Condenado pelo STF e indultado por Jair Bolsonaro em abril, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou um parecer à Procuradoria Parlamentar da Câmara sobre a validade do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre 405 mil reais depositados na Cota Parlamentar.
Enviada nesta quarta-feira, a manifestação do procurador parlamentar, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), diz que a decisão “viola a independência do Poder Legislativo” e dá razão a Silveira, que provavelmente a utilizará na argumentação na defesa do processo que corre no STF.
Diz o parecer:
“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judicias constritivas não pode prejudicar a efetividade da CEAP [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] – verba em essência destinada a fim público –, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba. Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”.
O ato da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a cota determina que os gastos devem ser relacionados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, entre outros.
“Verificamos, assim, que a natureza pública da verba – cujo pressuposto reside na viabilização da atuação parlamentar – impede por completo a validade do bloqueio judicial advindo de obrigações sem qualquer pertinência subjetiva com o titular de tais verbas, vale dizer, o próprio Estado”, acrescenta a procuradoria.
A manifestação então aponta três conclusões, que deixam claro o descabimento da decisão de Moraes:
1) Medidas judiciais constritivas sem pertinência com a titularidade subjetiva da CEAP, que bloqueiem diretamente os depósitos reembolsados nas contas bancárias indicadas pelos parlamentares, afetam o livre exercício da atividade parlamentar e simultaneamente violam os seguintes valores principiológicos de nossa República: i) a representação popular; ii) a independência do Poder Legislativo; e iii) a isonomia dos entes federativos.
2) O Bloqueio judicial dos reembolsos da CEAP depositados pela Câmara dos Deputados […] implica violação ao livre exercício da atividade parlamentar do Deputado Daniel Silveira.
3º) No que concerne especificamente ao bloqueio dos reembolsos da CEAP […], a decisão prolatada pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Moraes, no bojo da Ação Penal n. 1.044-DF do STF, viola a independência do Poder Legislativo, por interferir na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar.
Cantor se apresentaria em festa junina de Viçosa, em Alagoas
Wesley Safadão Foto: Anderson Borde / AgNews
Em decisão liminar, a Justiça de Alagoas barrou o show do cantor Wesley Safadão em Viçosa (AL), previsto para o próximo domingo (12), devido ao valor do cachê, que era de R$ 600 mil. Para a juíza Juliana Batistela, a quantia é excessiva para um município de 25 mil habitantes, que está se recuperando dos efeitos das fortes chuvas.
A magistrada determinou que as festas juninas da cidade não devem ultrapassar R$ 20 mil por artista, caso o contrato seja firmado com o município. No caso de acordos com o estado, o valor limite é de R$ 50 mil. O evento como um todo não poderá exceder R$ 100 mil no caso da gestão municipal e R$ 500 mil na estadual.
– É pública e notória a situação de calamidade que a população alagoana enfrenta em razão dos fortes temporais que vêm caindo em todo o estado, resultando em muitas famílias desabrigadas e no fechamento de escolas tanto por conta do perigo de enchente, tanto para serem usadas como abrigos coletivos provisórios. O povo pobre, já carente de tantos recursos, é sempre o mais atingido, perdendo muitas vezes os poucos bens que possuem – declarou a magistrada em sua decisão.
Batistela estipulou ainda que, em caso da contratação já ter sido firmada, deve haver o cancelamento dessa. Haverá uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O MP mencionou a contratação de outros artistas na ação, mas o mais dispendioso deles é o de Safadão. Segundo informações do portal G1, a Procuradoria-Geral do estado e a prefeitura de Viçosa informaram que recorrerão da decisão.
Presidente apelou para empresários diante da alta da inflação que impacta nos preços dos alimentos e aumenta a fome no país em ano eleitoral
Com inflação de 11,73% no acumulado de 12 meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou a empresários do setor de alimentos para que diminuam a margem de lucro na produção e na venda de produtos da cesta básica.
“Nós devemos, em momentos difíceis como esses, todos nós colaborarmos. Então o apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível para a gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, em especial os mais humildes”, declarou o presidente, nesta quinta-feira (9), referindo-se, indiretamente, aos mais de 33 milhões de brasileiros que estão com fome.
