O engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou há quase três anos na Baía de Todos os Santos, matando 19 pessoas e deixando outras 59 feridas foram condenados por unanimidade em julgamento nesta quinta-feira (20), no Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil.
O tribunal entendeu que a situação foi causada por problemas construtivos que não tinham sido detectados porque a embarcação não foi submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade depois que foi reformada. A corte apontou, ainda, que o número elevado de passageiros concentrados na parte de cima da lancha e apenas uma pequena parte na de baixo contribuiu para o naufrágio, de acordo com o Correio.
O fato aconteceu na manhã de 24 de agosto de 2017, cerca de dez minutos depois de a embarcação, toda de madeira e com 116 passageiros a bordo, ter deixado o Terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica.
Estima-se que 91 passageiros e quatro tripulantes estavam na parte de cima, enquanto só 25 estavam embaixo. Os passageiros teriam se deslocado para a esquerda para se protegerem da chuva e, com o balanço provocado pelas ondas, estes fatores causaram o tombamento da embarcação.
Por causa destes erros, o tribunal considerou que os envolvidos tinham conhecimento dos riscos e, por isso, decidiu condenar o engenheiro responsável técnico da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, além de Lívio Garcia Galvão Junior, dono da CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação, e a própria empresa, sentenciando-os às penas máximas.
O comandante Henrique Caribé também recebeu a pena de interdição do exercício da função de responsável técnico perante todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos. O dono da lancha, Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. A CL Empreendimentos Eirelli teve pena de cancelamento do registro de armador. O comandante da lancha, Osvaldo Coelho Barreto, não foi considerado culpado pelo acidente.
O resultado da decisão será enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que também acompanha o caso, e ao Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA), para que tomem conhecimento do encerramento do processo e possam aproveitar o entendimento da corte.
No julgamento, o tribunal deixou recomendações de segurança para a Capitania dos Portos da Bahia, aconselhando a realização sistemática de ações de fiscalização nas embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador e, caso ainda não tenha realizado, que verifique se o estudo de estabilidade de cada uma delas corresponde à sua configuração atual, determinando que novos estudos sejam apresentados caso encontre divergências, aplicando aos responsáveis as sanções cabíveis.
Alto número de curados A Secretaria da Saúde (Sesab) confirmou nesta quinta-feira (20) o registro de novas 74 mortes pela Covid-19 na Bahia. O número é o mais alto já registrado em um boletim da pasta desde o início da pandemia. O total de mortes causadas pelo vírus no estado agora é de 4.685. A secretaria reconhece e informa o atraso das notificações através da divulgação de uma tabela com a data em que houve o óbito.
Os infectados desde o início da pandemia são 228.596. Nas últimas 24 horas foram registrados 3.937 casos de Covid-19.
Seguem como casos ativos 14.979 e 208.932 são considerados recuperados.
Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos. A maior proporção segue sendo em Salvador (31,59%).
Foto: Ag A Tarde
Destino mais procurado A Bahia é o destino mais procurado entre os brasileiros no período pós-pandemia. A informação foi divulgada numa coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (20) pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), Pablo Barrozo, que apresentou os resultados do Relatório de Sondagem Turística | Brasil, encomendado pela prefeitura da capital baiana.
Entre os destinos nacionais apontados na lista de desejos, o estado aparece no topo para 18,2% dos entrevistados. A Bahia fica a frente de São Paulo (11,7%) e Rio de Janeiro (10,6%).
A cidade mais procurada, segundo o levantamento, é Salvador, primeira opção entre 9,87% dos entrevistados. O segundo é o Rio (4,62); a terceira cidade mais citada é Recife (4,46%).
A maioria dos entrevistados sinaliza que o objetivo principal da viagem é lazer (65,7%). Outros 22,1% apontam a visita a amigos ou parentes como justificativa de uma possível viagem. Há, ainda, 7,3% que deve viajar a negócios ou trabalho.
A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 22 de julho com 1.600 entrevistados. A margem de erro estimada é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos, para o total da amostra, calculada para um intervalo de confiança de 95%.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, alerta a população sobre um individuo que está atuando em Feira de Santana, se passando como superintendente do órgão municipal.
Por meio de contato com restaurantes, lanchonetes e padarias, ele diz que faz uma ação em cumprimento ao decreto municipal de n°11.676, de 3 de agosto de 2020, que permite a reabertura de estabelecimentos do ramo alimentício.
