O governador Rui Costa sinalizou nesta quarta-feira (9) que o retorno das atividades escolares no estado estão previstos para este ano, mas ainda sem data definida.
O gestor estadual apontou que precisa de uma queda ainda maior do que a observada no número de casos da Covid-19 para decretar o retorno.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, prorrogou a abertura do comércio, sem escalonamentos, até o dia 21 de setembro. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), de ontem (8).
Com isso, as lojas do Grupo A podem funcionar das 8h das 17h. Já as do Grupo B, das 9h até as 18h. Os shoppings da cidade estão autorizados a abrir das 10h até as 21h.
Já os bares, casas de shows e eventos, cinema, teatros e demais casas de espetáculo e parques infantis privados, continuam fechados.
O decreto desta terça também manteve suspensas as atividades de classe de todas as unidades escolares da Rede Municipal de Educação; e todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assim como creches), licenciados pela prefeitura.
O transporte coletivo urbano poderá circular até às 21h, porém, continua com algumas restrições. Até o dia 21 de setembro, os idosos que têm direito à gratuidade tarifária, além dos estudantes beneficiários do Passe Estudantil, devem usar o serviço apenas entre as 6h às 8h e das 17h às 19h.
O pré-candidato a prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia (PSD), e o pré-candidato a vice, Gel Galego (PSB), oficializaram os nomes na chapa em convenção municipal realizada neste domingo (6).
A coligação “Novo Olhar, Novos Rumos” integra os partidos PSD, PSB, Podemos e PDT, e conta com 68 pré-candidaturas ao Legislativo da cidade.
Em seu discurso durante a Convenção, Bahia ressaltou a sua trajetória política e como o seu grupo irá se posicionar nas eleições.
“Faremos uma campanha limpa, pautada no respeito e na ética ao nosso povo e também com os nossos adversários. Aos amigos amelienses, reafirmo o meu compromisso de trabalhar pela construção de uma cidade mais justa e igualitária. Assim será a nossa caminhada”, enfatizou Bahia.
Em vídeo, o senador Ângelo Coronel (PSD) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB) também manifestaram apoio à candidatura de Bahia.
“Para mim é motivo de orgulho ter o apoio de grandes nomes da política, e principalmente o apoio dos nossos pré-candidatos a vereadores. Sei a importância que eles tem em uma eleição. Afinal, os vereadores são o nosso elo com o povo”, afirma Bahia.
Estiveram presentes no evento, o pré-candidato a vice-prefeito de Feira, Angelo Almeida, o pré-candidato a vereador de Feira, Vagner Gomes e Alisson Gonçalves representando a deputada federal Lídice da Mata.
Com informações da Assessoria de Comunicação
A Operação Lava Jato deflagrou a Operação E$quema S em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (09).
A suspeita é que estes escritórios tenham participado do desvio de R$ 150 milhões do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Segundo a Operação, os desvios foram realizados com o intuito de manter um empresário, ex-presidente da Fecomércio, no comando das entidades.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda zerar o imposto de importação dos produtos da cesta básica, que sofreram grande alta recentemente.
Pessoas que participaram das discussões com o presidente afirmam que a ideia é, inicialmente, propor à Camex (Câmara de Comércio e Exterior), um comitê vinculado ao Ministério da Economia, zerar a alíquota de importação do arroz vindo de países fora do Mercosul.
Informações: Pleno News
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve vir à Bahia nesta sexta-feira (11) para participar da solenidade que entregará ao Exército a responsabilidade pela construção de um trecho de 20 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A cerimônia acontecerá na cidade de São Desidério, no oeste baiano. A assessoria do Palácio do Planalto informou que a agenda de Bolsonaro no estado está prevista, mas destacou que mais detalhes serão divulgados nos próximos dias. A lista de compromissos do presidente costuma ser confirmada apenas na noite anterior aos eventos e, por isso, pode sofrer alterações.
Nesta sexta, deve ser assinado o Termo de Execução de Serviço (TED), instrumento que permitirá o convênio entre o Exército e a Valec, estatal brasileira responsável pela construção e administração de ferrovias federais. Segundo a empresa, o investimento previsto na obra é de R$ 110 milhões. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também é esperado no evento.
Está é a primeira vez, desde 1990, que um batalhão rodoviário assume um serviço do tipo. A empresa que tocava a obra anteriormente entrou em recuperação judicial. De acordo com a Valec, a previsão é de que o novo trecho fique pronto em 2022.
O trecho da área onde o Exército estará possui 485 km de extensão, indo da cidade de Caetité até Barreiras. O investimento total previsto é de R$ 3 bilhões.
