A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016).
De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”.
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por:
crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal);
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias.
Um dia antes da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Federal já tinha conhecimento de que manifestantes planejavam “ações hostis e danos” ao “Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal“. As informações, colhidas pelo departamento de inteligência da PF, foram detalhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, num ofício ao qual o jornal O GLOBO teve acesso.
O texto revela que os investigadores identificaram “indivíduos dispostos a enfrentar as forças de segurança para tentarem tomar o poder”. Cerca de 20 horas após o comunicado, enviado a Dino às 18h23, as primeiras pedras eram atiradas na sede do Legislativo, o primeiro alvo do grupo. O documento é assinado pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos.
O diretor-geral da PF informou ao ministro a chegada a Brasília de “dezenas de ônibus” de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e do próprio Distrito Federal. O documento deixa claro o potencial de risco da empreitada ao mencionar que haveria homens “armados fazendo a segurança dos manifestantes”. Parte do plano foi descoberto em mensagens trocadas pelos bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de bate-papo monitorados pelos investigadores.
O comunicado antecipa exatamente o que ocorreria horas mais tarde, no seguinte trecho: “A maioria desses manifestantes encontra-se concentrada próximo ao Quartel General do Exército, e há informações de que teriam a intenção de se deslocar até a Esplanada dos Ministérios entre hoje (07/01/2023) e amanhã (08/01/2023) e lá prosseguir com os atos antidemocráticos“.
Andrei Passos alertou Flávio Dino para a possibilidade de “recrudescimento dos atos e comprometimento da estabilidade na segurança pública do Distrito Federal“. Escreveu ainda que parte dos participantes do movimento citavam como motivação “impedir a instalação do comunismo no Brasil”.
O diretor-geral da corporação adianta que, horas antes, havia participado de uma reunião com integrantes do governo do DF sobre o planejamento do esquema de segurança que seria implementado no dia seguinte. Parte dessas autoridades virou alvo de um inquérito aberto pelo STF para apurar suspeita de omissão, com objetivo de facilitar a ação.
A atuação de Flávio Dino também foi criticada, embora a grande parte do esquema de segurança fosse de atribuição do governo local. A Força Nacional de Segurança, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mobilizou apenas 140 homens para conter os ataques, de um efetivo de 500 agentes.
Para escapar do acompanhamento, o piloto fez a manobra em uma plantação de soja onde aconteceu a aterrissagem. Não há informações sobre a quantidade de droga transportada no avião.
A Polícia Federal (PF) ainda investiga se o avião chegou a ser abatido, mas a Polícia Civil de Santa Cruz do Rio Pardo confirmou que a queda aconteceu durante um pouso forçado.
Segundo as primeiras informações passadas pela Polícia Militar de Ourinhos, dois homens estariam na aeronave e conseguiram fugir em meio à plantação. Em nota, a PF só confirma por enquanto a existência do piloto no avião.
Os suspeitos seguem procurados pelos policiais foram ao local, inclusive, com apoio do helicóptero Águia, da base da Polícia Militar de Bauru (SP), e de cães farejadores. A aeronave e a droga devem ser levadas para a sede da PF de Marília.
A reportagem apurou que a aeronave começou a ser monitorada pela FAB porque estava com Certificado Aeronavegabilidade (CA) suspenso. O CA é documento emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Foto: Polícia Federal/Divulgação
A PF de Marília informou em nota que a aeronave sobrevoava o oeste do estado de São Paulo, vindo da região fronteiriça, sendo acompanhada desde então por uma aeronave da FAB, que ordenou que o piloto efetivasse o pouso imediato em um aeroporto ou aeródromo da região.
O piloto, no entanto, não atendeu à determinação e realizou o pouso forçado na área rural, o que danificou o avião.
Novo treinador do time brasileiro deve ser anunciado nas próximas semanas
Tite Foto: EFE / Antonio Lacerda
Nesta terça-feira (17), Tite esteve na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para assinar sua rescisão e assim formalizar sua saída da Seleção Brasileira.
O técnico foi o responsável pelo time brasileiro por seis anos e meio, enfrentando duas Copas do Mundo, incluindo esta última onde o Brasil deixou o campeonato nas quartas de final ao ser vencido pela Croácia.
O substituto do treinador deve ser anunciado pela CBF entre o final do mês de janeiro e começo do mês de fevereiro.
Medidas incluem investimento na área científico-tecnológica aeroespacial
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniram nesta terça-feira, 17, para discutir a “modernização” das Forças Armadas. Participaram do encontro o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire; o general Júlio Cesar de Arruda, comandante do Exército; o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen.
De acordo com Costa, a “modernização” das Forças Armadas é importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Conversamos sobre todas as possibilidades de modernização e sobre quanto isso é importante para o presidente”, disse o ministro, ao mencionar possíveis investimentos na área cientifico-tecnológica aeroespacial. “As principais nações do mundo alinham esse investimento com outras ações prioritárias de governo, como a formação de mão de obra.”
