Advogados alegam que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante julgamento da denúncia do núcleo 1 da Pet 12.100 – 25/3/2025) | Foto: Gustavo Moreno/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira, 16, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. No documento, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
O pedido tem como base reportagem da revista Veja, publicada na sexta-feira 13, que mostra troca de mensagens de Cid por meio de perfis de terceiros na rede social Instagram, o que, segundo os advogados, comprovaria o descumprimento do sigilo previsto na colaboração.
A defesa menciona que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
Bolsonaro contesta veracidade de depoimento prestado por Cid
A petição destaca que, durante o interrogatório, Cid foi perguntado sobre os perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, supostamente utilizados para vazar informações. Ele teria afirmado desconhecer se o perfil era da mulher e negado o uso de redes sociais para esse fim.
Entretanto, os advogados alegam que “as conversas demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõem o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência”.
Os representantes legais de Bolsonaro afirmam que o conteúdo das mensagens evidencia que “Cid mentiu sobre os fatos de novembro e dezembro de 2022” e pedem que “sejam declarados nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”.
A defesa também solicita que, caso a anulação da delação não seja aceita, sejam determinadas diligências complementares, com destaque para o envio de ofício à empresa Meta. O objetivo é obter dados completos dos perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, como dispositivos de acesso, conteúdo de mensagens enviadas e eventuais relações com o colaborador.
Além disso, os advogados reiteram o pedido de reabertura do prazo para apresentação de diligências apenas depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República e do próprio colaborador, “garantindo à defesa o direito de falar por último”.
No final da petição, também é renovado o pedido de acesso integral às provas obtidas por meio das quebras de sigilo telemático realizadas nos Inquéritos n° 4.878 e n° 10.405, mencionadas na denúncia como relacionadas à “construção de suposta narrativa falsa acerca da inidoneidade do processo eleitoral”. O pedido é assinado pelo advogado Celso Vilardi.
Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (16), os servidores aprovaram a suspensão do movimento grevista e o estabelecimento do estado de greve até a realização do Pleno Administrativo do mês de julho.
A decisão foi tomada após o presidente Manuel Suzart abrir a 5ª Assembleia Geral Extraordinária com a leitura da ata da reunião com assessores e a presidência do Tribunal de Justiça, realizada na tarde da última sexta-feira (13), quando foi apresentada a nova proposta do TJ, recebida por todas as entidades que participaram do encontro, definida assim:
* Implementação do auxílio-saúde para quem tem mais de 50 anos e do auxílio-creche;
* Compensação das faltas durante a greve de 2025, incluindo também a greve de 2010;
* Percentual de reajuste de 4,5% para os servidores do Judiciário, retroativo a janeiro de 2025, ou a implementação da VPE/VPE no valor de R$ 700,00 no mês de setembro, com a apresentação do projeto para apreciação na ALBA, podendo ser retroativo a maio de 2025 ou a janeiro, de acordo com a possibilidade orçamentária;
* Retirada do projeto do PCCV da Assembleia Legislativa;
* Encerramento do movimento de greve, com a instituição de um Grupo de Trabalho para realizar o estudo de um novo PCCV.
O advogado do Sinpojud, Fabiano Baltazar, informou que fez uma análise da proposta de suspensão da greve suscitada pelo servidor Samuel Nonato e não encontrou nada que a inviabilizasse, recomendando que, na assembleia, fosse feita a deliberação sobre a continuidade ou não do movimento, para responder ao TJ e vigiar os desdobramentos.
Foi dada a palavra aos servidores que estavam na assembleia, e foram apresentadas propostas. Após várias discussões, os filiados aprovaram por unanimidade, a suspensão do movimento grevista até a reunião do Pleno Administrativo no mês de Julho, prazo final para o envio à ALBA da propsota de reajuste R$700,00 na VPE/VPI, sem prejuízo das demais propostas apresentadas pelo Tribunal, em especial o abono das faltas dos grevistas de 2010 e 2025.
