O juiz eleitoral Roque Ruy Barbosa de Araújo determinou que o candidato a prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT), remova imediatamente um vídeo que foi postado no Facebook e no Instagram, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil reais.

A determinação foi divulgada na quarta-feira (14), após o Partido Renovação Democrática (PRD) se manifestar contra uma propaganda veiculada nas redes sociais do candidato.

Segundo o documento, no qual o Acorda Cidade teve acesso, o candidato Zé Neto realizou um evento de sua pré-campanha, onde divulgou propaganda eleitoral antecipada, sendo que, de acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Ainda no documento, cita-se que no áudio do referido vídeo constam as frases “Chegou a hora de unir Feira para a cidade ser mais humana, mais justa, mais forte e crescer junto com a Bahia e o Brasil. Chegou a hora de Zé Neto”.

A divulgação de vídeo com frases com conteúdo que possuem caráter de pedido explícito de voto antes da data permitida para a realização de propaganda eleitoral configura propaganda eleitoral antecipada.

No mês de junho deste ano, a Justiça Eleitoral também proibiu o candidato a utilizar um carro de som para propaganda eleitoral.

Fonte: Site Acorda Cidade

Nesta quinta-feira (15), o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, realizou uma palestra em Feira de Santana com o tema Lava Jato e a Corrupção no Brasil. Durante o evento, Dallagnol, que foi coordenador das investigações da Operação Lava Jato e é atualmente embaixador do Partido Novo, abordou sua trajetória e o impacto das investigações sobre a corrupção.

Em entrevista coletiva, ele criticou o ministro Alexandre de Moraes. Dallagnol levantou acusações sobre a condução de investigações pelo ministro após informações de que Moraes usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.

“A gente observa mensagens que vieram à tona indicando que relatórios de investigação eram feitos a pedido de Alexandre de Moraes, que depois decidia sobre esses mesmos relatórios,” afirmou.

Ele destacou que Moraes, ao pedir investigações ao Tribunal Superior Eleitoral e participar das decisões, estaria em uma posição de impedimento, o que tornaria suas ações questionáveis.

“Quando ele faz um pedido de investigação e depois decide sobre o caso, ele deveria se abster de atuar, mas, para disfarçar sua iniciativa, há indícios de que relatórios foram fraudados e falsificados,” criticou.

Dallagnol também mencionou possíveis direcionamentos e manipulações nos processos: “Existem frases do ministro como ‘Eduardo Bolsonaro é bandido’ e instruções para ‘ser criativo’ caso não encontrassem provas suficientes. Isso é grave e fornece indícios de uma perseguição de caráter político.”

O ex-procurador também falou sobre os problemas no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mudanças nas regras de combate à corrupção e práticas de ativismo judicial.

“O STF tem três grandes problemas: insegurança jurídica, ativismo judicial e abusos, como a censura a redes sociais e buscas e apreensões inadequadas,” afirmou Dallagnol.

Segundo ele, essas questões têm prejudicado o combate à corrupção no Brasil e minado a segurança jurídica e os direitos das pessoas.

*Com informações do repórter Danillo Freitas do site De Olho Na Cidade

Não foram identificados, porém, sons de alertas de presença de fogo, falha elétrica ou de pane no motor

O copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva perguntou ao piloto Danilo Santos Romano o que estava acontecendo após perceber a perda de sustentação do avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) e deixou 62 mortos na semana passada. O diálogo consta de análise preliminar do gravador de voz da aeraonave, de acordo com reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Segundo a reportagem, até o avião cair se passou cerca de 1 minuto. A gravação é finalizada com gritos.

Ainda de acordo com a TV Globo, o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) transcreveu cerca de duas horas de conversa entre o piloto e o copiloto. Não foi possível identificar, porém,a causa para a queda do avião.

Como o modelo ATR 72-500 tem as hélices muito próximas da cabine, o excesso de barulho dificultou a compreensão dos diálogos. Também não foram identificados sons de alertas de presença de fogo, falha elétrica ou de pane no motor.

