A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Pré-candidato a presidente da República visitou estandes na feira de agronegócios na tarde desta quinta-feira (28) enquanto respondia às provocações dos bolsonaristas.
Ciro Gomes é hostilizado e bate boca com apoiadores de Bolsonaro na Agrishow
O pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes (PDT) bateu boca com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na tarde desta quinta-feira (28) durante visita à Agrishow, feira de agronegócios que acontece em Ribeirão Preto(SP).
Enquanto andava pelos estandes, ele foi hostilizado por bolsonaristas que visitavam a feira e reagiu.
A discussão com diversos eleitores do atual presidente foi registrada em vídeos que circulam nas redes sociais.
Após passar pelos expositores da feira, Ciro concedeu uma entrevista coletiva e comentou a confusão, chamando os apoiadores de Bolsonaro de “nazistinhas”.
“Não teve bate boca. Meia dúzia de nazistinha [gritaram] ‘Nordestino, cearense, vai embora, Bolsonaro, mito’. E eu digo: ‘Ladrão da rachadinha’. Só isso”.
Em um dos vídeos, Ciro aparentemente movimenta o braço na direção de uma pessoa, como se tentasse um soco ou um tranco. Não fica claro nas imagens se ele consegue acertar a pessoa.
Pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes (PDT) em coletiva de imprensa na Agrishow em Ribeirão Preto, SP — Foto: Igor Abreu/acidade on Ribeirão
No Twitter, Ciro Gomes usou a conta pessoal para publicar uma nota de esclarecimento. Nela, o político diz ter agido com veemência após ser insultado e ter sofrido tentativas de agressão física por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ciro Gomes visitava a maior feira de tecnologia agrícola da América Latina, a Agrishow, em Ribeirão Preto, quando foi insultado e sofreu tentativas de agressão física por militantes bolsonaristas.
Os agressores agiram com violência e com profundo preconceito contra nordestinos, atacando com forte conotação racista a sua origem cearense. Ciro reagiu à altura e lamenta ter sido forçado a agir com veemência.
Mas entende que esse tipo de comportamento fascista deve ser enfrentado, ou as milícias bolsonaristas se sentirão no direito de atacar a todos, inclusive a quem não consiga se defender.”
Visitante da feira: Comeu não, meu filho. Comeu não.
Ciro Gomes para visitante da feira: Não tem educação, não babaca? Vai tomar no cu.
Ciro Gomes diz a membro da comitiva: Estou calmo, rapaz. Estou calmo.
Ciro Gomes a visitante da feira: Nazista, ladrão. Ladrão da rachadinha. Ladrão da rachadinha, nazista.
Ciro Gomes a visitante da feira: O Bolsonaro é ladrão mesmo, ladrão da rachadinha. Eu nunca roubei nada, nem tua mãe, vagabundo.
Repórter: O senhor esperava essa recepção, candidato?
Ciro Gomes a repórter: Veja, um país que é governado por um bandido, ladrão, tem que ter esse tipo de quadrilha para apoiar. Estou aqui andando na Agrishow e você está vendo quem está insultando quem.
Ciro Gomes visitante da feira: Bolsonaro é ladrão. Ladrão da rachadinha e comeu tua mãe.
Dirigido por Lázaro Ramos e estrelado por Taís Araujo, o filme Medida Provisória chegou em 14 de abril de 2022 aos cinemas.
Em suas redes sociais, Mario Frias escreveu sobre a “Hipocrisia de Lázaro Ramos”, por ser um crítico ferrenho do atual governo e captar recursos públicos para o seu filme.
“A hipocrisia de Lázaro Ramos.
Lázaro Ramos recebeu 2,7 milhões de reais para montar um filme que não passa de propaganda ideológica contra o governo Bolsonaro.
Ele quer ser um crítico do sistema, mas financiado pelo sistema. É a personificação da hipocrisia da esquerda.
Não bastando o financiamento milionário, Lázaro também ingressou com pedido para que a Ancine fosse obrigada a distribuir sua peça de propaganda ideológica nas salas de cinema, o que permitiria que o mesmo fosse lançado em mais salas.
A Agência não recusou em nenhum momento o pedido, porém, abriu análise para tal pleito, que foi “divulgado” pelo diretor como sendo uma ação de “censura” do Governo Federal, tão somente porque a vontade de Lázaro não foi atendida imediatamente.