Além disso, no âmbito das ações de organização da categoria, ficou aprovado a criação de um Grupo de Trabalho – GT específico para acompanhar as questões Orçamentárias e Financeiras do Tribunal pelo Sinpojud. Esse coletivo contará com a participação de dois técnicos, dois analistas, um aposentado, um pensionista, além de um especialista versado em contabilidade pública e gestão fiscal.
“A decisão de suspender a greve, mantendo o estado de greve, mostra que estamos abertos ao diálogo, mas, ao mesmo tempo, atentos e mobilizados. A criação desse Grupo de Trabalho é fundamental para que possamos acompanhar de perto cada etapa desse processo, cobrando, fiscalizando e garantindo que os direitos da nossa categoria sejam respeitados. A luta continua, e o Sinpojud segue firme, vigilante e comprometido com cada servidor e servidora do Judiciário baiano.”, disse o presidente Manuel Suzart.
A agropecuária baiana acaba de alcançar um novo patamar com a aprovação do Edital 01/2025 do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), que destinará R$ 42,8 milhões a projetos estruturantes focados em duas frentes estratégicas: sustentabilidade ambiental e infraestrutura viária. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do colegiado do Prodeagro, realizada na Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo. O aporte representa uma das maiores alocações de recursos públicos para o setor agropecuário baiano nos últimos anos.
Segundo Barrozo, o investimento busca transformar o cenário produtivo do estado com ações práticas que conciliam desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e melhorias na logística rural. “Este edital é um marco para o fortalecimento da agropecuária baiana. Estamos dando um passo decisivo rumo a uma produção mais sustentável, eficiente e competitiva”, afirmou o secretário.
Na área ambiental, os investimentos estarão alinhados ao Plano ABC+ Bahia — coordenado pela Seagri — que promove a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e a conservação dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
“Transformar o Plano ABC+ em ações concretas é essencial para ampliar o acesso à assistência técnica, incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e valorizar a produção local. A liberação desses recursos é reflexo do compromisso do Governo do Estado com uma agropecuária mais verde, inclusiva e tecnicamente preparada”, destacou Barrozo.
Já na área de infraestrutura, os recursos contemplarão obras de pavimentação de estradas vicinais, manutenção de vias rurais e construção de pontes — medidas fundamentais para otimizar o escoamento da produção agropecuária, reduzir custos logísticos e garantir mais segurança e agilidade no transporte de insumos e produtos. As ações beneficiarão diretamente produtores e comunidades rurais em diversas regiões do estado.
Para Moisés Schmidt, presidente da Associação de Irrigantes da Bahia (Aiba), instituição integrante do Conselho Gestor do Prodeagro, a iniciativa consolida avanços importantes. “É uma grande satisfação colaborar com a Seagri nesse tema tão estratégico. A parceria entre o setor produtivo e o governo é essencial para garantir que os investimentos gerem impactos duradouros, tanto para a economia quanto para o meio ambiente”, declarou.
Prodeagro
O Prodeagro é um fundo estadual alimentado por recursos provenientes de incentivos fiscais concedidos ao setor agropecuário. Esses recursos são aplicados em projetos de infraestrutura, pesquisa, inovação, defesa agropecuária e, cada vez mais, em ações voltadas à sustentabilidade. A integração entre as diversas linhas de investimento fortalece a competitividade do setor e contribui para um modelo de produção mais eficiente e ambientalmente responsável.
Participação histórica da Seagri na Bahia Farm Show 2025
A 19ª edição da Bahia Farm Show, encerrada no sábado (14), registrou recorde de público com 162.370 visitantes e também marcou uma participação histórica da Seagri. Durante o evento, a Secretaria transferiu simbolicamente sua sede para o complexo da feira, fortalecendo o diálogo com produtores, prefeitos, lideranças políticas e representantes do setor.
Um dos principais destaques foi a apresentação do certificado de reconhecimento internacional da Bahia e do Brasil como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) — um marco para a pecuária baiana.
A feira também marcou o início das comemorações pelos 130 anos da Seagri, celebrados com uma cerimônia especial, além do sucesso da 2ª edição do Concurso de Qualidade do Mel, que teve recorde de participação e reconheceu o trabalho de excelência de apicultores e meliponicultores.
