O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques reconsiderou um veredito referente à cassação do mandato do ex-deputado Targino Machado (DEM). Relator do caso no STF, Marques voltou atrás e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, em latim] ao usarem a argumentação oral na defesa de Machado.
Nunes Marques – que antes tinha declarado a extinção do processo – declarou que as legendas têm o direito ao procedimento. Com essa posição, o ministro acredita que outros processos semelhantes não serão prejudicados. Segundo ele, a decisão serviria “para evitar ou reparar as ofensas articuladas, tenho como atendida a subsidiariedade”.
Com essa decisão, agora são três os partidos que vão usa da argumentação para tentar reverter a cassação de Targino Machado. Além do DEM e do PSDB, o MDB também obteve o direito de defender o deputado.
As legendas alegam que pelo fato de a coligação que elegeu Targino Machado na última eleição – DEM/PRB/PV/PSDB – não conseguir o mínimo de deputados, como forma de contestar a cassação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), só restou a argumentação oral no processo.
Machado foi cassado no começo de outubro do ano passado por unanimidade de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi acusado de abuso de poder nas eleições de 2018 ao trocar atendimento médico por voto.
Está aberto o chamamento público para empresas que desejem investir na instalação de um centro de abastecimento atacadista em Feira de Santana. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município abriu a concorrência porque uma empresa, a Trade Holding Ltda., já manifestou interesse em realizar a grande obra.
O novo centro deverá ser implantado numa área mínima de 400 mil metros quadrados (o que corresponde a quase 50 campos oficiais de futebol), a 25 quilômetros do centro de Feira de Santana. O presidente do conselho, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, publicou no Diário Oficial municipal desta terça-feira (07) a autorização para que a Trade Holding desenvolva os estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica, visando a implantação do centro de abastecimento atacadista.
“Paralelamente, como determina a legislação, publicamos o Chamamento Público ao setor privado, para que outras empresas também tenham a chance de concorrer. As propostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias, a contar da publicação, nesta terça-feira (07)”, salienta Carlos Brito.
Confira aqui detalhes do Chamamento Público e do Termo de Autorização.
Zé Chico vai contratar jogadores, prioritariamente, do Campeonato Baiano da primeira divisão
O empresário José Francisco Pinto, Zé Chico, reassume o Fluminense em um dos piores momentos do clube em sua história no futebol baiano. Rebaixado para a segunda divisão do futebol, mergulhado em dívidas e com o Centro de Treinamentos sucateado, o tricolor feirense vai precisar de muito trabalho. Em entrevista ao portal Protagonista, Zé Chico revela seus planos. Vai mapear os campeonatos Baiano, Pernambucano, Alagoano e Sergipano para montar o elenco que disputa, em abril, de 2022, o acesso à primeira divisão. No momnento, segundo ele, a prioridade é recuperar o CT, em estado lastimável.
O Protagonista – Por que voltar ao Fluminense?
Zé Chico – Porque o clube está numa situação deplorável e, feirenses como nós somos, não podiamos deixar isso passar sem a gente tomar nenhuma iniciativa. Eu já fui presidente do Conselho Deliberativo três vezes, presidente do clube, diretor, vice presidente, e nunca vi a situação chegar ao estado que eu vi lá no CT. Nós fomos ao CT com os conselheiros e torcedores, imprensa, e o estado é lastimável. Uma situação que, realmente, nunca tinha visto Nem em 2014, quando fomos diretor de futebol, o CT estava daquela forma: o campo que nós fizemos está muito comprometido; vamos ter que trabalhar muito. As dependências de hotelaria, todas acabadas; os quartos, colchões rasgados, sem ar-condicionado, porta quebrada, sem trinco; cozinha deteriorada, com equipamentos já bastante sucateados. Enfim, é uma situação muito difícil. Quanto à limpeza do CT, isso ai a gente sabe que a chuva também veio, o mato cresceu. Já vamos tomar as medidas cabíveis para que, dentro do prazo de 120 dias, possamos já receber jogadores, lá para abril, para fazer a pré-temporada para a segunda divisão. Se o campeonato fosse agora em janeiro, se o Fluminense estivesse na primeira divisão, o Fluminense não tinha a mínima condição de usar aquele CT. O equipamento está em péssimas condições. Então nós não poderíamos deixar o clube dessa forma. Vamos trabalhar duro, com muita gente, procurar os empresários para que possamos revitalizar aquele CT. Isso é o motivo da volta, e para tirar o Fluminense da segunda divisão.