A luta ideológica dos críticos do sistema é uma grande farsa. Um teatro muito ruim, prova disso, é o casal Thais Araújo e Lázaro Ramos que na semana passada dedicava seu tempo a denegrir a imagem do governo com ataques infundados, mas que se beneficiaram desse mesmo governo para bancar seu filminho ideológico”, escreveu Mario Frias.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (28/4) que a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a parcialidade da Lava-Jato foi uma “lavagem de alma” e que o ideal seria “se pudesse tirar o (presidente Jair) Bolsonaro (do poder) e me colocar no lugar”. A fala foi dada em evento da Rede Sustentabilidade no qual a legenda anunciou oficialmente o apoio à pré-candidatura de Lula à Presidência.
“A ONU deu 180 dias para o governo brasileiro se manifestar. O ideal seria se [a ONU] pudesse tirar o Bolsonaro e me colocar no lugar”, afirmou o ex-presidente. Ele ainda disse que gostaria de um pedido de desculpas “da imprensa, que dizia que eu era um bandido”.
O Comitê de Diretos Humanos da ONU divulgou hoje relatório no qual conclui que a atuação de Moro nas ações contra Lula no âmbito da Lava-Jato foram parciais e que o ex-presidente teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de concorrer nas eleições de 2018.
O ex-presidente participou de evento da Rede Sustentabilidade com o mote “Rede com Lula”, nesta quinta. No evento, o partido declarou oficialmente seu apoio ao petista, sendo a primeira sigla de fora da federação com o PT a fazê-lo.
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações. Ao vetar o dispositivo, o Palácio do Planalto argumentou que havia o risco de “censura prévia” de conteúdo
“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição legislativa incorria em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impunha à plataforma obrigação de ‘censura prévia’ do conteúdo postado pelo usuário”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Vetos
Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos por deputados e senadores. Entre eles, o artigo da proposta que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer.
“A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que comprometeria o processo estabelecido de análise de tecnologia em saúde no Brasil e afrontaria a equidade em relação ao acesso a tratamentos medicamentosos de outros pacientes portadores de enfermidades igualmente graves, ao pretender garantir oferta de medicamentos apenas para os pacientes portadores de neoplasias malignas – câncer”, argumentou o Planalto.
O Brasil fechou o mês de março de 2022 com a criação de 136.189 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número é menor do que os 153.431 empregos novos gerados em março do ano passado.
O saldo de março último foi resultado de 1.953.071 contratações menos 1.816.882 de demissões. O estoque de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos no país, encerrou março 41,2 milhões de empregados, variação de positiva de 0,33% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 615.173 empregos, decorrente de 5.820.897 admissões e de 5.205.724 desligamentos.
“Este é o terceiro mês consecutivo que verificamos um crescimento na criação de novos empregos”, destacou o ministro José Carlos Oliveira, durante apresentação do resultado. “Nos permite sonhar em um número acumulado no final de 2022 superior àquele que havíamos programado, que era cerca de um milhão de novos empregos”, acrescentou.
Os dados mostram que saldo positivo do nível de emprego em março foi registrado em quatro dos cinco grupos de atividades econômicas. A maior parte, no total de 111.513 novos empregos, foi gerada no setor de serviços, distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
O setor de construção civil foi o segundo que gerou mais empregos em março, com saldo positivo de 25.059 postos de trabalho, seguido pela indústria (15.260 novos empregos) e comércio, com saldo de 352. O setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve saldo negativo de geração de empregos, com 15.995 desligamentos a mais do que contratações.
Regiões Em termos regionais, o mês de março teve saldo positivo de empregos em quatro das cinco regiões geográficas do país. No Sudeste, foram 75.804 novos postos de trabalho, seguido pelo Sul, com 33.601 vagas; Centro-Oeste, que gerou 33.601 empregos e Norte, com saldo positivo de 9.357 vagas. No Nordeste, o saldo da geração de empregos ficou negativo, com desligamento de 4.963 postos em relação às contratações. A explicação do ministério para o saldo negativo no Nordeste é o período de desmobilização do setor de cana-de-açúcar, especialmente nos estados de Sergipe, Pernambuco e Alagoas, com demissão de trabalhadores temporários.