O ministro afirmou ainda que as Forças Armadas já desenvolveram uma proposta que contempla as solicitações do presidente. “Agora, vou verificar a agenda do presidente para que, até sexta-feira, ele assista à apresentação”, contou.
Costa disse que a modernização passa também pela forma de captação de investimentos. Segundo o ministro, trata-se de um investimento de longo prazo. “Como estamos falando de investimentos de longo prazo, como um navio, um avião, que o tempo de dilação desse investimento é de 20, 30 anos, cabe muito bem num projeto de Parceria Público-Privada”, observou.
O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (18) em relação ao ataque aos Três Poderes.
Recaem sobre ele suspeitas de ser conivente e omisso diante dos atos promovidos por manifestantes no dia 8 de janeiro.
Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do DF no dia seguinte, e está preso preventivamente desde o último sábado (14).
De acordo com informações do analista de política, Gustavo Uribe, autoridades das forças de segurança não descartam a realização de uma acareação entre Torres e o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Natural do interior de SP, Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, ingressou na faculdade de medicina da USP em 2018. Ela está no sexto ano do curso.
O que se sabe sobre a aluna da USP acusada de desviar dinheiro da formatura
Natural do interior de São Paulo, Alicia Dudy Muller, de 25 anos, estudante da USP suspeita de desviar quase R$ 1 milhão da poupança para a festa de formatura da turma, ingressou na faculdade de medicina em 2018.
Ela está no sexto ano do curso, na subárea de clínica médica e especialidade em doenças infecciosas e parasitárias.
Alicia Dudy Müller Veiga é suspeita de golpe na USP — Foto: Reprodução
Em entrevista para a Rádio USP em fevereiro de 2018, ela afirmou que tinha passado no curso de Farmácia e até chegou a fazer a matrícula, mas desistiu e decidiu fazer cursinho por mais um ano para tentar entrar em Medicina.
A estudante nasceu em Itararé, mas reside em um prédio na Vila Mariana, na Zona Sul da capital. Na plataforma Currículo Lattes, que reúne dados sobre estudantes e pesquisadores, ela informou ter feito o ensino médio na Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas, na região do Ipiranga.
Em um vídeo gravado há quatro anos para o cursinho em que estudou, Alicia comentou sobre o processo de aprovação na Faculdade de Medicina da USP. O registro foi publicado em 14 de maio de 2018.
“É difícil descrever como é ter um sonho realizado, porque são anos batalhando. Mas agora é uma sensação de compensação. É todo tempo que você gasta fazendo simulado, estudando pós aula, parece que aquilo não foi nada comparado àquele dia que você vê seu nome na lista.”
Alunos de medicina da Universidade de São Paulo (USP) denunciaram a jovem por um suposto golpe: ela teria desviado aproximadamente R$ 927 mil do fundo de formatura da turma.
Segundo o Boletim de Ocorrência, Alicia solicitou à empresa ÁS Formaturas – que seria responsável pela organização da festa – a transferência de R$ 927 mil em três parcelas.
Alicia afirma ter aplicado R$ 800 mil em uma corretora de investimentos chamada Sentinel Bank, que é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fazer parte de um golpe de falso investimento na Bolsa de Valores. Ela, no entanto, não teria apresentado comprovantes da movimentação.
De acordo com as investigações, o grupo prometia investimentos com lucro acima do mercado. Apesar disso, os valores entregues pelas vítimas não eram totalmente aplicados e resultavam em prejuízos.
Em mensagem no grupo de WhatsApp da comissão organizadora, Alicia disse que aplicou o dinheiro em uma investidora e teria sido vítima de um golpe. No texto, ela afirma que usou parte do valor para pagar advogados por conta da fraude.
Estudante de medicina da USP desvia R$ 1 milhão de fundo para formatura
Em entrevista ao g1, uma das vítimas disse que os alunos estão sendo muito expostos e preferiu não se identificar. Ela contou que a suspeita “parecia ter uma vida normal, ser uma pessoa normal”.
“Foi uma surpresa ruim que coloca muitas inseguranças em relação à realização do evento. A gente está falando tanto de um valor alto individualmente — porque, apesar de ser parcelado, todo mundo pagou em torno de R$ 300 por mês”, contou.
A ÁS Formaturas disse que “todas as transferências foram realizadas rigorosamente conforme estabelecido nas cláusulas contratuais” e que estão à disposição das autoridades para o fornecimento de documentos.
Em nota, a Faculdade de Medicina da USP afirmou que “os fatos estão sendo apurados, buscando-se identificar os responsáveis pela fraude e a Diretoria está apoiando na orientação aos alunos envolvidos”.
