Suplente de deputado bolsonarista recorreu ao STF após decisão de Nunes Marques Imagem: O Antagonista
O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou o presidente da Corte, Luiz Fux, que já havia marcado uma análise do caso.
Na madrugada de hoje, o ministro André Mendonça fez um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) e paralisou o julgamento no plenário virtualque analisaria a suspensão da cassação de Francischini.
A votação de todos os 11 ministros do STF foi aberta à meia-noite. Mendonça pediu vista do processo à 0h01. Com isso, o julgamento está paralisado até que ele devolva o processo. Não há prazo definido para que isso aconteça.
Com o pedido de Mendonça, fica valendo a decisão de Nunes Marques que, na semana passada, suspendeu a cassação, dando a Francischini o direito de reassumir o cargo. Os dois ministros foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) para o cargo.
Na Segunda Turma a sessão é presencial, mas limitada a cinco membros: Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Na noite desta segunda (6), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF recurso em que recomenda a manutenção da cassação de Francischini.
Relembre o caso
Francischini teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro do ano passado, por 6 votos a 1. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi a primeira cassação de um político por fake news sobre o sistema eleitoral.
Com a decisão do TSE, outros três deputados estaduais do antigo PSL também perderam seus mandatos, já que haviam sido eleitos por força do coeficiente eleitoral de Francischini, que teve 427 mil votos. A decisão do TSE foi criticada, à época, por vários políticos bolsonaristas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Nunes Marques da última quinta, que restaurou o mandato dos bolsonaristas, foi contestada pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), um antigo suplente que havia assumido o cargo após as cassações.
Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
O presidente dez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pelo secretário de governo, Célio Faria, e ainda Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Paulo Guedes, a medida, se aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro deste ano, e o valor também estaria “cravado na PEC”, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”.
Guedes não informou a data de envio da PEC, mas deve ser apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em discussão no Senado.
Bolsonaro iniciou o pronunciamento se referindo ao preço do diesel. “Em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse.
“Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores então essa diminuição de carga tributária”.
Sobre a gasolina e o etanol, Bolsonaro afirmou que no projeto de lei complementar cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar os tributos federais, que seriam PIS/Cofins e Cide. “Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, disse.
O ministro da Economia afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis e da energia é um “golpe” e, segundo o ministro, “é absolutamente natural que a política reaja e queira proteger a população brasileira novamente agora de um inimigo diferente, que é o preço de energia e comida”.
“O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir a redução de impostos, que sempre foi nosso programa. É o que estamos fazendo. É muito parecido com o que aconteceu lá atrás com a cessão onerosa”, disse o ministro.
Texto no Senado
De acordo com informações da analista de Política da CNN Renata Agostini, o relator do projeto que trava a cobrança do ICMS, o senador Fernando Bezerra diz que planeja apresentar o texto nesta terça-feira (7).
Bezerra diz que espera ainda a chegada de novas contribuições dos estados para fechar o relatório. “Ainda não temos entendimento com os estados. Os secretários ficaram de enviar nova sugestão até amanhã pela manhã. Certamente voltaremos a conversar”, disse Bezerra.
Negociações
Mais cedo, Pacheco, Lira e Guedes se reuniram com Bezerra Coelho, relator do projeto que busca limitar o ICMS tributado em cima de combustíveis pelos estados em análise no Senado.
O projeto discutido pelo Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados, pretende criar um teto de 17% na alíquota do ICMS tributado de combustíveis pelos estados. A maior preocupação é quanto esse imposto recai em cima da gasolina, pois há estados em que esse percentual chega a cerca de 34%.
Governadores estão insatisfeitos com os moldes atuais do projeto. Há quem queira que os estados sejam menos prejudicados por eventual perda de arrecadação. Portanto, as negociações continuam.
Ainda assim, Bezerra afirmou à reportagem que pretende entregar seu parecer até 15h desta terça-feira (7).
Nesta segunda à tarde, antes da coletiva no Planalto, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha, informou ainda não haver “ambiente para fazer um acordo”.
Disse também que a Câmara insiste para o projeto ficar como foi aprovado, enquanto o Senado tenta aprimorá-lo, mas que “o espaço para ajuste é muito pequeno, pois o projeto retornará para a Câmara” se tiver o mérito modificado pelos senadores.
O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou à CNN que a PEC está sendo estudada pelo Executivo como uma forma de complementar as medidas que vierem a ser aprovadas pelos parlamentares.
Portanto, o conteúdo da proposta pode variar de acordo com esse outro projeto em negociação, embora o eventual subsídio aos combustíveis deva ter validade somente até o final deste ano.
A tendência é que não seja decretado estado de calamidade pública por ocasião da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia.
O presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis e autor do projeto que busca limitar o ICMS sobre produtos considerados essenciais, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), em nota, afirmou avaliar “como muito positiva a contribuição do governo federal no debate sobre a redução dos preços de combustíveis e energia elétrica, principalmente”.
“A proposta apresentada, que inclusive prevê a compensação a estados e municípios por eventuais perdas, dá a tranquilidade e confiança necessárias para que o Congresso Nacional dê continuidade à aprovação do PLP 18, uma medida estrutural e que efetivamente resultará em um grande alívio aos consumidores.”
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), por sua vez, afirmou, também em nota, que o presidente Bolsonaro “continua mentindo ao povo brasileiro que a responsabilidade objetiva de mudar a política preços dos combustíveis que aumenta a gasolina, o diesel e o gás de cozinha não lhe pertence”.
O deputado defende uma mudança na política de preços praticada pela Petrobras, que leva em consideração preços praticados internacionalmente. Para ele, sem essa alteração, as reduções nos combustíveis serão momentâneas.
Por isso, ressaltou na nota um projeto de sua autoria que cria um fundo de estabilização e taxa as exportações de petróleo bruto.
Ele ainda disse que o presidente “não desiste de continuar com cabo de guerra fiscal eleitoreiro com os governadores”.
O governo federal pretende apresentar, nos próximos dias, uma PEC para criar um fundo de compensação que permita ser usado para se reduzir o valor do diesel ao consumidor final.
A expectativa é que Jair Bolsonaro fale sobre o assunto em coletiva de imprensa a ser realizada amanhã à noite no Palácio do Planalto.
Essa PEC permitiria a utilização de dividendos da Petrobras para ressarcir estados por perdas decorrentes de isenções fiscais sobre o diesel. O governo federal afirma que receberá em 2022 aproximadamente R$ 25 bilhões em dividendos e pretende zerar as alíquotas de ICMS sobre o diesel. A isenção fiscal custaria em torno de R$ 22 bilhões.
Além disso, essa PEC também deixaria claro que os dividendos da Petrobras não devem ser incluídos na contabilidade oficial relacionada ao teto de gastos da União.
Desde o ano passado, integrantes da base governista no Senado alertaram o Palácio do Planalto sobre a necessidade de se criar um fundo para reduzir impactos relacionados ao aumento dos preços dos combustíveis no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era contra a proposta sob o argumento de que o projeto era de difícil execução e com ganhos apenas no longo prazo.
Entretanto, essa semana, Lira terá reuniões com integrantes da equipe econômica e com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que trata do teto do ICMS no Senado, para tentar estabelecer um cronograma de tramitação dessa nova proposta.
Presidente voltou a afirmar que defende “eleições limpas e democráticas”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/José Cruz
Nesta segunda-feira (6), durante conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro fez um alerta; o de que a “segurança nacional” está em jogo nas eleições. As declarações foram dadas ao afirmar que defende “eleições limpas e democráticas”.
Ao comentar o caso, Bolsonaro voltou a citar sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral.
– Ele [Moraes] pode muito, mas não pode em tudo e a nossa democracia, a segurança nacional, a nossa soberania e a paz social está em jogo, se esse processo [eleitoral] continuar sendo tratado dessa maneira por pessoas que não querem conversar com quem de direito, não aceitam técnico das Forças Armadas realmente opinarem e ter essas sugestões acolhidas para que tenhamos eleições limpas e democráticas no corrente ano – destacou.
O presidente ainda disse que questionar o processo eleitoral “não é atacar a democracia, não é atentar contra o Estado de direito democrático”.
No país, 808 mil empresas foram abertas até abril, alta de 11,5%, diz Economia Foto: Pixabay
O Brasil contava com 19.373.257 empresas ativas no final de abril, um incremento de 808.243 estabelecimentos abertos no período, já descontados os que fecharam. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1.350.127 empresas, o que representa um aumento de 11,5% em relação ao último quadrimestre de 2021, porém com queda de 3,2% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2021.
No mesmo período, foram fechadas 541.884 empresas, um aumento de 11,5% se comparado com o último quadrimestre de 2021 e de 23,0% em relação ao mesmo período em 2021. Esses dados fazem parte do Boletim do Mapa de Empresas do 1º Quadrimestre de 2022, divulgado nesta segunda-feira (6), pelo Ministério da Economia.
O mapa é uma ferramenta com indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no país e o tempo médio necessário para a abertura de negócios. Em sua primeira viagem internacional como presidente da República, Jair Bolsonaro prometeu no Fórum Econômico Mundial de Davos que iria diminuir a burocracia no país para que mais negócios fossem abertos.
De acordo com o levantamento, o Tocantins foi o estado que apresentou o maior crescimento porcentual de empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2022, com elevação de 28,6% em relação ao último quadrimestre de 2021 e de 4,0% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2021. Por outro lado, o Amapá foi o único a registrar queda de 3,5% em relação ao último quadrimestre de 2021 e 7,5% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.
