Para o ministro, solicitação não se enquadra no estágio atual do processo
Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento de Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral – 22/06/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depois que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de anulação feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes avaliou que o pedido não se enquadra no estágio atual do processo, considerando-o inadequado.
A solicitação foi protocolada na segunda-feira 16, depois de virem à tona mensagens atribuídas a Cid em uma conta do Instagram nas quais ele comentaria o acordo firmado com a Justiça.
Esses diálogos foram publicados pela revista Veja, gerando indagações por parte dos advogados de Bolsonaro.
Detalhes da decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes alegou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado para requerimentos impertinentes”, frisando que também analisou outros pedidos de diligências de réus ligados ao “núcleo central” do suposto esquema golpista.
Depois do encerramento dos depoimentos dos réus na semana passada, iniciou-se o prazo para que as defesas apresentassem solicitações de diligências, que são medidas adicionais para subsidiar o julgamento. Na ocasião, Mauro Cid negou ser o autor das mensagens atribuídas a ele.
Apesar da negativa, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial e réu em outro núcleo do caso, afirmou ao STF na segunda-feira 16, que Cid participou das conversas e forneceu à Corte imagens, vídeos e mensagens relacionados ao militar.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encaminhasse os dados de cadastro da conta envolvida, mas até agora essa informação não foi apresentada ao tribunal.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante julgamento no STF por suposta ‘tentativa de golpe’, em Brasília | Foto: Reuters/Diego Herculano
No pedido de anulação, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
Os advogados ainda mencionam que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
Ex-presidente da Argentina foi condenada por corrupção na licitação de obras rodoviárias
Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina Foto: EFE/ Juan Ignacio Roncoroni/Archivo
A condenação de seis anos de prisão imposta a Cristina Kirchner por corrupção na licitação de obras rodoviárias entrou em vigor nesta terça-feira (17), após a Justiça conceder a prisão domiciliar à ex-presidente argentina e anular seu comparecimento perante os tribunais previsto para esta quarta-feira (18).
– Cabe estabelecer que, a partir de hoje, Cristina Elisabet Fernández de Kirchner se encontra, na qualidade de detida sob a modalidade de prisão domiciliar, cumprindo a pena definitiva de seis anos de prisão, inelegibilidade especial perpétua para exercer cargos públicos, obrigações legais e as custas do processo que lhe foram impostas nesta causa – indica a resolução judicial emitida pelo juiz Jorge Gorini.
DECISÃO JUDICIAL FOI COMEMORADA POR MILEI O presidente argentino, Javier Milei, saudou, nesta última quinta-feira (12), a ratificação de uma sentença de seis anos de prisão para a ex-presidente Cristina Kirchner e disse que isso era um sinal da independência do Judiciário.
– Não tenho nenhum mérito no fato de que o sistema judiciário definitivamente agiu de acordo com a república, é tudo mérito do judiciário, da Suprema Corte – afirmou Milei durante uma palestra na Universidade Hebraica de Jerusalém.
Emenda agora continuará sua tramitação na Câmara dos Lordes
Câmara britânica vota por descriminalização do aborto na Inglaterra e no País de Gales (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido votou a favor de uma emenda ao Projeto de Lei sobre Delinquência e Polícia para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales em qualquer fase da gravidez, sem que a mulher esteja sujeita à pena de prisão.
A emenda, considerada histórica, foi debatida e submetida a votação na Câmara dos Comuns, onde foi aprovada com 379 votos a favor e 137 contra, e agora continuará sua tramitação na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento.
Por se tratar de uma questão ética e de consciência, os deputados puderam exercer seu voto de acordo com suas crenças pessoais e não sob a disciplina de voto de seus respectivos partidos.
A legislação atual em Inglaterra e País de Gales permite o aborto nas primeiras 24 semanas de gestação, mas a Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861, que a sustenta, tipifica que, fora dessas condições, continua sendo um delito penal e pode levar à prisão perpétua, exceto em casos específicos em que se comprove que a vida da mãe está em perigo.
De acordo com os últimos dados oficiais, mais de 250 mil abortos foram realizados em Inglaterra e País de Gales em 2022.
A emenda, apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi e agora apoiada pela Câmara dos Comuns, visa modificar a lei para evitar que as mulheres sejam investigadas, presas, processadas ou encarceradas por interromperem suas gestações além do limite legal.
A chamada “cláusula Antoniazzi” não implica, no entanto, mudanças na lei em matéria de prestação de serviços de aborto, limite de tempo, telemedicina, motivos para o aborto ou exigência de aprovação de dois médicos.