O Protagonista – Qual a receita para tirar o Flu da segunda divisão?
Zé Chico – A receita para tirar o Fluminense da segunda divisão é muito trabalho. Primeiro, trabalhar no clube, para reerguer o clube e, quando chegar lá para março, a gente vai mapear os jogadores da primeira divisão do Campeonato Baiano e alguns campeonatos, como o Alagoano, Pernambucano e o Sergipano. Se tiver algum jogador que possa vir do Sul, nós também vamos tentar trazer, mas o básico é procurar jogadores daqui, que já conheçam o Campeonato Baiano, que já estejam jogando e que a gente possa montar um time forte. E contar com a sociedade, contar com os empresários, contar com o Poder Público, contar com os torcedores e conselheiros.
O Protagonista – Quais seus planos?
Zé Chico – Com relação ao futebol, a gente vai, primeiro, desenvolver um trabalho no clube, de subir o rendimento do clube, de consertar o que tá tudo quebrado e, da parte de base, nós vamos conversar com as escolhinhas e projetos.
O Protagonista – Qual a situação financeira do Fluminense?
Zé Chico – A situação financeira eu ainda não levantei, mas, pelo que eu vi o estado do CT, não deve ser coisa boa. Deve estar muito ruim também. Nós só temos lá alguns torcedores, sócios torcedores. Vamos fazer um levantamento de quem vai pagar, realmente, para que a gente possa trabalhar em cima disso.
A unidade de ensino atende 94 crianças e ainda recebeu Chromebooks
O prefeito Colbert Martins Filho e a secretária de Educação, professora Anaci Paim, visitaram na tarde desta segunda-feira, 6, a Pré-Escola Municipal Marina Carvalho, localizada no bairro Subaé, que acaba de passar por manutenção.
Na unidade de ensino, que atende a 94 crianças, foram feitos serviços diversos, como as revisões elétrica, hidráulica, das janelas, portas e telhados; limpeza e substituição de calhas danificadas; e também outros serviços gerais, como a instalação de forro em algumas salas e ajuste no portão. A escola ganhou a nova fachada, obedecendo ao padrão arquitetônico atual da Prefeitura.
A diretora da pré-escola, professora Cristina Passos, acompanhou a visita dos gestores a cada setor da unidade de ensino e destacou o investimento na qualificação dos serviços “que tem garantido uma estrutura mais adequada para os professores e crianças”.
O prefeito aproveitou a visita para fazer a entrega dos Chromebooks que também já estão disponíveis também nas creches e pré-escolas.
Ministro falou sobre a pesquisa de minerais na “faixa de fronteira”
General Augusto Heleno Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta segunda-feira (6), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), rebateu uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a autorização do garimpo em áreas da Amazônia. Em sua conta do Twitter, Heleno afirmou que o veículo “ignora” a legislação e que é legal autorizar “pesquisa” de minerais na “faixa de fronteira”.
A reportagem foi publicada pela Folha no fim de semana e apontava que o ministro “autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro numa região praticamente intocada da Amazônia”. Além disso, o veículo informou que era uma decisão inédita do Conselho de Defesa Nacional nos últimos dez anos.
Ao rebater a informação, Heleno disse que o mapeamento de riqueza continuará “pelo bem do Brasil”.
– Folha de SP ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo – apontou.
Posicionamento é de Karl Lauterbach, futuro ministro da Saúde da Alemanha
Epidemiologista Karl Lauterbach Foto: EFE/EPA/MIKA SCHMIDT / POOL
Segundo o epidemiologista Karl Lauterbach, futuro ministro da Saúde da Alemanha, a falta de indícios de casos graves de Covid-19 e de mortes associadas à variante Ômicron podem fazer dela um “presente de Natal antecipado”.
De acordo com o jornal O Globo, a ideia tem apoio de outros especialistas, como Anthony Fauci, principal conselheiro do presidente dos EUA, Joe Biden. Ele classificou os primeiros sinais da não gravidade da variante como “um tanto encorajadores”.
– O especialista acredita que as 32 mutações identificadas na proteína Spike (usada pelo vírus para entrar nas células humanas) podem significar que a nova cepa é otimizada para infectar pessoas, ao invés de matar. Isso poderia acelerar o fim da pandemia – reportou o jornal.
A variante Ômicron foi identificada pela primeira vez em novembro. Não há relatos de que ela tenha provocado a forma grave da Covid-19 nem morte nos pacientes.
