Veículos foram incendiados depois da prisão de cacique Serere Xavante
Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública: ‘Cenas lamentáveis’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que os atos de vandalismo registrados em Brasília na noite de segunda-feira 12 serão apurados. Ônibus e veículos de passeio foram incendiados depois da prisão do cacique Serere Xavante, preso temporariamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suposta prática de “atos antidemocráticos”.
Equipes da Polícia Federal dispararam tiros de bala de borracha contra os manifestantes. Até agora não se sabe quem foram os autores dos atos e ninguém foi preso.
“Tudo será apurado e esclarecido”, declarou Torres em uma postagem no Twitter, na noite de segunda-feira. “Situação normalizando no momento.”
Segundo o ministro da Justiça, “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A capital federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”, escreveu. “Desde o início das manifestações em Brasília, o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança do governo do Distrito Federal e com o governo do DF, a fim de conter a violência e restabelecer a ordem.”
Manifestantes dizem que índio foi preso injustamente a mando de Alexandre de Moraes
Manifestantes que estão posicionados em frente ao Palácio da Alvorada denunciam que o índio Xavante Cacique Tsererê foi preso nesta segunda-feira (12) pela Polícia Federal.
Manifestantes se deslocaram para a sede da Polícia Federal em Brasília em protesto contra a prisão do índio. Há registro de depredação e até carros queimados. A Polícia Militar do Distrito Federal confirma que o protesto tem como motivação a prisão do indígena.
O protesto fica a poucos quilômetros de onde está hospedado o presidente eleito Lula. O hotel teve a segurança reforçada pelo batalhão de choque da PMDF.
O índio, que ganhou notoriedade por se posicionar contra o presidente eleito Lula, segundo manifestantes, foi preso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Em vídeo que circula nas redes sociais, o cacique chama Lula de “bandido” e afirma que o petista “só vai governar por cima do meu cadáver”.
Também já circulam na internet vídeos do protesto no momento da prisão do indígena. Veja:
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin serão diplomados hoje (12) em seus respectivos cargos, em cerimônia marcada para as 14h no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ato solene, com cerca de 300 convidados e com forte esquema de segurança, marca o fim de todo o processo eleitoral. O diploma que atesta terem sido Lula e Alckmin eleitos pelo voto popular será assinado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo o Código Eleitoral, devem constar no certificado o nome do candidato, a sigla pela qual foi eleito e o cargo. A expedição do documento é uma formalidade que condiciona a posse no cargo. Ou seja, de posse do diploma Lula e Alckmin estão aptos a assumir a partir de 1° de janeiro.
Na prática, o diploma é um atestado dado pelo TSE de que as eleições foram regulares. Isso porque o documento somente pode ser emitido após o cumprimento de diversas exigências, como a aprovação das contas de campanha, a finalização de todas as etapas de auditoria eleitoral e a análise inicial de recursos contra o resultado do pleito.
Moraes já negou uma ação aberta pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, derrotado em sua tentativa de reeleição. A legenda alegou falha de segurança em alguns modelos de urna eletrônica, mas não conseguiu comprovar suas alegações. O presidente do TSE multou a agremiação em cerca de R$ 23 milhões, por litigância de má-fé.
Segundo o TSE, não constam na Corte Eleitoral recursos contra o ato de diplomação do presidente e vice eleitos. A cerimônia de diplomação ocorre uma semana antes do fim do prazo previsto nas normas eleitorais. Pelo protocolo, são esperados discursos de Lula e Moraes.
Há expectativa de que, após a cerimônia, Lula anuncie mais nomes de seu gabinete ministerial, conforme ele mesmo já antecipou. Espera-se também o anúncio das primeiras mulheres no primeiro escalão do novo governo. Na sexta-feira (9), o presidente eleito adiantou cinco nomes, entre eles o das pastas da Fazenda, Fernando Haddad, e Justiça, Flávio Dino.
O primeiro ato concreto do petista, assim que o TSE o declarou vencedor, foi exigir mais dinheiro do pagador de imposto
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de dezembro de 2022)
O anúncio dos nomes dos ministros que vão formar o governo Lula deveria lembrar, em circunstâncias normais, a formação de uma equipe de trabalho. Não está sendo assim. Parece, muito mais, uma partilha de bens arrecadados — os trilhões de reais, na soma total, dos recursos que estarão à disposição de Lula, do PT e do vasto bonde formado em volta deles a partir de 1º de janeiro de 2023, e por pelo menos quatro anos.