Conforme investigadores ouvidos pelo Jornal Nacional, o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva chegou a dizer que era preciso dar potência para estabilizar a aeronave e impedir a queda depois que percebeu que o avião estava perdendo sustentação. O relatório preliminar sobre o acidente deve ficar pronto em 30 dias.

As causas estão sendo investigadas pelo Cenipa, ligado à Força Aérea Brasileira (FAB). É o acidente com o maior número de vítimas desde a queda da aeronave da TAM, em São Paulo, em 17 de junho de 2007, que vitimou 199 pessoas.

A Voepass diz que a aeronave, do tipo ATR, estava em boa condição e havia passado por manutenção. O modelo, considerado seguro, é bastante usado na aviação comercial em viagens curtas.

Informações Bahia.ba

Editorial lembra que o Estado Democrático de Direito não pode abrir mão do caminho regular e transparente para perseguir os seus objetivos

Alexandre de Moraes e sua equipe no Supremo Tribunal Federal (STF) eram a origem secreta de ordens para o Tribunal Superior Eleitoral (STF)investigar opositores ao governo Lula. Os alvos seriam, consequentemente, penalizadas pelo ministro com multas e bloqueios de contas nas redes sociais. O assunto é o destaque do editorial de opinião da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 15.

Com o título “Ordem informal fere devido processo legal”, o texto é um desdobramento da reportagem da Folha sobre ordens não oficiais de Moraes para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.

Sua equipe usava tais informações para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news, instaurado depois das eleições de 2022.

Origem de pedidos de investigação era o próprio Alexandre de Moraes

A publicação ressalta que a verdadeira origem dos pedidos de investigação sobre jornalistas e políticos era o próprio gabinete de Moraes — mas isso não consta nos laudos produzidos no TSE. 

Havia troca de mensagens de WhatsApp entre um assessor do ministro no Supremo e um servidor do TSE, segundo informações obtidas pela reportagem.

“Não foram investigações espontâneas, e isso deveria estar claro nos autos”, afirma o editorial

A Folha reitera que as revelações acerca de métodos jurídicos informais deveriam receber “rigorosa atenção pública”, pois revela a concentração de poder em um mesmo magistrado, “como ocorre no heterodoxo e interminável inquérito das fake news“.

“O caráter esdrúxulo do mecanismo informal não escapou aos interlocutores”, escreveu o jornal. “O assessor do STF sugere mudar a conduta para que a manobra não soasse descarada. Tampouco se disfarçou o incômodo diante de pedidos específicos do ministro que não eram encontrados nas redes.”

A orientação para um desses casos, que envolvia Oeste, foi a de “recorrer à criatividade”.

O texto lembra que o Estado Democrático de Direito não pode abrir mão do caminho regular e transparente para perseguir os seus objetivos. Também lamenta o fato de colegas de Moraes concederem a ele “um novo salvo-conduto”.

“Há acusados e investigados que poderão, com base nas informações que vêm sendo levantadas pelo jornalismo profissional, solicitar a nulidade de provas ou a reversão de decisões, mas estes irão contar com a antipatia do tribunal que deveria zelar pelo devido processo legal”, concluiu o editorial.

Informações Revista Oeste

Número de ações por acesso ao financiamento, negociações ou cobranças subiram de 8,9 mil para 31,3 mil. Governo criou programa para quitar financiamentos iniciados até 2017.

Página inicial do site do Fies – 2° semestre de 2023. — Foto: Emily Santos/g1 

Camila Ramos, de 41 anos, cursou biomedicina de 2003 a 2007 por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa do Governo Federal. A mensalidade na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo era de R$ 1 mil. Desse valor, ela pagou 30% com dinheiro do estágio e os demais 70% foram financiados. 

A formação não garantiu melhora financeira imediata, nem a médio ou a longo prazo. Passados 17 anos, ela não conseguiu se colocar no mercado da biomedicina. A cobrança da dívida do Fies perdura, ao ponto de a inadimplência se tornar uma briga na Justiça com a Caixa Econômica Federal. 