Presidentes têm encontro bilateral previsto para a próxima quinta-feira
Joe Biden e Jair Bolsonaro Fotos: EFE/EPA/JIM LO SCALZO |Alan Santos/PR
Os presidentes do Brasil e Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Joe Biden, se encontrarão em reunião bilateral prevista para a próxima quinta-feira (9) em Los Angeles, nos Estados Unidos. O Itamaraty espera que o encontro dure entre 40 e 50 minutos e aborde temas variados do interesse brasileiro e norte-americano. A deliberação entre os dois líderes ocorrerá em meio à nona edição da Cúpula das Américas, evento que reunirá lideranças do continente também em Los Angeles entre 6 e 10 de junho.
Segundo informações do jornal Gazeta do Povo e do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os tópicos a serem abordados por parte do presidente Jair Bolsonaro são de decisão do próprio chefe do Executivo. Mas o Itamaraty sugeriu que ele levante temas como comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável, energia, mineração, cadeiras regionais de valor, defesa, democracia e recuperação econômica após a Covid-19.
Outra temática importante seria os impactos da guerra na Ucrânia no suprimento de fertilizantes e seu impacto na segurança alimentar mundial. O Brasil busca ampliar a produção de alimentos, em resposta ao pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os assuntos que devem ser mencionados pelo anfitrião giram em torno de temáticas similares, como insegurança alimentar, segurança sanitária, resposta econômica à pandemia e mudanças climáticas.
– São áreas em que o Brasil desempenha papel muito importante – declarou o diretor sênior do Conselho de Segurança Nacional para o Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, Juan Gonzalez.
Biden e Bolsonaro nunca se encontraram anteriormente, e o convite foi feito pelo democrata. O presidente Bolsonaro decidiu aceitar o convite após o líder norte-americano enviar o ex-senador Christopher Dodd ao Brasil para convencê-lo da relevância de sua participação.
O chefe do Planalto deve viajar ao lado do ministro como Joaquim Leite (Meio Ambiente), Fábio Farias (Comunicações) e Paulo Guedes (Economia).
Um levantamento realizado pela plataforma de monitoramento digital Torabit revelou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o ranking de menções negativas nas redes sociais, dentre os presidenciáveis.
A Torabit mensura o desempenho dos nomes colocados na corrida ao Planalto deste ano em todas as principais redes: Facebook, Instagram e Twitter. O relatório referente ao mês de maio mostra que Lula registrou maior crescimento nas redes sociais desde março. Em maio, o petista recebeu 28.400 citações nas redes sociais diariamente, tendo a maior média.
No entanto, 42% dessas 28 mil citações eram de cunho negativo, com críticas e até xingamento ao líder de esquerda. Isso equivale a 13 mil citações negativas por dia nas redes sociais.
– O foco dos comentários de apoiadores de Bolsonaro tem sido o antipetismo, fazendo com que o número de comentários negativos em torno de Lula tenha uma base constante – diz o levantamento.
Stephanie Jorge, pesquisadora da Torabit, reforça o peso da influência do atual chefe do Executivo na web.
– Os principais perfis que fazem oposição a Lula nas redes são de apoiadores do governo. Eles exercem forte influência, pelo número de seguidores e forte compartilhamento que cada tuíte possui – apontou.
As citações positivas ao petista equivalem a 33,8% do total de menções e as neutras, 24,5%.
O nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou estabilidade nas redes, com 50,1% de menções positivas. As menções negativas somaram 26,9% do total. E as neutras, 23%.
Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar no ranking, seguido por João Doria (PSDB) e Sergio Moro. Os dois últimos não são mais presidenciáveis.
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a decisão que autorizava a realização da “Festa da Banana” na cidade de Teolândia, no baixo-sul da Bahia, a prefeita do município, Rosa Baitinga (PP), negou que o show do cantor Gusttavo Lima serviria para realizar um sonho dela. Na noite do último domingo (5), a gestora municipal fez um discurso no palco onde aconteceriam as apresentações do evento.
Segundo a prefeita, a intenção do evento era minimizar os efeitos causados pela pandemia e pelas chuvas que atingiram a cidade no final de 2021. “Jamais pensei em trazer Gustavo Lima, o nosso embaixador, para realizar um sonho meu. Jamais. O sonho que eu tinha era trazer o melhor para vocês, trazer alegria, porque vocês merecem o melhor, mas o entendimento não foi esse”, afirmou, após lamentar o cancelamento do show.
