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Brasil

Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira (3)

Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix Foto: Bruno Peres/Agência...
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Foto: Divulgação PF/RO

A Força Aérea Brasileira (FAB) nessa terça (22) interceptou uma aeronave suspeita no município de Lábrea, situado no interior do Amazonas. O incidente aconteceu por volta das 10h50, envolvendo complexas operações de defesa aérea, onde participaram um A-29 Super Tucano e uma aeronave de vigilância E-99. A aeronave interceptada, identificada como um PA-28 Cherokee, foi obrigada a realizar um pouso forçado após desobedecer às orientações da FAB.

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De acordo com as informações divulgadas, a ação foi cuidadosamente planejada e executada. Embora a aeronave tenha sido forçada a pousar nas proximidades da rodovia Transamazônica, a situação tomou um rumo inesperado quando o piloto supostamente incendiou o avião e fugiu do local. Esse evento sublinha o constante desafio enfrentado no monitoramento do espaço aéreo brasileiro, especialmente em áreas remotas como a Amazônia.

Qual a razão por trás da intercepção da aeronave?

A intercepção da aeronave PA-28 Cherokee pela FAB levanta várias questões, sobretudo relacionadas à segurança nacional. A irregularidade no trajeto da aeronave e a recusa em seguir as diretrizes da FAB indicam possíveis atividades ilícitas, como tráfico de drogas ou armas. A Amazônia é conhecida por ser uma rota estratégica para traficantes, o que justifica a presença constante de operações de vigilância e segurança na região.

O chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), major-brigadeiro do ar João Campos Ferreira Filho, mencionou a suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele destacou a importância das tecnologias de monitoramento disponíveis nos radares da FAB, que, aliados à eficiência dos controladores e tripulações, tornam possível mapear e combater rotas ilícitas antes que alcancem seus destinos.

Como a tecnologia auxilia na intercepção de aeronaves suspeitas?

A tecnologia desempenha um papel crucial na interceptação de aeronaves suspeitas. O uso de radares avançados permite à FAB monitorar e identificar qualquer anomalia no tráfego aéreo. O A-29 Super Tucano, por exemplo, é equipado com tecnologias que facilitam operações de intercepção graças à sua agilidade e precisão em voos de defesa aérea.

Além disso, a integração com a aeronave de vigilância E-99 acrescenta uma camada extra de monitoramento e comando, oferecendo uma visão abrangente da situação. Essa combinação de tecnologia e expertise humana é essencial para garantir a segurança do espaço aéreo brasileiro, permitindo uma resposta rápida e eficaz às ameaças potenciais.

A investigação do incidente segue em andamento. Autoridades estão trabalhando para identificar o piloto e determinar a natureza da carga que a aeronave possuía, caso se comprove que transportava materiais ilegais. O uso de tecnologias de vigilância e inteligência será crucial para rastrear e deter quaisquer redes criminosas envolvidas.

Informações TBN


Créditos: depositphotos.com / zeferli@gmail.com

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou uma ação significativa na manhã desta quarta-feira (23) ao prender preventivamente um líder religioso de 77 anos, suspeito de cometer abusos sexuais contra cerca de 50 meninas. Os casos, que envolveriam vítimas com idades entre 3 e 11 anos, foram supostamente cometidos desde 1980 na cidade de Tiros, no Alto Paranaíba.

Segundo a CNN, a investigação começou a ganhar tração em 2016 após uma denúncia específica de abuso durante um evento social, uma festa de casamento em um sítio localizado na zona rural do município. Na ocasião, a vítima era uma criança de apenas 4 anos. O líder religioso aparentemente aproveitava essas ocasiões para efetuar os abusos, muitas vezes organizando excursões com crianças para esse local.