“Quando eu terminei a faculdade, era um valor bem alto para a minha renda. Eu acabei não conseguindo arcar com os valores”, relembra. Foram pagos cerca de R$ 10 mil até as contas apertarem. Em 2014, o banco entrou na Justiça e cobrou o valor integral do financiamento: R$ 42 mil.

O processo de Camila é mais um em meio à pilha que tem aumentado nos tribunais brasileiros nos últimos anos. Ações ligadas ao Fies triplicaram de 2022 para 2023: subiram de 8,9 mil para 31,3 mil, o que representa aumento de 250%, segundo dados do DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja mais abaixo.

Processos ligados ao Fies

Ano	2022	2023	2024*
Processos	8.975	31.385	17.066

Os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de Ensino Superior, renegociar pagamentos ou valores das mensalidades, e entidades que cobram dívidas antigas, entre outros assuntos. 

Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que já subiu para 112 em 2024. 

Para Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação do escritório VLV Advogados, estão entre os motivos para crescimento dos processos crise financeira, mudança na legislação com o Novo Fies e questionamento a regras para o estudante ter direito ao financiamento (leia mais abaixo). 

“Um dos principais motivos de judicialização de casos relacionados ao Fies é a solicitação de estudantes para obter o financiamento estudantil mesmo sem alcançar a nota mínima exigida no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, afirma.

Veja, abaixo, o total de processos por estado:

Formada na 2ª turma de biomedicina da Metodista de São Bernardo, Camila trabalha atualmente como terapeuta e não consegue quitar o financiamento com a atual renda à vista, como o banco público cobra na Justiça. 

“Chegou um ponto que eu não consegui me colocar no mercado de trabalho e optei por abrir mão. Não foi por uma falta de um desejo de continuar na área, mas porque realmente ali não condizia com a realidade. Ao longo do tempo, eu acabei optando por outras áreas”, lamenta. 

Busca por financiamento

Um dos processos do Fies iniciado e concluído em 2023 é o de Maria Eduarda Silva Gonçalves, de 21 anos, que cursa o 7° semestre de Medicina na Universidade Nove de Julho, na capital São Paulo. Mineira, ela tem ajuda da mãe para viver em outro estado e pagar a universidade. 

Ela iniciou o Ensino Superior com mensalidade integral de R$ 8,7 mil e precisou acionar a Justiça para ter acesso ao Fies. O valor caiu para R$ 1,3 mil com o financiamento do Governo Federal, aprovado em dezembro de 2023. 

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“Minha mãe vendeu uma casa de R$ 350 mil para eu cursar medicina”, conta Maria Eduarda. “O Fies veio em um momento que mais precisávamos pois, se eu não tivesse conseguido, não estaria mais na faculdade”.

Os dois anos de pagamentos com parcelas cheias, somado ao custo para se manter em outro estado, praticamente liquidaram o valor obtido com a casa. Maria Eduarda faz estágios não remunerados na sua área e tem previsão para se formar em 2027. Por enquanto, a dívida do Fies está em R$ 90 mil, estima. 

“Imagino que vai ser complicado [pagar a dívida], vou precisar fazer bastante plantão. Acho que medicina me dá um pouco de segurança em relação a isso”, diz, ao se referir aos salários da profissão, que tem piso de R$ 19.404,13 para jornadas de 20 horas semanais, segundo a Federação Nacional dos Médicos. 

Uma revisão dos valores do programa Desenrola Fies assustou os estudantes que aderiram à renegociação de dívidas 

O acesso ao Fies está entre as principais causas dos processos, conforme afirma Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação. Como houve mudanças na lei com o Novo Fies e há critério de nota mínima no Enem para a pessoa poder entrar no Fies, a Justiça virou caminho comum para garantir o financiamento. 

No entanto, ela afirma que nem sempre é possível prever qual será a decisão pelo fato de alguns juízes manterem a necessidade de nota mínima no Enem para acesso ao Fies. Já outros, conta a advogada, consideram que estudantes de baixa renda podem não ter acesso aos mesmos recursos educacionais e, assim, dão o direito ao financiamento. 

