O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomfs), a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs) e o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Feira de Santana (SindFeira) promoveram um importante encontro no Restaurante do Sesc Centro.
O evento contou com a presença de autoridades locais, como o Secretário de Governo, Luíz Bahia Neto; a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira; e o Secretário de Cultura, Cristiano Lobo, além do gerente da Unidade Sesc Centro, Fabrício Freitas.
Durante o encontro, os participantes desfrutaram de um almoço de confraternização e realizaram um tour pelas instalações culturais do local, incluindo o teatro, a biblioteca, a sala de exposições e o foyer.
A ocasião proporcionou um momento de integração entre os representantes do comércio e as autoridades, além de um debate sobre o planejamento de eventos que movimentam significativamente a economia da cidade.
Os assuntos discutidos incluíram o planejamento da Micareta, o São João, o Arraiá do Comércio e o Natal, eventos que atraem grande público e geram um impacto direto no comércio.
Presidente do Sicomfs, Marco Silva, comentou sobre a importância da reunião.
“Tratamos sobre a Micareta, questões relacionadas à Presidente Dutra, a evolução do evento e como podemos melhorar a organização, tanto na montagem quanto na desmontagem, para diminuir o impacto na cidade e nas lojas. O objetivo é garantir mais agilidade e menos transtornos para todos. Também discutimos o Arraiá do Comércio, o São João e os projetos de iluminação de Natal. Foi uma conversa muito produtiva e positiva para todos os envolvidos.”
O encontro reforçou a relevância da colaboração entre o setor empresarial e o poder público para garantir o sucesso desses eventos, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e cultural de Feira de Santana.
O secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, visitou o Colégio Estadual Wilson Falcão na quinta-feira (16) para anunciar a municipalização da unidade escolar localizada no bairro Pedra do Descanso. Na ocasião, o secretário conversou com moradores da região que reivindicavam a reativação do colégio.
A nova escola municipal vai oferecer turmas do 6º ao 9º ano e as matrículas vão ocorrer de forma excepcional entre a próxima segunda-feira (20) e quarta (22).
De acordo com Pablo Roberto, a formalização da transferência da unidade escolar para o município ocorreu no dia de ontem (15) e a visita técnica avaliou a estrutura e as condições do local que estava sem atividades há um certo tempo.
“Atendendo um pedido do prefeito José Ronaldo, viemos até o local para conversar com a comunidade. A estrutura atual dispõe de seis salas de aula. Vamos preparar a escola entre sexta e domingo para começar a matrícula, mas sabemos que precisa fazer uma reforma. Acredito que nos próximos 15 a 20 dias conseguimos fazer tudo, vamos correr contra o tempo para atender a demanda da comunidade”, assegurou.
Mais três escolas municipais foram visitadas pelo secretário de Educação ainda nesta quinta-feira (16), são elas: Escola Municipal Quinze de Novembro e Escola Municipal 2 de Julho, em Jaíba, e a Escola São Francisco de Assis, no bairro SIM.
Com a mudança, o valor praticado agora parte de R$ 6,13
Bahia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Acelen, atual proprietária da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), anunciou nesta quinta-feira (16) um reajuste de 3,2% no preço do litro da gasolina para as distribuidoras na Bahia. Com a mudança, o valor praticado agora parte de R$ 6,13.
Ouvintes da Rádio Metropole relataram que alguns postos de Salvador já estão aplicando o novo preço nas bombas. Antes do reajuste, o litro da gasolina era encontrado a partir de R$ 5,94 na capital baiana. Segundo a empresa, os preços dos combustíveis seguem critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo — adquirido a preços internacionais —, a taxa de câmbio e os custos de frete.
Essas flutuações podem fazer com que os valores variem para cima ou para baixo. Ainda em nota aoMetro1, a Acelen reforçou ainda que adota uma política de preços transparente, fundamentada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais do setor.
Com 22.889, Bahia é o terceiro estado com o maior número de vagas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta sexta-feira (17) e vão até a próxima terça (21). Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 poderão pleitear vagas em universidades públicas através do sistema.
No total, serão disponibilizadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do Brasil. O Nordeste ficou com grande parte das oportunidades com 119.130 vagas, enquanto a Bahia terá 22.889, sendo o terceiro estado com a maior quantidade, atrás apenas de Minas Gerais com 34.049 e do Rio de Janeiro com 28.424. O único estado sem nenhuma oferta é Rondônia, na região Norte do país.
