Condenados não poderão receber nada de nenhum tipo de obra
Divulgação da série Tremembé Foto: Prime Video
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou um projeto de lei que proíbe criminosos condenados de lucrarem com produções que contem suas histórias. Se o texto avançar e for sancionado pelo presidente Lula (PT), figuras como Suzane von Richtofen não receberão nada ao serem retratados.
Ainda de acordo com o texto, as vítimias ou herdeiros teriam direito a pedir na Justiça os valores que os condenados já tenham recebido eventualmente e pedir indenização por danos morais.
O PL é um substitutivo de Bia Kicis (PL-DF) a um projeto de Altineu Côrtes (PL-RJ). Kicis, que é relatora da ação, incluiu a proposta na Lei de Direitos Autorais. O parlamentar citou como exemplo obras como A Menina que Matou os Pais, que é dividida em duas partes e conta o caso Richtofen, e Tremembé, ambas do Prime Video.
Esta última produção conta as histórias dos presos mais “famosos” da penitenciária localizada em São Paulo. A série retrata a vida na prisão de condenados como Suzane von Richtofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Roger Abdelmassih e Gil Rugai.
– É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais – disse Bia Kicis.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi detido na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. A prisão ocorreu quando ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
A confirmação foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. De acordo com as informações preliminares, Silvinei deixou o Brasil sem autorização da Justiça após romper a tornozeleira eletrônica que utilizava em Santa Catarina. Com a constatação do rompimento do equipamento, autoridades brasileiras emitiram alertas nas fronteiras e acionaram a adidância policial no Paraguai.
Durante a tentativa de embarque, ele apresentou um passaporte paraguaio considerado original, porém incompatível com sua identidade. Ao deixar a área do aeroporto, foi abordado e preso pelas autoridades paraguaias.
Após a detenção, Silvinei Vasques foi identificado formalmente e colocado à disposição do Ministério Público do Paraguai. Ele deve passar por audiência de custódia ainda nesta sexta (26) e, posteriormente, ser entregue às autoridades brasileiras.
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, condenou Silvinei por improbidade administrativa. Ele foi acusado de usar o cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Foi definida uma multa de R$ 546.631,92.
Ele também foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão na ação que julgou tentativa de golpe de Estado.
Hospital DF Star divulgou nota nesta quarta-feira (24) confirmando a realização da cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro para esta quinta (25), às 9h, em unidade de saúde localizada em Brasília.
De acordo com os médicos, Bolsonaro já realizou exames pré-operatórios, com avaliação cardiológica e de risco cirúrgico, sendo considerado apto para a cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral.
A cirurgia será feita sob anestesia geral, com previsão de quatro horas de duração.
“A necessidade do procedimento de bloqueio anestésico do nervo frênico será avaliada durante a internação, a depender da evolução do pós-operatório e condição clínica”, afirmaram, em nota, os médicos.
O bloqueio teria como objetivo interromper temporariamente a função do diafragma para reduzir os episódios de soluço relatados por Bolsonaro. O quadro decorre das alterações gastrointestinais relacionadas à facada sofrida em 2018.
Vigilância
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã desta quarta-feira, acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro.
Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou na manhã desta quarta-feira (24) ao Hospital DF Star, após deixar o prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. A distância entre os locais é de três quilômetros.
Bolsonaro será internado e passará por uma cirurgia, nesta quinta-feira (25), para tratar uma hérnia inguinal bilateral.
A autorização para o procedimento foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Moraes permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal do ex-presidente enquanto ele estiver no DF Star.
O ministro não atendeu ao pedido da defesa para visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).
Moraes determinou ainda medidas de segurança no hospital. Uma delas exige que ao menos dois policiais federais permaneçam na porta do quarto durante toda a internação. Foi proibida a entrada de celulares e demais equipamentos eletrônicos no quarto que receberá o ex-presidente; apenas aparelhos médicos estão liberados no local.
O cirurgião-geral que acompanha Bolsonaro, Claudio Birolini, disse que a cirurgia à qual o líder conservador será submetido é “padronizada, com menor risco de complicações”.