“Esses casos sublinham a importância de um sistema de financiamento educacional que seja ao mesmo tempo acessível e sustentável, garantindo que todos os brasileiros tenham a oportunidade de alcançar uma educação superior de qualidade”, diz Rafaela Carvalho.

Renegociação de dívidas

O aumento no número de processos relacionados ao Fies ocorreu antes de o governo Lula, renegociar dívidas dos estudantes por meio do “Desenrola Fies” – o que ocorreu a partir de novembro de 2023. 

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são R$ 15 bilhões em dívidas atrasadas referentes a financiamentos iniciados até dezembro 2017 (período incluído no Desenrola). 

Estimativa do governo indica que R$ 655 milhões já foram recebidos com os pagamentos das parcelas de entrada definidas nas 343 mil renegociações solicitadas até julho. Ao todo, o FNDE estima até R$ 3,1 bilhões a serem recebidos com o programa de renegociações. O prazo para inscrição termina em 31 de agosto. 

“O programa Desenrola Fies foi uma resposta do governo para tentar mitigar esse problema, oferecendo condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas. No entanto, a eficácia dessas medidas e a adequação dos critérios de renegociação ainda são objeto de debate e análise judicial”, analisa a advogada.

De acordo com o FNDE, os estudantes com dívidas do Fies que têm processo na Justiça podem renegociar suas dívidas nos termos da Resolução nº 55 do Desenrola.

Informações G1

O Bahia tem mais duas marcas parceiras para o dia a dia do clube. Tratam-se da Itaipava e da TNT Energy Drink, ambas que fazem parte do Grupo Petrópolis. A informação é do portal ge.globo.

Nos dois casos, as marcas não serão estampadas nos uniformes do Esquadrão de Aço, mas, sim, em outros itens que fazem parte do cotidiano do clube inclusive em materiais de treino e jogo – como por exemplo coolers, toalhas, bolsas térmicas e outros.

Além disso, a ativação dos novos patrocinadores também será feita nos backdrops, que é o painel com as marcas parceiras posicionado atrás do técnico ou dos jogadores durante entrevistas coletivas.

Haverá também exposição dos novos logotipos parceiros na zona mista, placas de publicidade no CT Evaristo de Macedo e online.

Parceria entre Bahia e marcas do Grupo Petrópolis

No caso da Itaipava, a duração da parceria será válida por dois anos.

Já no caso da TNT, marca de energético, o compromisso firmado entre as partes tem validade de um ano e meio a contar deste mês de agosto.

Informações EC Bahia

Nada, nunca, fez nexo na ficção de que o STF é o Santíssimo Sacrário da democracia no Brasil

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 14 de agosto de 2024)

O jornalista Glenn Greenwald é um blogueiro de extrema direita? Não, não é. A Folha de S.Paulo é um jornal golpista? Também não é. E o jurista Nelson Jobim, que foi ministro de Lula, de Dilma Rouseff e do STF, e alto tucano no tempo em que existia o PSDB ele é bolsonarista? De novo: não é. Convida-se, então, o governo Lula, a esquerda nacional e o próprio STF a explicarem por que Greenwald, que publicou as gravações que levaram a Laja Jato a óbito, publica agora na Folhagravações comprovando que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Ficam convidados, também, a esclarecer por que Jobim decidiu afirmar em público que não houve golpe de Estado nenhum no dia 8 de janeiro. É a razão de ser de toda a atividade penal do Supremo no último ano e meio: são milhares de prisões, acusações de repressão ilegal e condenações a até 17 anos de cadeia para pessoas que participaram de um quebra-quebra em Brasília. Se não houve golpe, como justificar isso tudo?

É uma cláusula pétrea na doutrina que comanda hoje todo pensamento da esquerda brasileira — criticar a conduta dos ministros do STF, dar qualquer notícia que eles não querem ver publicada e, sobretudo, dizer que o golpe do 8 de janeiro nunca existiu se deve unicamente a uma articulação da extrema direita golpista. Só os bolsonaristas, e mais ninguém, fazem esse tipo de coisa. É tudo fake news, ato antidemocrático e “ataque” ao STF. E agora, com as evidências de incesto entre STF e TSE para fabricar provas e a negação do golpe pelo ex-ministro Jobim? Estariam Glenn, a Folha e Jobim agindo de forma combinada e simultânea para fechar o Supremo e instalar uma ditadura fascista? Não faz nenhum nexo — como nada, nunca, fez nexo na ficção de que o STF é o Santíssimo Sacrário da democracia no Brasil.