O g1 procurou a Sentinel Bank, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Investigação por estelionato e lavagem de dinheiro em 2022
A estudante também já era investigada por estelionato e lavagem de dinheiro. Ela teria realizado grandes apostas em uma casa lotérica na Zona Sul de São Paulo e dado o prejuízo de R$ 192,9 mil aos proprietários por falta de pagamento das apostas.
Em julho de 2022, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os fatos.
Prisão ocorreu na tarde desta terça-feira (17). Pela manhã, um homem, de 55 anos, foi preso no Recanto da Emas por envolvimento no sumiço; segundo investigação, ele trabalha com um dos desaparecidos.
Polícia prende segundo suspeito pelo desaparecimento de 8 pessoas da mesma família no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (17), um segundo suspeito pelo desaparecimento de oito pessoas da mesma famíliaentre quinta-feira (12) e domingo (15), em Brasília. Seis corpos foram encontrados carbonizados em dois veículos que, segundo testemunhas, pertencem a dois dos desaparecidos (veja mais detalhes abaixo).
Um primeiro suspeito de envolvimento no sumiço da família foi detido pela manhã. Segundo a Polícia Civil,Gideon Batista de Menezes, de 55 anos, foi encontrado no Recanto das Emas e levado para a 6ª Delegacia de Polícia, no Paranoá, responsável pela investigação.
O delegado Ricardo Viana disse que o suspeito tinha as mãos queimadas e que trabalha com um dos desaparecidos — Marcos Antônio Lopes de Oliveira, sogro da cabeleireira Elizamar Silva, a primeira a desaparecer junto com três filhos pequenos.
O caso começou após o desaparecimento da cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos, e dos três filhos dela: Gabriel, de 7 anos, Rafael e Rafaela – gêmeos de 6 anos de idade. O sumiço foi na quinta-feira (12).
Moradora de Santa Maria, no DF, Elizamar é casada há dez anos com Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos. Ela também é mãe de um rapaz de 24 anos e de uma jovem de 18 anos, que avisaram a polícia sobre o desaparecimento.
Segundo testemunhas, Thiago disse que tinha brigado com a esposa, no dia do sumiço, e que ela saiu em seguida, com os três filhos do casal. Na sexta-feira (13), o carro da cabeleireira foi encontrado carbonizado com quatro corpos dentro.
Em seguida, o marido de Elizamar também sumiu, assim como o pai, a mãe e uma irmã dele. No sábado (14), o carro do sogro de Elizamar foi encontrado, também carbonizado, com dois corpos dentro.
Os oito desaparecidos são:
Elizamar Silva, de 39 anos;
Gabriel, de 7 anos, filho de Elizamar;
Rafael, de 6 anos, filho de Elizamar;
Rafaela, de 6 anos, filha de Elizamar;
Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, marido de Elizamar;
Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos, pai de Thiago e sogro de Elizamar;
Renata Juliene Belchior, de 52 anos, mãe de Thiago e sogra de Elizamar;
Veja o que se sabe sobre o desaparecimento de 8 pessoas da mesma família no DF
Veículos com corpos carbonizados
O caso é investigado pelas polícias civis do DF, de Goiás e de Minas Gerais, onde dois carros da família foram localizados. Um dos carros, identificado como sendo o de Elizamar Silva, foi encontrado em Cristalina (GO), no Entorno do DF, na sexta-feira (13).
Quatro cadáveres estavam no automóvel e foram reconhecidos por parentes como sendo da cabeleireira e dos três filhos. No entanto, ainda não há confirmação oficial da polícia.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, os corpos foram encaminhados para Goiânia e vão para uma unidade especializada na análise de ossadas e material genético. Mas ainda não há previsão para um resultado da identificação.
O segundo veículo pertence a Marcos Antônio Lopes de Oliveira, pai de Thiago e sogro de Elizamar. O carro foi encontrado queimado na BR-251, em Unaí (MG), no domingo (15), com dois corpos dentro. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, os corpos também não foram identificados.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível responsabilidade do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nos atos que ocorreram em Brasília, no domingo 8.
O parlamentar acredita que Dino sabia antecipadamente dos atos de vandalismo que ocorreriam no Distrito Federal, já que o ministro tem informações privilegiadas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo Vieira de Melo, a Abin encaminhou a Dino uma notificação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mensagem informava que havia um volume incomum de ônibus sendo fretados com destino a Brasília — o que suscitaria maior atenção das autoridades. Conforme o texto encaminhado pela ANTT, havia um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros.
Com exclusividade, o congressista disse a Oeste que há indícios graves de que o ministro tinha informações privilegiadas e prevaricou. Vieira pondera que a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) está agindo em relação ao governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, é exagerado e não tem amparo legal.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Por que o senhor propôs essa CPI?