No cálculo do presidente, que vai tentar a reeleição em outubro e precisará enfrentar o aumento da fome no país, a redução da margem de lucro dos donos de supermercados pode ajudar a amenizar os altos índices de inflação.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou neste ano alta de 4,78% e, nos últimos 12 meses, alcançou 11,73%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira.
Segundo Bolsonaro, óleo de soja, ovos, leite, açúcar e café são alguns dos produtos que encarecem a cesta básica.
“Eu sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais também, mas colaborem um pouco mais na margem de lucro dos produtos da cesta básica. Esse é o apelo que eu faço aos senhores e, se for atendido, eu agradeço e muito”, afirmou.
As declarações de Bolsonaro foi dada por videoconferência em um fórum da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele está nos Estados Unidos, onde participa da Cúpula das Américas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do evento da Abras por videoconferência. O ministro está em Paris, onde vai participar de encontro anual do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, o título de cidadão honorário brasileiro ao piloto de Formula 1 Lewis Hamilton, que é britânico.
A resolução aprovada no Legislativo foi apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). O parlamentar disse na justificativa que, em 2021, Hamilton venceu o Grande Prêmio do Brasil, em Interlagos, São Paulo, e repetiu o gesto de Ayrton Senna, de 1991, ao dar uma volta na pista com a bandeira do Brasil.
“Nossas cores e nossa bandeira nos unem e nos representam para o mundo. Somos a nação do verde e amarelo, independentemente de nossas divergências e de nossa diversidade”, disse Figueiredo.
O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), lembrou que o piloto britânico é fã de Senna. “Quando [Hamilton] alcançou o mesmo número de pole positions que o piloto brasileiro, ele recebeu uma homenagem da família Senna, que lhe enviou uma réplica do famoso capacete amarelo”, afirmou.
Entrega de honraria não tem data marcada
Para a entrega do título, a Câmara dos Deputados deve marcar uma data para sessão solene. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer. Por se tratar de uma resolução, não há necessidade de enviar a proposta ao Senado.
A votação da resolução foi aprovada em plenário com voto contrário apenas do partido Novo. De acordo com a bancada da legenda, o Poder Legislativo deve se preocupar com assuntos mais importantes.
A indústria cresceu 0,1% em abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito dos 15 locais investigados acompanharam o resultado positivo. As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,9%), em Santa Catarina (3,3%) e na Bahia (3%).
Apesar de percentuais mais baixos, a produção em Pernambuco (2%), no Pará (1,9%), na Região Nordeste (1,5%) e no Rio Grande do Sul (0,5%) também subiu acima da média nacional. Já o estado do Amazonas (0,1%) ficou no mesmo patamar. Em movimento contrário, Mato Grosso (-4,7%), Paraná (-4,3%) e São Paulo (-2,8%) tiveram recuos mais acentuados.
Segundo a pesquisa, no período entre fevereiro e abril, a média móvel trimestral ficou positiva em 11 dos 15 locais pesquisados. Os destaques foram Pará (6,3%), Minas Gerais (3,3%), Pernambuco (3,2%), Amazonas (3,2%), Ceará (2,7%), Rio de Janeiro (2,7%) e Região Nordeste (2,5%). No acumulado do ano, no entanto, houve recuo em 11 dos 15 locais pesquisados, principalmente no Pará (-10,2%), no Ceará (-9%) e em Santa Catarina (-8,1%).
Em 12 meses, a indústria nacional caiu 0,3% e sete dos 15 locais pesquisados tiveram taxas negativas em abril de 2022. “Amazonas (de 6,5% para 1,5%), Paraná (de 5,8% para 2,1%), Santa Catarina (de 3,5% para 0,1%), Rio Grande do Sul (de 5,2% para 2%), Ceará (de -0,9% para -3,7%), Espírito Santo (de 6,4% para 3,8%), São Paulo (de 1,6% para -0,7%) e Minas Gerais (de 7% para 4,8%) mostraram as principais perdas entre março e abril de 2022, enquanto Bahia (de -8,8% para -6,9%) e Mato Grosso (de 7,1% para 8,4%) assinalaram os maiores ganhos entre os dois períodos”, apontou a pesquisa.
Os dados foram divulgados nesta quintaq-feira (9), pelo IBGE. Para o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, fatores como a inflação elevada, a baixa massa de rendimento, que reduz o consumo das famílias, o encarecimento das matérias-primas e o desabastecimento de insumos explicam o crescimento tímido em abril. “Tudo isso recai diretamente sobre a cadeia produtiva, diminuindo o ritmo da produção industrial”, observou.