Ao expor seus argumentos, a parlamentar destacou que quase 99% dos abortos ocorrem antes da 20ª semana de gravidez, deixando o restante 1% das mulheres “em circunstâncias desesperadoras”.
Antoniazzi classificou como “farsa” os três casos em que algumas mulheres foram presas por crimes de aborto ilegal entre 1861 e 2022. Ela afirmou que a legislação até agora em vigor, proveniente da época vitoriana e aprovada em um Parlamento composto exclusivamente por homens, estava “obsoleta”, e era cada vez mais usada contra mulheres e meninas “vulneráveis”.
Entre os opositores à emenda estavam a líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, e outros deputados de seu partido, como Caroline Johnson, que afirmou que quanto mais tarde na gravidez ocorre o aborto, mais complicações médicas a mulher que se submete ao procedimento pode sofrer.
A Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas afirmou que a emenda é uma “proposta extrema e perigosa” que “efetivamente descriminalizaria os abortos”.
Dias atrás, li uma entrevista com a apresentadora Xuxa Meneghel, conhecida como a Rainha dos Baixinhos, na qual ela desabafava sobre os julgamentos que sofre simplesmente por se permitir envelhecer. Criticada nas redes sociais, ela relata os ataques constantes à sua aparência física: a pele, o rosto, os sinais do tempo e, especialmente, os cabelos brancos, que para muitas mulheres se tornam símbolo de resistência e liberdade. O relato me levou a refletir sobre a cobrança implacável que recai sobre nós, mulheres, sobretudo após os 40 anos.
Nosso corpo é uma máquina, sim, mas uma máquina viva, que carrega histórias, memórias e transformações. E diferentemente da ilusão vendida por certos padrões estéticos, essa máquina não é perfeita, muito menos imutável. Ao longo do tempo, ela muda, se adapta, se desgasta e se reinventa. E isso é natural. A fisiologia humana se transforma com o envelhecimento e essa transformação precisa ser respeitada. Não apenas internamente, em silêncio, mas também externamente, com dignidade. O envelhecimento é um processo que merece reconhecimento e não julgamento.
Infelizmente, nem todas as mulheres têm condições de atender ao padrão estético imposto. Cirurgias plásticas, procedimentos caríssimos, aplicações constantes de botox. E mesmo aquelas que podem arcar com esses procedimentos, muitas vezes escolhem não fazer procedimentos e pronto.
Mas essa escolha vem com um preço. A sociedade cobra. Cobra alto. Porque ainda vivemos sob uma lógica em que envelhecer é permitido aos homens, mas não a nós. Um homem grisalho é considerado maduro, charmoso, atraente. Um sinal de prestígio. Já uma mulher de cabelos brancos é vista como relaxada, como alguém que “se deixou levar”, como quem não se cuida mais. O mesmo cabelo branco que encanta num homem é motivo de crítica cruel numa mulher.
Essa cobrança é tão desigual quanto perversa. Ela revela o quanto somos empurradas para um padrão que não é nosso, que não nasce de uma vontade própria, mas de uma exigência social violenta e, muitas vezes, capitalista. E isso pesa ainda mais para quem trabalha com a imagem ou com a voz porque, de alguma forma, o corpo também aparece. A estética passa a ser parte da “embalagem” profissional.
Nesse contexto, é desesperador perceber quantas mulheres se submetem a procedimentos e sacrifícios físicos e mentais apenas para manter um padrão que nunca foi feito para elas. Um padrão que, em vez de incluir, exclui. Que, em vez de acolher, oprime. E que, em vez de libertar, aprisiona.
Talvez esteja na hora de observarmos a verdadeira beleza. De entendermos que rugas contam histórias, que cabelos brancos são medalhas do tempo, e que amadurecer não deveria ser um peso, mas uma conquista.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, e o prefeito José Ronaldo assinaram o aditivo ao contrato de programa que rege a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Feira de Santana até 2050, conforme as normas do marco legal do saneamento. Ao todo, o contrato prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 1,3 bilhão.
No evento, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a licitação da primeira etapa da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) na região da avenida Artêmia Pires, em Feira de Santana, além do projeto de esgotamento no distrito de Humildes e obras de abastecimento de água em diversas localidades. A secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, também participou da solenidade.
Para o governador da Bahia, o contrato com os novos investimentos demonstra o compromisso do Governo do Estado, SISH e Embasa com os serviços de saneamento básico do município de Feira de Santana. “Contrato feito para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, reforçou o governador.
