Segundo a PGR, deputado teria promovido campanhas de intimidação contra autoridades brasileiras no exterior
Paulo Gonet se tornou um dos alvos de sanções dos EUA junto ao ministro Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira, 26, uma investigação para apurar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República para investigar supostas tentativas do parlamentar de coagir autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria promovido campanhas de intimidação contra integrantes da Suprema Corte, da própria Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Todos têm envolvimento em apurações sobre aliados de Bolsonaro.
A investigação envolve o monitoramento e a preservação das publicações do deputado nas redes sociais. Além disso, o órgão pediu o depoimento de Eduardo e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que devem ocorrer dentro do prazo de dez dias. Moraes acatou os pedidos.
Moraes quer depoimentos e notificações no exterior
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A PGR argumenta que Jair Bolsonaro precisa prestar depoimento, já que as ações de Eduardo o beneficiaram diretamente. Além disso, conforme já declarou, o ex-presidente seria o responsável financeiro pela permanência do filho em solo norte-americano. Como Eduardo está no exterior, o ministro permitiu que ele seja notificado por e-mail e que responda por escrito.
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Ele afirmou que sua permanência visa a “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, conforme publicou em suas redes sociais.
Articulações nos Estados Unidos e possíveis crimes
Nesse período fora do Brasil, o deputado mantém contato com congressistas republicanos e aliados do presidente Donald Trump, em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe. O procurador-geral, Paulo Gonet, quer que Eduardo seja investigado por tentar obstruir processos penais e o inquéritos.
No entendimento do procurador-geral, as ações de Eduardo podem se enquadrar em crimes como coação no curso do processo, dificultar investigações sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento cita tentativas de sanções a ministros do STF e a delegados da PF, como cassação de vistos e bloqueio de bens nos Estados Unidos.
“É dado intuir dessas providências, a que o Sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”, entende Gonet. “Com isso, atenta contra a normalidade do Estado Democrático de Direito.”
O procurador-geral destaca ainda que as atitudes do deputado evidenciam “motivação retaliatória” e um “manifesto tom intimidatório”, para dificultar o julgamento do caso do suposto golpe e interferir no trabalho técnico da Polícia Federal.
Nesta segunda-feira (26), a arqueóloga Jeanne Dias divulgou a identificação das primeiras ossadas do Cemitério do Campo da Pólvora, no Centro de Salvador. O anúncio foi feito durante Coletiva de Imprensa, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador. O achado, no estacionamento do Complexo da Pupileira, confirma o local exato do antigo cemitério de escravizados, o primeiro identificado na Bahia, e pode auxiliar no aprofundamento dos estudos e reconstrução da história da sociedade brasileira, ao dar visibilidade ao sítio de grande valor histórico, arqueológico, cultural e espiritual, após cento e oitenta anos de apagamento histórico.
Emocionada com a descoberta, a arqueóloga Jeanne Dias, que coordenou o projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora, conta que neste local foram sepultados os indivíduos marginalizados, entre eles, os mártires da Revolta dos Malês. Ela explica a importância da pesquisa. “Estamos muito felizes com a localização das ossadas dos remanescentes das comunidades negras, no antigo Cemitério do Campo da Pólvora. Com isso, a gente acredita que traz uma contribuição muito grande para a sociedade em geral, não só a baiana, mas a brasileira. Poder discutir, poder falar, poder debater um pouco sobre a trajetória e a vida dessas comunidades, que foram trazidas de maneira forçada da África para trabalhar no Brasil, sendo escravizadas aqui, e das outras populações marginalizadas”, destaca.
A escavação, onde antes funcionou um dos principais cemitérios públicos de Salvador, durou dez dias. A primeira intervenção no solo teve 1×3 metros de diâmetro e a, segunda, teve de 2×1 metros. Foi nesse espaço, a 2,5 metros de profundidade que os arqueólogos localizaram os primeiros vestígios ósseos, sendo ossos largos e dentes. O terreno ácido e bastante úmido deixou o material extremamente frágil e, por se tratar de um patrimônio sensível à sociedade, a equipe optou por não divulgar imagens das ossadas e realizou um tratamento para a conservação, devido ao curto prazo dado aos arqueólogos para execução da pesquisa.
O projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora foi financiado pela empresa Arqueólogos (Cotias e Dias LTDA) e teve como referência a pesquisa documental realizada pela arquiteta urbanista e doutoranda em Urbanismo pela UFBA, Silvana Olivieri. O espaço, que esteve em atividade até 1844, era administrado pela Santa Casa de Misericórdia e utilizado para sepultamento ou “descarte” de pessoas que viviam à margem da sociedade, como pobres, indigentes, não-batizados, excomungados, suicidas, prostitutas, criminosos, insurgentes e escravizados. Com apoio do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, foi elaborado o Dossiê Cemitério do Campo da Pólvora e encaminhado para os órgãos de proteção do Patrimônio para a obtenção de autorização para execução da pesquisa arqueológica.
O também arqueólogo, Railson Cotias, explica a complexidade e importância da execução do projeto. “Esse trabalho simboliza o respeito à memória dos indivíduos aqui enterrados e que tiveram suas verdadeiras histórias invisibilizadas por séculos. Por isso, a execução do projeto envolveu cinco arqueólogos com ampla experiência em arqueologia histórica e em metodologias específicas para contextos funerários, que se revezaram entre os trabalhos de pesquisa, montagem da estrutura, escavação e análise dos materiais coletados com o cuidado técnico necessário e reverência à memória dessas pessoas”.
Também estiveram presentes na Coletiva de Imprensa, a arquiteta e urbanista Silvana Olivieri; o jurista Samuel Vida; as promotoras de Justiça Lívia Vaz e Cristina Seixas; e o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com a conclusão desta etapa, os arqueólogos iniciam a análise das informações colhidas no campo com outras informações coletadas em outras camadas para compreender o processo de deposição e, posteriormente, devolver para a sociedade debater o destino do sítio arqueológico.
Com o lema “Solidariedade que Aquece”, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) dá início, no dia 2 de junho, à Campanha do Agasalho 2025. A iniciativa tem como foco a arrecadação de cobertores e mantas para atender pessoas em situação de rua, vítimas das fortes chuvas registradas no início de maio e instituições que prestam serviços de acolhimento, saúde e assistência social.
A campanha será realizada até o dia 20 de junho e abrangerá Feira de Santana e municípios da Região Leste do estado. As doações podem ser entregues em qualquer unidade da Polícia Militar, facilitando a participação da comunidade nessa corrente solidária.
A ação é coordenada pelo Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), que reforça o compromisso da PMBA com a proteção e o cuidado com a população mais vulnerável.
Segundo a Capitã PM Janiele Nogueira, assistente social e coordenadora da campanha no CPRL, a mobilização é uma forma de unir esforços para garantir dignidade e acolhimento durante o período mais frio do ano.
“Nosso objetivo é, mais do que entregar agasalhos, promover acolhimento e cuidado com quem está passando por momentos difíceis. Cada doação representa um gesto de empatia que pode transformar a vida de alguém neste inverno”, destacou a oficial.
A Capitã Janiele também reforça que as unidades operacionais estão preparadas para receber os donativos e orientar os doadores. “Estamos de portas abertas para a população que deseja contribuir. A solidariedade é a nossa principal aliada.”
Com a aproximação do inverno e previsão de temperaturas mais baixas na região, a campanha busca minimizar os efeitos do frio nas comunidades mais impactadas.
Foco da ação é desarticular facções com atuação interestadual, principalmente em regiões de divisa do estado
Foto: Divulgação SSP
A primeira fase da Operação Lockdown resultou na apreensão de pouco mais de meia tonelada de drogas e na prisão de 37 suspeitos de integrar facções criminosas. A ação foi encerrada na manhã desta segunda-feira (26).
A operação é uma ação conjunta das Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, com apoio das polícias Militar, Civil, Técnica e da Polícia Rodoviária Federal.