Os relatos de abuso cometidos pelo suspeito datam de décadas atrás. Embora o caso tenha se tornado público somente em 2016, devido a uma denúncia específica, as investigações sugerem que os crimes vinham ocorrendo há mais de 40 anos. A ação inicial contra o líder religioso entrou em movimento após a alegação de abuso contra a menina de 4 anos, o que levou a polícia a aprofundar as investigações.

O suspeito residia em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a prisão foi efetuada recentemente. A captura ocorreu no bairro Samambaia IV, de onde ele foi encaminhado ao sistema prisional. Com a detenção, as autoridades esperam evitar a continuidade desses abusos enquanto as investigações prosseguem.

Como as investigações avançaram?

PCMG

Desde 2016, a PCMG vem trabalhando de forma constante para reunir provas contra o suspeito. Essa investigação incluiu a coleta de depoimentos, análise de possíveis locais e identificação de outras potenciais vítimas. As informações colhidas contribuíram para o pedido de prisão preventiva, que foi prontamente cumprido pelas autoridades.

A Delegacia de Polícia Civil em Tiros conduz as investigações, com o objetivo de mapear toda a extensão dos crimes e identificar novas vítimas. Até o momento, cerca de 50 meninas foram listadas como possíveis vítimas do esquema de abuso perpetrado pelo líder religioso.

O que vem a seguir para o caso?

Com a prisão do suspeito, a PCMG agora se concentra em coletar mais provas e testemunhos para garantir que todos os envolvidos ou coniventes sejam responsabilizados. O esforço conjunto entre delegacias da região visa amplificar a segurança das comunidades locais e restaurar a confiança da população na justiça.

Adicionalmente, psicólogos e assistentes sociais estão envolvidos para oferecer apoio às vítimas identificadas, ajudando-as a lidar com o trauma e a reintegrar-se de forma segura em seu dia a dia. A polícia reitera seu compromisso em erradicar tais violências e assegurar que os autores desses crimes enfrentem as consequências legais adequadas.

A notícia da prisão trouxe um misto de alívio e choque para a comunidade local. Por um lado, removeu da sociedade um indivíduo acusado de crimes graves e persistentes. Por outro, trouxe à tona a realidade dura e perturbadora dos abusos de longa data. As investigações em andamento oferecem esperança de justiça para as vítimas e suas famílias, enquanto ressaltam a necessidade de vigilância constante contra abusos.

Informações TBN


Segundo a Brigada Militar, polícia foi acionada após denúncia de maus-tratos. Força de segurança encontrou atirador morto dentro de casa

foto-atirador-rs

O atirador Edson Fernando Crippa, de 45 anos, é suspeito de matar o pai, o irmão e um policial militar e ferir mais nove pessoas em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O homem fez os pais reféns volta das 23h dessa terça-feira (22/10) e, no decorrer da ocorrência, abriu fogo matando três e ferindo outras nove.

Segundo informações do comandante da Brigada Militar (BM), Cláudio Santos Feoli, a polícia entrou na casa do homem por volta das 8h30 desta quarta-feira (23/10) e o encontrou morto. A Brigada Militar teria ido ao local após denúncia de maus-tratos.

Os mortos são o pai dele, Eugênio Crippa, de 74, que acionou a polícia; o irmão, Everton Crippa, de 49;e um PM, identificado como Everton Kirsch Júnior, de 31. Ele ainda feriu a mãe, Cleris Crippa, de 70; e a cunhada Priscilla Martins, de 41. O atirador era motorista de caminhão. A mãe do atirador está em estado grave.

O Hospital Municipal de Novo Hamburgo confirmou a morte do irmão do atirador ao Metrópoles.

As demais pessoas feridas são seis policiais e um guarda municipal. Segundo a BM, um sargento, de 38 anos, foi baleado no ombro. Um soldado, de 32, levou um tiro no pé, de raspão, e outro, de 31, foi atingido por cerca de três tiros e estaria em estado grave. Outros dois policiais também ficaram feridos, um deles, de 26 anos. Todos foram levados ao Hospital Municipal.

