O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que enviará a medida ao Congresso na próxima quinta-feira. As mudanças valerão somente para os novos servidores públicos.
A estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano.
“Tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, afirmou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da reforma administrativa:
“A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país, implementando as reformas”.
Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal.
Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.
“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.
Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que dobra a pena para pessoas condenados por casos de corrupção envolvendo recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. O PL 1485/20 agora segue para o Senado.
Apesar de ter sido aprovado com ampla maioria, por 421 a 64, o PL sofreu resistência do PT, PSOL e PCdoB, que votaram em bloco contra a medida.
O projeto de lei propõe dobrar a pena de crimes como associação criminosa, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva e ativa que sejam cometidos com verbas públicas que seriam usadas no combate ao estado de calamidade.
A pena também será duplicada para quem fraudar a Lei de Licitações, crime comum apurado na pandemia. Neste caso, é frequenta ver sobrepreço na compra de insumos e contratação de empresas.
O PL 1485/20 é de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e teve como relatora a deputada Greyce Elias (Avante-MG).
Com o possível retorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PSL, já até indicando possíveis nomes para expulsão de alguns quadros da legenda, além da dificuldade na coleta de assinaturas para a formalização do partido nacionalmente, os apoiadores do Aliança pelo Brasil na Bahia seguem buscando apoiadores.
Líderes da criação da Bahia de acordo com a apuração do Bahia Notícias, os deputados estaduais Capitão Alden (PSL) e Talita Oliveira (PSL), seguem em suas legendas. A deputada acredita que não há nenhuma conversa entre o presidente Bolsonaro e o PSL, e que isso não passa de especulação.
“Tanto que o presidente decidiu não se envolver nas eleições municipais porque o Aliança Pelo Brasil não está pronto. As movimentações para criar o Aliança, por outro lado, seguem a todo vapor. É impressionante o apoio popular que o partido tem em todo Brasil. Nunca houve, na história do país, um partido que nascesse com tanto clamor popular. Como organizadora aqui na Bahia, a nossa função é continuar buscando apoiadores e fichas para atingir o coeficiente necessário”, disse.
O Banco Central informou que lançará, às 13h30 desta quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula, com a imagem do lobo-guará, começa a circular no mesmo dia.
A imagem da foto, no entanto, permanece sob sigilo. O desenho, a cor e as informações de segurança só serão revelados na quarta-feira, quando a cédula entrará em circulação.
Essa será a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.
Essa será a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última cédula, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.
Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005.
Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda.
Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas.
Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie. Apenas segundo números da Caixa Econômica Federal, mais de 20 milhões de saques foram feitos até essa quarta-feira.
Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (1º).
Em um vídeo postado na internet, Deltan Dallagnol disse que a filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que, por isso, precisaria dedicar mais tempo a ela.
“”Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família.”, afirmou Deltan.
Conforme o MPF, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de Deltan Dallganol.
Deltan Dallagnol assinou diversas denúncias da Operação Lava Jato contra empresários e políticos. Entre essas denúncias, estão as contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, segundo o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os trabalhos foram renovados sete vezes – o prazo atual termina em 10 de setembro.
Em julho, houve atrito entre a força-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse ser necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.
Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo
O Ministério da Saúde está avaliando a inclusão de medicamentos usados contra a Covid-19 no rol de fármacos oferecidos pelo programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto. Entre os medicamentos estão a hidroxicloroquina 400mg, a ivermectina 6mg e a azitromicina 500mg. A informação é do Estadão.
Mesmo sem a comprovação da eficácia das substâncias contra o novo coronavírus, o governo entende que a facilitação da distribuição dos medicamentos pode ser mais uma ferramenta contra a pandemia.
Segundo documentos obtidos pelo jornal, desde julho a pasta da Saúde vem estudando a “viabilidade econômica” da inclusão dos medicamentos no programa.
Atualmente, a caixa com 10 comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg é comercializada em média a R$ 25. O medicamento já é amplamente usado no tratamento de doenças como lúpus e malária. Já 10 comprimidos de azitromicina 500mg, antibiótico bastante usado em caso de infecções pulmonares, custam em média R$ 35. A caixa com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6mg é vendida a R$ 15.
O Ministério da Saúde estima que a vacina contra a Covid-19 começará a ser distribuída para a população no início do ano que vem. No entanto, a data só será possível se o antídoto for comprovadamente eficaz. A estimativa foi feita após reunião do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (31).
“A Fiocruz está mobilizando todos os seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, disse a presidente da Fiocruz
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a aliados na noite desta segunda-feira (31) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300.
O valor foi definido em encontro durante a tarde, promovido no Palácio do Planalto, entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é que a prorrogação do benefício seja anunciada nesta terça-feira (1º), após reunião do presidente com líderes partidários.
Para alterar o valor, hoje em R$ 600, Bolsonaro enviará uma medida provisória ao Congresso.
A extensão da assistência emergencial paga durante a pandemia do coronavírus dará tempo para que a equipe econômica encontre soluções para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Brasil.
O auxílio emergencial foi pensado inicialmente pelo Ministério da Economia para durar três meses, com parcelas de R$ 200.
As estimativas feitas em março pela pasta apontavam que o benefício alcançaria até 20 milhões de beneficiários, com custo total de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
O programa foi se encorpando ao longo do tempo. Primeiro, após pressão de parlamentares sobre o governo, o Congresso aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600.
Depois, o governo decidiu prorrogar o auxílio por mais dois meses no valor de R$ 600, prazo que agora está se encerrando.
Para as novas parcelas, Guedes chegou a defender um valor de R$ 270. Mas Bolsonaro insistiu em R$ 300, o que acabou acatado pela equipe econômica.
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassação da liminar que afastou o político do cargo de governador do estado na última sexta-feira (28). O recurso, ingressado no sábado (29), pede que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, seja derrubada.
Os advogados de Witzel querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel, entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
Os defensores também pedem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento — se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.
A expectativa da defesa de Witzel é de que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.
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