O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da investigação que envolvia o ministro Dias Toffoli no âmbito de uma possível suspeição no chamado caso Master. A decisão foi tomada neste sábado (21) e é definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Fachin era relator da Arguição de Suspeição (AS 244) que tinha sido aberta contra Toffoli após o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ter apresentado ao presidente do STF apontamentos sobre possíveis ligações do ex-relator do caso do Banco Master com o grupo empresarial investigado por fraude bilionária no sistema financeiro.
Antes do arquivamento ser oficialmente decretado, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso Master em meio à repercussão das informações encaminhadas pela PF a Fachin. O novo relator sorteado para as investigações sobre o banco foi o ministro André Mendonça.
A deliberação do presidente da Corte ocorre dias após um entendimento firmado entre os ministros do Supremo em uma reunião realizada na véspera do feriado de Carnaval. Em nota pública, divulgada na ocasião, o STF informou que os magistrados entenderam que o caso de Toffoli não era de cabimento da arguição de suspeição e reconheceram a validade dos atos praticados por ele enquanto relator da apuração.
Senado afirma que suspeito apresentava sinais de perturbação mental
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Um homem, que não teve a identidade revelada, foi detido pela Polícia do Senado na última quarta-feira (18) após correr nu em direção ao Congresso Nacional, em Brasília.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Senado, o suspeito apresentava sinais de “perturbação mental”. Ele foi contido por policiais legislativos antes de conseguir acessar o Palácio do Congresso.
O homem chegou ao local vestido, mas em seguida se “despiu completamente e correu em direção à cúpula do Congresso Nacional”.
Após ser detido, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento de São Sebastião, no Distrito Federal, para avaliação médica. O Senado informou ainda que o homem não chegou a invadir as dependências internas do Parlamento.
Ricardo Mosano integrava o alto escalão da Delegacia da Receita em Presidente Prudente
Gilmar Mendes é o decano do STF | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal decidiu afastar do cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano, alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a investigar supostos acessos indevidos a informações fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A decisão consta no Diário Oficialdesta quinta-feira, 19.
Mansano atuava como substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente. Em relatos a investigadores e a colegas do Fisco, Mansano disse que acessou os dados por “acidente”.
Nesta quinta-feira, os advogados do auditor negaram envolvimento com as supostas irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”, ressaltaram Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando.
Entenda o caso que envolve o auditor da Receita Federal
A ofensiva da Polícia Federal começou a partir de uma investigação que apura possíveis acessos irregulares a informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A suspeita é de que servidores da Receita teriam consultado dados protegidos por sigilo sem autorização legal, o que pode configurar quebra indevida de confidencialidade funcional.
A operação foi autorizada por Moraes depois da representação da Procuradoria-Geral da República e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três Estados. Além das diligências, foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
No caso específico do auditor Ricardo Mansano de Moraes, a investigação busca esclarecer se houve acesso irregular a dados ligados a familiares de ministros da Corte. A defesa sustenta que ainda não teve acesso integral aos autos e afirma que eventuais esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, reiterando a necessidade de respeito ao devido processo legal.
Um motivo incomum levou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais a ingressar com uma ação civil pública contra a TV Globo: a forma como a emissora pronuncia a palavra “recorde”. O processo foi apresentado pelo procurador Cléber Eustáquio Neves, que pede, além de correções na programação, a aplicação de multa de R$ 10 milhões. A informação foi divulgada pela coluna Outro Canal, da Folha.
Segundo o veículo, o MPF acusou a emissora e seus jornalistas de adotarem uma pronúncia considerada incorreta do termo, o que, na avaliação do procurador, influencia o público a repetir o mesmo erro. À coluna, o órgão confirmou a existência da ação, mas não detalhou o caso. O procurador não respondeu aos contatos, e a Globo afirmou que não comenta processos em andamento.
Na petição apresentada ao Judiciário, o procurador defende que “recorde” é uma palavra paroxítona, ou seja, com tonicidade na sílaba “cor”, e não deveria ser pronunciada como proparoxítona, com intensidade na sílaba “re”. Para embasar o pedido, ele anexou trechos de programas da emissora, como Jornal Nacional, Globo Esporte e Globo Rural, nos quais apresentadores utilizam a forma considerada incorreta.
– A palavra “recorde” é paroxítona, com a sílaba tônica em cor: reCORde. Portanto, não leva acento gráfico e não deve ser pronunciada como proparoxítona. Leia-se RÉ-cor-de – diz o pedido.
O procurador argumenta ainda que a emissora “atua como um braço do Estado na difusão de informações” e que, “portanto, a utilização da norma culta da língua portuguesa não é uma opção estética, mas um modelo de qualidade e eficiência administrativa”.