A expectativa é que o procedimento dure de três a quatro horas.
A comemoração do Natal este ano deve vir acompanhada de altas temperaturas, inclusive ondas de calor, e com chuvas em boa parte do Brasil. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê chuvas na região Sul, no Norte e em uma parte do Centro-Oeste e do Nordeste. Já as temperaturas elevadas devem se concentrar especialmente nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
Chuvas
De acordo com boletim do Inmet desta semana, são aguardadas chuvas com ocorrência de raios, rajadas, trovoadas e queda de granizo na região Sul do Brasil. No Rio Grande do Sul estão previstas chuvas com acumulados que podem superar os 200 milímetros (mm) em sete dias. Já em parte do território de Santa Catarina, as chuvas podem chegar aos 150 mm em sete dias.
Além disso, o Inmet destaca que os acumulados podem superar os 100 mm entre hoje e a quinta-feira (26) no Rio grande do Sul e Santa Catarina. O Paraná apresentará um cenário mais seco, com baixa possibilidade de ocorrência de chuva em todo o estado, ou apenas de forma isolada.
Centro-Oeste
Na Região Centro-Oeste, o Inmet aponta a previsão de chuvas volumosas no Mato Grosso, principalmente no norte do estado, nas regiões de fronteira com Amazônia e Pará podendo superar os 100mm em 7 dias de acumulados, e na região oeste de Goiás.
Tais chuvas devem ocorrer com maior potencial nos três primeiros dias da semana, em função da presença de calor, umidade e favorecimento da circulação na região central do Brasil.
Norte
Chuvas volumosas também estão previstas para o Amazonas, norte do Amapá, com acumulados entre 80-100 mm em 7 dias. No sul do Amapá, norte do Pará e em Roraima não deve chover a maior parte da semana, ou apenas haverá possíveis chuvas rápidas localizadas, sem grandes contribuições para acumulados de chuva.
Nordeste
Na região Nordeste, a previsão é de chuvas no Maranhão e no Piauí, e centro-sul da Bahia. As chuvas na Bahia devem ocorrer sob a forma de pancadas de chuva isoladas ou chuva mais estratiforme, ocorrendo com baixos acumulados. Para o restante da região
Sudeste
No Sudeste, a previsão indica um cenário seco, com ausência de chuvas expressivas, exceto pancadas isoladas.
Temperatura
Para o restante da semana do Natal, a previsão é de temperaturas elevadas em grande parte do Brasil, com onda de calor em partes do centro-sul, especialmente nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, a previsão mostra tendência de calor extremo para o Mato Grosso do Sul e interior da Região Nordeste.
Outro destaque para esta semana é a permanência de temperaturas mínimas em um padrão elevado em grande parte do país, com valores podendo variar entre 24 °C e 26 °C em áreas do Amazonas, do Pará, de Mato Grosso do Sul, do oeste de São Paulo e do norte da Região Nordeste.
No Sudeste, a previsão indica o predomínio de temperaturas elevadas em grande parte da região, com destaque para os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde as máximas podem variar entre 30 °C e 34 °C, permanecendo até 5 °C acima da média, o que caracteriza um evento de onda de calor.
Já em áreas mais ao nordeste de Minas Gerais e no Espírito Santo, devem ser registradas temperaturas máximas entre 28 °C e 30 °C, mas podendo chegar a 32 °C na segunda metade da semana.
No Sul, a tendência também é de ocorrência de ondas de calor com com temperaturas até 5 °C acima da média, em áreas de Santa Catarina e do Paraná, e máximas que podem alcançar entre 30 °C e 34 °C.
O cenário de ondas de calor também está presente na previsão para a Região Centro-Oeste, em especial no Mato Grosso do Sul e no sul de Mato Grosso, com máximas entre 32 °C e 36 °C. Por outro lado, no centro-norte de Mato Grosso, as temperaturas não devem ultrapassar 28 °C.
Ao longo da semana, as temperaturas entram em elevação no centro-norte de Goiás e no Distrito Federal, incluindo Brasília, com máximas acima de 30 °C, especialmente entre os dias 25 e 26.