O foco da operação é desarticular facções com atuação interestadual, principalmente em regiões de divisa da Bahia. As ações incluíram cumprimento de mandados de prisão, apreensão de entorpecentes e reforço na fiscalização de rodovias.
Também foram realizadas revistas e ações de controle no sistema prisional, como parte da estratégia para enfraquecer a comunicação e a articulação das organizações criminosas.
Ex-ministro de Bolsonaro é acusado de supostamente integrar organização criminosa que tentou deslegitimar as eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder
General Augusto Heleno durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro — 26/9/2023 | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar continuidade, nesta segunda-feira, 26, às oitivas das testemunhas de defesa no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo derrotado nas eleições de 2022. A fase atual concentra os depoimentos das testemunhas do general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro.
Responsável pelo processo, o ministro Alexandre de Moraes conduz as audiências. A programação do dia inclui dez testemunhas indicadas pela defesa do militar.
Parte dos depoentes aparece em listas conjuntas e falará em outros momentos
Nem todas, porém, foram agendadas para hoje. Parte dos depoentes aparece em listas conjuntas e falará em outros momentos. Na sexta-feira 23, o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) prestou depoimento como testemunha a favor de Heleno.
Entre os depoentes de maior peso estão o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o general Carlos José Russo Penteado. Este último ocupou a vice-chefia do GSI durante a gestão de Gonçalves Dias, o G. Dias, já no governo Lula.
O STF já recebeu depoimentos de testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo delator Mauro Cid, além de defensores do general Braga Netto, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
Fazem parte da lista de testemunhas convocadas pela defesa de Augusto Heleno para esta segunda-feira, a partir das 15h:
Carlos José Russo Penteado;
Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga (também arrolado pela defesa de Braga Netto);
Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
Amilton Coutinho Ramos;
Ivan Gonçalves;
Valmor Falkemberg Boelhouwer;
Christian Perillier Schneider;
Osmar Lootens Machado;
Asdrubal Rocha Saraiva.
A denúncia contra Heleno revela que o general participou de uma organização criminosa. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuava para impedir a saída de Bolsonaro do cargo. Na peça apresentada em fevereiro, Gonet cita uma reunião realizada em 2022, onde Heleno teria supostamente articulado a divulgação de informações falsas contra o sistema eleitoral.
Consta no processo uma agenda apreendida durante a Operação Tempus Veritatis. O material reúne anotações que fazem referência a estratégias para desacreditar as urnas eletrônicas.
A defesa do general argumenta que o caso não deveria tramitar no STF
Na contestação, a defesa do general argumenta que o caso não deveria tramitar no Supremo. Os advogados afirmam que, como os fatos ocorreram durante o exercício do cargo, mas sem que os acusados ocupem funções públicas atualmente, a competência seria da Justiça Federal de primeira instância em Brasília.
O time jurídico reforça essa tese ao comparar com o caso do presidente Lula na Operação Lava Jato.
“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau”, disse a defesa de Heleno. “Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia!”
Ditadura oprime dissidentes e volta a ameaçar vizinha Guiana
Apesar da baixa participação, o chavismo tenta apresentar a votação como um sinal de força | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
O regime da Venezuela promoveu neste domingo, 25, uma eleição regional esvaziada, marcada pelo boicote da maioria opositora e pela tentativa do regime de Nicolás Maduro de consolidar ainda mais seu poder.
A votação para governadores e deputados ocorreu sob denúncias de repressão política, ameaças à Guiana e seções eleitorais praticamente desertas.
De acordo com o instituto Delphos, apenas 16% dos mais de 21 milhões de eleitores compareceram às urnas. O número confirma o impacto do chamado à abstenção feito pela líder opositora María Corina Machado, que classificou o processo como “propaganda chavista”.
Apesar da baixa participação, o chavismo tenta apresentar a votação como um sinal de força. O regime já domina 253 das 277 cadeiras da Assembleia Nacional e 19 dos 23 governos estaduais. O cenário foi consolidado depois do boicote opositor às eleições legislativas de 2020.