O STF é aquilo que ele é no mundo das realidades, e as gravações agora publicadas sobre o tráfico de ordens obscuras no altíssimo judiciário são uma demonstração em HD das coisas que se dizem e que se fazem no mundo de sombras no qual opera a célula de ação político-policial criada no país pelo STF. É um bas-fond judiciário em que um juiz diz para um funcionário, por exemplo, que ele deve aplicar sua “criatividade” para produzir o tipo de relatório que o ministro Moraes estava querendo receber. No caso, a intenção era “desmonetizar” a Revista Oeste — e quando o funcionário diz que só encontrou conteúdos jornalísticos no material que havia examinado, recebeu a ordem de inventar alguma coisa para satisfazer o ministro. “Ele está cismado”, diz o juiz. “Quando fica assim, é uma tragédia”. Em outro momento, Moraes se mostra impaciente com a demora no atendimento de suas solicitações. “Vocês querem que eu escreva o laudo?”, diz ele. E por aí se vai — até o momento.

Isso não é “bolsonarismo” — são os fatos. Mas no Brasil de hoje existem dois tipos de fato. Um é o fato real, como o que aparece nas gravações. O outro é o fato do STF, que, depois de processado pelos ministros, passa a ser precisamente o que eles querem que seja. Na história das gravações, não houve nenhuma explicação coerente para nada — apenas uma espécie de decreto judiciário dizendo que tudo ali foi legal, pois Alexandre Moraes julgou o que ele próprio tinha feito e chegou à conclusão que era legal. O Brasil foi informado, igualmente, que tem uma nova polícia — a polícia eleitoral do TSE e que, portanto, tudo isso está valendo. Os outros ministros, o advogado-geral da União e o presidente do Senado batem palmas. Todos eles, como se sabe, são inimigos de qualquer anistia para os crimes que não foram cometidos no golpe que não foi dado — pelo simples fato, entre tantos outros, de que em dezoito meses de investigações não apareceu nenhuma prova decente contra os acusados. É possível, um dia, que venham precisar de uma anistia para si mesmos.

A Santa Casa de Feira de Santana, em parceria com a Edwards Lifesciences Foundation e com a Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, realizará de 24 a 27 de agosto, um mutirão de ecocardiograma, eletrocardiograma e também para o diagnóstico da doença de Chagas. O atendimento será oferecido no Centro Médico HCardio, unidade de atendimento ambulatorial da Santa Casa.

Todos os exames serão oferecidos de forma gratuita. Vão ser atendidos adultos a partir dos 18 anos – mas já com todas as vagas preenchidas. No momento, ainda estão sendo oferecidas vagas para crianças e adolescentes, dos 3 aos 17 anos.

No sábado (24), o atendimento do mutirão será das 14:00 às 18:00. Tanto no domingo (25) quanto na segunda (26), será das 8:00 às 18:00; já na terça (27), último dia do atendimento, será das 8:00 às 12:00.

Para ter acesso aos exames oferecidos para as crianças e adolescentes, a família interessada deve se dirigir o quanto antes ao Centro Médico HCardio, localizado à Rua Edelvira de Oliveira, s/nº, próximo ao Hospital Dom Pedro de Alcântara. Não é necessário apresentar solicitação médica. Basta apresentar um documento pessoal e o cartão do SUS.

FILA DE ESPERA

O objetivo do mutirão é avaliar a saúde cardíaca da população feirense, considerando a grande demanda da cidade – estima-se uma lista de espera com aproximadamente 1.600 pessoas aguardando pelo exame.

