A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no Espírito Santo, viajou rumo a outro estado do país, onde será submetida a procedimento para interrupção da gestação.
A criança viajou acompanhada de um familiar e de uma assistente social. O destino ainda é mantido em sigilo.
A ordem para interromper a gravidez é do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude.
Ele atendeu a um pedido do Ministério Publico do Espírito Santo (MPES) e determinou que “seja realizada a imediata análise médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança, seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio do parto imediato”.
A criança chegou a ser internada no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória, mas a equipe médica do Programa de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Pavivi) se recusou a realizar o procedimento no sábado.
Em um ofício em que justifica as razões da recusa os médicos afirmam que “a idade gestacional não está amparada pela legislação vigente” que permite o aborto no país.
De acordo com o documento, obtido pela reportagem, a menina está com 22 semanas e quatro dias de gestação.
Na decisão que autorizou a interrupção da gravidez o juiz trata da idade gestacional e se baseia na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada em 2005 pelo Ministério da Saúde, para autorizar a interrupção da gestação.
Segundo o juiz, a norma “assegura que até mesmo gestações mais avançadas podem ser interrompidas, do ponto de vista jurídico, aduzindo o texto que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal”.
De acordo com Thiago Bottino, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), o tempo de gestação não faz diferença do ponto de vista jurídico.
“Não faz nenhuma diferença do ponto de vista jurídico. Se tivesse com poucas semanas ou com muitas semanas, é indiferente. O que autoriza esse aborto é a forma pela qual ocorreu a concepção, por meio de um estupro. Nesse caso, não interessa qual é a idade gestacional, isso jamais poderia ter servido de argumento para essa equipe médica se recusar a fazer o que o juiz determinou”, disse o professor para a GloboNews.
“A justificativa apresentada de que a idade gestacional não estava de acordo com a lei é totalmente equivocada. A lei que existe é o Código Penal, e ele deixa bem claro que é um direito da gestante interromper a gravidez quando é resultante de estupro”, explicou.
O promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues defendeu o aborto como um direito da menor, inclusive para que ela possa se recuperar dos danos psicológicos causados pelo estupro.
“A idade gestacional da protegida encontra-se no limite metodológico dos diferentes tipos e riscos de abortamento enquanto ato médico. Esse fato é relevante e precisa ser verificado pelos profissionais que irão realizar o procedimento, porém, segundo a literatura, não é impeditivo para a interrupção da gravidez, exceto se, no caso concreto, constituir risco de vida para a mãe. Entretanto, é de se considerar que se o risco para a vida da mãe é óbice para a interrupção no estado em que se encontra, o que se dirá ao fim de nove meses de gestação? Apesar dos riscos relacionados ao aborto aumentarem com a idade gestacional, o risco de morte entre abortos acima de 21 semanas de gravidez é bastante incomum, ou seja, o aborto, mesmo nas idades gestacionais mais avançadas, é marcadamente mais seguro do que o parto”.
Na decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez, o juiz destacou o desejo da menor de não manter a gestação. Concluiu que “a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz”.
Um dos profissionais que atendeu a criança relata, na decisão judicial, que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”.
Em sua decisão, o juiz destaca que o “desejo da vítima pelo fim de sua gestação advinda de uma situação violenta que jamais pessoa alguma deveria ser submetida e, portanto, necessita de ser respeitada e levada em consideração nesta decisão, mesmo sendo ela incapaz de exercer os atos da vida civil”.
O balanço divulgado ontem (16) pelo Ministério da Saúde mostra 620 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 107.852 vidas perdidas para o vírus desde o começo da pandemia. Além disso, foram registrados 23.101 novos casos, totalizando 3.340.197 casos acumulados, sendo que 2.432.456 (72,8%) são de pessoas já recuperadas.
O número de casos ativos da Covid-19 voltou a cair após alguns dias de alta. A quantidade de infectados ativos permaneceu acima dos 15 mil nos últimos 6 dias, caindo neste domingo (16) para 14.632.