Através de chantagens, esse indivíduo afirma que o estabelecimento não estaria cumprindo as medidas de prevenção contra o coronavírus e faz ameaças de interditar o local, caso o proprietário não pague o valor de R$600.
A Vigilância Sanitária esclarece que todos os funcionários atuam com uniforme padronizado com identificação do órgão e não é conduta pedir dinheiro a nenhum estabelecimento. E comunica que a população pode informar o ocorrido através do número (75) 3612 – 6615.
A rua Marechal Deodoro, uma das mais movimentadas do centro comercial de Feira de Santana, está parcialmente interditada ao trânsito desde a manhã desta quinta-feira, 20.
Nas próximas semanas a rua vai ficar temporariamente fechada para a circulação de carros e motocicletas devido à instalação da rede de drenagem pluvial, serviço que está sendo realizado pela Prefeitura de Feira de Santana.
No lado direito, barreiras foram montadas à entrada da rua, limite com a Praça da Bandeira, e à altura da rua Santana, onde existe um ponto de lotação de vans municipais.
O acesso dos veículos está permitido a partir da rua Monsenhor Mário Pessoa até a rua Comendador Targino, onde foi montada mais uma barreira. As lojas da Marechal estão funcionando normalmente.
O ponto de vans localizado na Comendador Targino foi transferido para a avenida Sampaio, cerca de cem metros adiante. Pontos de taxis foram removidos para a Conselheiro Franco e Senhor dos Passos. O acesso à Marechal pela rua Santana, a partir da avenida Senhor dos Passos está permitido. Mas autoridades do setor pedem que os motoristas evitem a conversão à direita.
Orientam que os motoristas devem prestar atenção nos locais onde a pista está aberta pela metade, como na Getúlio Vargas, na Senhor dos Passos, entre outros.
Casos confirmados no dia: 55 Pacientes recuperados no dia: 81 Resultados negativos no dia: 110 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
Total de pacientes ativos: 982 Total de casos confirmados no município: 8.448 Total de pacientes em isolamento domiciliar: 939 Total de pacientes hospitalizados no município: 43 Total de recuperados no município: 7.294 Total de exames negativos: 8.551 Aguardando resultado do exame: 339 Total de óbitos: 172
Total de testes rápidos realizados: 12.121 Resultado positivo: 1.953 Em isolamento domiciliar: 18 Resultado negativo: 10.168
Com o aumento no número de casos de Chikungunya em Feira de Santana, a Faculdade Nobre criou o Ambulatório de Chikungunya, para atender às necessidades da população local. A professora Ana Nascimento explica que foi feita uma adaptação num grupo de pesquisas sobre Chikungunya. Para quem se interessar, basta ligar para a ClinFAN, no número (75) 2102-9160 e marcar o seu atendimento, fornecendo os seus dados. Vale lembrar que todos os atendimentos são totalmente seguros, seguindo as orientações das autoridades de saúde pública. O funcionamento acontece toda segunda-feira, durante o dia toda, terças e quartas pela manhã, e quinta à tarde. Vale lembrar que, para pessoas sem renda ou de baixa renda, o atendimento é gratuito.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) acionou a Bombril por causa do comercial da esponja de aço “Krespinha”, que foi considerado racista. A recomendação do órgão é pela retirada da propaganda do ar.
A esponja de aço sempre foi um dos produtos mais famosos da marca por mais de 70 anos. No entanto, por causa das pressões de grupos antirracismo, a Bombril decidiu descontinuar o produto. A Bombril acolheu as reclamações feitas pelos consumidores e pediu desculpa por ter ofendido as pessoas.
Na década de 1950, quando a esponja foi lançada, a propaganda trazia uma jovem negra desenhada na imagem, em clara referência ao cabelo crespo e a esponja.
O Conar recebeu 1.873 queixas contra o comercial. A maioria delas partiu de grupos organizados, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e até uma deputada federal, Áurea Carolina (PSOL-MG).
A família da menina de 10 anos que foi estuprada e engravidou do próprio tio, no Espírito Santo, decidiu que ela terá um novo nome. Além da mudança de identidade, a criança irá mudar de endereço e não terá mais contato com a cidade de São Mateus, onde morava e onde ocorreram os abusos.
As medidas só foram possíveis graças a programas do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçada: o Provita (Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência) e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).
Segundo o site Universa, do Uol, a menina e a família entrarão no programa Provita. A iniciativa protege testemunhas e vítimas de crimes que estejam sendo coagidas ou gravemente ameaçadas por estarem colaborando com as autoridades a fim de encontrar e punir o agressor.
