. A portaria do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
Ainda foram estabelecidas diretrizes para a realização das viagens, como critérios para o cumprimento de quarentenas de 10 dias (em casos leves) a 20 dias (para viajantes com quadros mais graves) dentro das embarcações, em caso de passageiros que testem positivo ou negativo para a Covid-19, mas estejam sintomáticos.
O documento, assinado pelo Ministro da Saúde em exercício, Raphael Parente, enquanto Marcelo Queiroga cumpre agenda oficial em Nova York, ainda orienta que brasileiros que realizem cruzeiros façam isolamento voluntário de 14 dias após o retorno para casa.
A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (CLIA Brasil) – órgão que representa as companhias do setor – confirmou a retomada da temporada a partir de 5 de março, portanto antes da autorização dada pelo Ministério, com saídas programadas até 18 de abril.
Os navios atualmente têm autorização para realizar 19 roteiros, com passagem por oito destinos nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro: Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo, Santos, Ilhabela, Rio de Janeiro, Angra dos Reis/Ilha Grande e Búzios.
Estes portos já estariam “totalmente alinhados para implementar rigorosos protocolos de segurança”, segundo a CLIA, que ainda reforçou as exigências para empresas e passageiros durante as viagens.
Temporada havia sido suspensa A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros havia anunciado na primeira semana de janeiro a suspensão voluntária da temporada após a detecção de 97 casos de Covid-19 a bordo de navios no país entre o fim de 2021 e o início de 2022.
O prazo inicial, até 21 de janeiro, chegou a ser prorrogado três vezes com o objetivo de alinhar “os requisitos que apoiam o retorno das operações e os procedimentos e exigências dos rígidos protocolos de segurança estabelecidos pela Anvisa”, segundo a CLIA, e está em vigor atualmente até 4 de março.
Em 15 de fevereiro, a associação informou que “os protocolos [haviam sido] totalmente implantados e mais de sete mil tripulantes brasileiros e estrangeiros [estavam] prontos para o trabalho”.
Apesar disso, a Anvisa recomendou a suspensão definitiva da temporada 2021/2022 em meio à nova onda da pandemia devido à variante ômicron, altamente contagiosa. A agência disse entender que essa seria uma “ação necessária” para a proteção da saúde da população.
O jornalista Ricardo Noblat voltou a fazer uma enquete no Twitter. Nesta quarta-feira (2), ele perguntou se os usuários da rede social concordariam com uma invasão estrangeira para destituir o presidente Jair Bolsonaro.
– Você concordaria com a invasão do Brasil por forças militares estrangeiras para derrubar o presidente Jair Bolsonaro? – questionou.
Forte opositor de Bolsonaro, Noblat parece “incansável” em suas enquetes sobre o governo.
A enquete desta quarta-feira já teve mais de 18 mil votos. Ainda restam 11 horas para que o resultado seja revelado.
Embora sem operar voos na região do conflito, companhias aéreas em atuação no Brasil projetam novos aumentos nas passagens em consequência da guerra na Ucrânia. A variação do dólar e aumento nos combustíveis – com petróleo acima de US$ 100 – são os principais fatores apontados.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou acompanhar “com atenção os impactos nas cotações do dólar e do petróleo, que podem aumentar ainda mais os custos do setor aéreo”. No documento, a entidade manifestou a esperança que a situação seja resolvida rapidamente por meio da diplomacia.
Em artigo publicado no Linkedin, o CEO da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier, apontou que a invasão da Ucrânia pelos russos terá impacto “inegável” nas companhias aérea. A inflação acumulada no setor é de quase 20% nos últimos 12 meses.
“Temos que monitorar e reagir a três potenciais impactos: 1) no preço do combustível e no câmbio; 2) no mercado de capitais e na disponibilidade de crédito; e 3) no preço e na disponibilidade de commodities relevantes para a indústria (como titânio, por exemplo, necessário para a fabricação de aviões)”, elencou o executivo.
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.
A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.
O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.
Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.
Benefícios Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.
Próximo governo poderá nomear ao menos 31 magistrados em 10 tribunais Foto: Pixabay
A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para a Corte, em 2023.
Mas não é só Bolsonaro que tem as atenções voltadas para a correlação de forças nos tribunais. Um levantamento feito pelo Estadão mostra que o próximo presidente terá o poder de nomear no mínimo 31 magistrados, em dez Cortes do país.
Cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão ter maior movimentação a partir do ano que vem. Ao menos 15 desembargadores devem se aposentar compulsoriamente entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026, quando completam a idade-limite de 75 anos, abrindo espaço para os indicados do próximo ocupante do Planalto. Há ainda o TRF-6, criado em outubro do ano passado para atuar na jurisdição de Minas Gerais. O novo tribunal terá 18 juízes e ainda está em fase de estruturação.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância pelos desembargadores do TRF-4, no caso do triplex do Guarujá. A condenação de Lula foi anulada pelo Supremo, e o caso acabou sendo arquivado pela 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. Se for eleito, o petista terá o direito de indicar ao menos dois nomes para o TRF-4, formado por 28 integrantes.