Durante o discurso, Rosa afirmou ainda que a repercussão do caso acabou resvalando na família dela. “Foram dias terríveis lutando com a Justiça, com a ajuda dos nossos amigos, da minha família, principalmente. Meus filhos têm sofrido durante esses dias. Isso eu não queria para eles. Mas Deus sabe de todas as coisas. Eu tinha que passar por esse momento”, discursou.
Quando anunciou a festa na semana passada, a prefeita havia afirmado que sempre teve o sonho de conhecer o sertanejo. Gusttavo Lima receberia pela apresentação um cachê de R$704 mil. A prefeitura havia anunciado um custo total de R$1,2 milhão com todo o evento.
No último domingo (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que autorizava a realização do evento. A ordem foi assinada pelo presidente do órgão, o ministro Humberto Martins, que destacou o elevado gasto para uma cidade de apenas 20 mil habitantes e que está em situação de emergência por conta da chuva que atingiu a cidade no final de 2021.
Em mais uma crítica ao sistema eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (6) que espera que o vencedor das eleições deste ano não seja “quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE”. Ao fazer referência ao Tribunal Superior Eleitoral, o líder disse que é seu direito desconfiar.
– No meu tempo lá atrás, ganhava a eleição quem tinha voto dentro da urna. Agora, parece, quero que esteja errado, é um direito meu desconfiar, é um direito meu desconfiar, espero que não ganhe as eleições a quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE – afirmou o presidente, em entrevista à TV Terraviva.
Ao reiterar as críticas ao sistema eleitoral, Bolsonaro também afirmou que é “impossível” não ter segundo turno ou ele não ganhar no primeiro turno as eleições deste ano. A declaração foi feita em forma de recado aos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que compõem o TSE.
– Ô, ministros Fachin, Barroso e Moraes: pelo que se vê nas ruas comigo, é impossível não ter segundo turno ou eu não ganhar no primeiro turno – disse.
Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a dizer que o atual presidente do TSE, Edson Fachin, “tudo faz” para que não haja transparência nas eleições. De acordo com o líder, tal postura teria como objetivo “eleger Lula de forma não aceitável”.
– Um tremendo desgaste para retirar Lula da cadeia, está à frente do TSE e tudo faz para que não haja transparência, obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável. São três ministros que não querem transparência nas eleições. Eu não ataco a democracia – completou.
Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet
Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, e, atualmente, está integrada aos sistemas estaduais de mais nove estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Criada para facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil, a solução permite o cadastro e a tramitação de um boletim de ocorrência (BO), desde seu registro até o fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletim Circunstanciado de Ocorrência (BOC).
Registro de BO
O serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Para fazer uma ocorrência, o interessado precisa ter mais de 18 anos e uma conta ativa no sistema gov.br. A partir daí basta acessar a Delegacia Virtual e selecionar em qual estado foi cometido o fato. Depois, o usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema. Nela são mostrados os tipos de ocorrências que podem ser registrados e, então, é solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do BO por meio da plataforma e também como está o status do atendimento.
Números
A Devir permite o registro de toda e qualquer tipo de ocorrência policial, desde que a unidade federativa manifeste o desejo de integrar o sistema. No momento, além dos estados já integrantes, a equipe do sistema não tem nenhuma negociação nesse sentido. À AgênciaBrasil, o MJSP informou que até o dia 31 de maio, 649.935 comunicações foram registradas no portal da Delegacia Virtual.
Segundo dados do Ministério da Justiça, no topo do ranking de ocorrências registradas está perda ou extravio de documento ou objeto: 225.576 (34,71%). Em seguida, com 14,02%, vem ocorrências de furto (91.121) e, com 11,92%, de estelionato (77.462) . A lista de registros mais comuns segue com “Outras Comunicações”, responsável por 11,2% ou 72,8 mil ocorrências, acidente de trânsito sem vítima, 9,2%, (59.791), roubo com 8,69% ( 56.461), ameaça, 2,67% (17.331), crime cibernético, 2,58%, (16.779), dano, 0,99%, (6.447), e ofensas (calúnia, difamação e injúria), com 0,7% ou 4,54 mil notificações.
Vantagens
Entre as vantagens da Delegacia Virtual está o fato de ela ser totalmente integrada às bases externas do Denatran, gov.br, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Correios, Google Maps e Sinesp PPE. Ela também permite a aprovação automática de comunicações de fatos. O cidadão tem recebimento automático do status da comunicação e do Boletim de Ocorrência em seu e-mail e no portal. Outras vantagens são a atualização, em tempo real, de novas legislações, estabalecendo novos crimes, e a emissão de relatórios gerenciais de produtividade por usuários, natureza e unidades policiais. Além disso, o módulo de validação das ocorrências realiza busca automática para verificação de mandado de prisão e existência de ocorrência já registrada para aquele fato. Todas as comunicações notificadas são automaticamente georreferenciadas.