Como reflexo da presença ativa da pasta, foram realizadas, de forma gratuita, 120 análises laboratoriais de solo, água para irrigação e mel — serviços essenciais para o planejamento e o sucesso das próximas safras. As análises foram conduzidas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab).
Durante os seis dias do evento, a Seagri participou de reuniões técnicas estratégicas com representantes dos setores de soja, milho, algodão e pecuária. O secretário Pablo Barrozo esteve presente nas reuniões do Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e da Comissão Técnica Regional do Algodão (CTR-Oeste), fortalecendo o alinhamento entre governo e produtores.
Os órgãos vinculados à Seagri também marcaram presença com prestação de serviços. A Bahia Pesca ofereceu suporte técnico a aquicultores, com orientações sobre boas práticas de manejo, apresentação de projetos estruturantes e exposição de um tanque modelo com tilápias e tambaquis. Já a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) promoveu ações educativas e de controle sanitário voltadas à sanidade animal e vegetal.
O estande do Governo do Estado reuniu, de forma integrada, diversas secretarias — Turismo (Setur), Desenvolvimento Econômico (SDE), Meio Ambiente (Sema) — e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), evidenciando a articulação interinstitucional em torno de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agronegócio baiano.
Força Aérea israelense interceptou mísseis e atacou alvos militares em Isfahan durante quatro dias de confrontos
Foto: Reprodução/X
As Forças de Defesa de Israel (FDI) declararam que destruíram mais de 120 lançadores de mísseis iranianos ao longo de quatro dias de conflito no Oriente Médio. Segundo os militares israelenses, isso representa aproximadamente um terço do arsenal total do Irã.
Na noite de domingo (15), a Força Aérea de Israel eliminou mais de 20 mísseis terra-terra antes que fossem lançados contra o território israelense, conforme informou nesta segunda-feira (16) a porta-voz das FDI, Effie Defrin.
Ela explicou que cerca de 50 caças e aeronaves foram mobilizados para atacar aproximadamente 100 alvos militares localizados em Isfahan, região central do Irã.
“Durante essas ações, mais de 20 mísseis foram atingidos ao mesmo tempo, minutos antes de serem lançados contra o Estado de Israel”, destacou Defrin.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A ferramenta permite o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de serviços e assinaturas, diretamente pelo aplicativo do banco ou internet banking.
A operação é semelhante ao débito automático, mas sem a necessidade de cadastro prévio diretamente com cada empresa. A adesão e a autorização são feitas de forma digital, no ambiente da própria instituição financeira.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país. Só em abril, foram realizadas 6,278 bilhões de transações via Pix, enquanto o pagamento por boleto somou 341 milhões no mesmo período.
Uma pesquisa da Opinion Box, encomendada pela Adyen, aponta que 90% dos usuários do Pix pretendem aderir à nova modalidade para pagamentos periódicos.
Como funciona
O cliente recebe uma notificação no aplicativo do banco com os dados do pagamento — como valor, empresa, frequência e data — e autoriza o débito automático. Também é possível habilitar o serviço diretamente com a empresa, por meio de QR Code, Pix Copia e Cola ou link de pagamento.
O Pix Automático permite pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
O que pode ser pago
A nova função poderá ser usada para quitar contas de água, luz, telefone, internet, mensalidades escolares, academias, seguros, serviços de streaming, entre outros.
O Banco Central afirma que a adoção da ferramenta tende a reduzir custos operacionais, ampliar a concorrência no setor de pagamentos e oferecer mais praticidade aos consumidores.
Ministro da Fazenda será substituído por Dario Durigan enquanto deputados tentam barrar aumento de impostos
O secretário executivo Dario Durigan deve assumir o comando do ministério | Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou férias nesta segunda-feira, 16, em meio à reação do Congresso às medidas do governo que elevam impostos.
A ausência de Haddad ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisa o pedido de urgência para votar um projeto que tenta derrubar o reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O secretário-executivo Dario Durigan deve assumir o comando do ministério durante o período. As férias do ministro, que inicialmente ocorreriam em julho, foram antecipadas por decisão publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. O retorno de Haddad está previsto para 22 de junho.