Segundo o boletim divulgado pela secretaria de saúde da Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.651 casos de Covid-19, chegando a 216.030 infectados.
O número de óbitos atingiu a marca de 4.406 por conta do novo coronavirus. Nas últimas 24 horas foram 68 mortes incluidas nos registros.
De Feira de Santana, a lutadora Virna Jandiroba finalizou a norte-americana Felice Herrig com apenas 1m44s de duelo, disputado na noite de sábado (15), em Las Vegas, nos Estados Unidos. Por conta disso, ela faturou US$ 50 mil (R$ 270 mil) de bônus pela “Performance da Noite”.
Por meio do Instagram, Virna comemorou. “Obrigada a todos e todas que entraram comigo em energia ali no octógono! Obrigada, Brasil, Bahia, minha pequena grande Serra”, postou.
Essa foi a segunda vitória de Virna Jandiroba, pelo UFC. No MMA, a baiana de 32 anos soma 16 triunfos no seu cartel e uma derrota.
Virna Jandiroba é especialista em jiu-jítsu. Sua próxima adversária no UFC ainda não foi definida.
Em consenso com os barraqueiros, avisados desde o início deste mês, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) iniciou a remoção de barracas do centro da cidade, porque as obras estão avançando rapidamente e há também o processo de mudança para o Centro Comercial Popular. A retirada começou neste fim de semana, na praça Dom Pedro II, conhecida como praça do Nordestino.
Inicialmente, foram removidas barracas fechadas pelos seus donos há muito tempo. Tanto que outras quatro, que ainda estão funcionando, vão permanecer mais algum tempo no local. A Prefeitura disponibilizou um caminhão para que os barraqueiros pudessem fazer o transporte sem despesas.
O trabalho de remoção começou às 16 horas e terminou no início da noite, período em que a praça tem pouca movimentação de pedestres e, portanto, mais seguro. A prefeitura também utilizou um caminhão-guincho adequado para o trabalho, evitando danos nas barracas.
Daqui por diante, essa remoção será intensificada, porém tudo está sendo feito por meio de consenso com os ambulantes e barraqueiros. “A população terá o centro da cidade que reivindica há algum tempo e os ambulantes e barraqueiros terão seus pontos no Centro Comercial Popular, um entreposto com toda a infraestrutura digna de comerciantes”, salienta o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior.
A transição envolve a FPI, para que a mudança seja feita com segurança e a logística apropriada, com a coordenação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) e a participação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Polícia Militar e Coelba, além do apoio da Defesa Civil.
A partir deste domingo (16), o site O Protagonista publica uma série de artigos com jornalista feirenses. O foco é a avaliação do cenário político municipal em relação às eleições de novembro.
A série foi aberta com Joilton Freitas, experiente jornalista, âncora do programa Rotativo News. Confira abaixo a opinião de Joilton Fretas sobre as Eleições 2020 em Feira de Santana:
“Com o anúncio por parte do ex-prefeito José Ronaldo, do apoio ao prefeito Colbert Martins Filho, a campanha eleitoral teve início em Feira de Santana. Essa campanha será a mais acirrada dos últimos 20 anos. Durante esse período, José Ronaldo se elegeu quatro vezes e elegeu Tarcízio Pimenta, com facilidade. Os adversários sempre foram esmagados pela força eleitoral do ex-prefeito, que soube impor um ritmo administrativo nunca antes experimentado em Feira de Santana. Com a administração de José Ronaldo a cidade deu um salto de crescimento comercial, industrial, de infraestrutura e de um controle fiscal, apenas vivido nesse período ronaldista.
Mas o grupo que atrai e cria lideranças também experimenta defecções, que quase sempre acontecem por insatisfação ou por quem resolve alçar voo solo. E no grupo ronaldista não é diferente. As candidaturas do ex-deputado Carlos Geilson (Patriota) – cria do grupo ronaldista -, e a do vereador Roberto Tourinho (PSB), um cristão novo, somadas à postura agressiva do deputado estadual Targino Machado, são testemunhas disso.