É dinheiro que não acaba mais. Foi-se o tempo em que o Brasil era um paiseco indigente, desses que vivem pedindo esmola ao FMI ou aos “banqueiros internacionais”, e onde o governo não consegue comprar um rolo de esparadrapo. Hoje, só de impostos federais, são R$ 2 trilhões — é o que foi arrecadado em 2022.
Some-se a isso os caixas hoje bilionários das empresas estatais, que nunca tiveram tanto lucro como nos últimos quatro anos, mais reservas internacionais em divisas que estão acima de US$ 320 bi, mais isso e mais aquilo — e dá para se ter uma ideia do que vale, hoje, ter a chave do Erário deste país. É muito compreensível, ao mesmo tempo, o monumental esforço que foi feito para se chegar a ela.
Um mês e meio depois das eleições, o governo Lula não apresentou a mais remota ideia do que poderia ser um plano de governo; também não disse nada durante a campanha eleitoral. No máximo, aqui e ali, foram expostos desejos vagos de adotar “políticas sociais”, de investir na “educação”, na “saúde” e na “cultura” ou de fazer do Brasil “um país feliz”.
Fala-se em índio, e em Ministério do Índio. Não há o menor risco de nada disso resultar em algum benefício real para a população. Lula e o seu entorno, do seu lado, não têm nenhum interesse sério nessas coisas — o olho de todo mundo está fixado neste imenso pernil que daqui a pouco vai para mesa.
“Políticas sociais”, etc., são apenas a senha para se entrar no sistema onde aquela montanha toda de dinheiro está à espera das canetas que vão determinar quem leva quanto, onde e como. A fome é tanta que nem os trilhões que estão aí foram suficientes. O primeiro ato concreto de Lula, assim que o TSE declarou que ele ganhara as eleições, foi exigir mais dinheiro — nem chegou a entrar no Palácio do Planalto, mas já arrancou do pagador de impostos (é ele que paga, sempre; nunca é “o Congresso”) R$ 170 bilhões para gastar a mais do que a lei permite. Imagine-se, então, depois que o seu governo começar.
Tudo isso, mais a determinação de destruir todos os mecanismos que foram postos em funcionamento para estabilizar a economia, passa hoje por virtude. É “capacidade de articulação política”, dizem.
O Tribunal de Contas da União abriu processo de fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro entre 2019 e 2022.
O pedido foi feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O presidente do TCU, Bruno Dantas, ressaltou que a solicitação tem natureza urgente e tramitação preferencial.
A corte votou em 30 de novembro um relatório de auditoria que tece duras críticas ao sistema de controle do Exército.
Os auditores afirmam que o governo não fez esforços para estimar o impacto das suas políticas antes de editar os decretos que facilitaram o acesso a armas e munições, nem investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle posteriormente.
“A auditoria sob exame deixou claro que a flexibilização de armas não serve, tão somente e de modo direto, à simplificação do seu uso específico pelos CACs ou à sua disponibilização para a autodefesa do cidadão, visto que boa parte do arsenal adquirido legalmente segue um caminho tortuoso —seja por extravio, furto, roubo ou, ainda, por meio de revenda no mercado clandestino— até chegar às mãos dos malfeitores”, relata o acórdão da decisão.
De acordo com os auditores, entre 2013 e 2021, até 76% das armas de fogo apreendidas no Brasil podem ter sido adquiridas legalmente.
A corte repreende ainda a falta de colaboração do Exército.
“As informações parciais prestadas corroboram o comportamento pouco colaborativo do órgão em relação às atuações deste Tribunal, ao adotar postura reativa e não diligente no atendimento às demandas das equipes de auditoria, em ações legitimamente aprovadas pela Corte de Contas. Embora a conduta possa colocar em discussão uma possível sonegação de informação, entende-se que o mais adequado, neste momento, é formular ciência ao EB de que a não apresentação de informações solicitadas, afronta o art. 42, caput, da Lei 8.443, de 16/7/1992.”
A Esplanada dos Ministérios serviu de palco para um novo protesto contra o presidente eleito, Lula (PT), neste sábado, 10. No local, manifestantes criticaram o petista e pediram orações para Bolsonaro, além de cobrarem um posicionamento das Forças Armadas sobre o resultado da eleição. Segundo os organizadores do ato, a ideia é ficar na Esplanada até às 19h e voltar amanhã.