Informações: Bahia Notícias
A Fundação Santo Antônio dos Frades Capuchinhos de Bahia e Sergipe realizou uma missa em Ação de Graças pelo aniversário de 72 anos da Rádio Sociedade News FM (102.1) e 42 da Princesa FM (96,9).
A missa foi celebrada pelo superintendente da Fundação Santo Antônio, Frei Jorge Rocha, que fez um breve histórico das emissoras que carregam consigo um papel social relevante para comunidade como evangelização e prestação de serviço.
Informações: De Olho na Cidade
O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.
Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.
Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10.
A execução das obras do Projeto Novo Centro, que vão modernizar e ordenar as ruas centrais, impõe que sejam tomadas medidas que facilitem a circulação de pedestres nas vias públicas.
A decisão levou em consideração os estatutos do Idoso, do Pedestre, o direito à mobilidade das pessoas com deficiência e uma ação judicial, inciativa do Ministério Público, para atender as políticas públicas de meio ambiente, mobilidade e urbanismo no centro.
A fiscalização será responsabilidade da FPI ( Fiscalização Preventiva Integrada) sob a coordenação da Seprev (Secretaria de Prevenção a Violência), que adotará as medidas para a transferência dos camelôs para o novo equipamento, nos locais definidos pela Settdec.
Secom
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (8) que o governo estuda medidas, por meios dos ministério da Economia e da Agricultura, para dar uma resposta à disparada nos preços de alimentos nos mercados, mas descartou qualquer tipo de tabelamento e reiterou que tem feito um apelo aos empresários do setor para que diminuam a margem de lucro.
“Tenho apelado para eles (donos de supermercados), ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada, não existe tabelamento, mas estou pedindo a eles que o lucro desses produtos essenciais no supermercado seja próximo de zero”, disse Bolsonaro em evento no Planalto transmitido pelas redes sociais do presidente.
Bolsonaro citou especificamente altas no preço do arroz e do óleo de soja, e disse esperar uma normalização a partir da colheita da próxima safra, em janeiro e dezembro.
Enquanto isso, afirmou, o governo está estudando medidas. “Sei que outras medidas estão sendo tomadas pelo ministro da Economia, bem como pela ministra Teresa Cristina (da Agricultura) para nós embasarmos então a resposta a esses preços que dispararam nos supermercados”, afirmou, sem dar detalhes.
Fonte: Via rss/feed Portal UOL
Em tentativa de retomar os debates sobre prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregou o relatório que abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e com aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A decisão de protocolar o relatório foi uma forma que Trad, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), encontraram para tentar acelerar a tramitação da PEC.
“O relatório saiu agora para impulsionar a discussão. Cheguei à conclusão com o Marcelo Ramos e com o Alex Manente de que tínhamos que fazer algo para pressionar pela retomada do debate, senão ia ficar em segundo plano por causa da pandemia”, disse Trad.
Na avaliação de Marcelo Ramos, é hora de a Câmara enfrentar o tema.
A comissão especial foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado –quando se esgota a possibilidade de recurso.
No entanto, os trabalhos do colegiados foram interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus.
O texto original de Manente previa alterações em dois artigos, o 102 e o 105, que tratam das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nas duas cortes, não é possível reexaminar as provas –não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. Ambas avaliam se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).
Trad acrescentou mudanças nos artigos 111, que trata do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e 121, que dispõe sobre TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pelo texto do relator, a emenda constitucional só valerá para processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato gerador da ação tenha ocorrido antes. Isso significa que, na prática, a proposta não afetaria os atuais processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o STF ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista.
Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.
Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.
A PEC, no entanto, poderia incidir sobre futuras ações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de investigação no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta.
A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função –caso de prefeitos com foro privilegiado– que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário, em caso de condenação. Ou seja, poderiam recorrer da punição.
Isso também vale para quem for absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda. “O condenado vai poder manejar o recurso ordinário como se fosse o primeiro recurso, evitando a aplicação imediata da sentença”, explica Trad.
Outra mudança que a PEC traz é a possibilidade de o STJ aprovar súmulas vinculantes –quando o tribunal tem um entendimento que vincula os julgamentos nas instâncias inferiores. Hoje, só o STF pode editar essas súmulas, esclarece o relator.
Após o relatório ser protocolado, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano, afirma Marcelo Ramos. “Eu acho mais fácil votar essa PEC do que votar a PEC da reforma tributária ou administrativa”, afirma.
(Folhapress*)
