O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante entrega de obras no Nordeste Imagem: Alan Santos/PR
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que determine o imediato arquivamento do inquérito que apura vazamento de dados sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso questiona a decisão do ministro do Supremo Tribunal Eleitoral, que mandou a PF elaborar relatórios sobre as quebras de sigilo decretadas na investigação. Na petição, a AGU afirma que o despacho de Moraes revela “abuso investigatório”.
A decisão do ministro foi proferida dois meses depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir o arquivamento do inquérito. No despacho, Moraes afirmou que a produção dos relatórios é essencial para a “completa análise dos elementos de prova” pela Procuradoria.
“O senhor relator, 2 meses e 15 dias após a apresentação do parecer ministerial pelo arquivamento do inquérito, substituiu-se à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal no juízo de mérito sobre o cabimento de medidas investigativas complementares”, disse a AGU.
A defesa do governo alega que a PGR não solicitou nenhuma providência no caso que justificasse a decisão de Moraes.
É este elemento para evidenciar a absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório” Trecho de recurso da AGU contra decisão de Alexandre de Moraes
O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE.
A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
A investigação contra o presidente também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter infringido o artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Em fevereiro, Aras pediu o arquivamento do caso com base na “atipicidade das condutas investigadas”. Na interpretação do PGR, os documentos divulgados por Bolsonaro não eram sigilosos e, por isso, o presidente não poderia ter cometido o crime de divulgação de informações reservadas.
Relatório final da PF, porém, indicou ter indícios da participação de Bolsonaro na “divulgação indevida” dos documentos.
Presidente diz que não há elementos que justifiquem elaboração de novo relatório da PF em investigação que apura suposta divulgação ilegal de dados sigilosos
Foto: Jair Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o arquivamento imediato do inquérito que investiga se ele vazou dados sigilosos durante uma transmissão nas redes sociais.
Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União, classificou como “abuso investigatório” o despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes que abriu prazo de 15 dias para a Polícia Federal concluir a análise da quebra de sigilo telemático (mensagens) autorizada no caso.
Antes dessa decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tinha pedido o arquivamento da investigação. A Polícia Federal, no entanto, disse ver indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados.
A média no Brasil é de R$ 7,295 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), maior preço da série histórica
O preço da gasolina subiu pela quarta semana seguida nos postos brasileiros nesta semana e superou o recorde observado na anterior ao atingir a média de R$ 7,295 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O valor verificado pela agência nesta semana é 0,1% superior ao da última pesquisa, de R$ 7,283 por litro.
O maior preço detectado pela ANP foi R$ 8,999, em Tubarão (SC), R$ 0,40 a mais do que o verificado na semana anterior em São Paulo e no Guarujá, no litoral paulista.
O preço do diesel também manteve tendência de alta, sendo vendido, em média, a R$ 6,630 por litro, R$ 0,02 acima do verificado pela ANP na última semana.
Os dois produtos sofreram os últimos reajustes nas refinarias no dia 11 de março. A alta recente na gasolina é explicada pela elevação da cotação do etanol hidratado. Já o diesel vem sendo impactado por importações mais caras.
O preço do etanol hidratado reverteu a tendência de alta e já começa a refletir a queda de 9% nas usinas de São Paulo registrada na semana passada, após o início da colheita.
Nas bombas, segundo a ANP, o preço médio do etanol hidratado foi de R$ 5,441 por litro, 1,7% abaixo do verificado na semana anterior.
Já o preço do gás de cozinha manteve-se estável novamente, em R$ 113,11 por botijão de 13 quilos.
O preço do GNV também teve um salto esta semana: foi vendido a R$ 5,226 por metro cúbico, valor 9,4% superior ao registrado na última pesquisa.
A alta reflete repasses do aumento de 19% no preço de venda de gás natural da Petrobras às distribuidoras de gás encanada a partir do início do mês.
O mercado espera por reajustes nos preços da gasolina e do diesel em breve, já que a defasagem em relação às cotações internacionais está em níveis semelhantes aos anteriores aos mega-aumentos de março.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras está R$ 1,27 por litro abaixo da paridade de importação, conceito usado pela política de preços da Petrobras que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.