Nos caminhões, os manifestantes colocaram vários cartazes com palavras de ordem: “o ladrão não sobe a rampa”, “Forças Armadas, honrem a espada de Caxias” e “o Brasil está contigo, presidente! 27 estrelas brancas não se curvarão a uma estrela vermelha.” Bolsonaro não irá ao protesto contra Lula. Presentes no ato, indígenas fizeram orações e danças no meio do gramado e caciques discursaram em cima do trio elétrico.
Os organizadores justificaram a menor quantidade de pessoas por causa dos diferentes focos do ato, dividido entre a Esplanada, o Quartel General do Exército e o Palácio da Alvorada.
Na sexta-feira 9, Bolsonaro esteve com apoiadores e rompeu o silêncio, depois de 40 dias calado, e disse que “nada está perdido”. “O ponto final só vem com a morte”, observou o presidente. “Acredito em Deus e devo lealdade ao povo. Ao longo de quatro anos, resgatamos o patriotismo no Brasil. O povo voltou a acreditar que o Brasil tem jeito. O poder emana do povo. Nada está perdido.”i
Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer estão entre as contas
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira, 8, que as redes sociais de quatro deputados, que foram suspensas por levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, fossem reativadas.
A decisão liberou os perfis dos seguintes parlamentares: Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os perfis foram retirados do ar em novembro, depois de compartilharem um vídeo do consultor político Fernando Cerimedo, que divulgava informações sobre o processo eleitoral brasileiro.
“Simplesmente transcrevi o que Fernando Cerimedo disse no Twitter, e, provavelmente, foi por isso que derrubaram minha conta com quase 2 milhões de seguidores”, disse Ferreira, na época.
Moraes manteve a exclusão das publicações dos políticos sobre as urnas e fixou uma multa de R$ 20 mil, se os deputados voltarem a divulgar o vídeo de Cerimedo. Até a publicação desta reportagem, os perfis dos parlamentares ainda não foram reativados.
Na decisão, o ministro diz que as publicações dos deputados divulgavam “desinformações” e que “as condutas dos parlamentares e daqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, portanto, caracterizaram grave ferimento à ordem jurídica”.
Além dos deputados citados, outros políticos tiveram as redes sociais suspensas pelo TSE em novembro. Esse é o caso dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Tadeu (PL-SP). Na terça-feira 6, o magistrado negou o pedido de reativação dos perfis da legisladora.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, sustentou o ministro.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o calendário de pagamentos de 2023. Atualmente, mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes ao primeiro mês do ano serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados que têm renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.
Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que já recebem o benefício há algum tempo, vale a data habitual.
O volume de vendas do comércio brasileiro aumentou 0,4% em outubro, segundo mês seguido de alta, de acordo com dados revelados nesta quinta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com as variações positivas apresentadas pela PMC (Pesquisa Mensal do Comércio), o segmento acumula alta de 1,7% nos últimos três meses. No ano, o setor acumula ganho de 1%, e, nos últimos 12 meses, de 0,1%, primeiro resultado no campo positivo dos últimos cinco meses.
Em setembro, o setor avançou após três baixas consecutivas, que resultaram na perda de 2,5% do volume de vendas. Ainda assim, o ramo encontra-se 3,4% acima do nível de fevereiro de 2020, último mês sem os efeitos da pandemia de novo coronavírus na economia nacional.
“Apesar de estarmos num ritmo muito próximo à estabilidade, quando acumulamos os últimos três meses, que estão no campo positivo, temos um crescimento de 1,7%”, avalia Cristiano Santos, gerente da pesquisa, ao comentar os últimos resultados do comércio.
O pesquisador observa também um efeito das ações antecipadas da Black Friday no resultado positivo. “As empresas começaram a antecipar promoções e descontos. Vimos isso agora em outubro, sobretudo em móveis e eletrodomésticos e equipamentos e material para escritório”, explica Santos.
No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, o volume de vendas em outubro variou 0,5% frente a setembro e 0,3% contra outubro de 2021.
Atividades Na passagem de setembro para outubro, cinco das oito atividades pesquisadas apresentaram desempenho positivo, com destaque para os ramos de móveis e eletrodomésticos (2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2%).
Também apresentaram crescimento, mas de modo mais moderado, os segmentos de combustíveis e lubrificantes (0,4%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%).
Por outro lado, três atividades tiveram queda em volume. Foram elas: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,4%), tecidos, vestuário e calçados (-3,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-3,8%), atividade que cresceu com a volta às aulas presenciais e agora mostra uma compensação desse crescimento.