Os policiais tentaram negociar a rendição do suspeito. As casas vizinhas à ocorrência foram esvaziadas como medida de segurança.

O atirador teria derrubado a tiros dois drones usados na ação policial.

Veja a lista de feridos:

Quatro armas registradas

Identificado pela Brigada Militar (BM) como Edson Fernando Crippa, de 45 anos, o atirador que matou pelo menos duas pessoas e feriu 10, entre familiares e PMs, na noite dessa terça-feira (22/10), em Novo Hamburgo (RS), tinha quatro armas registradas no nome dele, segundo o Sistema de Consultas Integradas.

As armas em posse de Edson, que era motorista de caminhão, são:

— 1 pistola Taurus PT111G2 calibre 9 mm
— 1 rifle calibre 22
— 1 espingarda calibre 12
— 1 pistola .380

Informações Metrópoles


Justiça reconhece legitimidade e consegue viabilizar acordo em que Estado devolve 49 mil m2 de área

Praia na Vila de Jericoacoara: questão fundiária é incógnita no impacto para o turismo local | Foto: Governo do Ceará/Divulgação
Praia na Vila de Jericoacoara: questão fundiária é incógnita no impacto para o turismo local | Foto: Governo do Ceará/Divulgação

Uma empresária comprovou no Ceará que é dona de mais de 80% das terras que formam a Vila de Jericoacoara, destino turístico no litoral do Estado. 

A justiça homologou acordo. Assim, o governo estadual vai ceder 49 mil metros quadrados da propriedade. O caso gerou grande repercussão nos últimos dias, principalmente por eventuais impactos no turismo.

Área está fora do Parque Nacional

A área em disputa fica fora do Parque Nacional, que tem a supervisão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A empresária Iracema Correia São Tiago apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Na ilustração, faixa verde demarca área que seria propriedade de empresária, conforme escrituras reconhecidas pela justiça | Foto: Reprodução/Redes sociais
Na ilustração, faixa verde demarca área que seria propriedade de empresária, conforme escrituras reconhecidas pela justiça | Foto: Reprodução/Redes sociais 

Jericoacoara tem 88 hectares

Conforme sua defesa, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra das terras. 

Do total, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui 88 hectares dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara. O governo regularizou a área da Vila conforme gestão fundiária entre 1995 e 1997.

Iracema apresentou a escritura de posse ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado. Ela propõe uma conciliação em que cede áreas para famílias pré-instaladas até dezembro de 2022. 

O espaço seria equivalente a 62% da área da Vila de Jericoacoara. O governo devolveria os demais lotes à empresária. O Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara seguisse sob a tutela do Estado. Isso gerou um impasse, já que Iracema não aceitou a contraproposta.

No mês seguinte, o instituto enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado. O órgão reconheceu a legitimidade da escritura de Iracema e firmou um acordo extrajudicial.

Segundo a Procuradoria, no acordo, “conseguiu-se a renúncia [de Iracema] de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”.

Informações Revista Oeste


Houve mortes em 33 deles; os registros são da Força Aérea Brasileira

Foto: Joa Souza/Shutterstock | Foto: Joa Souza/Shutterstock 

Nesta segunda-feira, 22, um caça F-5 da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu nas imediações da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Minutos antes dessa queda, o painel do Ministério da Defesa já havia registrado 136 acidentes aéreos no país em 2024.

Os registros fazem parte do Painel Sipaer, sistema mantido pela FAB. Os números mostram que a maior parte deles terminou com a tripulação e todos os passageiros vivos. Contudo, 33 resultaram em mortes — ao todo, 127 pessoas morreram nos acidentes aéreos que ocorreram de janeiro a outubro de 2024. É a maior quantidade para o intervalo nesses meses desde 2016, quando esse número fechou em 36 vítimas.