De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico. Podem participar, todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
Órgão contesta o pedido da família Abravanel para isentar o pagamento de um imposto de R$ 17 milhões
Jequiti está vendendo relógio com a voz de Silvio Santos | Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou o pedido da família Abravanel para isentar o pagamento de um imposto de R$ 17 milhões, referente à herança de quase R$ 430 milhões deixada por Silvio Santos nas Bahamas.
Antes da suspensão do pagamento, a PGE-SP expressou “profunda estranheza” pelo fato de Silvio Santos manter grande parte de seu patrimônio fora do Brasil.
A defesa de Silvio Santos afirma que o apresentador tinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. Os advogados argumentam que não há legislação estadual em São Paulo que autorize a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens mantidos no exterior.
O Estado de São Paulo cobrou o ITCMD com base na fortuna do comunicador. No entanto, mesmo depois do posicionamento da PGE-SP, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o pagamento até acordo ou julgamento final.
Celso Portiolli diz que é “muito difícil” falar da morte de Silvio Santos | Foto: Divulgação/SBT
O pedido da defesa para que o caso tramitasse em segredo de Justiça foi negado. Depois da repercussão, novos pedidos para manter decisões futuras fora do domínio público foram apresentados.
A PGE-SP ressaltou que a empresa nas Bahamas, onde Silvio Santos mantinha ativos, não tinha funcionários — o que contrasta com o volume de capital. Silvio declarou-se dono de 100% da empresa, apesar de outros acionistas citados.
Silvio Santos declarou os bens ao Banco Central
Manter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal se todas as movimentações forem declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. É exigida uma declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e um acompanhamento trimestral para valores acima de R$ 100 milhões.
Os bens de Silvio Santos no exterior foram devidamente declarados ao Banco Central, segundo a defesa. Em caso de irregularidades, a Receita Federal pode aplicar uma multa de 75% sobre os tributos relacionados aos ativos.
Silvio Santos havia pedido que, depois da sua morte, a família seguisse rituais tradicionais entre os judeus | Foto:
Apesar da suspensão do pagamento, os valores de Silvio Santos não podem ser movimentados no exterior até a resolução do caso. A família Abravanel contesta o cálculo do imposto e afirma que o valor correto seria pouco mais de R$ 14 milhões.
Alessandro Amadeu da Fonseca considera a suspensão do pagamento acertada, já que uma emenda constitucional prevê taxação de bens no exterior, mas as leis estaduais não foram alteradas.
A defesa detalhou outros ativos de Silvio no exterior: R$ 59,7 mil no banco Suntrust e R$ 967,9 no Citibank, ambos nos EUA. Além disso, contestam um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que teria elevado tributos em R$ 47 milhões.
Ministro do STF impediu o ex-presidente de viajar aos EUA
Bolsonaro está com o passaporte retido há quase um ano | Foto: Carolina Antunes/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso na última quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou sua viagem para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. O recurso foi apresentado horas depois da decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será na próxima segunda-feira, 20, em Washington.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe depois das eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso.
A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.
A defesa de Bolsonaro no caso da viagem para a posse de Trump
Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a defesa do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, criticam.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do alegado golpe, mas cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
Jair Bolsonaro com o presidente dos EUA, Donald Trump | Foto: Alan Santos/PR
A defesa também afirma que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil” e cita como exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023.
Segundo os advogados, a decisão de Moraes que impediu a viagem de Bolsonaro para a posse de Trump está “concentrada em meras conjecturas”.
“As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do recurso.
Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a viagem. Em sua manifestação, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. Para Gonet, indicado à PGR por sugestão de Moraes, “Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”.
A defesa afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e “político atuante”.
Aeronave desapareceu por volta das 23h28 desta quinta-feira, 16, e foi encontrada em região de mata na manhã desta sexta-feira, 17
Helicóptero caiu em área de mata fechada | Foto: Reprodução/TV Globo
Um helicóptero com quatro pessoas a bordo caiu na cidade de Caieiras, na Região Metropolitana São Paulo, na noite desta quinta-feira, 16. Os destroços da aeronave foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros na manhã desta sexta-feira, 17, em uma área de mata. O piloto foi resgatado com vida.
Informações do Corpo de Bombeiros indicam que o helicóptero saiu da base e por volta de 20h34 e perdeu o sinal de GPS.
A aeronave decolou do bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, e tinha como destino a cidade de Americana, na região de Campinas. Chovia no momento da decolagem.
A queda do helicóptero ocorreu no Morro do Tico-Tico, perto do Conjunto Habitacional Nosso Teto, em Caieiras. Quatro equipes de bombeiros e a Defesa Civil atuam na região. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dos outros passageiros.