No caso da gasolina, o preço interno está hoje R$ 0,78 por litro abaixo da paridade, ainda segundo a Abicom. O aumento da defasagem reflete a desvalorização do real e a recuperação dos preços no mercado americano nas últimas semanas.
Nesta sexta-feira (6), após anunciar lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre, a Petrobras repetiu que não repassará ao mercado interno a volatilidade das cotações internacionais, mas defendeu sua política de preços dos combustíveis.
A estatal foi criticada na quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que considerou o lucro da empresa um “estupro” e pediu que novos reajustes fossem segurados. (Folhapress)
Autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), Adélio Bispo de Oliveira, passará por uma nova perícia e pode obter liberdade. A sentença, que transitou em julgado em 12 de julho de 2019, determina que a perícia médica deve ser realizada ao fim do prazo mínimo de 3 anos, que termina em 12 de julho de 2022. A infortmação é do portal G1.
Em laudo de 2019, Adélio foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal, e, por isso, ele foi considerado inimputável. A nova avaliação será feita para saber se o estado de saúde mental dele permanece o mesmo e se ele ainda representa um risco para a sociedade.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça nesta semana que determine a realização da perícia médica para averiguar a persistência ou cessação da periculosidade de Adélio, tendo em vista o prazo inicial de 3 anos de internação. O pedido já foi recebido e encaminhado para análise.
“Os autos encontram-se conclusos para decisão de Dr. Bruno Savino. Até o momento, ele ainda não analisou o pedido do MPF, mas deve determinar a expedição de ofício ao juízo da 5ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), solicitando que aquele juízo providencie a realização da perícia, pois é o responsável pela fiscalização da medida de segurança imposto a Adélio Bispo de Oliveira”, explicou a Justiça Federal.
Uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, nesta sexta-feira (6), missão para Jordânia, Egito e Marrocos. O grupo se reunirá com representantes de empresas privadas e de governos desses três países para tratar sobre o fornecimento de fertilizantes e a ampliação de investimentos no Brasil.
Na Jordânia, o principal tema será o fornecimento de fertilizantes à base de potássio. No Egito, o foco serão os nitrogenados, e em Marrocos, os fosfatados. O retorno da comitiva ao Brasil está previsto para o dia 14 de maio.
A agenda na Jordânia, que começa amanhã (7), prevê reuniões com diretorias de importantes empresas produtoras de potássio, como a Arab Potash Company (APC), que produz mais de 2,4 milhões de toneladas por ano, e a Jordan Phosphate Mining Company (JPMC), com capacidade de produção superior a 7 milhões de toneladas por ano.
Também estão previstas reuniões do ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes com seu homólogo da Jordânia, Khaled Musa Henefat, e com o ministro da Indústria, Comércio e Abastecimento, Youssef Al-Shamal.
Na segunda-feira (9), a delegação do Mapa chega ao Cairo, onde o ministro Marcos Montes deverá se reunir com o vice-ministro da Agricultura, Moustafa El Sayeed, e com o ministro do Abastecimento, Aly Al Moselhy. A delegação do Mapa participa do Fórum Brasil – Egito: Oportunidades no comércio bilateral, promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasil.
Também estão previstas reuniões com representantes do setor de fertilizantes e de proteína animal.
A comitiva chega ao Marrocos na próxima quinta-feira (12), onde há previsão de uma reunião com o Ministro da Agricultura, Mohammed Sadiki, além de uma visita à usina de Jorf Lasfar da Companhia Office Chérifien des Phosphates (OCP). A empresa estatal é atualmente a maior fornecedora de fósforo para o Brasil.
Marrocos é o segundo maior produtor mundial de fertilizantes fosfatados, responsável por cerca de 17% da produção global. Em 2021, o Brasil importou mais de US$ 1,6 bilhão em fertilizantes do Marrocos.