Neste domingo, a apatia tomou conta de Caracas e de outras cidades, como San Cristóbal, Maracaibo e Barinas.
Jornalistas constataram seções praticamente desertas, mesmo em horários de pico. Em depoimento à imprensa internacional, eleitores afirmaram não reconhecer legitimidade no processo.
Além de buscar consolidar o poder interno, Maduro aproveitou o dia de votação para renovar ameaças à Guiana.
Em discurso transmitido depois de depositar seu voto, o ditador afirmou que o país vizinho terá de “aceitar a soberania da Venezuela” sobre o território de Essequibo — área rica em petróleo e alvo de disputa centenária entre as duas nações.
O presidente guianense, Irfaan Ali, reagiu com firmeza e disse que a eleição promovida pelo regime bolivariano representa “uma ameaça” e faz parte da “propaganda chavista”. A Venezuela, em contrapartida, criou um Estado simbólico para Essequibo e realizou eleições para um governador e deputados regionais, mesmo sem controle efetivo da área.
Prisões, repressão e propaganda na Venezuela
A votação ocorre dias depois da prisão de cerca de 70 opositores, acusados de envolvimento em um suposto plano terrorista.
Entre os detidos está Juan Pablo Guanipa, aliado de María Corina. O regime também restringiu a circulação na fronteira e suspendeu voos com a Colômbia, alegando risco de sabotagem por “mercenários”.
Em Caracas, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, declarou que “nenhum incidente relevante” havia sido registrado, mesmo diante da forte presença militar nas ruas — mais de 400 mil homens foram mobilizados.
Enquanto a maior parte da oposição boicotou a votação, um grupo dissidente decidiu participar. Liderado por Henrique Capriles, ex-candidato presidencial, o bloco defende a ocupação de espaços institucionais como estratégia de resistência.
Ministério da Fazenda avalia impacto financeiro de fraudes em cobranças associativas e inicia devolução de valores
Segundo Haddad, o valor exato será definido depois da conclusão da apuração conduzida pelo governo Foto: | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Ministério da Fazenda calcula que o ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos pode chegar a R$ 2 bilhões.
A estimativa considera as denúncias feitas por beneficiários que relataram cobranças associativas não autorizadas ao longo dos últimos cinco anos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o valor exato será definido depois da conclusão da apuração conduzida pelo governo.
A equipe técnica ainda avalia os dados coletados por meio do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135, canais que registraram o volume de reclamações depois da descoberta das fraudes.
A devolução dos valores começa nesta segunda-feira, 26. Os primeiros reembolsos se referem às cobranças irregulares realizadas no mês de abril e somam R$ 292 milhões.
O calendário de pagamento varia conforme o valor do benefício e o número final do registro do segurado. Como resultado, todos os aposentados e os pensionistas que tiveram descontos associativos no mês de abril receberão o reembolso integral.
Os próximos passos dependerão da resposta das entidades envolvidas, que deverão apresentar, em até 15 dias úteis, documentos que comprovem a autorização para as deduções. Se não houver comprovação, terão o mesmo prazo para devolver os valores.
Entidades poderão pagar aposentados com bens pessoais
O governo já bloqueou centenas de milhões de reais das associações investigadas. Haddad declarou que a responsabilização será total.
“Nós temos ainda uma estimativa, mas são muitas centenas de milhões de reais bloqueados dessas associações”, disse o ministro. “Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais.”
A Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades. A Justiça ainda analisa a possibilidade de rastrear integralmente os recursos devidos, o que pode atrasar a restituição aos segurados lesados.
A Polícia Federal, no fim de abril, conduziu a operação que revelou o esquema nacional de descontos indevidos.
Batizada de Sem Desconto, a investigação revela que empresários, sindicatos e associações se beneficiaram dos valores cobrados indevidamente de aposentados.
O total de descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025 soma R$ 5,9 bilhões. O governo acredita que cerca de um terço desse montante possa ter sido fraudado.