Parlamentares ampliaram a insatisfação depois que o governo editou uma medida provisória e um decreto que aumentam a tributação sobre aplicações antes isentas. As mudanças atingem produtos como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário.
Haddad busca acordo e faz concessões para reduzir tensão no Congresso
As iniciativas, articuladas pela equipe econômica, tiveram apoio inicial do Congresso, mas geraram desgaste nos dias seguintes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia elogiado as negociações, mudou o tom e passou a criticar publicamente o governo.
Motta afirmou que não aceitaria usar a presidência da Casa para atender a projetos políticos de terceiros. Apesar das tensões, Haddad buscou amenizar o clima e elogiou o posicionamento de Motta, classificando-o como prudente.
O governo anunciou ajustes nas propostas, incluindo a redução de alíquotas sobre o risco sacado e maior flexibilidade nas regras de isenção para a previdência privada. A expectativa oficial é que o pacote gere arrecadação adicional entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.
Nos 188 imóveis utilizados por representantes do Brasil, valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção
Palácio Pereda, residência do embaixador do Brasil em Buenos Aires, visto da Praça Carlos Pellegrini | Foto: Divulgação/Fulviusbsas/Wikimedia Commons
Residências diplomáticas mantidas pelo governo brasileiro no exterior representam um gasto anual de R$ 174,8 milhões. Esse valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os 188 imóveis utilizados por representantes do país, 60 pertencem ao patrimônio nacional, enquanto o restante é alugado para acomodar chefes de missão e realizar eventos oficiais.
Do valor total, R$ 87,8 milhões correspondem a despesas com aluguel e encargos de condomínio. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a seleção dos imóveis leva em conta localização estratégica, dimensões e padrão adequados à representação, já que essas residências funcionam como espaços de recepção diplomática.
Critérios para escolha e expansão das residências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
De acordo com nota do ministério, os parâmetros para a escolha das residências “são estabelecidos pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, depois de estudos com base em dados da consultoria Mercer sobre custos imobiliários globais, além de aspectos logísticos, peculiaridades locais e limites orçamentários”.
Nos últimos dois anos, houve a inauguração de oito novos postos diplomáticos, com a exigência de instalação de uma residência oficial para cada representante.
O levantamento revela que o Brasil mantém imóveis de alto valor em países com diferentes níveis de importância comercial. Na Suécia, 53ª no ranking de exportações brasileiras, está uma das dez moradias mais caras do serviço diplomático.
Já em Praga, a residência ocupa a 12ª posição em custos, mesmo com a República Tcheca situada no 124º lugar entre os principais mercados brasileiros.
Exemplos de custos elevados em diferentes países
O aluguel do imóvel em Praga, um palacete de dois andares a 6 quilômetros da embaixada, chega a R$ 1,26 milhão por ano, além de R$ 827 mil gastos anualmente com quatro funcionários.
Em Viena, a residência oficial, distante apenas 350 metros da embaixada, gera um custo de R$ 1,7 milhão por ano, sendo R$ 530 mil de aluguel e US$ 43 mil em taxas de condomínio. A Áustria ocupa o 108º lugar entre os importadores do Brasil.
Em Budapeste, capital da Hungria, o governo aluga uma cobertura no bairro Lipótváros por US$ 14 mil mensais, equivalentes a R$ 78.800. A Hungria aparece na 93ª posição entre os destinos das exportações brasileiras.
Além dos aluguéis, R$ 77 milhões são destinados anualmente ao pagamento de 544 funcionários que trabalham na manutenção das residências, enquanto R$ 10 milhões vão para contratos de segurança, jardinagem e limpeza em 153 imóveis.
A unidade diplomática em Buenos Aires é a segunda mais onerosa, mesmo sendo patrimônio do Brasil e localizada próxima à embaixada. Com 14 funcionários, a despesa anual chega a R$ 4 milhões. Em Washington, nos Estados Unidos, os salários de dez empregados totalizam R$ 2,89 milhões por ano.