Cumprindo agenda em Campinas (SP) nesta quinta-feira (5), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma recepção “calorosa”. Na entrada do Condomínio Alto das Palmeiras, situado na cidade paulista, um grupo de pessoas chamou o petista de “Lula ladrão” e “meliante”. Um veículo estacionado no local estava com uma faixa escrito “Lula lixo”. Um dos seguranças de Lula o arrancou, agitando os manifestantes, que cercaram o carro do petista gritando “vagabundo”, “ladrão”, “lixo” e “fora PT”. Um dos seguranças empunhava uma submetralhadora.
Lula esteve no condomínio em visita ao físico Rogério Cerqueira Leite, presidente de honra do Conselho de Administração do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais. Cerqueira Leite é crítico do governo Bolsonaro.
O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, pedindo que seja dada publicidade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a corte eleitoral.
A ideia é abrir todas as sugestões que foram feitas no âmbito do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado do TSE que debate medidas para aperfeiçoar o sistema eleitoral.
Com a eventual abertura dos dados, as forças pretendem tornar públicas todas as sugestões que foram feitas por elas e como o TSE se posicionou em relação a elas.
Olha só, não é que finalmente o carro do ex-presidiário Lula foi recepcionado por apoiadores. O único problema para o petista foi que o povo que esteve na chegada do petista era justamente contra o partido vermelho. Tratados de verde amarelo, todos gritavam: “Fora, PT”.
SALVADOR – O ex-presidente e pré-candidato Lula está proibido de entrar nas Igrejas Assembleia de Deus em todo o país. A decisão foi anunciada pelo pastor presidente José Welington Júnior, líder da maior denominação no Brasil, que orientou os demais pastores a rejeitarem a presença do petista em qualquer uma das igrejas que fazem parte da denominação. A medida atinge também os demais candidatos petistas, a exemplo do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues.
Ao adotar a medida, o pastor José Welington foi taxativo: “Não cabe, irmão! O inferno não tem como entrar num lugar santo. Aqui é santo! Aleluia! Aqui é santo! É bom que nos conscientizemos disso porque você pode ser procurado sorrateiramente: ‘É só uma visita’. É laço, é laço do diabo!”
A ordem veio após o Partido dos Trabalhadores entrar na Justiça com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, na última semana, contra o pastor José Welington. Isto porque o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Sóstenes Cavalcante participaram da 45ª Assembleia Geral Ordinária da CGABB, em Cuiabá, no Mato Grosso. Para a sigla, tratava-se de propaganda política antecipada.
O presidente da Assembleia de Deus deixa clara a posição da igreja. “Nossa igreja tem o seu perfil, a nossa igreja tem a sua posição polarizada, não adianta ficar em cima do muro não. Ou é ou não é! Ou somos pelos preceitos morais, ou somos contra o aborto, ou somos contra a miséria que estão pregando aí essa ideologia de gênero, ou vamos colocar nossa posição diante do Senhor Jesus e da Igreja de Deus. A igreja quer ver nossa posição. A igreja não quer ver pastor em cima do muro não. A igreja não quer ver pastor com dois pensamentos não. A igreja quer ver pastor que tem autoridade espiritual, autoridade ministerial para tomar sua posição”, alertou.
O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) chamou o empresário Afranio Barreira, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, de “vagabundo” e “sonegador” durante entrevista ao canal “Em Cima do Muro”, no YouTube. Bolsonaristas não gostaram da declaração e reagiram nas redes sociais.
(…) por empresários inescrupulosos, sonegadores de impostos, que estão aqui em Fortaleza fazendo política bolsonarista. Esse vagabundo do Coco Bambu tem 50 restaurantes no Brasil e no mundo (sic), cada um deles tem uma razão social diferente pra não pagar imposto, pra estar no Super Simples. Por isso que são tudo bolsonaristas, porque é tudo marginal. noneCiro Gomes, em entrevista ao canal Em Cima do Muro
Ao UOL, a assessoria de imprensa da rede de restaurantes criticou a fala de Ciro Gomes e disse que o assunto já está com o departamento jurídico da empresa.
