Latam ainda aguarda resposta; pedidos são consequência do aumento de casos da variante Ômicron no setor
Foto: Divulgação/GOL
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Azul e a Gol a voar com três ao invés de quatro comissários de bordo. A Latam fez o mesmo pedido e aguarda resposta da agência.A autorização da Anac à Azul foi dada em 12 de janeiro; o aval à Gol, naa segunda-feira (17).
Os pedidos estão relacionadas ao avanço da variante ômicron, que tem causado afastamento de tripulantes das escalas e cancelamentos de voos. Juntas, as três empresas detêm 98,2% do mercado doméstico de aviação no Brasil, segundo dados da agência relativos a novembro.
As empresas são obrigadas a manter um comissário para cada 50 passageiros. Assim, para voar com três tripulantes, os voos passam a ter número no máximo 150 passageiros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
Brasil, Espanha e Filipinas foram adicionados à lista de países que testam uma opção para realizar denúncias de informações falsas no Twitter. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (17) pela plataforma.
De acordo com a plataforma, os países foram escolhidos visando “colher aprendizados de uma pequena, porém geograficamente diversificada, gama de regiões” antes de tornar a ferramenta disponível no mundo todo, segundo a empresa.
“Em agosto de 2021, começamos a testar nos Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul um novo mecanismo de denúncia de informações potencialmente enganosas. Lançamos o experimento para analisar se esta é uma ferramenta efetiva para que a comunidade do Twitter denuncie desinformação em tempo real. Hoje, estamos expandindo o teste da funcionalidade para o Brasil, a Espanha e as Filipinas”, anunciou o Twitter.
A rede social disse que até agora, esse mecanismo provou que é útil, mas também tem suas complexidades. “Dos Tweets denunciados e analisados ??por nossas equipes, apenas 10% violavam nossas políticas. Isso indica que ainda são necessárias melhorias no processo”, disse.
O juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu por meio de liminar que o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos da União utilizem o termo “lepra” e derivados em manifestações públicas. A determinação ocorre em resposta a uma ação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) contra a União, após o presidente usar o termo considerado inadequado para se referir à doença e aos pacientes acometidos por ela. Na ocasião, o chefe do Executivo fazia um discurso na cidade de Chapecó (SC), ocorrido em dezembro do último ano.
– Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado; distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento – disse o presidente.
O juiz apontou que, segundo a Lei nº 9.010/1995, as palavras corretas a serem usadas para designar a doença, o infectado por ela, a ciência que a estuda, o especialista que a trata e o eritema nodoso que a caracteriza seriam, respectivamente, hanseníase, doente de hanseníase, hansenologia, hansenologista ou hansênico.
– Há perigo de dano na não observância da terminologia oficial prevista na Lei nº 9.010/1995, considerando a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas – disse o magistrado Tenenblat.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (17), a reforma trabalhista feita no governo Michel Temer (MDB) e afirmou que ela não retirou direito dos trabalhadores.
A fala de Bolsonaro ocorre em meio às sinalizações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados de que, em caso de retorno ao Palácio do Planalto, pretendem rever pontos da legislação aprovada em 2017.
“O governo Temer fez uma pequena reforma trabalhista, não tirou direito de nenhum trabalhador. Mente quem fala que a reforma trabalhista do Temer retirou direitos do trabalhador”, declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Espírito Santo.
“Até porque os direitos estão lá no artigo 7º da nossa Constituição, não podem ser alterados; porque está no capítulo das cláusulas pétreas. Foi uma flexibilização, deu um impulso no governo Temer essa reforma. Tanto que tivemos um saldo positivo [de empregos] no governo Temer”.
A possível anulação ou ao menos alteração da reforma trabalhista ganhou centralidade no discurso de aliados de Lula, que é pré-candidato petista à presidência
Eles usam como inspiração o governo espanhol, atualmente liderado pelos socialistas do PSOE, que têm ligações históricas com o PT.
Na Espanha, a nova reforma, chamada também de “contrarreforma”, revisa uma que foi feita em 2012 e que teria impulsionado a precarização das condições de trabalho no país.
Entre outras medidas, a reforma atual extingue os contratos por obra, limita os contratos temporários (que correspondem a cerca de 25% dos empregos no país) e estabelece regras mais rigorosas nas terceirizações.
Em 4 de janeiro, Lula pediu que a população acompanhasse os debates sobre o tema no país europeu.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu no Twitter.
Dias depois, sem mencionar uma revogação da reforma de Temer, Lula defendeu uma legislação que garanta direitos aos trabalhadores de plataforma de aplicativos, como motoristas e entregadores.
O secretário especial de Cultura, Mario Frias, usou as redes sociais, neste domingo (16), para rebater críticas da cantora Zélia Duncan. Ele reagiu após ser chamado de “pseudoartista e pseudosecretário”. Zélia disse ainda que “toda uma classe é perseguida”, mas que “a arte vai atropelar essa gente”.
– Quer dizer que Mario Frias usou mal a Lei Rouanet? Por causa desse tipo de pseudoartista e pseudosecretário, toda uma classe é perseguida. Mas a arte vai atropelar essa gente – declarou a cantora, no sábado (15).