Acidentes aéreos no Brasil

De acordo com os números da FAB, ocorreram quase 1,7 mil acidentes aéreos de janeiro de 2014 a outubro de 2024. Eles resultaram em 863 mortes. São Paulo é o Estado com a maior quantidade de ocorrências com mortos (73). Entretanto, o município com o pior resultado fica no Pará, trata-se de Itaituba.

A FAB registrou oito quedas de aeronaves com mortes neste município nos últimos 11 anos. O lugar fica na divisa com o Amazonas, e boa parte de seu território é coberta pela Floresta Amazônica. Os aviões das ocorrências são modelos de pequeno porte, com capacidade para cerca de cinco passageiros, muito usados pelo garimpo ilegal.

Além de ter o maior número de acidentes aéreos no país, Itaituba é a capital da extração clandestina de ouro no Brasil.

Informações Revista Oeste


O piloto conseguiu ejetar-se depois de a aeronave apresentar problemas

Aeronave da FAB cai em RN
A aeronave que caiu é um caça F-5EM Tiger II | Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu na Grande Natal, capital do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 22, durante um exercício aéreo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto conseguiu se ejetar depois de a aeronave apresentar problemas.

De acordo com uma nota divulgada pela FAB, a aeronave que caiu é um caça F-5EM Tiger II. O avião estava na capital potiguar para participar do Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex), que reúne Forças Aéreas de diversos países da América do Sul.

Segundo a FAB, o acidente aconteceu durante um voo de treinamento, e o piloto conseguiu direcionar a aeronave para uma região desabitada antes de se ejetar. Uma equipe de salvamento da Força Aérea atendeu o militar depois da ejeção.

“O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investigará o acidente a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes para evitar que novas ocorrências semelhantes aconteçam”, informou a FAB, por meio de nota.

Oficiais relataram ao jornal O Globo que, logo depois da decolagem, o caça apresentou problemas nos motores. Chamas teriam saído da aeronave durante o voo.

Avião da FAB
Caça F-5EM Tiger II da Força Aérea Brasileira | Foto: Divulgação/Wikimedia

O caça caiu em Parnamirim, na Grande Natal, em uma área de mata próxima a vários condomínios residenciais. Moradores da região relataram ao portal g1 que ouviram o som de uma explosão e registraram a nuvem de fumaça que se formou depois da queda.

A FAB acionou o Corpo de Bombeiros para conter o fogo, que se espalhou pela mata. A corporação enviou duas equipes ao local.

Cruzex é sediado pela FAB

A Base Aérea de Natal começou a receber aeronaves no último fim de semana. Entre os aviões estão os caças F-39 Gripen, F-5M e AMX A-1, além dos aviões de transporte KC-390 e C-105 Amazonas.

A preparação é para o maior exercício aéreo multinacional da FAB, a Cruzex 2024. O evento, que ocorrerá de 3 a 15 de novembro, tem como objetivo simular cenários de guerra complexos, promovendo treinamento conjunto entre diferentes Forças Aéreas.

Nesta edição, a Cruzex contará com a participação de nove países, destacando-se as estreias de Paraguai e Portugal. Nações como Estados Unidos, Argentina e Chile também estarão presentes, com suas aeronaves de combate e transporte, enquanto Alemanha, Suécia e África do Sul participarão como observadores.

Informações Revista Oeste


Supremo Tribunal Federal já emitiu a certidão de trânsito em julgado; homem é deficiente físico e tem dificuldades financeiras

morador de rua 8 de janeiro
Wagner de Oliveira ainda usa tornozeleira eletrônica, mesmo tendo sido absolvido – 21/10/2024 | Foto: Reprodução

Absolvido em agosto deste ano pelo 8 de janeiro, o ex-morador de rua Wagner de Oliveira, de 50 anos, ainda usa tornozeleira eletrônica.

O equipamento deveria ter sido removido em 10 de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu a certidão de trânsito em julgado, mas ainda continua anexado ao homem. Há dois meses, os ministros do STF reconheceram não haver provas contra Oliveira, que não tinha nenhuma relação com o protesto e, no entanto, acabou preso.