“Ele [Ciro Gomes] não falou uma única verdade. Caluniou, difamou e injuriou todos os sócios do Coco Bambu, que pagaram, em 2021, mais de R$ 100 milhões em impostos. Ele atacou não só o Coco Bambu, mas a todos os empreendedores do Ceará e do Brasil”, diz.(Veja a nota, na íntegra, abaixo)
A rede destacou ainda que é auditada pela empresa de auditoria PwC e que nuncateve ressalvas, segundo ela. “Por fim, é lamentável que um candidato à Presidência da República utilize desses meios, denegrindo pessoas de bem e espalhando inverdades para aparecer na mídia”, acrescenta.
Bolsonaristas reagem
Nas redes sociais, bolsonaristas, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Mayra Pinheiro (PL-CE), pré-candidata a deputada federal pelo Ceará, também conhecida como a “Capitã Cloroquina”, reagiram à fala de Ciro Gomes e subiram a tag #SomosTodosCocoBambu.
“Ciro, como cearense, o Coco Bambu é orgulho para todos nós. O que eu tenho a dizer a você é que o meu sentimento é de vergonha. E, como médica, o conselho que eu dou é: procure urgente [por] um psiquiatra”, disse Mayra, em vídeo.
“Vai ter pastel, camarão internacional e, se reclamar, ainda tem sobremesa e cafezinho”, escreveu a bolsonarista, na legenda.
Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) disse ter recebido a declaração de Ciro Gomes com “total indignação”.
“Não bastasse tudo que a nossa categoria sofreu durante a pandemia – com fechamento das nossas casas e severas restrições sanitárias, ainda sofre com acusações infundadas, que atingem todos os empreendedores deste segmento”, afirma a associação.
“As acusações de Ciro Gomes não atingem apenas os grandes empresários do ramo de restaurantes, atingem também os pequenos, sendo que todos eles diariamente batalham para manter suas contas em dia e sustentar não só as suas, mas as famílias de seus funcionários. E isso, para nós, é inadmissível”, completa.
Dono do Coco Bambu defendeu a cloroquina
Em maio de 2020, pouco depois do início da pandemia de covid-19, o empresário Afranio Barreira defendeu a postura do presidente Bolsonaro em relação ao afrouxamento do isolamento social e ao uso da cloroquina no tratamento da doença.
Na época, Barreira disse ter sido infectado pelo novo coronavírus e fez o uso do remédio sem relatar efeitos colaterais: “Graças a Deus passei de forma tranquila pelo período que estive infectado”.
A eficácia da cloroquina para o tratamento da covid-19, no entanto, não foi comprovada cientificamente.
Nota da rede de restaurantes Coco Bambu:
Ele [Ciro Gomes] não falou uma única verdade!
Caluniou, difamou e injuriou todos os sócios do Coco Bambu, que pagaram, em 2021, mais de R$ 100 milhões em impostos. Não há nenhum Coco Bambu no Simples Nacional!
Ele atacou não só o Coco Bambu, mas a todos os empreendedores do Ceará e do Brasil, que nas últimas 24 horas têm se manifestado fortemente contra essas declarações.
O Coco Bambu é auditado pela maior empresa de auditoria do mundo, a PwC, e nunca teve ressalvas. Recentemente, o Coco Bambu também recebeu o prêmio internacional de ‘Empresas com Melhor Gestão’, da Deloitte, maior empresa de consultoria do mundo. Somente cinco empresas no Brasil conseguiram esse prêmio.
Somos sistematicamente fiscalizados no Ceará. Temos zero processos tanto no município, como no estado e na União. Somos uma empresa séria que cresceu pelo trabalho.
Ele diz 50 restaurantes, são 64;
Não há nenhum Coco Bambu no simples nacional;
Ele difama e calunia o Coco Bambu, falando de sonegação. O Coco Bambu, principalmente no Ceará, é ostensivamente fiscalizado há muitos anos. Nunca existiu sonegação fiscal no Coco Bambu, crescemos organicamente durante 30 anos através do trabalho.
Não somos tributados pelo Simples, já que as 64 lojas possuem faturamento acima do limite máximo permitido pelo Simples.
Em 2021, pagamos entre impostos federais e estaduais aproximadamente R$ 100 milhões, gerando 7.200 empregos diretos no Brasil. Por fim, é lamentável que um candidato à Presidência da República utilize desses meios, denegrindo pessoas de bem e espalhando inverdades para aparecer na mídia.