Pré-candidato a governador afirmou que, se chegar ao governo, vai “enfrentar os bandidos e criminosos e colocá-los na cadeia”
Fotos: Gilberto Júnior
O pré-candidato a governador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) recebeu nesta segunda-feira (6) o título de cidadão de Simões Filho e, em discurso, citou o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães e voltou a criticar os índices negativos de segurança pública e educação do estado. Neto participou da inauguração dos 10 primeiros leitos de UTI do município e da entrega de uma UTI móvel e de um odontomóvel, ao lado do prefeito Dinha Tolentino, do deputado federal Paulo Azi, da deputada estadual Kátia Oliveira, dentre outras autoridades e lideranças.
Após receber o título de cidadão, o ex-prefeito de Salvador lembrou do ano de 1998, quando seu tio Luís Eduardo lançou em Simões Filho sua candidatura ao governo. O ex-deputado faleceu naquele mesmo ano vítima de um infarto. “Eu tinha pouco mais de 19 anos. Naquele ano, lembro que, num domingo à tarde, eu saí de Salvador com minha família e vim até Simões Filho para acompanhar o lançamento da candidatura de Luís Eduardo Magalhães ao governo do estado. Jamais eu pude imaginar, naquele dia, com apenas 19 anos, que eu teria condições de voltar a Simões Filho como pré-candidato ao governo do estado”, disse.
Neto elogiou a gestão do prefeito Dinha e lembrou que, em 2016, foi ao município para a campanha do então candidato, que foi eleito e reeleito em 2020. “Eu tinha certeza que Dinha iria transformar a realidade desta cidade. Tinha certeza que Dinha iria escrever o seu nome como um dos maiores prefeitos de toda a história de Simões Filho. Dinha, hoje entregando dez leitos de UTI, mostra que o homem público quando quer ele consegue fazer, mostra que não há objetivo impossível para quem é trabalhador, para quem tem compromisso com a vida das pessoas”, afirmou.
Ele lembrou que, como prefeito de Salvador, fez o primeiro hospital municipal da história da capital. “Levou 471 anos para que um prefeito pela primeira vez na história da cidade pudesse construir o hospital municipal, que hoje funciona lá graças ao nosso trabalho”, pontuou.
Ele voltou a reforçar que não fará a crítica pela crítica e que, caso seja eleito governador, as coisas positivas, os projetos que deram certo, serão mantidos. “Eu não faço política perseguindo ninguém. Eu não faço política olhando pro retrovisor. Eu faço política com espírito público”, ressaltou, destacando os índices negativos de segurança pública e educação da Bahia.
“Quero apenas dizer que não dá pra gente se orgulhar do nosso estado ser campeão nacional do número de homicídios desde 2017 e, por outro lado, ocupar a lanterninha na educação pública. A educação pública da Bahia tem que ser prioridade. É por isso que, se Deus me permitir chegar ao governo, eu vou colocar a educação em primeiro lugar e a violência em último lugar”, disse.
“Ao lado dos bravos policiais dessa terra, eu vou enfrentar os bandidos e criminosos e vou colocá-los na cadeia. E vou trabalhar para que a Bahia seja o estado das oportunidades, da geração de emprego, das chances para os nossos jovens, para que eles se qualifiquem, consigam o primeiro emprego, trabalhem na sua terra e realizem o sonho das suas famílias”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
A proposta foi apresentada por um cidadão e está sendo discutida na Comissão de Direitos Humanos
Projeto quer responsabilizar por sequelas e mortes quem obrigou outras pessoas a se vacinarem Foto: Pixabay
Um projeto que tramita no Senado pretende responsabilizar quem obrigar outras pessoas a se vacinarem contra a Covid-19, nos casos em que ocorrer morte ou sequelas provocadas pelos imunizantes.
A ideia foi apresentada ao portal e-Cidadania do Senado Federal e recebeu o apoio de 20 mil pessoas. Com isso, ela foi transformada na Sugestão Número 24 de 2021 e enviada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde aguarda um relator.
O texto, que já está na Comissão desde setembro, aponta que “dirigentes e responsáveis por instituições, públicas e privadas, que obrigarem, mesmo indiretamente, servidores e funcionários a tomarem qualquer uma das vacinas da Covid-19, sejam responsabilizados penalmente por quaisquer consequências danosas e por possíveis mortes ocasionadas pela vacina”.
