Comissão do Senado chamou empresas para debater denúncias que apontam publicidade enganosa na venda de sanduíches.
Comissão do Senado convocou Burger King e McDonald’s para falar sobre propagandas Fotos: Unsplash
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado decidiu chamar os representantes das empresas Burger King e McDonald’s para debater as denúncias que apontam publicidade enganosa na venda de sanduíches.
O McDonald’s no Brasil foi notificado por órgãos de defesa do consumidor por não utilizar carne de picanha na nova linha de sanduíches, o McPicanha. O mesmo aconteceu com o hambúrguer Whopper Costela da rede de fast food Burger King.
– Nós não podemos aceitar isso aí. Isso tem que ser esclarecido, isso tem que ser colocado a pratos limpos, e aqueles que induziram a um equívoco dessa natureza precisam ser responsabilizados – afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento aprovado pela comissão para a audiência pública.
Além das empresas, a comissão vai convidar um representante do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), um representante da página Coma com os Olhos, que publicou o caso nas redes sociais, e um integrante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a polêmica.
A comissão ainda não marcou uma data para a audiência, que dependerá da agenda dos convidados. A realização do debate foi votada no Senado em uma semana de agenda mais fraca, em que os senadores evitam analisar projetos mais polêmicos, diante da proximidade do período eleitoral.
No mês passado, a votação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Diferente dessa proposta, a realização da audiência pública sobre a propaganda dos sanduíches foi aprovada de forma simbólica.
Acumulada há cinco concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio estimado em R$ 60 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.478 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 60 milhões e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 333,4 mil de rendimento no primeiro mês.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, se reuniu nesta terça-feira (3) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e disse que as Forças Armadas estão “comprometidas com a democracia”.
A informação foi divulgada pelo Supremo por meio de nota institucional.
A reunião com o general estava marcada, incialmente, para quarta-feira (4), mas foi adiantada. Fux também se reuniu nesta terça (3) com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Durante o encontro, o Ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”, diz a nota do Supremo.
Segundo informações do Supremo, a reunião foi pedida pelo general.
Opositores do governo protestaram contra a participação do deputado na primeira reunião da comissão
Deputado Daniel Silveira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve sua primeira reunião deliberativa do ano. No entanto, parlamentares de esquerda decidiram protestar contra a presença do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O deputado foi indicado pelo PTB para uma vaga na comissão após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao parlamentar.
Daniel Silveira compareceu à primeira reunião, mas deixou a CCJ antes do início dos debates. No entanto, parlamentares de esquerda criticaram a presença do colega, como Paulo Teixeira (PT-SP).
– É uma afronta a presença desse deputado nessa CCJ (…). Ele pode estar em qualquer outra comissão desta Casa. Essa Comissão de Constituição e Justiça não pode ter entre seus membros um deputado que afrontou e pediu o fechamento de um dos poderes da República – apontou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi outra que disparou críticas.
– É grave que ele componha a Comissão de Constituição e Justiça, o nosso papel aqui, acima de tudo, é defender a Constituição Brasileira, e o que esse sujeito faz é justo o contrário – ressaltou.
Parlamentares de oposição também promoveram uma obstrução na primeira reunião da CCJ, o que levou a sessão deliberativa a começar com mais de uma hora de atraso.
Além da CCJ, Daniel Silveira também integra a Comissão de Segurança e a Comissão do Esporte.
Retirada vale a partir de amanhã; saiba como proceder
Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.
Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasilpreparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.
O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.
O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.
O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Neste final de semana aconteceu uma situação inusitada em show da cantora Ivete Sangalo no San Island Weekend, em Jericoacoara, no Ceará. Um fã indaviu o palco da artista enquanto ela cantava a música “Lambada”, em parceira com Claudia Leitte.
Após dançar coladinho com o rapaz, a cantora pegou em suas partes íntimas, se afastou e disse: “ele tá de pau duro.”
O vídeo ganhou grande repercussão nas redes sociais, e chamou atenção dos internautas. “Será que ele tava mesmo ou ela só estava brincando? Chocada! (risos)”, disse uma. “Ivete colocou a mão no negócio da criatura e deu uma conferida, realmente tava duro mesmo kkkk”, disse outra.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore, em um prazo de 15 dias, um relatório a respeito do material obtido com a quebra de sigilo telemático (dados como mensagens e emails) na investigação que apura o suposto vazamento de dados de uma apuração sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
– Oficie-se à autoridade policial, delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações – ordenou.
No despacho assinado nesta segunda-feira (2), Moraes afirmou que a Polícia Federal não emitiu um relatório específico sobre a quebra do sigilo telemático e que tal elaboração seria importante para a análise completa dos fatos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em fevereiro, após a PF concluir a investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito.
– A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República – escreveu Moraes.
Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia compartilhado, em suas redes sociais, informações de um inquérito da Polícia Federal sobre o suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Ainda em agosto de 2021, ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes relatando a conduta do chefe do Executivo.
Em fevereiro, ao emitir seu parecer pedindo o arquivamento do caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que não houve crime na conduta de Bolsonaro. O chefe da PGR ainda ressaltou que a apuração “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhada por regime de segredo”.
STF julga validade de decretos emitidos pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por derrubar mais de 300 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam anistias concedidas entre 2002 e 2005 a cabos da Aeronáutica afastados no início do regime militar.