O ecocardiograma é um exame não invasivo de ultrassom do coração que permite avaliar o funcionamento do órgão tanto em pessoas com ou sem sintomas cardíacos. É altamente eficaz na detecção de diversas doenças, importante para a prevenção e monitoramento da saúde em várias fases da vida.

“Com a dificuldade no atendimento, principalmente para os pacientes do Sistema Único de Saúde, SUS, esta lista só cresce. Por isso, investimos nessa parceria com organizações sérias e que dispõem dos recursos para a realização do exame. Com certeza, é uma conquista para Feira de Santana”, argumenta Rodrigo Matos, provedor da Santa Casa.

Com os exames em mãos, o paciente terá mais acesso ao diagnóstico precoce de doenças comuns que atingem a população e que muitas vezes são de difícil detecção.

“Existem muitas doenças que podem colocar as funções cardíacas em risco, a exemplo da febre reumática, que acomete mais jovens e é a principal causa de cirurgia cardíaca neste público no Brasil”, destaca a médica Renata Mendonza, coordenadora do serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital Estadual da Criança, HEC, e coordenadora local do estudo multicêntrico ARC, que investiga a ocorrência de biomarcador para febre reumática.

Por ser uma doença difícil de se detectar, o atendimento expressivo é fundamental para o diagnóstico precoce e que impacta a vida de quem é acometido pela doença.

Serviço

O que:
Mutirão de ecocardiograma, eletrocardiograma e também para o diagnóstico da doença de Chagas

Quando: 24 a 27 agosto/24

Onde: Centro Médico HCardio/Santa Casa de Feira de Santana — R. Profa. Edelvira de Oliveira, nas imediações do Hospital Dom Pedro de Alcântara

O atendimento é gratuito.

Uma carga avaliada em mais de R$ 487 mil foi recuperada na manhã de terça-feira (13), em Valéria, por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). O caminhão carregado de alimentos, materiais de construção e eletrodomésticos foi roubado na madrugada, em um posto de combustíveis na BR 324, por quatro homens.

O condutor do veículo registrou a ocorrência do roubo na 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho. De acordo com a vítima, a carga saiu de São Paulo com destino a capital baiana e a cidade de Vitória da Conquista. Parte dos produtos chegou a ser entregue ao destinatário antes do caminhão ser interceptado na BR 324.

O veículo e a carga recuperada estão à disposição dos proprietários. Diligências seguem para identificar e localizar os autores do crime.

De Olho Na Cidade

A partir desta quinta-feira, 15 de agosto, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será disponibilizada em oito postos SAC no interior da Bahia, incluindo Feira de Santana. Cecília Pereira, coordenadora do SAC, detalha o processo para os moradores da cidade.

“O cidadão que precisa obter uma identidade deve apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original, ou uma fotocópia autenticada, para quem já possui o RG atual, não há necessidade de renovação imediata, pois ele é válido até 28 de fevereiro de 2032.”

A nova CIN, que é gratuita para a primeira via, substituirá o antigo RG e poderá incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, e certificado militar, além de informações adicionais sobre condições de saúde e dados pessoais como tipo sanguíneo e opção de doação de órgãos.

“Como a troca não é obrigatória, os cidadãos têm um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca. Para agendar o atendimento, é necessário utilizar o portal ba.gov.br ou o aplicativo ba.gov.br, além dos números de telefone e WhatsApp disponíveis.”

O atendimento da CIN em Feira de Santana, assim como em Barreiras, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna, será feito somente através de agendamento prévio. A emissão do antigo RG estará suspensa entre os dias 12 e 14 de agosto para a implantação da CIN, mas os cidadãos que já haviam solicitado o documento poderão retirá-lo na unidade com o protocolo em mãos.

Além da versão física, a CIN terá uma versão digital disponível no GOV.BR três dias após a impressão e contará com um QR Code para verificação de autenticidade. A validade do novo documento varia conforme a faixa etária: 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para indivíduos de 12 a 60 anos e validade indeterminada para maiores de 60 anos.

Para mais informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além dos números de call center: (71) 4020-5353 (celular) e 0800 071 5353 (fixo).

*Com informações do repórter Robson Nascimento