A nota só poderá ser usada a partir do segundo semestre
Estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021, só terão acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre do ano.
Alunos que participaram das edições do Enem entre 2010 e 2020, poderão se inscrever para o Fies normalmente. Para o primeiro semestre estão sendo ofertadas 66.555 e 44.370 parando segundo semestre.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
Informações Bahia.ba
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix Plasencia, pediu neste sábado (1º) ao presidente Jair Bolsonaro, que autorize voos e transferências terrestres que permitam o retorno de migrantes venezuelanos que estão no Brasil.
– O que o senhor Bolsonaro deveria fazer é autorizar os voos e transferências terrestres (do plano do governo) ‘Volta à Pátria’ para facilitar a migração de retorno dos venezuelanos que querem fugir de sua gestão desastrosa da ‘gripezinha’ (como Bolsonaro chamou a covid-19) e sua capacidade nula de controlar a pandemia – escreveu Plasencia, no Twitter.
Em sua mensagem, ele respondeu a uma notícia da última quinta-feira em que Bolsonaro agradeceu a ajuda oferecida pela Argentina diante da emergência causada pelas chuvas na Bahia e esclareceu que rejeitou a oferta porque não era a mais adequada.
*EFE
Presidente teria sentido dores abdominais e, por isso, foi levado ao Hospital Vila Nova Star
O presidente Jair Bolsonaro foi internado na madrugada desta segunda-feira (3) no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, após sentir dores abdominais. O desembarque do chefe do Executivo na capital paulista aconteceu por volta de 1h30, após ele deixar o litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
À CNN Brasil, o médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha Bolsonaro desde o episódio em que o líder sofreu uma facada em setembro de 2018, disse que há suspeita de obstrução intestinal e que o presidente será submetido a exames para diagnóstico preciso. O médico está nas Bahamas e aguarda um avião para retornar ao Brasil e analisar o quadro de Bolsonaro.
Desde que foi vítima do atentado cometido por Adélio Bispo durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já passou por quatro cirurgias em decorrência do episódio. Já no último mês de julho, ele precisou ser hospitalizado devido a soluços persistentes.
Informações Pleno News
Jornalista investigativo ainda culpou a imprensa “transformar” Sergio Moro em “herói”
O jornalista e militante Glenn Greenwald, notabilizado por obter e vazar documentos sigilosos, muitos com impacto político, não poupou críticas ao ex-ministro Sergio Moro. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Glenn afirmou que a Rede Globo tem interesse na vitória do ex-juiz nas eleições presidenciais deste ano.
– Ele é o candidato do establishment, do setor financeiro, da Globo. Mas é muito difícil ver Moro inspirando a grande maioria dos brasileiros. Além disso, que espaço político Moro irá ocupar? Lula domina a esquerda, Bolsonaro, a direita. O centro-esquerda está sendo ocupado por Ciro Gomes, o centro-direita, por João Daria – pontuou.
Com discurso afiado a favor de Lula, Glenn criticou a Lava Jato – comandada por Moro -, e apontou a “mídia brasileira” como “principal vilã” da operação contra a corrupção.
– Há um vilão principal na história da ‘Lava Jato’, e é a mídia brasileira. Foi ela, principalmente a Globo, mas também ‘Veja’, ‘Estadão’ e ‘Folha’, que criou a imagem de herói de Moro. Foi uma violação do dever jornalístico de proibir qualquer político de não ser questionado. Isso é sempre errado para jornalistas, seja com Moro ou Lula – declarou.
Informações Pleno News
Pagamentos começarão a ser suspensos em fevereiro
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.
Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.
Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro
Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro
Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março
Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril
A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet bankingou no aplicativo.
Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.
A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.
Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.
Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.
Informações Agência Brasil
MSC Preziosa está ancorado no Rio de Janeiro; Anvisa recomendou suspender temporada após casos em Salvador e Santos
Novos casos de infecção pelo novo coronavírus foram diagnosticados em um terceiro navio de cruzeiros em passagem pelo Brasil, o MSC Preziosa, ancorado na região de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Em nota, a empresa responsável pela embarcação afirmou que o grupo com Covid-19 – já isolado – representa 0,6% do contingente a bordo.
Na sexta-feira (31), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão da temporada de cruzeiros, após os casos encontrados nos navios Costa Diadema, aqui em Salvador, e no MSC Splendida, em Santos. A decisão caberá aos ministérios da Saúde, Infraestrutura e Justiça e Segurança.
No Preziosa, “todos os casos são assintomáticos ou com sintomas leves”, segundo a MSC. A companhia identificou os casos na rotina de testagens diárias, que abrange 10% dos hóspedes e tripulantes em cada rodada de teste.