Os atos, editados em junho de 2020 pela então chefe da pasta Damares Alves, foram fundamentados na justificativa de que não teria havido comprovação de perseguição exclusivamente política nas concessões das anistias. O posicionamento da ministra foi externado em julgamento no plenário virtual da corte, no qual os magistrados apresentam seus votos a distância.
A análise do caso teve início na última sexta-feira (29) e tem previsão para acabar no dia 6. Até o momento, somente a relatora, ministra Cármen Lúcia, se manifestou sobre o tema. As portarias assinadas por Damares foram questionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou “franca violação”’ ao contraditório e à ampla defesa.
A Ordem alegou que os anistiados “sem qualquer comunicação prévia, sem possibilidade de apresentar defesa e provas, e sem que fosse dada a chance de (…) se organizarem financeiramente para eventual resultado desfavorável que lhes suspendesse/cancelasse a concessão da reparação financeira a qual fazem jus e percebem há quase duas décadas”.
Nessa linha, a OAB pedia que fosse expedida uma medida cautelar para que a Comissão de Anistia não deixasse de efetuar os pagamentos ligados às anistias que foram anuladas pelas portarias de Damares, até que o Supremo discutisse o assunto. No mérito, pediu que os atos fossem declarados inconstitucionais.
Em seu voto, Cármen Lúcia considerou que a expedição das mais de 300 portarias, de forma generalizada e sem a devida individualização da situação específica de cada anistiado, contraria a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa.
– Evidenciado o decurso de mais de dezessete anos entre as declarações como anistiados políticos de cabos da Aeronáutica, datadas de 2002 a 2005, e a revisão desses atos, pelos quais produzidos efeitos na esfera jurídica e de subsistência do administrado, tem-se por inconstitucionais os atos anulatórios da anistia exarados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – declarou.
A relatora também considerou que houve “evidente ofensa” à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de revisão de anistias de cabos da Aeronáutica, ainda que passados mais de cinco anos de sua concessão, desde que comprovada a ausência de motivação política e assegurado ao anistiado, em procedimento administrativo, com o devido processo legal.
Além disso, a ministra destacou que as portarias envolvem a cassação de benefício de natureza alimentícia, em período pandêmico. Nessa linha, a magistrada entendeu que é incompatível com as disposições constitucionais a imprescritibilidade dos atos revisionais de anistia concedidos há mais de 17 anos.
ENTENDA O QUE SÃO AS ANISTIAS Em 1964, durante o regime militar, o Ministério da Justiça editou portaria que passou para a reserva, pelo tempo de serviço, vários cabos da Aeronáutica. Em 2002, a medida foi considerada pela Comissão de Anistia um “ato de exceção de natureza exclusivamente política”.
Assim, entre 2002 e 2006, foram expedidas pelo Ministério da Justiça várias portarias declarando como anistiados políticos cabos da Aeronáutica afastados pelo ato editado pela pasta em 1964, ano do início do regime.
Posteriormente, em 2003 e 2006, a Advocacia-Geral da União editou nota técnica sustentando que a portaria editada durante o regime militar não poderia ser considerada ato de natureza politica sem análise individualizada de cada caso.
Desde 2011, passou-se a realizar novas análises de processos administrativos que concederam anistia a cabos da Aeronáutica, o que motivou o ajuizamento de ações e mandados de segurança sobre o tema.
Em 2019, o Supremo fixou a tese de que a administração pública pode rever atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica, “quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas já recebidas”.
O Procon do Distrito Federal (DF) decidiu ontem (02) proibir a rede de lanchonetes Burger King de vender o sanduíche Whopper Costela. A medida foi tomada após o surgimento de denúncias sobre suposta propaganda enganosa.
De acordo com usuários das redes sociais, o hambúrguer não é integralmente feito de costela.
Pela decisão do Procon-DF, a rede está impedida de comercializar o hambúrguer até que sejam feitas correções das informações contidas na publicidade.
“O Procon constatou que há a adição de aromatizante no preparo do hambúrguer, mas não há a presença da carne de costela em si. A informação sobre a real composição do sanduíche não é disposta de modo claro e ostensivo na publicidade do produto, induzindo o consumidor a erro e se caracterizando publicidade enganosa”, declarou órgão.
Em posicionamento enviado à Agência Brasil, a empresa informou que foi notificada pelo Procon e irá prestar os esclarecimentos solicitados.
São Paulo
O Procon-SP notificou a empresa a apresentar explicações sobre a composição e a campanha publicitária do sanduíche Whopper Costela até o dia 6 de maio.
Em nota, Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP, disse o órgão tem olhado com preocupação a publicidade de produtos alimentícios “que destacam um determinado ingrediente que não faz parte da composição daquele produto ou que não tem o ingrediente na sua composição principal”. A situação, segundo ele, pode levar o consumidor ao erro.
Se o MDB declinar da decisão de ter uma candidatura própria ao Palácio do Planalto, a ala que defende o apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) seria amplamente majoritária na convenção nacional do partido.
Esta foi uma constatação feita pela direção emedebista após um levantamento recente com base nos delegados eleitos pelos diretórios estaduais, nas bancadas e nos prefeitos do partido. O resultado mostra que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha forte interlocução com caciques do MDB no Nordeste, o bolsonarismo é mais forte na correlação de forças interna.
A pesquisa se tornou uma arma na estratégia da cúpula emedebista para tentar consolidar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS). A direção do partido, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP), enfrenta resistências internas para manter a candidatura própria.
