Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.

No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:

Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Inscrição
Para a inscrição online, é necessário ter em mãos CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.

Casos especiais
Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Uma delas é a de jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.

Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.

*Agência Brasil

Imunização infantil não terá exigência de receituário médico

O governo federal anunciou hoje (5) a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer – o único aprovado até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil receberá, no primeiro trimestre de 2022, 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças. O Ministério da Saúde receberá, ainda em janeiro, um lote de 3,74 milhões de doses de vacina.

“Não faltará vacina para nenhum pai que queria vacinar seus filhos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O secretário executivo do órgão, Rodrigo Cruz, informou que outras 20 milhões de doses foram reservadas. O envio está condicionado à confirmação pelo laboratório e pelo andamento do ritmo de vacinação.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

Segundo o Ministério da Saúde, será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

O Ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas. Mas o Ministério sugeriu que os pais procurem profissionais de saúde.

Questionado por jornalistas se essa recomendação não desestimularia os pais a levarem os filhos para vacinar, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu afirmando que isso deixaria os pais mais “seguros” para decidir sobre a imunização.

Análise

Durante a coletiva, o ministro Marcelo Queiroga e seus secretários defenderam o processo de análise e definição da inclusão do público infantil no Plano Nacional de Imunizações (PNI).  A Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer nessa faixa etária em 16 de dezembro, mas o Ministério decidiu realizar uma consulta pública e uma audiência pública antes de anunciar a inclusão hoje.

“Não há atraso. Não podemos trazer doses antes da aprovação da Anvisa. Consulta pública foi importante sim para tomada de posição do Ministério”, declarou Queiroga. “Tivemos cuidado e não foi excessivo, muito pelo contrário. Também estava no nosso radar. Nós temos uma tempestividade, o tempo correto de ser feito. E acredito que este é o tempo adequado”, acrescentou a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite.

Marcelo Queiroga informou, ainda, que o custo total da vacinação da população de 5 a 11 anos deve ser em torno de R$ 2,6 bilhões.

O secretário executivo Rodrigo Cruz comentou que a equipe da pasta acionou a Pfizer após o anúncio da decisão da Anvisa. Um aditivo do 3º contrato foi firmado no dia 28 de dezembro, que fechou a entrega das 20 milhões de doses no 1º trimestre.

Pfizer

Em nota, a Pfizer confirmou a assinatura do contrato de aquisição das 20 milhões de doses e o início da entrega na “semana do dia 10 de janeiro”. 

Informações Agência Brasil

Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. 

Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. 

No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.

Veto

Um dos pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que empresa de aplicativo poderia fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. Essa lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador. Este trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. A justificativa é que a medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias.

Informações Agência Brasil

Cirurgião disse que o presidente ligou “chorando de dor”

O médico cirurgião Antonio Luiz de Macedo, que acompanha o presidente Jair Bolsonaro, fez um relato dramático do momento em que o presidente o procurou para informar sobre o recente problema de saúde no intestino, sequela da facada sofrida em 2018.

Em entrevista ao jornal O Globo, Macedo relatou que o presidente telefonou para ele “chorando de dor”. No momento, o cirurgião estava nas Bahamas, em viagem com a família.

– Ele me ligou chorando de dor. Falou “estou morrendo, Macedo. A coisa está ruim”. Mandei ele ir na hora para o Vila Nova Star, liguei para o Pedro (Pedro Henrique Loretti, diretor do hospital), que orquestrou tudo com muita competência. Quando cheguei, analisei a tomografia, os exames de sangue e toquei na barriga dele. Quando apalpei, vi que o intestino não estava rasgando e estava mais molinho. Foi muito bom. Porque qualquer cirurgia que for feita nessa região dificilmente vai durar menos de 12 horas – afirmou.

Ainda segundo o médico, o caso de Bolsonaro é “sempre perigoso”, mas desta vez foi “menos grave”.

– Foi menos grave. Ele se recuperou rapidamente. Mas não existe “pequena obstrução” no caso do presidente. O intestino está todo colado na parede devido a vários fatores — a própria facada, as cirurgias, os sangramentos e infecções já ocorridos. É sempre perigoso, portanto. Na hora que passamos a sonda nele, saiu um litro de suco gástrico do estômago. Se ele vomitasse, o líquido entrava nos pulmões e ele morria – declarou Macedo.

O cirurgião também elogiou a “força” de Bolsonaro, e admitiu se tratar de um quadro que causa dores severas no paciente.

– A dor é pavorosa. É como alguém bater com um martelo na barriga com força. O presidente é forte.