O Provita oferecerá a proteção durante dois anos, podendo renovar as medidas por mais dois anos. Neste período, a vítima e sua família terão o aluguel pago pelo governo. O programa também irá ajudar a vítima a se reinserir na sociedade novamente.
A mudança de endereço e de identidade acontece depois que a ativista Sara Winter divulgou, no domingo, o nome da criança e o hospital onde seria realizado o aborto, no Recife, em Pernambuco. A exposição desses dados levou grupos religiosos a protestarem em frente à unidade de saúde no momento em que ela era atendida.
Também pela divulgação desses dados sigilosos, Sara Winter teve o perfil excluído das redes sociais, por violar os termos e condições das plataformas. O Ministério Público do Espírito Santo quer que a militante antiaborto pague uma indenização de R$ 1,3 milhão por danos morais ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (ES).
O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (20) a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).
Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.
O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.
Fase III de retomada é adiado por tempo indeterminado O prefeito ACM Neto anunciou hoje (20) que o início da fase três da retomada das atividades, que poderia a acontecer a partir de segunda-feira (24), será adiado por tempo indeterminado. A decisão foi tomada conjuntamente pelo município e governo do Estado com o objetivo de analisar com mais cuidado o impacto da fase dois principalmente sobre a área da saúde.
“Quando iniciamos a fase dois, a gente sabia que apenas uma parte dos bares e restaurantes, por exemplo, iriam reabrir na cidade, e que essa evolução aconteceria gradualmente. Sabíamos que o mesmo aconteceria em relação aos frequentadores. Em todo lugar é assim, as pessoas precisam ganhar confiança. Por isso, precisamos de mais tempo para analisar os impactos da fase dois”, explicou ACM Neto, em coletiva na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, onde participou da abertura da exposição da Maquete de Salvador.
Dessa forma, a reabertura de parques de diversões e temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculo, clubes sociais, recreativos e esportivos, além de centros de eventos e convenções, fica adiada. “São atividades que não são consideradas essenciais e que costumam reunir muita gente. Por enquanto, ainda não há uma definição de quando faremos a liberação, o que depende sempre de uma avaliação técnica e científica e sempre levando em conta a prioridade em cuidar da vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
O protocolo da Prefeitura e do governo do Estado estabelece a necessidade de um intervalo de 14 dias entre as fases de retomada. Além disso, para a fase três, a taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 precisa permanecer em até 60% durante cinco dias. Se fosse apenas por esses dois critérios, esse novo momento da reabertura poderia ter início na segunda (24). Só que a decisão final passa por uma avaliação dos comitês técnicos do município e do Estado, que optaram pelo adiamento.
ACM Neto disse que a média móvel dos casos de Covid-19 teve uma alta na semana passada em relação à anterior, e que isso está sendo investigado pela Prefeitura. “Houve consenso entre as autoridades de saúde do município e do Estado, dos dois comitês, para não darmos início agora à terceira fase do plano de retomada. Estamos, desde o começo da pandemia, agindo com cautela e prudência. E assim iremos continuar agindo”, salientou.
“Por enquanto, está tudo bem administrado, inclusive a taxa de ocupação dos leitos de UTI. Mas as experiências pelo mundo mostram que a reabertura de atividades sem os devidos cuidados pode trazer riscos altíssimos, e não queremos perder tudo que conquistamos até aqui na luta contra a doença. Não podemos relaxar agora”, acrescentou o prefeito.
ACM decide criminalizar festa de paredões O prefeito ACM Neto (DEM) reiterou nesta quinta-feira (20) seu apoio à fala do governador Rui Costa (PT) sobre a criminalização dos paredões de som nos bairros de Salvador durante a pandemia. De acordo com o prefeito, a reincidência permanente do uso dos paredões se dá pelo fato de existir pessoas “absolutamente insensíveis”.
“Eu assino embaixo. Apoio em gênero, número e grau. Já havia dito na segunda-feira, quando entregamos o Gripário do Pau Miúdo e expressei todo o meu pesar sobre o que aconteceu no final de semana, especialmente com o que vem acontecendo no Nordeste de Amaralina, com a reincidência permanente desses paredões. Se tratam de pessoas absolutamente insensíveis e eu concordo como o governador”, afirmou.
Neto disse ainda que conta com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para reprimir esse tipo de prática na cidade.