Na ação, o MPF pede que a emissora faça uma retificação em rede nacional sobre a pronúncia da palavra em telejornais e programas esportivos, e solicita uma indenização de R$ 10 milhões por “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”. A Globo foi notificada antes do carnaval e ainda não apresentou defesa no processo.
O ministro André Mendonça, novo relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Polícia Federal (PF) terá “carta branca” para trabalhar nas investigações. A declaração, feita pelo magistrado a interlocutores, foi confirmada à CNN Brasil pelo gabinete de Mendonça.
Segundo relatos, o ministro também tem dito que considera o inquérito o mais relevante de sua trajetória e que o desfecho deverá marcar sua biografia. Por isso, ele teria apontado que pretende conduzir o processo com extrema correção.
As declarações do magistrado, com o gesto de reforço à autonomia da PF, surgem como contraponto em comparação ao relator anterior do caso, o ministro Dias Toffoli. Na ocasião, decisões de Toffoli limitaram o acesso da corporação a materiais apreendidos, determinando que documentos permanecessem sob guarda do gabinete e que a análise fosse feita apenas por peritos designados pelo Supremo.
O posicionamento de Mendonça também foi visto como contraste em relação a críticas feitas por outros integrantes da Corte. Durante a reunião reservada no STF que tratou da relatoria do caso Master, o ministro Alexandre de Moraes teria afirmado que alertou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de que a investigação não poderia continuar se houvesse alguma descoberta sobre autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália.
Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.
Fuga
Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.
No Órgão afirma que apuração citada pelo STF não indica violação, e auditoria segue em andamento
Receita Federal diz que ‘não tolera’ desvios de dados fiscais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal negou, nesta terça-feira, 17, ter havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. No mesmo dia, pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia citado uma “apuração de possível vazamento indevido” que envolve informações fiscais de ministros, do PGR e de parentes.
A Receita afirmou, porém, que a menção do STF não significa que todos os citados sofreram acesso irregular. Segundo o órgão, os nomes foram incluídos na verificação dos registros.
Além disso, o Fisco declarou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão citou inquérito aberto pela Corte em 12 de janeiro para apurar eventual vazamento de dados bancários de ministros e parentes que envolve a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão. “A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.”
Operação da PF investiga vazamento de dados da Receita
O esclarecimento ocorre no contexto de operação da Polícia Federal (PF) que investiga vazamento de dados sigilosos por consultas indevidas em bases da Receita. Por determinação do STF e a pedido da PGR, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.
Não houve prisões. Em vez disso, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a operação depois de representação da PGR. O inquérito avalia medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e eventual quebra de sigilo telemático.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirmou ver com “preocupação” as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Segundo a Unafisco, as investigações ainda são “preliminares” pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
– A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal – diz a nota.
A entidade diz ainda que “defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas” e que a “aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.
O órgão lembra que já houve caso anterior em que houve punições a servidores que depois se mostraram inocentes das acusações.
– Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois auditores fiscais reintegrados – disseram.
SOBRE O CASO Na manhã desta terça, a Receita Federal informou que detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação.
A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, diversos veículos de imprensa apuraram que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte.
O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A Corte divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país e de ingressar nas dependências do Serpro – empresa pública de tecnologia – e da Receita.
Para a Unafisco, os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” para conflitos institucionais.
– Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações – completa.
*AE Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desfilou pela escola de samba Mocidade Unida da Mooca na abertura da primeira noite do Grupo Especial do carnaval de São Paulo, no Anhembi, nesta sexta-feira (13). Ela participou do terceiro carro alegórico da agremiação, intitulado “Trincheiras brasileiras – mulheres negras e revoluções”, usando uma faixa com a inscrição “presidenta”.
No mesmo setor, também desfilaram a escritora Conceição Evaristo, a artista visual Rosana Paulino e a empresária Eliane Dias. O carro trouxe como figura central uma mãe de santo com faixa presidencial e uma bandeira com a imagem da vereadora Marielle Franco e a frase “Marielle presente!”.
A escola, estreante na elite do carnaval paulistano, apresentou o enredo Gèlèdés – Agbára Obìnrin, em referência ao Geledés – Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988. A Mocidade Unida da Mooca concluiu o desfile dentro do tempo limite de 1h05, cruzando os portões nos segundos finais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
Mendonça e auxiliares querem receber um panorama geral da apuração, com balanço do que já foi feito e dos próximos passos do inquérito. O encontro ocorre um dia após o ministro assumir a relatoria do caso na Corte.
Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função depois da divulgação de notícias sobre um suposto elo com investigados do caso Master. A ligação envolveria a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário.
Segundo Toffoli, a Maridt é uma empresa familiar dirigida por seus irmãos. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A relação entre as empresas teve como ponto central o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
A empresa da família Toffoli era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. Já se sabia que os irmãos do ministro eram diretores da companhia. Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu também ser sócio, mas afirmou que seu nome não aparecia nos registros públicos por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado. Ele não é sócio-administrador da Maridt.