Criança de 12 anos está sendo retirada do helicóptero
Em entrevista à CNN, a capitã do Comando Viário da Polícia Militar de São Paulo Natália Giovanini informou que, além do piloto, uma criança de aproximadamente 12 anos também foi encontrada com vida e está sendo retirada dos escombros.
“Por volta do quilômetro 30 da Rodovia dos Bandeirantes foi identificada a aeronave no solo”, afirmou.
“A partir desse momento, a gente tinha duas opções: ou a gente mandaria equipes com o nosso guincho elétrico para infiltrar nossos tripulantes operacionais para tentar buscar mais pessoas, […] ou, como foi o caso agora, […] a gente mandou dois helicópteros de resgate com UTI avançada e médicos para tirar essas vítimas”, acrescentou Natália.
A capitã informou ainda que equipes militares estão em solo em buscas de mais pessoas.
Durval Luz e Nino Balla veem intolerância religiosa na troca de “Iemanjá” por “Yeshua” na letra da música Caranguejo
Claudia Leitte Foto: Lucas Ramos / AgNews
Durval Luz e Nino Balla, dois dos compositores da música Caranguejo (Cata Caranguejo), anunciaram que vão processar a cantora Claudia Leitte por intolerância religiosa e pela falta de autorização na troca da letra. Sempre que canta a canção em seus shows, a artista, que professa a fé evangélica, substitui a frase “saudando a rainha Iemanjá” por “só louvo meu Rei Yeshua”, que significa Jesus, em hebraico.
Em entrevista ao portal LeoDias, Durval afirmou que ele e Nino já enviaram todos os documentos para o seu advogado e estão aguardando o fim do recesso Judiciário. A ação será movida na Justiça da Bahia.
– Fizemos a Caranguejo na época do Babado Novo, lá no começo, fizemos a música em Campina Grande [Paraíba], a ideia do refrão inclusive é minha, gravamos nos primeiros discos. É um sucesso eterno. (…) Fiquei meio sem entender [quando Claudia Leitte mudou o trecho da música]. (…) Na época, não teve a mesma repercussão, até por que nem se tinha tanta informação como hoje. (…) Ela não falou nada, nem conversa, nada mesmo, autorização, nada nem formalizado no papel – declarou.
Apesar de ter decidido processar Claudia Leitte, Durval afirma ser evangélico e batizado. Para ele, no entanto, não há como desassociar o axé das religiões de matriz africana.
– Eu sou batizado, evangélico, mas não tenho nenhum preconceito ou intolerância religiosa, até por que a música cita Iemanjá. Além disso, por eu ser tocador de axé, ser nascido na Bahia, não tenho como desassociar as letras e outras coisas. Eu sou preto, sou neto de escravos, readquirido pela Lei do Ventre Livre, que antecedeu a Lei Áurea, eu sou parte disso, não posso me desassociar deste debate por conta da minha religião, seja evangélica, católica, tanto que eu fiz canções com outras temáticas que colocam Iemanjá – finalizou.
O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve votar o acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza na sexta-feira (17), segundo informações da CNN. A reunião estava marcada para esta quinta-feira (16), mas foi adiada. Netanyahu afirmou que o Hamas exigiu “concessões de última hora”. Também disse que o governo não ratificaria o acordo até que o grupo recuasse nas exigências. O Hamas negou ter alterado a tratativa.
Israel e Hamas chegaram ao acordo na quarta-feira (15) para um cessar-fogo na guerra que dura mais de 1 ano e 3 meses. A negociação foi mediada por Egito, Estados Unidos e Qatar. A previsão é de que a medida seja implementada em 3 fases a partir de 19 de janeiro, segundo o primeiro-ministro do Qatar, Mohammed bin Abdul Rahman Al Thani.
O Hamas confirmou o acordo e pediu que os moradores da Faixa de Gaza não se desloquem até o início oficial do pacto. A ONU e diversas instituições humanitárias alertaram para uma situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza, com falta de alimentos, medicamentos e disseminação de doenças.
Ministro do STF absolveu morador de rua preso por causa do ato
O ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão plenária – 4/12/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a inexistência de provas no processo de Jean dos Santos, morador de rua de 28 anos preso por causa do 8 de janeiro. O mendigo acabou absolvido pelo juiz do STF, na quarta-feira 15, depois de reportagem de Oeste revelar a situação do rapaz.
“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, admitiu o juiz do STF, na decisão. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais, conforme bem sublinhou o ministro Celso de Mello.”
O posicionamento de Moraes veio depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável pela absolvição do jovem.
Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
No parecer, a Procuradoria reconheceu a inexistência de provas no processo. “Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.
De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.