Em março, 23 das 27 registraram saldos positivos na geração de empregos. Os estados com melhor resultado foram São Paulo (34.010 postos), Minas Gerais (27.452 postos) e Rio Grande do Sul (13.744 postos). Já os estados com piores saldos, em que houve mais demissões do que contratações, foram justamente do Nordeste: Sergipe (-2.502 postos), Pernambuco (-6.091 postos) e Alagoas (-10.029 postos).
Salário De acordo com os dados do Novo Caged, o salário médio de admissão em março de 2022 foi R$ 1.872,07. O valor é menor que o registrado em fevereiro, com um decréscimo de R$ 38,72, o que equivale a uma variação de -2,03%. É o terceiro mês seguido que o salário médio de admissão vem caindo no país.
Trabalho intermitente Em março deste ano, o Novo Caged registrou 25.600 admissões e 18.658 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 6.942 empregos.
Um total de 5.382 estabelecimentos contratantes e 228 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
Em termos de atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.842 postos), construção (+1.596 postos), indústria geral (+733 postos), agropecuária (-9 postos) e comércio (-220 postos).
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial, foram registradas 21.574 admissões e 16.581 desligamentos, um saldo de 4.993 empregos. Foram registrados 9.043 estabelecimentos contratantes e 107 empregados que celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.
Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se por serviços (+3.850 postos), comércio (+1.044 postos), indústria geral (+67 postos), construção (+38 postos) e agropecuária (-6 postos).
O saldo de emprego em regime de tempo parcial ficou assim distribuído por setor: serviços (5.615 postos), indústria geral (2.286 postos), comércio (1.167 postos), construção (241 postos) e agropecuária (209 postos).
Em março de 2022, houve ainda 22.440 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, conforme regras na Reforma Trabalhista. Essas demissões envolveram 14.963 estabelecimentos, em um universo de 13.881 empresas. Houve 44 empregados que realizaram mais de um desligamento mediante acordo com o empregador, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.
O pastor José Olímpio da Silva Filho foi condenado pela 14ª Vara Criminal da Capital-Crime contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável, de Alagoas, a dois anos e nove meses pelo crime de homofobia praticado contra o ator Paulo Gustavo.
Em abril de 2021, quando o humorista estava internado por Covid-19 – pouco antes do seu falecimento -, o religioso disse orar pela morte do artista.
– Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si – disse o pastor na época nas redes sociais.
Em outra postagem, que dizia ser um pedido de desculpa, ele afirmou que seu erro teria sido defender a honra de Deus.
Por se tratar de uma pena inferior a quatro anos e de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o juiz Ygor Figueiredo, titular da vara, substituiu a privação de liberdade por duas penas restritivas de direito. Sendo assim, José Olímpio prestará serviço à comunidade pelo tempo da pena, durante seis horas semanais e pagará 30 salários-mínimos, que serão revertidos para grupo ou organização não governamental do Estado com atuação em favor da comunidade LBGTQIA+.
– Pronunciamentos de índole religiosa que extrapolem os limites da livre manifestação de ideias, constituindo-se em insultos, ofensas ou em estímulo à intolerância e ao ódio público contra os integrantes da comunidade LGBT, não merecem proteção constitucional e não podem ser considerados liberdade de expressão, configurando crime – indicou o juiz.
O pastor também pagará 96 dias-multa, cada dia no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e custos processuais.
Além disso, o magistrado esclareceu que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, reconheceu a mora do Estado brasileiro em incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIA+. Assim, determinou que até o Congresso Nacional editar lei específica sobre a matéria, as “condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas,” seriam enquadradas no crime de racismo (lei n.º 7.716/89).
– Diante disso, é inconcebível que no atual estágio civilizatório que nos encontramos e diante de tantas e reiteradas decisões da Suprema Corte sobre a matéria, sejam toleradas práticas discriminatórias em função do sexo, gênero ou sexualidade do indivíduo, já que a conduta promove a segregação entre as pessoas e ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana – reforçou.
Nos autos, a defesa do pastor afirmou que houve a prática de ato discriminatório, “mas apenas um grande mal-entendido e que as postagens foram feitas com a intenção de que o ator Paulo Gustavo fosse levado aos caminhos da igreja e não castigado em decorrência de sua orientação sexual”.