“Houve uma audiência pelo celular, no ano passado, mas depois ninguém falou mais nada”, contou o homem a Oeste. “Às segundas-feiras, vou à Vara assinar os papéis.”

Oliveira soube da absolvição por meio da reportagem, que o interpelou a respeito da vida fora do cárcere. De acordo com o ex-morador de rua, nem a Defensoria Pública da União nem o fórum onde ele presta explicações sobre tornozeleira o informaram do veredito do STF.

Quem é o morador de rua absolvido pelo 8 de janeiro

manifestações - cpmi do 8 de janeiro - impeachment
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro | Foto: Wikimedia Commons

O homem vivia em marquises e abrigos de Brasília. Ele frequentava o acampamento perto do Quartel-General (QG) apenas para comer, e tinha a esperança de obter ajuda dos manifestantes a fim de se mudar do Distrito Federal quando as barracas fossem desarmadas.

A polícia prendeu Oliveira no interior do Palácio do Planalto, para onde correu no intuito de se esconder das bombas de efeito moral.

Solto após quase dez dias na Papuda, voltou a morar nas ruas, até que conseguiu um emprego em um supermercado e alugou um imóvel.

Com dificuldades financeiras, Oliveira é também deficiente, por possuir nanismo.

Informações Revista Oeste


Luan Araújo foi condenado por difamação depois de publicar um texto sobre a parlamentar

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sentada. Ela usa um vestido preto
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), durante sessão na Câmara | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de habeas corpus do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Esse caso teve origem em um desentendimento entre o jornalista e a parlamentar, que o perseguiu com uma arma. A Justiça emitiu a decisão na última quinta-feira, 17.

Depois do incidente, Luan Araújo publicou um artigo em que acusou Carla Zambelli de liderar uma “seita de doentes de extrema direita”, além de pertencer a uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte”.

Carla Zambelli aciona a Justiça

O juiz condenou Luan Araújo a oito meses de detenção em regime aberto por causa do artigo. A Justiça substituiu a pena por serviços comunitários. Ele deve cumprir o mesmo período por meio dessas atividades.

A defesa de Araújo argumentou, no pedido de habeas corpus, que as declarações do jornalista representavam o exercício da liberdade de opinião. A Constituição garante essa liberdade. No entanto, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso em 17 de outubro de 2023.

Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), durante a gravação de um vídeo no qual relata ter sido atacada por um militante de esquerda, na capital paulista – 29/10/2023 | Foto: Reprodução/Instagram

Segundo o desembargador responsável, o jornalista não cumpriu o prazo legal para o pagamento das taxas judiciais necessárias à apresentação do recurso. Essa decisão, portanto, manteve a condenação e, consequentemente, determinou que Araújo cumpra sua pena por difamação. Assim, a Justiça deve garantir que o cumprimento ocorra conforme o que foi estabelecido.

O episódio entre Araújo e Carla Zambelli envolveu, além da perseguição armada pela parlamentar, a divulgação de imagens do confronto nas redes sociais. Esse contexto influiu diretamente no tom e na repercussão do artigo escrito pelo jornalista. O desentendimento entre os dois refletiu-se nas declarações públicas.

Relembre o caso

Em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, a deputada perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em um bairro nobre de São Paulo, armada. Para justificar sua ação, ela alegou que havia sido agredida e que estava se defendendo.

Informações Revista Oeste


Aeroporto ficou fechado por quase seis meses

Foto: André Oliveira/Commons.Wikimedia/Arquivo

Os voos comerciais serão retomados a partir desta segunda-feira (21) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, após cerca de 170 dias fora de operação devido aos estragos causados pelas chuvas que atingiram o estado em abril e maio.

De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, cerca de 9 mil passageiros circularão já no primeiro dia de operação, que contará com 71 voos (37 partidas e 34 chegadas).