Ministério da Justiça alega sigilo por questões jurídicas e impacto nas relações internacionais
Ricardo Lewandowski argumenta que os dados têm caráter sensível e não podem ser divulgados | Foto: Juan Carlos Sanchez/Congreso Perú/Flickr
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rejeitou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação para liberar documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 16.
As informações envolvem comunicações entre a pasta e o Ministério das Relações Exterioressobre a concessão do benefício diplomático, aprovado pelo governo brasileiro em abril.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os dados têm caráter sensível. Ele explica que as informações tratam de cooperação jurídica internacional e, se divulgadas, podem comprometer negociações e relações externas.
Além disso, Lewandowski argumenta que o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional respaldou o entendimento da equipe técnica.
Nadine Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com autorização do governo do Peru. Ela alegou sofrer perseguição política no país vizinho e pediu refúgio ao governo brasileiro.
A operação recebeu críticas da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre o uso da aeronave oficial e a concessão do asilo.
Governo alega razões humanitárias para conceder asilo a Nadine
O governo brasileiro defendeu a medida por razões humanitárias. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o transporte com a FAB foi a forma mais segura e rápida de retirar Nadine do Peru.
Em nota, a Secretaria Nacional de Justiça reforçou que os processos de refúgio são protegidos por sigilo, conforme estabelece a Lei nº 9.474/1997. O ministério explicou ainda que as informações solicitadas não estavam classificadas formalmente como ultrassecretas, secretas ou reservadas por ato do Executivo.
Portanto, o sigilo decorre, segundo a pasta, da natureza das informações, que poderiam impactar pedidos judiciais sigilosos e a condução de questões jurídicas internacionais.
O programa Jovem Aprendiz Feirense, desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, será relançado oficialmente nesta segunda-feira, 16 de junho, às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). A cerimônia marca o início das atividades práticas de mais uma turma de jovens aprendizes que atuarão em órgãos públicos municipais, como escolas da rede, unidades administrativas, secretarias, bibliotecas e centros de atendimento da cidade.
O prefeito José Ronaldo, o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, e representantes da Demà Aprendiz são presenças confirmadas no evento, que também contará com outras autoridades locais. O “Jovem Feirense” é uma porta de entrada para o mercado de trabalho de jovens que vivem, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade social.
“Estamos investindo no futuro da juventude da nossa cidade com responsabilidade e compromisso social. Investir nesses jovens é um caminho de transformação social, geração de renda local e prospecção de um futuro melhor”, afirmou o secretário de Educação, Pablo Roberto.
O programa fortalece a política de inclusão produtiva no município e conta com quase mil jovens ativos atualmente, que cumprem jornadas de 20 horas semanais em regime de contrato CLT, alternando capacitação teórica com atividades práticas supervisionadas, em ambientes institucionais que contribuem para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes.
São jovens como o estudante Adriano dos Santos, de 23 anos, morador do bairro Mangabeira. Segundo ele, a experiência vai muito além do primeiro emprego.
“Para nós, o programa Jovem Feirense representa dignidade e acesso. Saber que posso trabalhar, estudar e ainda ter uma renda é reconfortante. Tenho a oportunidade de desenvolver novas habilidades, aprender, ajudar minha família e sonhar com um futuro melhor para a minha história”, relatou o jovem participante do programa.
Desenvolvida com base na tecnologia social da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) — que integra o ecossistema da Demà e é referência nacional na promoção de políticas públicas voltadas à empregabilidade juvenil, ao combate à evasão escolar e à inclusão social em larga escala — a iniciativa é considerada um exemplo de política pública eficiente voltada para a juventude.
“O Jovem Aprendiz Feirense fortalece o desenvolvimento integral do jovem e auxilia no combate à evasão escolar, especialmente quando atuamos com os estudantes do EJA. Por meio dessa iniciativa, é possível apoiar a comunidade em educação, emprego e renda, contribuindo para o enfrentamento da vulnerabilidade social por meio do trabalho protegido”, afirmou a diretora da Demà Aprendiz, Aline Ferreira.
A cerimônia de relançamento nesta segunda-feira contará com a presença dos mais de 900 jovens do programa, além da diretoria responsável pelo Jovem Aprendiz Feirense e da equipe do governo municipal.