Estou usando uma prerrogativa legal e exercendo o pleno direito do mandato. Fiscalizar o Executivo é nosso dever. Temos indícios graves de que o ministro tinha informações privilegiadas e prevaricou: as falas dele, em inúmeras entrevistas, também vão na mesma direção. Ele deixa rastros, que precisam ser investigados pelo Parlamento.
Mais pessoas serão responsabilizadas?
Todas as pessoas que tinham informações e não atuaram para mitigar precisam ser investigas. O STF está agindo em relação ao governo de Brasília, a nosso juízo, de forma exagerada e sem amparo legal. Entendemos que todos devem ter o mesmo tratamento.
A CPI também vai investigar o presidente Lula?
Temos informações de que o presidente Lula está trabalhando nos bastidores para impedir a CPI. Ele sabe que pode ser a ponta do iceberg e pode chegar até ele. A ida dele a Sorocaba está sob investigação. Todos os nossos requerimentos de informações da viagem ainda não foram respondidos.
O senhor teme alguma reação do ministro do STF Alexandre de Moraes?
Caso o ministro Alexandre interfira nesse processo da CPI, o que não acredito, seria o que chamamos de “pá de cal”. Seria a declaração de parcialidade. Ele não tem essa prerrogativa legal.
O senhor defende uma punição para os envolvidos, sejam eles civis, sejam autoridades?
Precisamos de punição exemplar para os atores do vandalismo. E, no mesmo nível, para todos que poderiam ter agido com suas competências e não as exerceram.
Primeiro entre os bancos credores da Americanas a entrar com uma ação na Justiça contra a decisão que suspendeu a cobrança de dívidas da varejista por 30 dias, o BTG Pactual classifica a divulgação de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões no balanço financeiro da empresa como “a maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país”.
Em pedido para a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Americanas obteve o direito de congelar temporariamente o pagamento de suas dívidas e reverter qualquer tentativa de execução de débitos pelos bancos.
O juiz Paulo Assed, responsável pelo processo, concedeu 30 dias para que a Americanas decida se entrará em processo de recuperação judicial, etapa em que as empresas tentam renegociar seus débitos para evitar uma falência. Até lá, ela estará temporariamente protegida de “de qualquer arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens”, segundo a decisão de Assed.
Segundo informações do site Bloomberg Línea, o BTG entrou com um agravo de instrumento na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na qual pedia o efeito suspensivo da liminar concedida à Americanas. A instituição executou um débito de R$ 1,2 bilhão da varejista a sexta-feira (13/1). O bloqueio de recursos da Americanas pelo BTG foi uma das razões para o pedido da empresa ser atendido pela Justiça.
Na petição, o banco alega que os credores não devem ser prejudicados e cita o suposto patrimônio de R$ 180 bilhões dos principais acionistas da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Os três são sócios na empresa de investimentos 3G Capital e, por meio dela, investem na Americanas e em outras empresas. Antes disso, eles eram controladores da varejista, mas deixaram o posto na reorganização societária da companhia, agora controlada pela B2W.
O desembargador de plantão no TJ-RJ, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, rejeitou a ação do BTG, apesar de não ter entrado no mérito do pedido. “A medida aqui pleiteada pode ser perfeitamente realizada no horário normal de expediente forense, já que, ao menos no âmbito deste plantão judiciário, inexiste situação de demora que possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação ao recorrente”, justificou o desembargador, neste domingo (15/1).
Em seu pedido à Justiça, obtido pela Bloomberg Línea, o BTG acusa o trio de acionistas principais da Americanas de leniência. Na ação, o banco afirma ainda que a varejista tentou resgatar cerca de R$ 800 milhões em investimentos na quarta-feira (11/1) à tarde, três horas antes do fato relevante ao mercado por meio do qual foram reveladas as inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões – o que, segundo o BTG, indicaria má-fé.
Na petição, o BTG cita também uma suposta operação de venda de R$ 210 milhões em ações pela diretoria da Americanas meses antes do anúncio das inconsistências financeiras.
Leia abaixo trechos da petição do BTG Pactual
“O caso em questão é a triste epítome de um país. Os três homens mais ricos do Brasil (com um patrimônio avaliado em R$ 180 bilhões), ungidos como uma espécie de semideuses do capitalismo mundial ‘do bem’, são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio.”
“Dois dias depois, têm a pachorra de vir em juízo pedir uma tutela cautelar, preparatória de uma recuperação judicial, para impedir os credores de, legitimamente, protegerem o seu patrimônio à luz da maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país.”
“É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção contra a sua própria fraude. É o fraudador cumprindo a sua própria profecia, dando verdadeiramente ‘uma de maluco para esses caras saberem que é para valer’. É o fraudador travestindo-se como o menino da antiga anedota forense, que, após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão.”
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