Para o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, a aplicação de recursos em esgotamento sanitário vai beneficiar diretamente os moradores destas áreas com mais qualidade de vida. “São investimentos que estão dentro do contrato assinado visando ampliar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário de Feira de Santana acima dos 90% que determina a legislação. Em relação ao abastecimento de água, as obras a serem realizadas deverão aumentar a oferta de água tratada para as localidades da zona rural, principalmente no período de estiagem”, reforça.
*Em andamento* – Com um empreendimento na fase final de execução, da ordem de R$ 339 milhões, a Embasa está modernizando o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que atende, além de Feira de Santana, os municípios de Conceição de Feira, São Gonçalo, Santanópolis, Santa Bárbara e Tanquinho, e 87 localidades desta região. Com a ampliação das redes adutoras e distribuições, além de modernização das estações de tratamento de água e de bombeamento, o empreendimento, que está na fase final de construção e operação, vai reforçar a produção de água para os próximos 30 anos.
*Novos Investimentos* – A obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região da Artêmia Pires integra o projeto Bacia do rio Pojuca. Nesta primeira etapa, a obra implantará 12,1 km de rede coletora de esgoto, 5,2 km de tubulações pressurizadas e 700 ramais prediais, levando saúde e qualidade de vida para milhares de pessoas. O investimento é de R$ 20 milhões.
Para os distritos de Humildes, Maria Quitéria e Bonfim de Feira, foi autorizada a licitação para a elaboração do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário.
Também foram autorizadas as obras de extensão de rede de abastecimento de água para as localidades de Bebedouro, Osmundo e Honorato, no distrito de Jaguara, com investimento de R$877 mil e o projeto de ampliação da rede de abastecimento das localidades de Rio do Peixe, Sete Portas e Barra, em Jaguara, com investimento de R$140 mil.
No próximo dia 26 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate às Drogas, a ADRA – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais promoverá uma programação especial com os acolhidos do Projeto Pró Vida, localizado no município de Cachoeira (BA).
A iniciativa inclui uma roda de conversa online com Marcos Roberto, ex-dependente químico que passou pelo projeto e hoje atua como coordenador de projetos da ADRA no Maranhão. Ele compartilhará com os participantes sua trajetória de superação e recomeço.
O Pró Vida é um projeto social da ADRA que atende homens a partir de 18 anos em situação de dependência química, oferecendo um acolhimento humanizado, com acompanhamento psicológico, social e clínico. O trabalho é realizado de forma integrada por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeira e técnicos de enfermagem, com o objetivo de promover a recuperação física, emocional e social dos acolhidos.
Além da busca espontânea por parte das famílias, o projeto mantém uma parceria com a Prefeitura de Salvador, acolhendo até 35 pessoas em situação de rua, com idades entre 21 e 59 anos, que enfrentam o desafio da dependência química. A unidade também busca suporte e encaminhamentos junto aos equipamentos de saúde do município de Cachoeira, fortalecendo a rede de cuidados e ampliando o acesso a serviços complementares de saúde.
Os resultados incluem histórias inspiradoras de recuperação e reinserção social. Um dos casos mais marcantes é o de um ex-acolhido que, após concluir o tratamento, foi aprovado em um concurso público federal, casou-se e reconstruiu os vínculos familiares.
A ação faz parte do compromisso contínuo da ADRA em promover acolhimento, cuidado e transformação de vidas, reforçando a importância de oferecer oportunidades reais de recomeço para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A cantora Anitta comunicou, nesta segunda-feira (16), o cancelamento de seu show no São João de Campina Grande, na Paraíba, e revelou que o motivo tem a ver com sua saúde. A artista afirma estar com uma “infecção bacteriana severa, bem complicada”. A declaração ocorreu em áudio enviado ao seu canal de contato com os fãs.
– Olá, todos os meus fãs. Estou vindo aqui mandar esse áudio para vocês, porque a gente teve que informar que, infelizmente, não vai ser dessa vez meu primeiro São João de Campina Grande. Nem preciso dizer pra vocês que estou triste – lamentou.
Na sequência, a cantora disse que esse tem sido “um ano desafiador nesse sentido, dos compromissos, de alguns cancelamentos”.
Vale lembrar que no final de março deste ano, Anitta cancelou sua apresentação no festival de música Coachella, que aconteceu na Califórnia, Estados Unidos, entre os dias 11 e 20 de abril. À época, ela alegou “motivos pessoais inesperados”, sem entrar em detalhes.
No áudio desta segunda, contudo, ela optou por se abrir com os fãs. Também disse estar fazendo tratamento com antibióticos aplicados diretamente na veia.