Informações R7
O suplemento foi aprovado pela Anvisa em outubro e chegou às farmácias em dezembro. Especialistas alertam para a falta de evidências científicas de seu uso sem uma avaliação mais aprofundada.
Desde o início de dezembro, farmácias brasileiras estão vendendo melatonina em comprimidos ou gotas sem a necessidade de prescrição médica.
A substância, conhecida popularmente como “hormônio do sono”, teve a comercialização liberada no país no dia 15 de outubro de 2021 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Embora a decisão esteja alinhada com o que ocorre em vários países da Europa e da América do Norte, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil criticam a decisão e pedem muita cautela na hora de comprar e utilizar esse produto.
“É preocupante que a melatonina seja vendida como se fosse um picolé. Não estamos falando de uma substância inócua e seu uso errado pode trazer problemas”, alerta o neurocientista Fernando Mazzilli Louzada, coordenador do Laboratório de Cronobiologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“E é um conceito estranho enquadrá-la como suplemento alimentar. Não há consenso algum de quando há uma deficiência desse hormônio no organismo”, aponta a neurologista Dalva Poyares, pesquisadora do Instituto do Sono de São Paulo. “Não existe sequer uma diretriz no mundo que indique a melatonina como tratamento para insônia”, emenda a especialista, que também é professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Precisamos deixar claro que a melatonina pode até ser uma ferramenta terapêutica, mas não vai ser indicada para todo mundo”, concorda o médico Paulo Augusto Miranda, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
Mas, para entender toda essa polêmica, é preciso saber antes o que é a melatonina e sua importância para o funcionamento do corpo.
“É muito bonito pensar que o dia e a noite são incorporados no nosso organismo pela melatonina”, raciocina Louzada.
Esse hormônio é produzido pela glândula pineal, uma estrutura que fica bem no centro do cérebro.
E há um aspecto muito importante nesse processo de fabricação: ele só acontece na ausência de luz.
Conforme anoitece e o Sol se põe, a produção da melatonina começa a ocorrer na nossa cabeça. A meta é preparar o organismo para o sono ao longo do período noturno.
“Já parou para pensar como o fígado, o estômago, todos os demais órgãos e o próprio metabolismo sabem se é dia ou se é noite? A sinalização do tempo, dos ciclos de 24 horas, é dada justamente pela melatonina”, explica o professor da UFPR.
No raiar de um novo dia, quando a claridade volta a aparecer, a produção da melatonina é interrompida, o que prepara o corpo para despertar e se preparar para as atividades diárias.
Só que esse ciclo de sono e vigília, ditado em grande parte por esse hormônio, pode ser atrapalhado por uma série de fatores, a começar pela exposição à luz durante a noite.
“Desde que a humanidade passou a conviver com a eletricidade, houve uma alteração na secreção da melatonina. Se eu ficar acordado até meia noite assistindo TV ou mexendo no celular, essa substância vai acabar inibida”, acrescenta Louzada.
Com baixa na melatonina, a qualidade do sono, ou até mesmo a quantidade de horas dormidas, acabam prejudicadas.
Mas, além das comodidades do mundo moderno, a fabricação do hormônio do sono também pode ser afetada por algumas doenças específicas ou pelo próprio avançar da idade —idosos tendem a produzir uma menor quantidade de melatonina em comparação com os mais jovens.
Mas será que tomar um suplemento pode resolver alguns desses problemas?
Ao anunciar que tinha liberado a melatonina no dia 15 de outubro, a Anvisa argumentou que “a substância em questão já é utilizada em diversos países como suplemento alimentar e como medicamento, com condições de uso variadas”.
A agência também declarou que decidiu avaliar a segurança e a eficácia da molécula “devido ao interesse dos consumidores e do setor produtivo no acesso e na oferta de produtos contendo essa substância”.
Antes, esse produto só estava disponível em farmácias de manipulação, com exigência de receita assinada por um médico.
Embora a melatonina seja enquadrada agora como um suplemento alimentar e possa ser comprada sem prescrição nas drogarias convencionais, a Anvisa impôs algumas restrições ao seu uso.
A primeira é que ela só poderá ser tomada por pessoas com mais de 19 anos de idade e a dosagem é de, no máximo, 0,21 miligramas por dia.
Em outros locais, como Estados Unidos e Europa, é possível encontrar doses bem maiores, que chegam a até 5 mg.
O órgão regulatório brasileiro também determinou que as embalagens devem conter a advertência de que esse produto não deve ser consumido por “gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que requerem atenção constante”.
Além disso, orienta-se que indivíduos com alguma enfermidade ou que tomam medicamentos procurem um médico antes de consumir esse suplemento por conta.