O resultado do Rio de Janeiro, que foi a segunda taxa positiva consecutiva para a indústria fluminense, representou a principal influência no resultado. O avanço foi causado pelo desempenho do setor de coque e dos produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, impactando ainda o setor de metalurgia. “Foi a taxa mais intensa para o Rio desde julho de 2020, quando a indústria fluminense atingiu 8% de crescimento”, informou o analista.
De acordo com a pesquisa, a alta de 3,3% de Santa Catarina, que ficou em segundo lugar nos destaques de abril, foi influenciada em grande parte pela indústria do vestuário. Com o resultado, o estado eliminou parte da sua queda do mês anterior, que atingiu 3,5%.
Segundo o analista, a principal influência negativa no índice nacional foi a queda de 2,8% de São Paulo. O estado responde por aproximadamente 34% da produção industrial nacional. “O baixo desempenho do setor de veículos automotores e o de máquinas e equipamentos tiveram o maior peso nesse resultado”, explicou Bernardo Almeida.
A pesquisa mostrou ainda que em abril, cinco dos 15 locais pesquisados atingiram índices acima do patamar pré-pandemia de covid-19, registrada em fevereiro de 2020. Minas Gerais e Rio de Janeiro ficaram em 5,8%; Mato Grosso, 5%; Rio Grande do Sul, 3% e Santa Catarina 2,9%.
Em relação a abril de 2021, a produção industrial caiu 0,5% com taxas negativas em sete dos 15 locais pesquisados. O IBGE destacou que abril de 2022 teve 19 dias úteis, ou seja, um dia a menos do que o mesmo mês do ano anterior.
Pesquisa A PIM Regional produz, desde a década de 1970, indicadores de curto prazo, relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. Além dos índices mensais de 14 unidades da federação cuja participação é de, no mínimo, 1% no total do valor da transformação industrial nacional, a pesquisa inclui o Nordeste. Os locais pesquisados são Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Região Nordeste.
O concurso 2.489 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (8) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 10 – 13 – 25 – 41 – 42.
O próximo concurso (2.450), no sábado (11), deve pagar um prêmio de R$ 40 milhões.
A quina teve 92 ganhadores e cada um vai receber R$ 29.078,19. Os 6.187 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 617,69.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quarta-feira (8) a declaração do pré-candidato à Presidência da República do PDT, Ciro Gomes, de que o Brasil amanhecerá em guerra se o petista for eleito.
Em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Lula rebateu a fala do pedetista e afirmou que, se sair vitorioso da eleição deste ano, o país “vai acordar sorrindo”.
Cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, indicam que os preços da gasolina e do diesel sofreriam uma redução, caso a proposta seja aprovada. Eis a conta do congressista:
preço do diesel – redução de R$ 0,76, iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro;
preço da gasolina – redução de R$ 1,65, iria de R$ 7,21 para R$ 5,56 o litro.
Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022.
O texto de Bezerra diz, no entanto, que é possível que o cenário internacional de combustíveis piore e os preços aumentem mesmo com a aprovação de medidas – além do PLP 18, relatado por Bezerra, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma PEC que estima um repasse de R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.
O PLP 18 deve ser votado no plenário do Senado na segunda-feira (13).
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, Sullivan afirmou que a questão climática será tópico importante
Joe Biden e Jair Bolsonaro Fotos: EFE/EPA/JIM LO SCALZO |Alan Santos/PR
Não há tópicos “fora dos limites” nas conversas entre os presidentes dos Estados Unidos e Brasil, Joe Biden e Jair Bolsonaro, respectivamente, disse o conselheiro de Segurança Nacional americana, Jake Sullivan.
Em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (8), Sullivan afirmou que a questão climática será tópico importante de debate entre os dois líderes durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles.
– Acreditamos que essa pode ser uma área de progresso entre EUA e Brasil – afirmou.
Eleições “livres e transparentes” também serão abordadas por Biden.
– Vamos ver o que Bolsonaro trará à mesa – disse.
O conselheiro frisou a importância de proteger a Amazônia e outras florestas e informou que um valor “modesto, mas significativo” deve ser anunciado na Cúpula diretamente para a floresta Amazônica.