– Eu tô com uma infecção bacteriana severa, bem complicada, que já estava há alguns dias, mas eu tinha certeza absoluta que até hoje eu estaria bem. Estou recebendo tratamento, recebendo antibióticos na veia. Está tudo sob controle, mas o tratamento é lento. Mas eu sei que vai ficar tudo bem, que eu tenho a torcida de vocês – adicionou.
Por fim, Anitta disse que “já já” estará de volta aos palcos, agradecendo o apoio dos admiradores, da família e amigos.
Declaração foi dada ao desembarcar em Calgary, no Canadá, para participar da cúpula do grupo
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que o G7 “não precisa existir” e defendeu que o G20 é hoje o fórum mais representativo da economia global. A declaração foi dada ao desembarcar em Calgary, no Canadá, para participar da cúpula do grupo.
“O G7, no fundo, não há nem necessidade de existir. O G20 é mais representante, tem mais densidade humana e econômica”, disse Lula ao ser questionado pela CNN sobre a declaração do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que defendeu o retorno da Rússia ao grupo.
O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. A Rússia foi suspensa do então G8 em 2014, após a anexação da Crimeia.
“[O G7] existe desde 1975, desde a Crise do Petróleo. São os primos ricos que se reúnem. Eles não querem parar de se reunir, mas eles estão no G20”, afirmou Lula. Apesar das críticas, o presidente destacou que participa das reuniões desde 2003. “De qualquer forma, sou convidado. Participo para não dizer que recuso a festa dos ricos”, disse.
O presidente também comentou rapidamente a escalada de tensão entre Israel e Irã, em meio à crise energética global. “Qualquer conflito me preocupa. Sou um homem que nasceu pra paz”, afirmou.
Lula evitou responder sobre o possível aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando questionado por jornalistas.
As inscrições para o concurso da Polícia Federal terminam nesta terça-feira (17), às 18h no horário de Brasília. São oferecidas mil vagas em cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.
O prazo inicial terminaria na última sexta (13). Os interessados devem se inscrever no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para delegado e perito criminal, o valor é de R$ 250. Já para escrivão, agente e papiloscopista custa R$ 180. A data final para o pagamento foi mantida até a próxima sexta (20).
As oportunidades da Polícia Federal estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14.164 a R$ 26,8 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.
As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
Relatório policial entregue ao STF e à PGR classifica o ex-presidente como chefe de organização criminosa ligada a espionagem ilegal
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro | Foto: Reprodução/Flickr/Supremo Tribunal Federal
Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia federal (PF) indiciou mais de 30 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, no caso da “Abin paralela”. O órgão policiou entregou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento classifica Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria promovido um esquema ilegal de espionagem. Esse grupo teria como chefe o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, desde 2019.
Além do trio, entre os nomes citados pela Polícia Federal, também aparecem os de policiais federais que já haviam sido afastados de suas funções públicas desde o ano passado, depois do avanço das investigações. Ex-assessores de Bolsonaro, Tércio Arnaud Thomaz e José Matheus Salles Gomes, conhecido como “Zueiro”, também constam na lista.
Agora, o ministro relator, Alexandre de Moraes, envia o documento ao Ministério Público. O MP, por sua vez, analisa o texto da PF e decide se oferece a denúncia ou se arquiva o caso. Os indiciados podem se tornar réus, caso a Justiça aceite essa possível denúncia do MP.
PF também indicia indicados de Lula
Fachada da Abin, em Brasília | Foto: Reprodução
As investigações começaram em 2019, depois de vir à tona o uso do software First Mile para um suposto monitoramento ilegal de pessoas durante o governo Bolsonaro. O inquérito revelou que, além dessa ferramenta, a Abin teria realizado outras ações de vigilância consideradas ilegais, incluindo operações de espionagem.
Ex-secretário de Planejamento da Abin, Paulo Maurício Fortunato, que atuou tanto em gestões passadas quanto durante o governo Lula, está entre os indiciados. Fortunato, acusado de tentar dificultar o andamento das investigações enquanto ocupava cargos de chefia na agência, seria supostamente o principal responsável pela implementação do First Mile.
De acordo com fontes ligadas ao caso, a Polícia Federal identificou novas evidências de tentativas de obstrução das apurações. Por isso, a lista de indiciados inclui integrantes da atual direção da Abin, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega Nelson e o corregedor José Fernando Moraes Chuy.
O delegado Alessandro Moretti também figura entre os indiciados. Ele foi afastado do cargo de número dois da Abin em janeiro de 2024, depois de operações de busca realizadas pela Polícia Federal. Moretti, aliado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, permaneceu na Abin durante o primeiro ano do governo Lula.