Poyares avalia que a dose aprovada no país, de 0,21 mg, fica muito próxima àquilo que é produzido em média pelo próprio organismo, o que diminui o risco de eventos adversos mais preocupantes.
Por outro lado, essa quantidade pode não ser suficiente para servir de tratamento para pessoas que realmente apresentam algum distúrbio de sono e que eventualmente até se beneficiariam de uma carga extra de melatonina.
“Ainda não existe um consenso de qual é a dose adequada para obter um efeito terapêutico nos pacientes que têm indicação de uso”, diz a neurologista.
A especialista também lembra que não estão disponíveis em larga escala exames para medir a quantidade de hormônio do sono e determinar se há uma deficiência dele no organismo.
“A melatonina não é igual a vitamina D, que a gente consegue facilmente mensurar no sangue e ver se há necessidade de suplementação ou não”, compara.
“Ou seja: ninguém sabe quando realmente é preciso ‘repor’ a melatonina. Não temos, portanto, evidências científicas do benefício da suplementação desse hormônio na população geral”, conclui.
Embora o tema seja recheado de controvérsias, os médicos admitem que a reposição da melatonina pode auxiliar em alguns cenários bem específicos.
“Um indivíduo idoso que apresenta dificuldades para dormir, por exemplo, se beneficiaria da suplementação, desde que exista uma avaliação e uma prescrição médica”, defende Miranda, da SBEM.
“Existem também alguns distúrbios do sono bem específicos que são tratáveis com essa substância”, complementa.
Uma terceira indicação seria para aqueles indivíduos que viajam para outro país com um fuso horário muito diferente. Nesses casos, o suplemento facilitaria a entrada na nova rotina sem passar pelo fenômeno do jet lag —distúrbio temporário do sono em que o relógio biológico está fora de sincronia com o horário local.
“E vale ressaltar que, ao contrário do que dizem algumas propagandas e postagens em redes sociais, não existem estudos comprovando que esse suplemento ajuda a controlar ou perder peso”, chama a atenção o endocrinologista.
Antes de comprar o produto na farmácia, portanto, vale buscar um especialista se você apresenta constantemente dificuldades para pegar no sono (ou manter-se dormindo), ronca durante a noite, tem sonolência ao longo do dia ou fica com aquela sensação de que o descanso noturno não foi reparador.
Esse profissional, que costuma ter uma formação em medicina do sono ou cronobiologia, pode fazer uma avaliação aprofundada e entender os motivos que estão por trás de todas essas dificuldades.
“Muitas vezes, antes de pensar em prescrever a melatonina, podemos tentar uma série de mudanças em comportamentos e hábitos para melhorar a quantidade e a qualidade do sono”, informa Louzada.
Os médicos costumam chamar essas intervenções de higiene do sono. Uma das principais modificações é justamente aumentar a exposição à luz durante o dia e diminuir o contato com telas e lâmpadas no período noturno.
Essa alteração já pode fazer toda a diferença na produção natural de melatonina e garantir um descanso de melhor qualidade.
“A gente não corrige hábitos errados com uma medicação. Na maioria das vezes, precisamos justamente alterar esses hábitos para alcançar uma melhor qualidade de vida”, concorda Miranda.
“E, mesmo nos casos em que há realmente a necessidade de suplementação de melatonina, é preciso pensar com muito cuidado na dosagem e no horário de ingestão do produto”, aponta Louzada.
“A sensibilidade à melatonina varia muito de pessoa para pessoa e é preciso o acompanhamento com um profissional de saúde para evitar o efeito contrário ao desejado”, sugere.
Os eventos adversos mais comuns de tomar a melatonina de forma errada são dor de cabeça, irritação e sonolência ao longo do dia.
“Em longo prazo, porém, o principal problema do uso inadequado é que o suplemento pode não resolver as queixas relacionadas ao sono que aquela pessoa apresenta. Por isso, é tão importante o acompanhamento médico”, conclui Miranda.
Informações UOL
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Informações Agência Brasil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.
O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.
A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.
A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).
“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.
*Agência Brasil
Ricardo Salles se manifestou por meio das redes sociais
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou as redes sociais neste sábado (1º) para fazer comentários a respeito do Brasil. Ele também afirmou que “temos uma eleição crucial para ganhar”.
– Brasil completará 200 anos. Temos muitas reformas a fazer, estatais para vender, brasileiros para ajudar e uma eleição crucial para ganhar – escreveu Salles, no Twitter.
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Ele definiu ainda o que é ser de direita.
– Ser liberal na economia e conservador nos valores para salvar a família, melhorar a segurança pública e manter a ordem. Direita é isso.