Informações Pleno News

“Manipula números e transfere toda culpa para o execrável e igualmente culpado Bolsonaro”, disparou o pedetista

O pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), utilizou as redes sociais, na manhã desta quarta-feira (5), para criticar duramente o artigo do ex-ministro da Economia, Guido Mantega, publicado na Folha de S.Paulo.

“A síntese do pensamento econômico do lulismo, pobre e cinicamente produzida por Guido Mantega, hoje na Folha, é uma das peças mais hipócritas e ambíguas já vistas. É uma mistura de ‘Carta aos Brasileiros’ envergonhada e nacional desenvolvimentismo de araque. Se o Brasil depender destes senhores para sair do atoleiro, vamos afundar de vez. A questão central – mudança do modelo de econômico – vira uma pergunta minúscula e covarde”, escreveu Ciro.

No artigo, Mantega afirma que no possível governo Lula, o Brasil retomará as políticas de incentivos industriais e os investimentos a tecnologia. O ex-ministro diz, ainda no artigo, que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem piorado a condição de vida dos brasileiros e a política econômica de Paulo Guedes só levou o país à regressão social.

“(No artigo) esconde vergonhosamente Dilma, manipula números e transfere toda culpa para o execrável e igualmente culpado Bolsonaro. Ou seja, fugindo das suas culpas que são imensas, o lulismo já reedita o famoso álibi da ‘herança maldita’, agora com sinal invertido e duplicado. Quem temia a proposta econômica do petismo fosse o ‘mais do mesmo’ ficou ainda mais frustado: é o ‘menos do mesmo’”, concluiu Ciro.

Informações Bahia.ba

Texto foi aprovado em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer

Nesta terça-feira (4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), falaram em revogar a reforma trabalhista brasileira. As mudanças foram aprovadas em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.

Os comentários foram feitos após a Espanha anunciar que aprovou uma nova reforma para “revogar” as mudanças realizadas no país em 2012, que não trouxeram o resultado esperado na questão de empregos e salários.

Já a reforma brasileira promovida pelo governo Temer foi baseada na reforma feita pela Espanha, com a promessa de gerar milhões de empregos.

Ao falar sobre as mudanças promovidas no Brasil, Gleisi afirmou que as mudanças “não criaram empregos, só precarizam os direitos” trabalhistas.

– Notícias alvissareiras desse período: Argentina revoga privatização de empresas de energia, e Espanha, reforma trabalhista que retirou direitos. A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira, e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho – ressaltou.

Já o ex-presidente Lula falou que a Espanha está recuperando os direitos dos trabalhadores.

– É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores – apontou.

Informações Pleno News

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

*Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) definiu que o delegado Martin Bottaro Purper, que já investigou a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), será o responsável por dar continuidade ao inquérito que apura as circunstâncias da facada contra o presidente Jair Bolsonaro, em 2018, praticada por Adélio Bispo de Oliveira. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, Purper, que está na corporação há 17 anos, ficará encarregado de buscar informações que possam esclarecer se Adélio teve a ajuda de terceiros ou agiu a mando de alguém quando atentou contra a vida de Bolsonaro. Desde a época em que o crime foi praticado, o presidente questiona o trabalho de investigação sobre o caso.

O assunto voltou a ganhar repercussão após o presidente ser internado na última segunda-feira (3), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, por conta de uma obstrução intestinal que ainda é resultado da facada sofrida por ele há três anos.

Em novembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a reabertura do caso. Na ocasião, o tribunal autorizou que a PF investigue os dados bancários e o conteúdo do celular apreendido em poder do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos defensores de Adélio, cobrança feita há bastante tempo pelos apoiadores do presidente.

Caso a decisão do TRF-1 continue válida, Bottaro Purper dará continuidade ao trabalho que estava a cargo de Rodrigo Morais Fernandes, que foi designado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, para trabalhar por dois anos em força-tarefa em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Purper já trabalhou em investigações de crimes praticados pela facção PCC, entre elas a Operação Cravada, deflagrada em 2019 para desarticular o núcleo financeiro da facção criminosa, e na Operação Register, que teve como foco pessoas apontadas como as responsáveis por um cadastro de integrantes do PCC.

*Pleno.News

De acordo com o hospital Vila Nova Star, ainda não há previsão de alta

Nesta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro retirou a sonda nasogástrica que estava utilizando desde que deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Bolsonaro foi internado após um quadro de obstrução intestinal.

De acordo com o boletim médico divulgado na tarde desta terça, o presidente “evoluiu com boa aceitação da dieta líquida ofertada durante o dia”. Além disso, o hospital informou que “o trato digestivo do paciente mostra sinais de recuperação”.

Mais cedo, médicos examinaram Bolsonaro e descartaram a necessidade de uma cirurgia.

No total, ainda não há previsão de alta.

Informações Pleno News

Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Informações Agência Brasil