Ronaldo é, de longe, a maior liderança política que essa terra já viu. Ele conseguiu superar até mesmo João Durval, um grande benemérito do município. É, portanto, o maior cabo eleitoral nesse processo que agora se inicia, em meio a uma pandemia que tem impacto de maneira muito direta na vida das pessoas e, é claro, será também um fator importante na eleição do futuro prefeito ou a reeleição de Colbert Martins Filho.
O apoio de José Ronaldo à candidatura de Colbert sempre foi motivo de questionamento por parte da imprensa, mas nunca para esse jornalista. Ronaldo sempre foi um político de ações pensadas, conservadoras, calculadas nos mínimos detalhes. O não apoio a Colbert Martins passaria por uma logística imensa e de um risco sem tamanho, coisa que um líder político do tamanho de José Ronaldo não está disposto a correr. Além de que, Colbert Filho, durante esse tempo à frente do Executivo, lhe tem sido fiel.
O atual prefeito sabe que a sua reeleição vai enfrentar, além do desgaste natural de quem está no poder e a pandemia, a candidatura do seu principal adversário: o deputado petista José Neto, que aparece muito bem posicionado, pela primeira vez em uma eleição, nas pesquisas eleitorais.
As saídas de Carlos Geilson, Roberto Tourinho e Targino Machado do grupo podem levar a eleição, depois de muito tempo, a um segundo turno. Pelo menos é o que mostram as pesquisas até o momento. Mas a decisão de Ronaldo em apoio a Colbert Martins pode mudar tudo isso. Aguardemos. A sorte está lançada.”
Joilton Freitas é jornalista, âncora do programa Rotativo News, na Rádio Sociedade News
Gusttavo Lima fará a live Embaixador da Amazônia no YouTube neste domingo, 16, a partir das 18h30. O showao vivo contará com a participação do cantor Jonas Esticado, e será realizado em um “palco flutuante no Rio Negro‘ no Estado do Amazonas.
A apresentação do cantor sertanejo será transmitida no link abaixo, com previsão de início para as 18h30 deste domingo.
A Justiça do Espírito Santo autorizou a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio. A criança está com 3 meses de gestação.
A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Antônio Moreira Fernandes decidiu que a criança poderá interromper a gravidez mediante aborto ou parto imediato do feto.
Fernandes determinou que a menina tem direito à interrupção da gravidez porque a mesma foi fruto de estupro, o que é amparado pela legislação. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) também inseriu a vítima no programa de gestante de alto risco.
Em sua decisão, o juiz destacou que “só de tocar no assunto, a menina entra em profundo sofrimento, grita, chora e nega a todo instante, apenas reafirma não querer (dar prosseguimento à gestação)”.
Fernandes também levou em consideração o desejo da criança, “não podendo a menor experienciar traumas psicológicos ainda maiores do que às por ela já vividas em tão pouca idade”.
– Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu – argumentou.
A vítima segue sob tutela do estado, na capital Vitória. O Ministério Público está definindo em qual unidade de saúde será realizado o procedimento.
O abusador é tio da vítima e tem 33 anos. Ele foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça. O homem está foragido.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) criticou na última sexta-feira (14) as ações de fiscalização da prefeitura de Salvador que interditaram estabelecimentos do gênero na capital. A entidade classificou as medidas como extremas.
“A utilização de força policial ostensiva está sendo exercida de forma descabida e equivocada nos empreendimentos que investiram e estão apoiando e exercitando o fiel cumprimento dos protocolos no que cabe suas responsabilidades”, dos trecho da carta aberta assinada pela Abrasel-BA.
A associação afirmou que é “importante que o exercício da força policial recaia exclusivamente sobre aqueles que de forma inadequada e irresponsável persistirem na conduta, principalmente em relação ao ordenamento nas vias públicas próximas dos bares, restaurantes e similares, vindo assim somar aos esforços conjuntos de manutenção do ambiente seguro que se faz necessário.
No último sábado (15), a prefeitura divulgou que promoveu a interdição de nove bates e restaurantes em Salvador, principalmente no Imbuí, na Ribeira e no Itaigara