Durante o depoimento, José Olímpio disse que pertence a uma igreja inclusiva, que tem parentes e amigos homossexuais. Alegou ainda que nunca fez nenhum discurso homofóbico e que a imagem escolhida foi aleatória. Ele afirmou ainda que sequer conhecia o trabalho do ator Paulo Gustavo e somente soube da fama do artista após as postagens que geraram o processo.
Em evento nesta quarta-feira (27), presidente afirmou que alguns do STF estão mandando e desmandando no Brasil
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Em novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Corte interferiu no Congresso durante a votação da proposta do voto impresso, derrotada no Legislativo. A declaração foi feita em evento no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão.
– Alguns do STF estão mandando e desmandando no Brasil – apontou..
Bolsonaro também voltou a dizer que “é preciso ter maneira para a gente confiar nas eleições”.
– Não pensa que uma possível suspeição de eleição vai ser apenas para voto a presidente (…) Normalmente, é o chefe do Executivo que trabalha para fraudar eleições – afirmou.
O presidente também lembrou que uma consultoria contratada pelo PSDB nas eleições de 2014 teria dito que a urna brasileira é inauditável. O então candidato derrotado do partido, Aécio Neves, também questionou o resultado das eleições, em que perdeu para Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o chefe do Executivo, as eleições de 2020 não poderiam ter ocorrido sem a conclusão de um inquérito que apurou suposta invasão a servidores do TSE em 2018.
– Queríamos que o inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse seu deslinde, queremos seu parecer, ministro Barroso – provocou Bolsonaro, segundo quem os problemas no Judiciário serão resolvidos “com o tempo.
O presidente ainda defendeu o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em decreto publicado menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de cadeia por ataques à democracia e às instituições.
Ele ainda reiterou que o perdão será cumprido, mas reconheceu que foi alertado de que a medida traria desgastes com o Supremo.
– Se coloquem no lugar do deputado Daniel Silveira – pediu o chefe do Executivo, dizendo que parlamentares têm “liberdade máxima”.
Em seguida, lembrou que respondeu processos na Câmara por suas declarações enquanto deputado federal.
Forças Armadas no TSE Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e sugeriu que as Forças Armadas possam contabilizar os votos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
– Que no duto que alimenta a sala secreta do TSE, ao final da eleição, os computadores, seja feita ramificação um pouco à direita para que tenhamos um computador das Forças Armadas para controlar votos no Brasil – afirmou.
Em seguida, lembrou que ele é o comandante em chefe das Forças Armadas.
Sobre o encontro com a equipe do WhatsApp ocorrido mais cedo, no qual a empresa confirmou que só lançará os megagrupos após as eleições, Bolsonaro declarou que o assunto está resolvido.
Deputado afirmou que é preciso uma “imaginação muito fértil” para tentar tirá-lo da eleição
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Reila Maria
Nesta quarta-feira (27), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou que, pela lei, nada o impede de disputar as eleições em outubro. A declaração foi dada após durante conversa com jornalistas.
Silveira foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. Os ministros também determinaram a cassação do mandato, o pagamento de multa e a perda dos diretos políticos do deputado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao parlamentar.
A inelegibilidade de Daniel Silveira ainda não está definida, mas o deputado disse que é preciso “imaginação” para tirá-lo das eleições.
– Pela Lei, nada me impede. Só se tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar da eleição. Pela Lei, nunca – destacou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na quarta-feira (27) um pedido feito por deputados federais para investigar o ex-presidiário Lula (PT) por incitar militância a pressionar parlamentares e suas famílias em casa.
Em evento no começo deste mês, o petista afirmou que, em vez de ir a Brasília fazer atos públicos, os trabalhadores e movimentos sindicais deveriam “mapear” o endereço de cada deputado e comparecer em sua porta, com um grupo de 50 pessoas, para “incomodar” a sua “tranquilidade”.
Ao STF, os deputados alegaram que a manifestação de Lula foi antidemocrática e que ele “praticou o crime previsto de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e perseguição”.
Eles também pediram que o petista fosse obrigado a manter distância mínima de 300 metros de “qualquer parlamentar, de suas residências e da sede do Congresso”.
Ao negar o pedido, Lewandowski afirmou que Lula não tem foro privilegiado e disse que a reportagem citada no pedido de investigação feito pelos deputados “se limita à transcrição de alguns poucos fragmentos de declarações supostamente proferidas durante evento de caráter político eleitoral, de resto totalmente descontextualizadas”.
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