Segundo a Fraport, concessionária que administra o aeroporto, as primeiras rotas abrangem voos com origem ou destino a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

A expectativa é que a movimentação seja ampliada pouco a pouco, já que, mesmo operando com apenas parte da pista principal, o Salgado Filho já comporta até 128 operações domésticas por dia.

“Antes do Natal, o aeroporto estará 100% funcionando, [inclusive] com voos internacionais”, assegurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em um vídeo postado nas redes sociais.

“E vamos manter toda essa ampliação da malha aeroportuária que criamos no interior do estado, durante este período de dificuldade”, acrescentou Pimenta, destacando a importância do Salgado Filho para o processo de reconstrução e a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul.

Com a volta gradual das operações, check-in, despacho de bagagens, embarque e desembarque de passageiros serão feitos no próprio aeroporto – temporariamente, na área internacional, com acesso pelas portas 5 e 6 do segundo piso.

Os primeiros estabelecimentos da praça de alimentação também começarão a funcionar na próxima semana. A previsão da Fraport é recuperar toda a pista de pouso e decolagem e restabelecer os primeiros voos internacionais até 16 de dezembro.

Concentração

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho teve que ser integralmente fechado em 3 de maio, quando a catástrofe socioambiental que afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 183 vidas, alagou as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.

Em meados de julho, a Fraport Brasil retomou parcialmente o processamento (check-in e desembarques) de passageiros e o controle de segurança no aeroporto, mas os clientes continuaram sendo transportados, em ônibus, de/para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, de onde os aviões partiam ou chegavam.

O fechamento do Salgado Filho evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. E levou a concessionária a pedir ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo.

Em agosto, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de R$ 425,96 milhões para a empresa.

No último dia 27, o Palácio do Planalto autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.260, o Ministério de Portos e Aeroportos a repassar à Fraport a quantia aprovada pela Anac. O dinheiro será repassado à concessionária em parcelas, à medida que for comprovada a necessidade dos gastos. Consequentemente, o valor ainda pode ser ajustado.

Informações Bahia.ba


A suspeita é que familiares do governador do Maranhão, como cunhado, sobrinha e outros, estejam em órgãos estratégicos da gestão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou suspender de forma imediata nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior. A suspeita é de nepotismo cruzado. Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o chefe do Executivo local como: marido da sobrinha; sobrinha; cunhada e concunhado do governador em cargos altos vinculados à gestão. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

Moraes tomou a decisão em reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade contra atos administrativos praticados pelo governador do estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

O Metrópoles aponta que a ação da legenda apontava o nome de 14 pessoas ligadas ao governador nomeados na administração pública. No entanto, Moraes verificou que nove delas eram servidoras públicas, ou seja, aprovadas em concurso público. Por isso, mandou suspender a nomeação só de cinco. O argumento do partido foi de que todos teriam violado a Súmula Vinculante 13 do STF, que considera violação constitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão.

Assim, o partido pede que sejam “suspensas as nomeações e contratações dos seguintes servidores e empregados dos respectivos órgãos públicos, das empresas ou pessoas jurídicas, afastando-os do exercício das funções, com prejuízo da remuneração”.

Ainda de acordo com o Metrópoles, o ministro considerou que a Lei Federal 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, “introduziu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.

Assim, concedeu suspensão imediata das funções e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções de:

Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensa nomeação tanto em relação ao cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). É casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão;

Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensa nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde – SES do Governo do Maranhão (se ainda estiver ocupando o cargo). É sobrinha do governador;

Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensa a nomeação de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É cunhada do governador;

Gilberto Lins Neto: suspensa a nomeação no cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). É marido da sobrinha do governador;

Elias Moura Neto: suspensa nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). É concunhado do governador Carlos Brandão.

O ministro ainda determinou que, para fins de análise de nepotismo cruzado, o governador do estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informem, no prazo de cinco dias, “a existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados”, acrescenta o Metrópoles.

Informações Bahia.ba

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