O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.
O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.
A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.
A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social.
Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, negou ter sido convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar um ministério do governo. O Chefe do Executivo Federal se encontrou com o gestor municipal no último dia 18 de dezembro para conversar a respeito da sucessão de Davi Alcolumbre no Senado.
“Eu não fui convidado pra ocupar nenhum cargo do governo. Esse convite não existiu e não existiria porque todos sabem quais são os meus planos para 2021. Eu não cogitaria isso e o governo sabe da minha posição há muito tempo”, comentou Neto. “Aprendi com meu avô que um convite do presidente é uma convocação, não um convite. Eu sou presidente nacional de um partido (DEM), se o governo quiser a minha contribuição eu estou à disposição”, completou.
Em seu primeiro mandato, deputado federal apresentou quase 500 preposições na Câmara no biênio 2019-2020
Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) foi escolhido um dos 50 parlamentares em ascensão no ranking entre os “Melhores do Congresso”, realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A lista aponta os congressistas, dentre os 594 deputados e senadores, que se destacaram na conduta de debates, negociações e votações no parlamento ao longo do ano.
Para Zé Neto, estar entre os 100 “cabeças” do Congresso aumenta ainda mais a sua responsabilidade junto aos baianos e feirenses. “Encerramos o primeiro biênio com quase 500 preposições apresentadas na Câmara, entre elas, a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria um programa de internet gratuita para zona rural, aprovada recentemente pelo Congresso. É um reconhecimento importante, que nos motiva a continuar honrando a confiança que foi dada ao nosso Mandato pelos baianos e feirenses”, afirma o deputado.
O presidente Jair Bolsonaro foi considerado a personalidade mais popular do mundo digital se comparado a outros 12 nomes da política brasileira. A conclusão é da consultoria Quaest, que avaliou o desempenho de líderes nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google.
A pesquisa levou em consideração nomes de destaque no cenário político nacional, incluindo aqueles que ainda não se manifestaram sobre uma possível candidatura para 2022, como o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Sergio Moro.
Atrás de Bolsonaro, diante de uma ampla vantagem, aparece Luciano Huck, em segundo lugar. Em uma avaliação mensal, Huck ficou atrás de Bolsonaro em todos os meses. Fevereiro foi o mês em que o global mais se aproximou, quando a diferença entre ele e o presidente foi de 4,6 pontos. Nos demais meses, a diferença variou entre 20 e 30 pontos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem em terceiro lugar, tendo melhor desempenho no primeiro semestre. Ainda assim, ele manteve uma distância média de mais de 30 pontos para Huck.
O governador do Maranhão Flávio Dino aparece em quarto lugar, com destaques para os meses de abril, maio e junho, quando houve o crescimento desenfreado da pandemia no Brasil. Na ocasião, Dino antagonizou o discurso de Bolsonaro, defendendo medidas rígidas de isolamento social.
O governador de São Paulo, João Doria, embora viva sob polêmicas com Bolsonaro, conquistou apenas o oitavo lugar no ranking de popularidade digital. Ele ficou atrás até mesmo de Guilherme Boulos, Fernando Haddad e Ciro Gomes, lideranças famosas da esquerda.
O ranking termina com Alessandro Molon, João Amoêdo, Rodrigo Maia, Alvaro Dias e Marina Silva, respectivamente.
Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.
Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.
A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.
Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.
Compras pela internet
Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.
“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.
Depois de superar os 12 mil casos ativos da Covid-19 no início de dezembro, a Bahia passou a registrar uma queda frequente no número de contaminados, até alcançar 5.710 nesta segunda-feira (28), menor número desde 4 de novembro. Entretanto, os dados não podem provocar um relaxamento da população do estado, que ainda enfrenta a segunda onda da pandemia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os números não significam uma redução da taxa de contaminação no estado, mas sim uma insuficiência de testagem por parte do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen). O governo baiano aguarda a chegada de novos equipamentos para realizar exames que estão atrasados.