População deve comparecer em número reduzido às urnas
Chavismo avança no país a contragosto da população | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Neste domingo, 25, a Venezuela voltará às urnas menos de um ano depois de uma eleição presidencial repleta de fraudes.
A nova disputa definirá os governadores dos 24 Estados, os 285 deputados federais e os legisladores estaduais.
Eleição na Venezuela para governador de Essequibo
A disputa inclui, pela primeira vez, a eleição do governador da região de Essequibo — território controlado pela Guiana, mas reivindicado pela Venezuela.
Diante da previsão de abstenção em massa, o Partido Socialista Unido da Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, deve vencer com ampla vantagem. A líder opositora María Corina Machado convocou a população a boicotar a eleição. Segundo ela, votar serviria apenas para “legitimar uma ditadura mascarada de democracia”.
Enquanto a oposição abandonou a disputa, Maduro intensificou a campanha nas ruas. O ditador tenta eleger o próprio filho, Nicolás Maduro Guerra, como deputado em Caracas.
Baixo quórum para votar
Uma pesquisa da empresa venezuelana Delphos, feita entre 29 de abril e 4 de maio, apontou que apenas 15,9% dos eleitores têm alta probabilidade de comparecer às urnas. Desses, 74,2% pretendem votar nos candidatos do PSUV. Outros 13,8% apoiarão partidos oposicionistas que rejeitaram o boicote sugerido por Machado.
Chavismo avança mesmo com suspeita de fraudes
Esta será a primeira eleição desde a disputa presidencial de julho de 2024, marcada por denúncias de fraude. Maduro se declarou vencedor, embora contagens paralelas e relatórios independentes tenham indicado vitória da oposição.
Esta será a primeira eleição desde a disputa presidencial de julho de 2024, marcada por denúncias de fraude. Maduro se declarou vencedor, embora contagens paralelas e relatórios independentes tenham indicado vitória da oposição.
Eleitorado sem confiança
A descrença predomina entre os eleitores. “Perdemos a confiança no voto. Em 28 de julho zombaram da gente”, disse Carmen Medina, vendedora de bijuterias em Caracas, à agência Associated Press. “Não pretendo votar.”
Para o sociólogo Roberto Briceño, diretor do Laboratório de Ciências Sociais, muitos venezuelanos deixaram de ver o voto como ferramenta de mudança. “As pessoas vivem com uma tristeza persistente. Sentem que fizeram a sua parte e não adiantou”, afirmou.
Parlamentar interpelou o governo Lula, que criticava Bolsonaro, sobre segredo em papéis que deveriam ser públicos
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para ter acesso a documentos classificados como sigilosos pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Protocolada na sexta-feira 17, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a ação mira convênios firmados entre o governo federal, Estados, municípios e ONGs.
Os contratos em questão envolvem cerca de R$ 600 bilhões em recursos públicos, boa parte deles oriundos de emendas parlamentares. De acordo com Carla, tornar esses documentos sigilosos compromete os princípios da administração pública e levanta suspeitas sobre a finalidade desses repasses.
Carla Zambelli: documentos sigilosos comprometem a fiscalização
“A ocultação dessas informações fere frontalmente os princípios da publicidade, moralidade e legalidade previstos na Constituição”, disse a parlamentar. No documento enviado à CGU, ela argumenta que a decisão do governo pode configurar desvio de finalidade e extrapolação de competência, o que tornaria os atos passíveis de nulidade, conforme estabelece a Lei da Ação Popular.
Carla Zambelli solicita à CGU a relação completa de todos os contratos e convênios sigilosos, as justificativas formais para o sigilo e o envio das informações ao seu gabinete de maneira oficial. A deputada declarou que vai acompanhar pessoalmente o trâmite do pedido e que tomará medidas legais caso não receba resposta dentro do prazo previsto.
“A transparência é inegociável”, disse. “Quando o governo esconde documentos que envolvem bilhões de reais, o controle social e a fiscalização parlamentar ficam comprometidos. É revelador que Lula, que tanto estufou o peito para dizer que não haveria sigilo em seu governo, agora adote essa prática como método de gestão.”