Na Região Norte, a previsão é de temperaturas máximas elevadas na maior parte da região, especialmente no Acre, no Amazonas, em Roraima e no norte do Pará, onde as máximas podem oscilar entre 30 °C e 34 °C. Em contrapartida, no leste do Amazonas e de Rondônia e no centro-sul do Pará, as temperaturas não devem ultrapassar 28 °C, em razão do predomínio de tempo chuvoso nessas áreas.
Já no Nordeste, as temperaturas máximas previstas seguem elevadas na maior parte da região, com destaque para o norte do Piauí, o Ceará e áreas do oeste do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, onde as máximas devem variar entre 36 °C e 38 °C. Nas demais áreas da região, as máximas oscilam entre 28 °C e 34 °C.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou a entrevista que concederia ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (23). Por meio de um bilhete escrito à mão, o líder conservador alegou questões de saúde.
– Informo que não concederei entrevista nesta data, por questões de saúde – escreveu.
A entrevista foi autorizada na última quinta (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia era que o veículo conversasse com o Bolsonaro por uma hora dentro da prisão. A última conversa do ex-presidente com a imprensa foi em julho.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após ter sido condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre 27 anos e três meses de prisão.
*Pleno.News Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de indulto natalino, que concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas manteve fora do benefício, pelo terceiro ano seguido, os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A exclusão alcança os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos.
O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23), também impede o indulto a líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como a presos em regime disciplinar diferenciado ou custodiados em presídios de segurança máxima.
Também ficam fora do alcance da medida pessoas condenadas por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, integrantes de organizações criminosas e réus que tenham firmado acordos de colaboração premiada.
O decreto de Lula prioriza presos em situação de vulnerabilidade. Estão entre os possíveis beneficiários idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e detentos acometidos por doenças graves.
Mulheres com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça poderão ter a pena perdoada, desde que comprovem ser responsáveis diretas pelo cuidado de menores de até 16 anos com deficiência. Também poderão ser contempladas pessoas com transtorno do espectro autista em grau severo e presos com deficiência.
Nos casos de condenações de até oito anos, sem violência ou grave ameaça, o indulto dependerá do cumprimento mínimo de 20% da pena para réus primários ou cerca de um terço da sanção em caso de reincidência, considerando como marco temporal o dia 25 de dezembro de 2025.
Para penas iguais ou menores que quatro anos, inclusive quando houver violência ou ameaça grave, o decreto libera a extinção da punibilidade após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou da metade para reincidentes. O texto também prevê regras específicas voltadas às mulheres, permitindo o perdão após o cumprimento de um oitavo da pena em casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Previsto na Constituição, o indulto natalino é editado anualmente pelo presidente da República e define quais categorias de presos podem ter a pena extinta ou reduzida. Desde 2023, o governo Lula tem mantido a exclusão dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.
O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.
Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foram concedidos o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.
Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.
A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mudanças no atendimento ao público durante o período de Natal e de Ano Novo, em razão dos feriados nacionais e dos pontos facultativos definidos pelo governo federal.
Em 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriado, o expediente será reduzido. As agências funcionarão somente até as 13h, com atendimento presencial limitado nesse período.
Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas unidades do INSS, que permanecerão fechadas.
O funcionamento normal das Agências da Previdência Social será retomado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, respeitando os atendimentos previamente agendados.
Central 135
Principal canal de atendimento do INSS, a Central 135 também terá horários especiais. Em 24 e 31 de dezembro, o atendimento humano estará disponível até as 18h.
Após esse horário, o serviço funcionará apenas de forma eletrônica.
Em 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central 135 opera exclusivamente com atendimento eletrônico. Em 26 de dezembro e 2 de janeiro, o atendimento volta ao normal.
O INSS orienta os segurados a procurar os serviços eletrônicos, disponíveis no site e no aplicativo Meu INSS.
Essas ferramentas permitem consultas, agendamentos e pedidos de benefícios, mesmo durante os feriados.