Segundo Frias, mau uso da Lei Rouanet “era despejar bilhões de reais para comprar a simpatia da elite artística militante”. Ele também pediu que a cantora “tenha o mínimo de vergonha na cara”.
– Mau uso, minha cara, era despejar bilhões de reais para comprar a simpatia da elite artística militante. Tenha o mínimo de vergonha na cara – respondeu.
Frias compartilhou uma publicação do secretário de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria Especial da Cultura, André Porciuncula.
André afirmou que, por trás de todo crítico de Mario Frias, “há sempre alguém com saudade dos velhos tempos, da época das gordas verbas públicas que abasteciam a elite sindical artística”.
Mario Frias acrescentou que há “uma elite sindical artística e arrogante”.
O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apresentou alta de 0,69% registrado em novembro de 2021, na comparação com outubro, percentual já dessazonalizado para compensar eventuais diferenças entre os períodos, como o número maior de feriados ou fins de semana.
O dado, uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) foi divulgado hoje (17), em Brasília, pelo Banco Central. Apesar da alta, o trimestre ainda apresenta número negativo (-0,79%), devido a uma sequência anterior de recuos, segundo os números apresentados pela autoridade monetária.
Na comparação com novembro de 2020, quando os efeitos da pandemia estavam mais acentuados, o indicador tem alta de 0,43%; e no acumulado do ano (janeiro a novembro de 2021) a variação observada, sem ajuste sazonal, ficou em 4,59%. No acumulado de 12 meses, novembro tem alta de 4,30%.
Selic e câmbio O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos. O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 9,25% ao ano.
A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2022, é de 11,75% ao ano, conforme boletim divulgado pelo Banco Central no início do mês.
Chefe do Executivo deu declarações por meio das redes sociais, neste domingo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Joédson Alves
Neste domingo (16), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para reagir a uma reportagem da TV Globo a respeito da inflação nos Estados Unidos. Segundo ele, na matéria, a emissora atribui a inflação nos EUA à pandemia da Covid-19, mas no Brasil “culpa diariamente o presidente.PUBLICIDADE
– A A Globo atribui a inflação nos EUA à pandemia (só na gasolina: 49%). Já no Brasil ela culpa diariamente o presidente. Também já admitem, como na matéria, que a consequência das altas generalizadas nos preços são do “fica em casa que a Economia a gente vê depois.” – escreveu o chefe do Executivo.
Na sequência, ele listou algumas ações de seu governo.
– Também ZERAMOS O IMPOSTO FEDERAL DO GÁS DE COZINHA, contudo, lamentavelmente muitos governadores, com p. ex. SP, aumentaram ICMS de muitos produtos entre os combustíveis. Mesmo com as medidas de lockdown determinadas pelos governadores, obrigando a todos ficarem em casa, o Brasil terminou 2021 com um saldo de 3 milhões de novos empregos criados com carteira assinada – destacou Bolsonaro.
Menores de 16 anos devem ter autorização judicial para viajar
É permitido por lei que uma criança ou adolescente viaje sozinho de um estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham uma autorização judicial para isso. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.
Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz. As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis. Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. Ela pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros fatores.
Cada Vara de Infância e Juventude (VIJ) tem seu procedimento para dar entrada no pedido. Mas, em todos os casos, os pais ou responsáveis legais do menor deverão comprovar esse vínculo entre ambos com documentos pessoais, como certidão de nascimento do menor e documento de identidade dos responsáveis. Em alguns casos, há formulários para preenchimento dessa solicitação. É importante que os pais ou responsáveis procurem com antecedência a VIJ que atenda sua cidade para se informar sobre a documentação e os procedimentos necessários.
Dispensa de autorização
A autorização judicial não é necessária em alguns casos: quando o adolescente ou criança estiver acompanhado de outros parentes, como tios ou avós, comprovado o parentesco; ou quando estiver acompanhado de outra pessoa, mas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ter firma reconhecida em cartório.
Também é dispensada a autorização do juiz se a viagem for para comarca próxima à de residência do menor, desde que seja no mesmo estado ou incluída na mesma região metropolitana.
Viagens internacionais
Em caso de viagens internacionais sem a presença de pai e mãe, a autorização judicial é exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. Essa autorização é dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
A autorização expressa é necessária mesmo no caso de os pais estarem indo para o mesmo destino, mas em voos diferentes. Um formulário padrão de autorização está disponível no site da Polícia Federal.
Presidente da Câmara disse que gestores estaduais estão mirando nas eleições de outubro
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais, neste domingo (16), para criticar a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmar que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira acusou os chefes estaduais de cobrarem soluções agora “mirando” as eleições de outubro e ressaltou que a Câmara aprovou em outubro um projeto para aliviar os efeitos dos aumentos dos combustíveis, mas que ficou parado no Senado.
– Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço – disparou o presidente da Câmara.
Lira também afirmou neste domingo que, no ano passado, os governadores resistiram em reduzir o tributo. Em outubro, a Câmara aprovou um projeto para mudar a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelecer um valor fixo por litro para o imposto.
– A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado – afirmou Lira na publicação.
Pelo texto aprovado pela Câmara, a cobrança do ICMS passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como “ad rem”. Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço de venda (“ad valorem”).
O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo dos combustíveis.