“Atingimos nosso teto de testagem no Lacen e temos exames represados. Estamos aguardando as novas máquinas chegarem, para tirar o atraso”, afirmou Vilas-Boas, em entrevista ao Bahia Notícias.
A previsão é que a chegada de todos os novos equipamentos ocorra até o final de janeiro, quando os números da pandemia de Covid-19 na Bahia podem ter um aumento substancial, refletindo os exames que agora estão represados no Lacen. Entretanto, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) afirma estar buscando outras maneiras de acelerar a testagem.
“Já chegou uma [máquina]. As demais chegam janeiro. Estamos trabalhando em soluções alternativas para eliminar o acumulado e resolver definitivamente”, concluiu o secretário.
O Governo Federal já repassou R$ 924 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para ações de monitoramento de pessoas que tiveram Covid-19 e para incentivo a profissioais que atuam no combate à doença. O dinheiro que começou a ser liberado no mês de novembro foi autorizado pela Portaria nº 2.358 de 2 de setembro de 2020, instituindo o incentivo de custeio em caráter excepcional e temporário para execução de ações de rastreamento e monitoramento destes pacientes.
Um plano de ação foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde, onde 50% do valor foi direcionado aos profissionais que atuaram neste contato com as pessoas que já tiveram a doença e os outros 50% destinado para compra de testes rápidos e Equipamentos de Proteção Indidividual (EPI’s) para as unidades de saúde. Em entrevista ao Acorda Cidade, a secretária de saúde Denise Mascarenhas, explicou que dentro da portaria existem algumas prerrogativas e nem todos os funcionários foram contemplados.
Os agentes comunitários de saúde, por exemplo, que possuem contato diretamente com os pacientes, não foram contemplados.
“Esse incentivo não pode ser pago para funcionários efetivos, concursados, pensionistas, nem aposentados, então pegamos o quadro de profissionais que estavam dentro das regras da portaria e já fizemos o pagamento dos meses de novembro, dezembro e janeiro. Eles utilizam os próprios aparelhos ao exemplo de notebooks e podem ser acionados aos sábados ou domingos justamente no sentido de buscar esses contatos e quebrar a cadeia de transmissão do vírus. Essa é mais uma estratégia utilizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com as Secretarias de Saúde para que os profissionais possam fazer esse trabalho excepcional fora da ação dentro do dia a dia”, explicou.
“Essa é uma portaria federal que destinanda o recurso para certas categorias. Então, por exemplo, se eles destinassem o dinheiro para apenas 16 agentes, onde temos 900, seria um pouco difícil fazer as escolhas, então eles cancelaram essa portaria e refizeram destinando o recurso para os profissionais beneficiados. Essa ajuda financeira é muito importante, porque cria um estímulo profissional fora do horário de trabalho. Mas acredito que o maior incentivo é exatamente buscar esses possíveis contatos para bloquearmos a taxa de transmissão”, finalizou. (Acorda Cidade)
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 32 recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 17.327 pacientes livres da doença, índice que representa 88,7% dos casos confirmados. Além disso, foram registrados 302 exames negativos para o vírus e 158 casos positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 13 e 15 de dezembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 81 pacientes internados no município e 1.864 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. Feira de Santana não registrou nenhum óbito por Covid-19 nos últimos quatro dias. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (28).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 28 de dezembro de 2020
Casos confirmados no dia: 158 Pacientes recuperados no dia: 32 Resultados negativos no dia: 302 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.864 Total de casos confirmados no município: 19.531 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.657 Total de pacientes hospitalizados no município: 81 Total de recuperados no município: 17.327 Total de exames negativos: 25.131 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 1.392 Total de óbitos: 340
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 19.639 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020) Resultado positivo: 3.523 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020) Em isolamento domiciliar: 14 Resultado negativo: 16.116 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social.
Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
Caixa eletrônico
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 25 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.
O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.
Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.
Parcela única
Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão estão recebendo os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.
Com o pagamento de hoje, a Caixa completa as transferências para os nascidos de janeiro a novembro. Amanhã, recebem os beneficiários nascidos em dezembro. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro.
